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Grupo de filhos e netos de perseguidos pela ditadura completa 10 anos

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Grupo de filhos e netos de perseguidos pela ditadura completa 10 anos

Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Era 5 de dezembro de 2014. Em uma audiência pública realizada no auditório do 11º andar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), filhos e netos de perseguidos políticos durante a ditadura militar receberam um pedido oficial de desculpas do Estado. Era algo esperado há muito tempo, que veio verbalizado meio de representantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), criada pela Lei Estadual 6.335/2012 para apurar delitos e atos antidemocráticos praticados por forças do Estado durante o regime militar instaurado a partir do golpe de 1964.


Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - Ligia Maria Motta Lima Leão de Aquino, professora, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, fala sobre sua história, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - Ligia Maria Motta Lima Leão de Aquino, professora, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, fala sobre sua história, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ligia Maria Motta Lima Leão de Aquino, professora, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, fala sobre sua história, no auditório da UERJ. Foto:  Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Até hoje eu fico arrepiada toda vez que me lembro desse momento. Parece uma bobagem, mas esse pedido de desculpas tem um sentido muito forte”, diz a professora universitária Lígia Maria Mota Lima Leão de Aquino.

Aquela audiência pública marca a fundação do Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, que completa neste mês 10 anos de existência.

Ao longo de todos esses anos, conhecendo melhor uns aos outros, passaram a reconhecer que suas vidas são alvos de “efeitos transgeracionais” provocados pela violência de Estado. Para relembrar essa trajetória e celebrar essa união, o grupo voltou a se reunir no mesmo auditório da Uerj no último dia 5.

Lígia faz questão de se apresentar pelo seu nome completo, mencionando que por trás desses sobrenomes há diversos parentes que foram perseguidos pelos militares. Hoje docente da Faculdade de Educação da Uerj, ela considera que as ações da ditadura geraram impactos sentidos ainda hoje em sua família.

“Meu avô era o jornalista Pedro Mota Lima. Ele foi diretor do Tribuna Popular e era do Partido Comunista. Já no Ato Institucional número 1, editado após o golpe militar de 1964, o nome do meu avô e de dois tios estavam lá como pessoas cassadas. E no caso dos meus tios, perderam não apenas seus direitos políticos, mas também o trabalho no Banco do Brasil. Um deles conseguiu ir para o exterior e o outro foi preso”, relata.

A celebração dos 10 anos do grupo teve início com o depoimento em vídeo de artista e professora Rita Maurício, filha do ex-preso político José Luiz Maurício. Ela relata que as torturas deixaram seu pai louco e ele não conseguiu concluir o sonho de se formar em medicina. Contou também que os familiares, em particular sua mãe, precisaram abdicar de projetos pessoais para cuidar do pai, que tinha momentos de crise, inclusive com internações, e houve até mesmo tentativas de suicídio.

“Aquela arvore que eu gostava tanto de brincar e que depois meu avô cortou para que meu pai não tentasse mais se enforcar ali”, citou. Para Rita, toda esta atmosfera no ambiente familiar a fez com que ela não desenvolvesse na infância todas as suas potencialidade e também apresentasse uma baixa autoestima. Mãe de dois filhos, ele conta que se vê cometendo com eles erros similares ao que sua mãe cometia com ela.

“Família para mim sempre foi difícil de assimilar. O fato de muitas vezes família ser para mim um sinônimo de inferno tem tudo a ver com sequelas emocionais que a ditadura provocou na minha família. Hoje vejo que o meu relacionamento conturbado com a minha mãe é o principal efeito transgeracional da violência de Estado na minha vida”.

Clínicas do Testemunho

O Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça surge como um desdobramento do projeto Clínicas do Testemunho, impulsionado no Rio de Janeiro pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Através dele, eram oferecido atendimento psicológico aos perseguidos políticos. Logo, porém, terapeutas envolvidas começam a observar a ocorrência dos efeitos transgeracionais e propõem estender a iniciativa também para abarcar os filhos e netos.

“O projeto cumpria, inicialmente, um papel de reparação, porque a violência do Estado no período da ditadura não foi apenas física, mas também psicológica. Então a reparação pecuniária é importante, mas ela não é única e nem é suficiente. Então uma outra forma de reparação envolve a construção de centros de memória e a garantia de atendimento para que as pessoas em sofrimento psicológico por conta dessa violência tenham ferramentas para poder lidar com isso e até ressignificar essas experiências vividas”, diz Lígia Maria.


Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - A professora, Márcia Curi Vaz Galvão, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, se emociona ao falar sobre sua história, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - A professora, Márcia Curi Vaz Galvão, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, se emociona ao falar sobre sua história, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A professora Márcia Curi Vaz Galvão, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A partir dos atendimentos em grupo, os filhos e netos dos perseguidos políticos passaram a ficar mais unidos e passaram a ser organizar, mantendo contato através das redes sociais e organizando uma agenda de atividades. Passados alguns anos, eles buscaram nacionalizar a mobilização incorporando pessoas que participaram das Clínicas do Testemunho que foram conduzidos em outros estados, eventualmente com outros nomes.

“Há 11 anos, eu não conhecia ninguém que está aqui. E hoje em dia é uma relação muito forte”, conta a professora da educação básica Márcia Curi Vaz Galvão. Ela nasceu em 1971 no Uruguai, onde seu pai, Arakém Vaz Galvão, se exilou após deixar a prisão. Sua mãe, a uruguaia Glady Celina Cury Bermudez, integrava o Movimento de Libertação Nacional (Tupamaros). Ela também foi presa, ficando privada da liberdade por quatro anos.

“Eu tinha um ano, quando entraram na casa e a levaram. Depois eu passei muitos anos no exílio. Com oito anos, eu aprendi meu quinto idioma, porque eu vivi na Suécia, na França, na Catalunha, na Espanha. Ia aprendendo o idioma e mudando de escola. E nunca me foi explicado o que estava acontecendo.  Eu era muito pequena e minha mãe não falava muito. Cheguei no Brasil por ser filha de brasileiro em 1979 com aquela pseudo-anistia, que anistiou torturadores”, explica.

Segundo Márcia, as Clínicas do Testemunho permitiram que ela pudesse compreender melhor suas emoções.

“Eu pude dizer como me sentia, como uma pessoa fora de lugar. Quando eu era criança, se eu dizia para minhas amigas que eu tinha morado na França, achavam chique. Mas eu morei lá porque minha família foi presa. Então eu tinha dificuldade de fazer parte de grupos, de núcleos, de um circuito de pessoas. E de repente, eu encontro pessoas que têm questões semelhantes. E começo a perceber o silêncio oceânico que eu carregava desde a infância. E aí pude finalmente me identificar. Foi muito poderoso. É uma libertação”, afirma.

Mudança de rumo

Há casos em que o encontro com a história familiar gerou uma mudança de rumo na vida profissional. A advogada pernambucana Rose Michelle é sobrinha de Rosane Alves Rodrigues, ex-diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Pernambuco (UPE). Perseguida, ela precisou exilar-se no Chile e na Dinamarca.

Rose conta que, mesmo na família, havia uma certo silenciamento em torno da história da tia. A eleição de Jair Bolsonaro em 2018, que adotava um discurso de defesa de agentes envolvidos na ditadura militar, lhe acendeu um alerta de que precisava compreender melhor o que havia acontecido. Foi quando ela fez contato com o Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça. Especialista em direito empresarial, Rose passou então a atuar em outra esfera: direitos humanos.

Relato semelhante foi compartilhado pela professora e psicóloga Kenia Soares Maia. Ela é prima de Jessie Jane, militante que participou do sequestro de um avião na expectativa de trocar os reféns pela liberdade de presos políticos. O plano fracassou. Vital Cardoso de Souza, pai de Kenia e tio de Jessie, filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também chegou a ser preso por dois meses. Pelo parentesco com a sobrinha, os agentes da repressão queriam saber se ele tinha envolvimento no caso.

“Eu assumi minha identidade de filha de preso político muito por conta do governo Bolsonaro. Porque até então a minha vida corria relativamente em uma certa normalidade. Foi quando o Bolsonaro assumiu que eu me vi em pânico de viver tudo que o meu pai viveu, tudo que a minha prima viveu. E aí eu me vi obrigada a me engajar na luta por memória, verdade e justiça. Eu percebi que essa luta não terminou, não estava resolvido, muito longe disso. Então eu busquei um coletivo que pudesse me acolher”, conta Kenia.

Além da terapia


Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - Kenia Soares Maia e Felipe Lott, membros do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, falam sobre suas histórias, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - Kenia Soares Maia e Felipe Lott, membros do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, falam sobre suas histórias, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 Kenia Soares Maia e Felipe Lott, membros do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Embora tenha se desdobrado de um projeto com objetivos mais terapêuticos, o Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça atua hoje em diversas frentes. Segundo Kenia, há um diálogo com a Defensoria Pública da União (DPU) para que seja levado um pedido de anistia coletivo à Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“É uma anistia simbólica, que inclui um conjunto de medidas reparadoras: o fortalecimento da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a facilitação de acesso aos arquivos, a volta da Clínica dos Testemunhos – que é uma medida de reparação obrigatória indicada pela pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – e novas investigações sobre o que aconteceu no Cone Sul na Operação Condor. Enfim, uma série de demandas que a gente tem”, explica.

De acordo com a advogada Rosa Costa Cantal, a reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, que havia sido dissolvida durante o governo de Jair Bolsonaro, foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida só saiu do papel em julho desse ano, segundo ela, após muita pressão.


Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - Rosa Costa Quental, advogada, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, fala sobre sua história, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - Rosa Costa Quental, advogada, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, fala sobre sua história, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Rosa Costa Quental, advogada, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Lula orientou para que não houvessem eventos que relembrassem os 60 anos do golpe. Foi muito difícil. Agora ficamos sabendo que havia um plano para assassinar o presidente Lula. Isso só mostra como as medidas de reparação do passado são importantes para não repetição no presente”, disse.

Rosa é filha de Maria Aparecida Costa Cantal, militante da Aliança Nacional Libertadora (ALN) que ficou presa por cerca de três anos. Seu pai, Wellington Cantal, saiu do Ceará para estudar direito no Rio de Janeiro e também foi alvo da repressão. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Duque de Caxias (RJ), ele se envolveu com questões judiciais envolvendo disputas de terras.

“Defendeu inúmeros posseiros de terra, na luta contra os grileiros. Os grileiros, muitos deles militares, forjavam títulos de propriedades nos cartórios, falsificavam documentos e expulsavam famílias de posseiros que já estavam na terceira geração ocupando aquelas terras e cultivando nelas. E meu pai acaba sendo perseguido e é preso”, conta Rosa, acrescentando que posteriormente ele foi novamente preso e torturado, tendo sobrevivido a um ataque cardíaco.

Ela afirma que sentiu que devia dar sequência à luta de seus pais por democracia.

“Esse é um grupo propositivo também. A gente discute diferentes questões como, por exemplo, a punição dos torturadores. Essa é uma bandeira muito importante. E estamos debatendo questões objetivas envolvendo a violência policial. O grupo tem uma grande atuação aqui no Rio de Janeiro e lá em São Paulo, onde estão explodindo essas situações”.


Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - O historiador, Felipe Lott, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, fala sobre sua história, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 05/12/2024 - O historiador, Felipe Lott, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, fala sobre sua história, no auditório da UERJ.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O historiador Felipe Lott, membro do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para Felipe Lott, pesquisador em história, os recorrentes casos de violência policial no Brasil indicam que a ditadura não foi superada. “São práticas altamente referendadas institucionalmente. Não são casos isolados, apesar de certos setores da sociedade gostarem de repetir isso. Esses casos estão arraigados na tradição brasileira”, avalia.

Ele é neto de Edna Lott, deputada que teve seu mandato cassado e foi posteriormente assassinada quando procurava informações de seu filho desaparecido. “Sempre que vem à tona novos casos de violência do Estado fica clara a importância de a gente continuar fazendo esse trabalho”, acrescenta.



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CIJ avalia responsabilidade legal pelas mudanças climáticas, ‘futuro do nosso planeta’ | Notícias sobre a crise climática

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CIJ avalia responsabilidade legal pelas mudanças climáticas, 'futuro do nosso planeta' | Notícias sobre a crise climática

As audiências históricas no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) em Haia chegaram ao fim depois de mais de 100 países e organizações internacionais terem apresentado argumentos durante duas semanas sobre quem deveria assumir a responsabilidade legal pelo agravamento da crise climática.

A liderar o esforço estava Vanuatu que, juntamente com outras nações insulares do Pacífico, afirma que a crise climática representa uma ameaça à sua própria existência.

“É com um profundo sentido de urgência e responsabilidade que estou hoje perante vós”, disse Ralph Regenvanu, enviado especial de Vanuatu para as alterações climáticas e ambiente, ao abrir as audiências em 2 de Dezembro.

“O resultado destes procedimentos repercutirá através das gerações, determinando o destino de nações como a minha e o futuro do nosso planeta”, disse ele.

Nas duas semanas que se seguiram, dezenas de países fizeram apelos semelhantes, enquanto alguns dos principais países produtores de combustíveis fósseis argumentaram que os poluidores não deveriam ser responsabilizados.

Sebastien Duyck, advogado sênior do Centro de Direito Ambiental Internacional (CIEL), que monitorou as audiências, disse que os países que argumentam contra a responsabilidade legal eram minoria.

“Os principais poluidores, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido, a Rússia, a China, a Alemanha, a Arábia Saudita, o Canadá, a Austrália, a Noruega e o Kuwait, encontraram-se isolados nas suas tentativas de utilizar o sistema legal para servir os seus interesses próprios e isolar-se. da responsabilidade”, disse Duyck em um comunicado.

“É hora de quebrar este ciclo de danos e impunidade”, acrescentou.

Os 15 juízes do TIJ de todo o mundo devem agora considerar duas questões: o que são os países obrigados a fazer ao abrigo do direito internacional para proteger o clima e o ambiente das emissões de gases com efeito de estufa causadas pelo homem?

E quais são as consequências jurídicas para os governos quando os seus atos, ou a falta de ação, prejudicam significativamente o clima e o ambiente?

Ativistas protestam em frente ao Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, Holanda, durante as audiências iniciadas em 2 de dezembro de 2024 (Peter Dejong/AP Photo)

Entre os países que prestaram declarações orais durante as audiências esteve o Estado da Palestina, que se juntou a outras nações em desenvolvimento no apelo para que o direito internacional “tome o centro das atenções na protecção da humanidade do perigoso caminho da destruição provocada pelo homem resultante das alterações climáticas”.

A declaração palestiniana também ofereceu informações sobre a forma como a ocupação ilegal de Israel está a causar alterações climáticas e a prejudicar a capacidade dos palestinianos de lhes responderem.

“Não pode haver dúvida de que a contínua ocupação beligerante ilegal israelita da Palestina e as suas políticas discriminatórias têm efeitos climáticos negativos claros”, disse Ammar Hijazi, embaixador do Estado da Palestina nos Países Baixos, na segunda-feira.

Timor Leste, também conhecido como Timor-Leste, testemunhou em apoio ao caso de Vanuatu.

“A crise climática que enfrentamos hoje é o resultado das ações históricas e contínuas das nações industrializadas, que colheram os benefícios do rápido crescimento económico, impulsionado pela exploração colonial e pelas indústrias e práticas intensivas em carbono”, disse Elizabeth Exposto, chefe de gabinete. ao primeiro-ministro de Timor-Leste, disse na Quinta-feira.

“Estas nações, que representam apenas uma fracção da população global, são esmagadoramente responsáveis ​​pela crise climática”, acrescentou ela, “e, no entanto, os impactos das alterações climáticas não respeitam fronteiras”.

As audiências ocorrem depois de 132 países no Assembleia Geral das Nações Unidas votou em março de 2023 para apoiar o impulso de Vanuatu para um parecer do TIJ sobre as obrigações legais que as nações têm para proteger as gerações atuais e futuras das alterações climáticas.

O recurso aos tribunais para estimular ações sobre as alterações climáticas também reflete um grau crescente de insatisfação entre alguns governos relativamente à falta de progressos nas negociações climáticas da ONU, onde as decisões são baseadas no consenso.

A mais recente cimeira COP29 em Baku, no Azerbaijão, terminou com os países ricos a comprometerem-se a contribuir com 300 mil milhões de dólares por ano até 2035 para ajudar as nações mais pobres a combater os efeitos das alterações climáticas.

Mas a Climate Action Network International, uma rede de 1.900 grupos da sociedade civil em mais de 130 países, descreveu o acordo como uma “piada”quando comparado com os custos que os países em desenvolvimento enfrentam à medida que as alterações climáticas pioram.

Como observou Regenvanu na sua declaração para Vanuatu, “é injusto que a COP não tenha conseguido chegar a qualquer acordo sobre a redução de emissões”.

“Há uma necessidade urgente de uma resposta colectiva às alterações climáticas baseada não na conveniência política, mas no direito internacional.”

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mais de 60 ataques israelenses em todo o país em poucas horas, segundo OSDH

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mais de 60 ataques israelenses em todo o país em poucas horas, segundo OSDH

O curso dos acontecimentos até a queda de Bashar Al-Assad

Em pouco mais de dez dias, e para surpresa de todos, os rebeldes liderados pelos islamitas do Hayat Tahrir Al-Sham (HTC) tomaram as principais cidades da Síria e derrubaram o Presidente Bashar Al-Assad. Uma retrospectiva cronológica dos eventos que levaram a esta noite histórica:

  • 27 de novembro: começa a ofensiva

HTC, um movimento dominado pelo antigo braço sírio da Al-Qaeda, e rebeldes apoiados pela Turquia atacam territórios controlados pelo regime de Al-Assad na província de Aleppo (Norte) a partir de Idlib, último grande bastião rebelde e jihadista na Síria. O regime responde com ataques aéreos.

  • 29 de novembro: rebeldes às portas de Aleppo

A coligação rebelde bombardeia Aleppo e chega às portas da cidade, a segunda maior do país e o seu coração económico, depois de ter tomado mais de cinquenta outras localidades no Norte. O exército sírio e o seu aliado russo responderam com ataques aéreos intensivos a Idlib e à sua região.

  • 30 de novembro: a maior parte de Aleppo está nas mãos dos rebeldes

Os rebeldes assumem o controle da maior parte de Aleppo, incluindo o aeroporto, edifícios governamentais e prisões. Aviões russos bombardeiam Aleppo pela primeira vez desde a recaptura total da cidade pelas forças do regime em 2016. A coligação também toma a cidade estratégica de Saraqeb.

  • 1é Dezembro: queda de Aleppo

Os rebeldes assumem o controle de Aleppo, que está completamente fora das mãos do regime pela primeira vez desde o início da guerra civil em 2011. Segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), os insurgentes avançaram “sem encontrar resistência significativa”.

  • 2 de Dezembro: Irão e Rússia em ajuda de Al-Assad

Grupos rebeldes pró-turcos tomam a cidade de Tal Rifaat (Norte), que estava nas mãos das forças curdas. Rússia e Irão fornecem apoio “incondicional” para a Síria de Al-Assad. Aviões sírios e russos bombardeiam áreas rebeldes no noroeste da Síria, matando pelo menos onze pessoas.

  • 5 de dezembro: queda de Hama

Os rebeldes assumem o controlo da quarta cidade do país, Hama, onde uma estátua do antigo presidente Hafez Al-Assad – pai de Bashar Al-Assad – é derrubada pela população. Na vizinha Homs, moradores em pânico estão fugindo em massa. O número de vítimas de uma semana de combates ultrapassa 700 mortes, segundo o OSDH.

  • 7 de dezembro: queda de Homs

Os rebeldes tomam Homs, a terceira cidade do país. Os rebeldes dizem ter libertado mais de 3.500 detidos da prisão de Homs.

Eles assumem o controle de toda a província de Deraa (Sul), berço do levante de 2011, e ficam a 20 quilômetros de Damasco.

As forças governamentais estão a retirar-se da província de Qouneitra, nas Colinas de Golã, e, enfrentando as forças curdas, de sectores da província de Deir ez-Zor (Leste) que controlavam.

  • 7 e 8 de dezembro: rebeldes em Damasco, Al-Assad foge

Na noite de 7 para 8 de Dezembro, o HTC anunciou que tinha entrado em Damasco e tomado a prisão de Saydnaya, um símbolo dos piores abusos do regime. Os rebeldes e o OSDH anunciam que Bashar Al-Hassad deixou a Síria de avião, após vinte e quatro anos no poder. Pouco depois da sua partida, o aeroporto de Damasco foi abandonado pelas forças governamentais.

O primeiro-ministro Mohammad Ghazi Al-Jalali diz que está pronto para cooperar com “qualquer liderança que o povo sírio escolha”.



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Promotoria recomenda apreensão de câmera de PM após morte – 14/12/2024 – Cotidiano

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Promotoria recomenda apreensão de câmera de PM após morte - 14/12/2024 - Cotidiano

Paulo Eduardo Dias

Três semanas depois da morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22, baleado por um policial militar no dia 20 de novembro, o Ministério Público encaminhou um ofício para a Polícia Civil onde recomenda a apreensão das câmeras corporais utilizadas pelos policiais.

Dois PMs participaram da ocorrência. O tiro que matou Acosta foi disparado pelo soldado Guilherme Augusto Macedo, 26. A dupla não foi presa e está afastada do trabalho nas ruas.

O pedido foi feito na quinta-feira (12) pelos promotores Estefano Kummer e Enzo Boncompagni. Questionado sobre o incomum pedido de se apreender os equipamentos, o Ministério Público respondeu que se trata de uma recomendação em caráter cautelar, para eventual perícia, se houver necessidade.

Os promotores solicitaram que o conteúdo das imagens seja anexado ao processo. Segundo a defesa da família do estudante, a PM não havia fornecido o material gravado até a última quinta-feira (12), mesmo após reiterados pedidos por parte dos investigadores.

O Ministério Público também quer saber se os policiais militares que participaram da ocorrência tinham a disposição equipamentos não letais, como taser, ou seja, máquinas de choque.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que todas as circunstâncias do caso são investigadas por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo 12º batalhão, com acompanhamento da Corregedoria da PM, e pelo DHPP. Segundo a pasta, as imagens das câmeras corporais foram anexadas à apuração.

O advogado da família de Acosta, Roberto Guastelli afirmou que o pedido de apreensão ainda foi apreciado pela Justiça, mas o classificou como inócuo. “Ocorre que tal pleito é inócuo, já que o mais relevante para a investigação e para o processo penal seriam as imagens das câmeras corporais, o que até agora a Polícia Militar não disponibilizou para o delegado responsável do caso, o que demonstra uma falta de transparência e cooperação”.

Ela também criticou o questionamento sobre a disponibilidade de equipamentos não letais na viatura. “Nesse momento, também, não altera o rumo das investigações, pois o policial militar matou de forma dolosa o estudante, que não estava armado e coagido na portaria do hotel”.

Como a Folha mostrou na sexta-feira (13) a investigação sobre a morte de Acosta, prestes a completar um mês, se arrasta.

O médico Julio Cesar Acosta Navarro, 59, pai do estudante, afirma ver uma espécie de cumplicidade e proteção aos policiais militares envolvidos no caso.

Acosta, que estava no 5º ano de medicina, sonhava em ser pediatra e obter o diploma na área da saúde como os pais e os irmãos mais velhos. Ele foi baleado com um tiro na barriga dentro de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. A ação aconteceu após o estudante dar um tapa o retrovisor da viatura onde estava o soldado Macedo. O PM perseguiu Acosta até a hospedaria, onde disparou. A cena foi gravada por uma câmera no local.

Macedo foi indiciado sob suspeita de homicídio doloso (com intenção) horas depois da morte, em meio a uma sequência de críticas por parte de familiares do jovem. Mesmo com o indiciamento relâmpago, a investigação é lenta. Por exemplo, o documento do indiciamento do PM ainda não foi encaminhado para a Justiça Militar. Na Polícia Civil, o caso já está com o terceiro delegado diferente.

“Infelizmente o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa já trocou três delegados. O primeiro delegado de plantão, depois, havia uma divergência de qual equipe iria assumir, assumiu um delegado, e agora, o terceiro delegado está assumindo a investigação. É triste, porque para a família que precisa de uma resposta rápida e urgente há essa demora nas investigações”, relatou o advogado Roberto Guastelli, que acompanha a família.

Em nota encaminhada na quinta-feira (12) a Secretaria da Segurança Pública afirmou que o delegado que presidia o inquérito policial foi transferido de unidade como parte das movimentações de rotina. “Deste modo, assim como determina a lei, um novo delegado assumiu o caso, sem prejuízos às investigações que prosseguem sob sigilo e incluem a análise das imagens captadas pelas Câmeras Operacionais Portáteis dos agentes envolvidos”.





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