A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 4096/24 que destina recursos remanescentes do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei 14.165/21 extinguindo os fundos de investimento Finam e Finor. Os recursos resultantes dos dois fundos serão destinados aos atuais fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).

O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou favoravelmente ao projeto afirmando que o Finam e o Finor deixaram de assumir projetos nos anos 2000. “A missão de fomento dessas regiões foi transferida para o FDA e FDNE”, disse.

As cotas a serem integralizadas equivalem a valores entre R$ 237 milhões e R$ 303 milhões, no Finam, e entre R$ 688 milhões e R$ 1,06 bilhão, no Finor. O efeito potencial de investimentos nas regiões Norte e Nordeste pode chegar a R$ 1,3 bilhão, sem o uso de recursos do Orçamento Geral da União.

Segundo o relatório apresentado por Guimarães, os recursos transferidos ao FDA devem ser utilizados para aquisição de participações societárias preferenciais, sem direito a voto, de companhias concessionárias de serviços públicos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), mediante requisição das concessionárias que já tenham projeto aprovado no âmbito do fundo.

Já os recursos que forem integrados ao FDNE serão aplicados em companhias concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária, em projetos que previamente já tenham recebido aportes do fundo, entre eles, está a ferrovia Transnordestina.

O líder da maior província do Canadá diz que está preparado para interromper as exportações de energia para os Estados Unidos, alertando que outros primeiros-ministros “precisam estar prontos para lutar” como ameaças aumentam antes de possíveis tarifas americanas.

O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, diz que está avaliando opções para lutar contra uma taxa de 25% sobre todos os produtos canadenses que o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, se comprometeu a implementar quando assumir o cargo.

Após uma reunião com os primeiros-ministros do país e com o primeiro-ministro, Justin Trudeau, Ford disse que outros líderes também estavam a elaborar listas de exportações que poderiam ser interrompidas.

“Mas iremos até ao limite, dependendo de quão longe isto vá, iremos ao ponto de cortar a sua energia, descendo até ao Michigan, descendo até ao estado de Nova Iorque e até Wisconsin”, disse Ford. “Não quero que isto aconteça, mas a minha principal tarefa é proteger Ontário, os ontarienses e os canadianos como um todo.”

A província mais populosa do Canadá também está entre as mais vulneráveis ​​às tarifas americanas porque cerca de 85% das suas exportações – incluindo milhares de milhões em peças automóveis – são enviadas para um punhado de estados dos EUA. Como resultado, Ford emergiu como o político canadiano que mais se manifesta sobre os efeitos devastadores que as tarifas teriam sobre centenas de milhares de milhões de comércio partilhado.

“Precisamos estar prontos. Precisamos estar prontos para lutar”, disse Ford. “Essa luta está chegando 100% no dia 20 ou 21 de janeiro.”

A ameaça de Ford visa realçar a natureza integrada das economias norte-americanas e também pressionar os governadores dos estados. Mas não está claro até que ponto Ford poderia cumprir a sua promessa de cortar as exportações de electricidade, dado que os primeiros-ministros não fazem a política energética internacional.

O Canadá fornece cerca de 60% de todas as importações de petróleo americanas e ainda mais das suas importações de electricidade. Em 2022, a receita do Canadá proveniente das exportações de eletricidade para os Estados Unidos atingiu um máximo recorde de 5,8 mil milhões de dólares canadenses. Quebec é o maior exportador, com Ontário em segundo lugar, com 13,9 milhões de megawatts-hora de energia enviada para o sul.

“Usaremos todas as ferramentas de nossa caixa para revidar”, disse Ford. “Não podemos sentar e rolar. Simplesmente não o faremos como país. E isso não é uma vergonha, nossos amigos e aliados mais próximos.”

Trump ameaçou no mês passado aplicar a medida devastadora taxas de 25% sobre todos os bens e serviços do México e do Canadá, prometendo mantê-los em vigor até “o momento em que as drogas, em particular o fentanil, e todos os estrangeiros ilegais parem esta invasão do nosso país!”

Na semana passada, Trump pareceu alegrar-se com a resposta de pânico das autoridades canadianas, chamando Trudeau de “governador” do Canadá de um potencial “51º” estado.

A Guarda Costeira resgata 27 pessoas que estavam no barco quando ele quebrou e entrou na água devido ao mau tempo.

A guarda costeira da Tunísia recuperou os corpos de nove pessoas, enquanto seis ainda estão desaparecidas depois que o seu barco naufragou na costa tunisina, disse um oficial judicial sobre o último desastre de um barco de refugiados no Mediterrâneo.

A guarda costeira resgatou na quinta-feira pelo menos 27 pessoas que estavam no barco quando ele quebrou e entrou na água devido ao mau tempo. Segundo depoimentos de sobreviventes, o barco transportava pelo menos 42 pessoas quando afundou.

O juiz Farid Ben Jha disse à agência de notícias Reuters que estava em andamento uma busca por pelo menos seis pessoas que estavam no barco quando ele naufragou na costa de Chebba.

Todas as pessoas no barco eram de países da África Subsaariana.

A Tunísia e a vizinha Líbia tornaram-se principais pontos de partida para refugiados, muitas vezes de outros países africanos, que arriscam viagens perigosas no Mar Mediterrâneo na esperança de uma vida melhor na Europa.

Em Outubro, os corpos de 16 pessoas foram recuperados pela guarda costeira da Tunísia. Pelo menos 15 tunisinos morreram em Setembro, incluindo três bebêse 10 desapareceram depois que o barco em que viajavam afundou na costa da Tunísia, em Djerba, enquanto tentavam cruzar o Mediterrâneo para a Europa.

A Itália, cuja ilha de Lampedusa fica a apenas 150 km (90 milhas) da Tunísia, é frequentemente o seu primeiro porto de escala. Todos os anos, dezenas de milhares de pessoas tentam fazer a travessia.

De acordo com as estatísticas das Nações Unidas, que se baseiam em grande parte em relatos de sobreviventes, 1.536 pessoas morreram ou desapareceram e são consideradas mortas no Mediterrâneo Central até agora este ano.

Um total de 64.234 chegaram à Itália até quinta-feira, segundo o Ministério do Interior italiano. Isso representa uma queda de 58% em relação ao ano passado, quando 153.211 chegaram no mesmo período.

A Organização Internacional para as Migrações disse que mais de 30.309 refugiados morreram no Mediterrâneo na última década, incluindo mais de 3.000 no ano passado.