Em 2024, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) do Acre destacou-se por suas ações transformadoras voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. As iniciativas abrangeram diversas faixas etárias e necessidades, atendendo jovens, crianças, adultos e idosos, bem como pessoas que necessitam de alimentação, moradia, roupas, brinquedos, lazer, educação, saúde e benefícios sociais, entre outros itens.

O governo do Acre, por meio da SEASDH, tem ampliado cada vez mais seu investimento em ações sociais, buscando alcançar toda a sociedade. A vice-governadora e titular da pasta, Mailza Assis, enfatiza: “Essas iniciativas, somadas à implementação de novos projetos, refletem o compromisso do governo estadual, sob a liderança do governador Gladson Cameli, em promover inclusão, dignidade e qualidade de vida para todos os acreanos”.

A área de Direitos Humanos da SEASDH abrange políticas públicas voltadas para a proteção de idosos, crianças e adolescentes, além de ações em prol da igualdade racial, do combate ao racismo, do apoio a migrantes, apátridas e refugiados, do enfrentamento ao trabalho escravo e do fortalecimento da inclusão de pessoas com deficiência. A pasta também oferece atendimento por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos e serviços de registro civil à população.

No campo da assistência social, o foco está no atendimento humanizado, com ações voltadas ao contato direto com a população. Entre os serviços prestados estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família/Cadastro Único, Programa Criança Feliz, Políticas para Indígenas e acolhimento a vítimas de violência, além de diversas outras ações de suporte social.

“O ano de 2024 foi um marco para a SEASDH. Captamos cerca de 46 milhões de reais para programas e serviços, firmamos convênios para obras de infraestrutura social e lançamos o Programa de Atenção Integral ao Idoso. Além disso, anunciamos a revitalização do Lar Vicentino, com um investimento de R$ 2,4 milhões para garantir mais conforto e dignidade aos moradores”, destaca Mailza Assis.

A SEASDH também oferece apoio contínuo aos municípios, auxiliando na execução de ações do governo federal e estadual, consolidando uma rede de suporte para toda a população.

Políticas para os idosos

Em 2024, a população idosa foi uma das grandes prioridades da SEASDH, com diversas ações voltadas para o bem-estar e a inclusão dessa faixa etária. Entre os destaques, esteve o Café da Manhã com os Idosos, realizado no Mercado da Semsur, no bairro Sobral, em Rio Branco. O evento, promovido em parceria com a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e a Santa Casa da Amazônia, ofereceu uma série de serviços, como verificação de pressão arterial, testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites A, B, C e D, além de consultas com clínicos gerais. Também houve música e muita diversão.

Representando os idosos, Socorro Lima enfatizou a importância de promover mais eventos como esse.

“É sempre uma alegria estar com vocês. Sempre que posso, faço questão de estar presente. Juntos, vamos continuar lutando pelos direitos dos idosos, que representam nossa cultura e nossa arte. Eles merecem todo o nosso respeito, cuidado e carinho”.

A comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, teve a participação da SEASDH no evento Manhã de Direitos, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Realizado no ginásio do Serviço Social do Comércio (Sesc), na capital acreana, o encontro teve como objetivo valorizar a população idosa e promover suas prerrogativas legais. Durante o evento, a SEASDH ofereceu diversos serviços, incluindo assistência médica, registro civil, orientação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, além de informações sobre segurança alimentar, o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Estatuto do Idoso.

A aposentada Raimunda Lopes expressou sua felicidade com o evento de valorização dos idosos: “Muito bom mesmo, maravilhoso. Eu sempre venho, em todas as situações. A única exceção seria se eu ficasse doente, mas enquanto estiver saudável, continuo sempre igual”, comenta.

Na Expoacre, em Rio Branco, os idosos também participaram das atividades no estande da SEASDH. Na 4ª noite da exposição, o público idoso foi convidado a prestigiar o evento com muita dança, música e diversão. A ação contou com a presença da vice-governadora Mailza Assis, que ressaltou a importância dessas iniciativas para proporcionar entretenimento e cuidados com a população idosa.

“É essencial oferecer formas de diversão e inclusão para os idosos, pois é fundamental que tenham novas ocupações e momentos de distração. A Secretaria de Assistência Social realiza um trabalho especial voltado para isso”, afirma a gestora.

Na ocasião, também foram distribuídos livros informativos sobre o Estatuto do Idoso, com foco em seus direitos e garantias.

Promover bem-estar e dignidade para mais de 40 idosos

Avançando nas políticas voltadas à terceira idade, um passo significativo foi dado, com o anúncio da revitalização do Lar Vicentino Dona Maria Raimunda Odília, em Rio Branco. A iniciativa, liderada por Mailza Assis, teve o termo de fomento assinado durante a Expoacre.

O projeto conta com um investimento de R$ 2,4 milhões, sendo R$ 2,1 milhões provenientes de emendas parlamentares destinadas pela vice-governadora em seu mandato como senadora e R$ 300 mil do governo federal.

A coordenadora do espaço, Waldenize Rebelo, destaca que a reforma trará melhorias essenciais, como a adaptação da estrutura para atender adequadamente os idosos. Cada quarto contará com um banheiro, proporcionando mais conforto e acessibilidade.

“Teremos maior conforto nos quartos, que estarão livres de rachaduras e umidade, eliminando riscos de acidentes domésticos, como tropeços em desníveis. Os espaços de convivência serão maiores e adaptados, com uma praça central em frente ao lar e um espaço social de convivência para integração entre os moradores. A capela será ampliada e acessível para cadeirantes, ficando no mesmo nível do salão de recepção. Além disso, ampliaremos o refeitório, tornando as refeições mais agradáveis, e criaremos um espaço externo para fisioterapia, com pistas de caminhada seguras e com apoio lateral. Também será construída uma nova saída para veículos, facilitando emergências, já que a atual saída exige um trajeto complicado pela cidade”, detalha Waldenize.

O lar, que tem capacidade para 60 idosos, atualmente abriga 41, devido à falta de condições estruturais para receber mais moradores. O morador Armed de Lima, natural de Sena Madureira, relata desafios enfrentados: “Quando chove, molha tudo. Ontem mesmo teve um vento forte e, com a chuva, fomos para um cantinho para não nos molharmos, por causa das goteiras. Também temos problemas na rampa para cadeirantes e na cozinha, que precisa de melhorias”.

Sobre a revitalização, Armed demonstra otimismo: “A expectativa é que todos os quartos tenham qualidade de vida, cada um com seu banheiro. É algo muito importante, porque vai ficar tudo arrumadinho, tudo legal. Lembro da ponte em Sena Madureira, que foi feita depois de tantos anos. É a mesma coisa com a reforma aqui; esperamos que seja tudo bom”.

Waldenize explica que a iniciativa surgiu após a visita da vice-governadora, em seu antigo mandato, quando verificou a necessidade de melhorias do local e destinou emendas parlamentares para o projeto.

“A partir dessa iniciativa, começou um sonho, que hoje vemos se tornar realidade. Em nome dos 41 idosos que residem aqui, agradecemos ao governador pelo olhar social dedicado a cada um. Muitos deles não tiveram esse apoio em seus lares, e buscamos proporcionar isso aqui, dentro do possível”, declara a coordenadora.

Com as novas adaptações, o espaço estará apto a receber sua capacidade total de 60 pessoas, garantindo conforto e qualidade de vida para todos.

LGBTQIA+

O ano de 2024 trouxe importantes avanços para a SEASDH, com iniciativas voltadas à promoção da igualdade e ao combate ao preconceito. Entre as ações, destacam-se a implantação de uma cartilha de orientação LGBTQIA+ e a realização de atividades de letramento para servidores e funcionários estaduais, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito.

No Baixo Acre, foi realizada a 2ª Conferência Regional do Baixo Acre dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Acre. O evento marcou um momento histórico, ao retomar amplamente as discussões sobre os direitos da população LGBTQIA+. Entre os temas abordados, destacou-se a luta pelo respeito ao uso do nome social e à dignidade, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero.

Daniel Lopes, presidente do Conselho LGBTQIA+, enfatizou a importância da conferência em entender as necessidades da população. “Essa é uma conferência que, em sua essência, busca entender o que falta para nossa população. Que política é essa que precisamos? O tema central é a construção da política regional dos direitos da pessoa LGBTQIA+. É importante entender: que construção é essa?”, explica durante a realização do encontro.

Em outubro, uma importante ação cultural reforçou a pauta da conscientização. O espetáculo TsuNANY, uma comédia stand-up idealizada pela atriz e humorista Nany People, foi promovido para sensibilizar, tanto o público interno quanto o externo, sobre a necessidade de combater a discriminação contra a população LGBTQIA+ no Acre.

Gestão com foco em resultados

A vice-governadora Mailza Assis tomou posse na SEASDH no mês de junho, como secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. Essa ação permitiu o aprimoramento das atividades da pasta e a articulação de mais políticas em prol da população acreana.

A titular avançou em ações que foram destaque durante o ano, como a reforma da sede da pasta, que está com o projeto pronto. Por meio dessa iniciativa, a gestora valoriza os servidores que prestam serviços ao público e necessitam de uma estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades. Além disso, a obra conta com um orçamento de R$ 7 milhões, sendo mais de 4 milhões provenientes de emendas de Mailza, durante seu mandato como senadora.

“Na área de gestão, desburocratizamos todas as emendas parlamentares, permitindo que os recursos chegassem com mais agilidade às organizações da sociedade civil e fortalecendo os projetos sociais em todo o estado”, recorda.

A revitalização do Lar Vicentino é outra grande obra possibilitada por sua gestão. Com um investimento do governo do Acre de R$ 2,4 milhões, sendo 2,1 milhões provenientes de emendas parlamentares também de seu mandato de senadora, a reforma da unidade visa melhorar a infraestrutura e o acolhimento dos idosos.

A gestão de Mailza Assis é um marco na solidariedade e na gestão estratégica, que permite a arrecadação de recursos para melhorar a vida de quem mais precisa. Nesses últimos meses, as ações em prol de pessoas em vulnerabilidade aumentaram por meio de parcerias, como a arrecadação de alimentos em shows na Expoacre Juruá e em Rio Branco, com a troca de ingressos por um quilo de alimento e um brinquedo.

Uma estratégia planejada para beneficiar crianças do estado, como a campanha Faça Uma Criança Sorrir, que arrecadou mais de mil brinquedos com a ajuda de todas as secretarias estaduais. Os brinquedos foram entregues para as crianças em uma ação social na Escola Frei Heitor Maria Turrini, localizada no bairro Cidade do Povo, na capital.

Recentemente, a parceria com o jogo de futebol beneficente do MC Daniel, Marcão e Amigos Contra a Fome arrecadou mais de 13 toneladas de alimentos, que serão destinados a instituições terapêuticas.

Outro exemplo é a parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Receita Federal, que destina itens em bom estado, como roupas e sapatos, para dar uma destinação final que privilegie a população carente. O Projeto Vestuário Social comprova essa cooperação com a inauguração de guarda-roupas sociais em unidades de acolhimento de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, como a Casa Mãe da Mata e a Casa Abrigo, que atende mulheres vítimas de violência.

Os itens também são oferecidos pelo projeto em ações sociais, sendo distribuídos diretamente para a comunidade, como na ação social da Igreja Batista do Bosque, em Rio Branco, que arrecadou 1.500 kits para a população nesse momento que se aproxima das festividades de fim de ano, levando entusiasmo para milhares de famílias.

A valorização dos servidores é um marco em sua gestão, com a promoção da saúde do trabalhador, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde da SEASDH. 

Centro de Referência em Direitos Humanos

Nas ações de direitos humanos, o governo do Acre, por meio da SEASDH e em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania do Acre (CEDHC), instituiu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos em 2024. O objetivo é valorizar instituições ou pessoas da sociedade civil que se destacaram na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no estado.

“Na área de direitos humanos, lançamos a Cartilha de Combate ao Preconceito e capacitamos os servidores para o atendimento inclusivo. Reinstalamos o Conselho Estadual de Direitos Humanos e realizamos também a Semana Estadual de Direitos Humanos, com atividades culturais e educativas, que fortaleceram a luta pela igualdade. Também realizamos a campanha de combate ao racismo”, explica Mailza Assis. 

Outra ação de destaque em direitos humanos é a instalação obrigatória de placas em todas as instituições do governo com a mensagem: “Racismo, homofobia e transfobia são crimes”.

O governo do Acre também promoveu uma série de iniciativas no combate à discriminação racial, em consonância com o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho. A data marca a aprovação da Lei nº 1.390, de 1951, a primeira legislação brasileira contra o racismo.

A chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial (Divpir), Nilcéia Santos, explica que os avanços têm um simbolismo especial no enfrentamento ao racismo.  “Temos atuado em parceria com as instituições e sociedade civil. O governador Gladson aprovou importantes leis que visam coibir a discriminação. A prevenção é o melhor caminho para educarmos as gerações para uma sociedade sem preconceito de cor, raça ou gênero e temos avançado”, afirma.

Solidariedade

Em apoio à população vítima das enchentes, o governo relançou a campanha de arrecadação Juntos pelo Acre, que angariou alimentos, produtos de higiene e recursos financeiros na Biblioteca Pública de Rio Branco. A iniciativa possibilitou a realização de uma jornada humanitária no estado, formada por uma comitiva com equipes técnicas e cinco caminhões carregados de suprimentos essenciais aos municípios do interior do Acre. A iniciativa levou mais de 1.500 cestas básicas a Manoel Urbano, Feijó, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e entidades indígenas, além de mais de 1.400 kits de limpeza,  250 colchões e 10 garrafas grandes de água. As doações também foram realizadas em Xapuri e outros municípios.  

No apoio técnico aos municípios, a Assistência Social deslocou profissionais para a região do Alto Acre, com o objetivo de auxiliar as secretarias municipais a angariar recursos e realizar a prestação de contas ao governo federal. Os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e outros foram contemplados. Além de atuar diretamente na remoção de algumas famílias em Rio Branco. 

A secretária Mailza Assis ressalta que, frente às emergências, a campanha Juntos Pelo Acre arrecadou e distribuiu mais de 20 toneladas de donativos para as vítimas das enchentes e das secas. “Realizamos também eventos solidários de grande impacto, como o Natal Compartilhando Esperança, o Jogo Solidário Amigos do Marcão e o Amistoso entre Flamengo e Santa Cruz. Foram eventos que arrecadaram toneladas de donativos e brinquedos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, levando a esperança e a alegria também neste final de ano”, enfatiza.

A parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias levou mais de 14 toneladas de alimentos e 5 mil garrafas de água às vítimas das enchentes, uma ação que garantiu suprimentos alimentares essenciais.

Migrantes, refugiados e apátridas

Em políticas para os imigrantes, apátridas e refugiados, o estado avançou com a instalação do Sistema de Cadastro do Imigrante (SCI), marcando um avanço significativo nas políticas de migração do Estado. O momento marcou também a abertura da 5ª Semana Estadual e Municipal do Migrante, Refugiado e Apátrida do Acre. 

Em workshop internacional sobre tráfico e contrabando de pessoas, o governo apresentou ações de direitos humanos desenvolvidas no Acre, sobre medidas e políticas de proteção aos direitos dos migrantes e combate ao tráfico de pessoas.

A campanha Coração Azul atingiu milhares de acreanos, em iniciativa que visou conscientizar e prevenir o tráfico de pessoas.

Proteção à infância e adolescência

Na proteção de crianças e adolescentes , as campanhas educativas foram essenciais na conscientização da população, como no Carnaval da Família, que promoveu ampla conscientização sobre o combate à violência sexual durante eventos populares. A mobilização em frente ao Palácio Rio Branco também conscientizou a população sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil. O evento destacou a importância de combater esses crimes com o apoio de toda a sociedade.

 Um compromisso de combate ao abuso e exploração sexual oficializou-se com diversas instituições e poderes do Estado do Acre. Além disso, a capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) nos municípios do estado permite o registro de solicitações,  visando ao fortalecimento da proteção infantil.

“Na área de proteção à infância, realizamos campanhas como a Semana de Proteção à Criança e ao Adolescente e fortalecemos os conselhos tutelares, com capacitações em todos os municípios. E no campo da segurança alimentar, distribuímos restas básicas, alimentos para as famílias em vulnerabilidade. E demos início também à elaboração do Plano Estadual de Segurança alimentar e nutricional e à implantação de restaurantes populares”, diz Mailza Assis.

Também foram executadas outras ações, como o Café com a Primeira Infância e o Seminário Estadual da Primeira Infância no Contexto Indígena, que discutiram os avanços e desafios de programa dedicado às crianças de até 6 anos.

O governo e o Ministério Público promovem seminário sobre saúde integral de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

No fortalecimento dos conselhos, a vice-governadora Mailza Assis e titular da pasta empossou os novos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a representatividade e o compromisso com a proteção dos direitos das crianças. A campanha Faça Bonito, adotada pelo governo do Estado, foi destaque no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com diversas ações para proteger os direitos das crianças e adolescentes.

População em situação de rua

Nas ações destinadas para a população em situação de rua,  em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de Rio Branco e outros órgãos, a SEASDH realizou uma ação social com diversos serviços para beneficiamento da população, no Centro Pop, na capital. Foram oferecidos diversos serviços, incluindo corte de cabelo feminino e masculino, design de sobrancelhas, realização de testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis e distribuição de kits de higiene, além de contar com um consultório de rua e outros recursos.

Igualdade racial

Nas ações voltadas para a promoção da igualdade racial, a SEASDH firmou parcerias para fortalecimento da política de igualdade racial, com ações colaborativas para promover a igualdade e combater as discriminações, como a lei que institui a campanha permanente de combate ao racismo em escolas e cria o selo Acre pela Promoção da Igualdade Racial, em eventos esportivos e culturais e ações transversais, com parceiros e secretarias. Valorizando a cultura afro -brasileira, o governo promoveu a Semana de Valorização da  Cultura Afro-brasileira, com atividades e eventos. 

Alimentação em quantidade e qualidade adequada

O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional avançou com diversas iniciativas, como a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar, iniciativa do governo para integrar políticas de segurança alimentar em nível nacional. A distribuição de alimentos como cestas básicas, realizada durante todo o ano, leva alimentos para milhares de lares.

A realização da  primeira reunião técnica para elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional foi um passo decisivo para a definição de estratégias e ações a serem realizadas no estado. 

Fortalecendo a segurança alimentar de uma parcela da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social no bairro Defesa Civil, na comunidade Marielle Franco, em Rio Branco, o governo do Acre atua diretamente na Cozinha Solidária da localidade, com o apoio de recursos financeiros para compra de alimentos e por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que fornece produtos como verduras, frutas e legumes para o prato de mais de 200 pessoas por dia. 

“Sem esse apoio, a cozinha nem sequer poderia funcionar. Somos muito gratos ao governo por essa ajuda. Por isso, estou aqui, me dedicando à cozinha, ajudando não só na preparação dos alimentos, mas também a outros moradores que precisam. Esse trabalho é muito significativo para todos nós”, relata a coordenadora da Cozinha Solidária, Alayana Silva, que explica que a comunidade tem sido bem atendida pela cozinha, pois há pessoas que não teriam o suporte necessário para ter uma alimentação básica todos os dias.

 “Aqui é um bairro periférico, com muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, de baixa renda, que realmente dependem da cozinha. Atendemos essas pessoas que, de outra forma, não teriam o suporte necessário para suas necessidades básicas”, explica.

Alayana conta que sua história ali  começou a partir a remoção de famílias da localidade denominada Terra Prometida.

“Naquele momento, fizemos um acordo com o governo, que nos trouxe para cá. Quando chegamos, tínhamos perdido nossas casas, estávamos desempregados, sem nenhuma fonte de renda. A Cozinha Solidária foi essencial na minha vida e na vida de muitas pessoas que vieram comigo”, narra.

Acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência

Referência no atendimento de mulheres vítimas de violência, a SEASDH conta com dois abrigos especializados no acolhimento a esse público, a Casa Mãe da Mata, em Rio Branco, e a Casa Abrigo do Juruá, locais sigilosos que protegem as vítimas até o momento em que voltam a se sentir seguras novamente. 

Uma das moradoras da Casa Mãe da Mata, em Rio Branco, relata: “Fui muito bem recebida pelas meninas; sou bem tratada e recepcionada com carinho. Sempre que preciso de algo, recorro a elas, que fazem o possível para me atender”, detalha, incentivando outras mulheres que estejam passando por situações de violência a denunciarem e serem acolhidas.

A coordenadora da unidade, Conceição Monteiro, explica que o acolhimento inicial do lar é realizado por educadoras, que recebem a vítima com cuidado e atenção, sendo depois encaminhada para uma equipe técnica, que conta com uma psicóloga e uma assistente social. “Essas profissionais trabalham para tranquilizá-las, ouvir suas histórias e ajudá-las a entender que estão seguras aqui”, conta, acrescentando que as mulheres também são encaminhadas para a profissionalização.

Os filhos também são atendidos pela equipe, composta por pedagoga, que avalia a situação escolar das crianças assim que chegam:  “Se a criança estava matriculada, entramos em contato com a escola para garantir a continuidade dos estudos. Solicitamos materiais e, muitas vezes, provas que são aplicadas aqui mesmo na casa. Assim, a criança não fica prejudicada”, explica..

O local tem capacidade para atender até 20 pessoas, mas já chegou a atender mais do que essa quantidade em momentos de necessidade, quando há mais recursos e benefícios disponíveis.

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Em 2024, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Acre) destacou-se em várias frentes para proteger os direitos dos consumidores e fomentar relações de consumo mais equilibradas. Por intermédio de suas divisões regionais no Alto e Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Vale do Juruá, a autarquia exerce o encaminhamento das ações finalísticas de atendimento, fiscalização e orientação, educação para o consumo, audiências e atendimento aos superendividados.

Até outubro de 2024 o órgão totalizou cerca de 18.460 serviços prestados aos acreanos, compreendendo ações de fiscalização, educação para o consumo, audiências, atendimentos comuns, atendimento a consumidores superendividados, dentre outros.

Desde de que Deusimar Versoza comprou seu novo guarda-roupas, começou a enfrentar dificuldades, como, por exemplo, na demora da montagem de seu produto, instalação de peças provisórias que não foram substituídas, dentre outros.  Mesmo após diversas tentativas junto à empresa para tentar solucionar o problema, a cliente recebeu a notícia de que a loja não poderia fazer mais nada para tentar resolver a situação. 

Foi então que Deusimar decidiu desistir da compra e, em abril deste ano, procurou o Procon/AC para auxiliá-la no processo e, assim, tentar reaver todo o valor investido.

Com a intermediação do Procon, por meio da aplicação do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata sobre os direitos do consumidor em caso de vícios em produtos ou serviços, a consumidora obteve a restituição imediata da quantia paga pelo bem móvel adquirido.

“Assim que entrei em contato, imediatamente, o Procon entrou em contato com a empresa, para solucionar o problema. Parabenizo o Procon pelo excelente trabalho”, afirmou.

Ações de Fiscalização

Com o objetivo de harmonizar as relações de consumo e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, o Núcleo de Fiscalização do Procon segue um calendário de ações em estabelecimentos comerciais, que são desenvolvidas durante o ano, na capital e interior do estado, em especial próximo às principais datas comemorativas que aquecem o comércio, por intermédio do Programa Rota da Qualidade, em parceria com Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AC), como as operações de Volta às Aulas, Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia das Crianças, Black Friday e ainda o Natal.

Durante o ano, a operação fiscalizatória, por meio do programa Rota da Qualidade, atua nos postos de combustíveis de todo o estado, conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), por meio da parceria firmada entre o órgão federal e o Procon/AC, visando assegurar a qualidade dos combustíveis comercializados no mercado acreano. 

Em outubro deste ano, o Procon, em parceria com o Ipem, por meio do Programa Rota da Qualidade, realizou, pelo quarto ano consecutivo, a visita aos municípios isolados Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Os fiscais visitaram os comércios em geral, postos de gasolina e pontões (postos flutuantes), com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e orientar fornecedores quanto à necessidade de adequação às normas.

Taine Vieira, dona de um dos pontões visitados em Porto Walter, e que recebeu o prêmio Rota da Qualidade no ano passado, destacou mais uma vez a importância da visita dos técnicos para a melhoria na qualidade dos serviços prestados à comunidade local.

“A gente gostaria de agradecer o pessoal do Procon que esteve aqui no nosso município. Graças a Deus, o nosso pontão hoje se encontra cem por cento, para melhor atender os clientes”, enfatizou.

Além do calendário anual, são executadas operações específicas que obedecem às demandas recebidas pela autarquia, como no caso da fiscalização conjunta da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Sistema Nacional do Consumidor (SNDC), Ministério Público, defensorias públicas e entidades civis de defesa do consumidor, nos aeroportos do estado para apurar eventuais problemas encontrados por passageiros de companhias aéreas.

A ação nacional também compreendeu a realização de uma pesquisa com usuários de transportes aéreos no Brasil, para conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço.

Alerta à população e fiscalização durante enchentes

Durante o período de cheias enfrentado pelos acreanos, o Procon/AC realizou alertas à população, bem como ações de fiscalização para coibir a alta injustificada em produtos no comércio.

A alta excessiva de preços dos produtos considerados essenciais em situações de emergência, como desastres naturais, por exemplo, viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê, no art. 39, inciso X,  “a proibição de elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços”.

Com a ação do Procon e de parceiros como o Ministério Público, os preços de diversos produtos que estavam sendo comercializados, por exemplo no município de Tarauacá, na época das enchentes, foram normalizados.

Divulgação do ranking das empresas mais reclamadas durante o ano de 2023 e entrega do Prêmio Rota da Qualidade

Na data em que foi comemorado o Dia do Consumidor, 15 de março, o Procon Acre divulgou o ranking das dez empresas mais reclamadas do ano de 2023, dentre as quais, Energisa, Claro, Banco Bradesco, OI, Banco Pan, Banco do Brasil, Telefônica Brasil, Tim, Banco BMG e Banco Daycoval. E ainda, como parte das programações da Semana do Consumidor, o governo do Estado, por meio do Procon/AC, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), realizou, na sede do Procon, a 3ª edição da premiação do Programa Rota da Qualidade, premiando empresas que se destacaram no cumprimento da legislação consumerista.

O Programa Rota da Qualidade atua em todo estado e é um programa governamental, criado com o objetivo de harmonizar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. É coordenado pela Casa Civil e executado por meio do Procon, em parceria com o Ipem.

Dando sequência à programação da Semana do Consumidor, o Instituto também promoveu, durante o período, um mutirão de atendimentos para renegociação de dívidas, na sede da autarquia, e no Via Verde Shopping, em Rio Branco, com o intuito de oportunizar aos consumidores a quitação de seus débitos com os credores.

Procon realiza palestras sobre educação para o consumo em escolas de Tarauacá

Abordando temas voltados ao consumo consciente e à educação financeira, o Procon realizou, durante o mês de abril, palestras para cerca de 460 alunos das escolas Professor José Augusto de Araújo e João Ribeiro, em Tarauacá. Com a presença do mascote do Procon, o Proconsu, os alunos puderam aprender como tomar decisões financeiras mais conscientes e responsáveis. 

As palestras também ocorrem nas demais regionais do estado e são realizadas por meio do Núcleo de Educação para o Consumo do Procon, tendo como um de seus principais objetivos prevenir o endividamento excessivo e promover a construção de hábitos saudáveis de gestão financeira desde cedo, preparando os jovens para enfrentar desafios econômicos com confiança e segurança.

O aluno Caio Leite Aires participou da palestra e acredita que os conhecimentos adquiridos servirão para melhorar a organização de sua vida financeira, tanto agora como no futuro. “Gestão financeira é o que estamos querendo aprender agora, para saber o que a gente pode precisar, o que vamos utilizar na nossa vida”, destacou.

Professora da Escola João Ribeiro, Maria Rosineide Alves afirmou que a palestra foi inspiradora para auxiliar os participantes a cuidar melhor de suas finanças, bem como do benefício Pé de Meia que passaram a receber do governo federal.

“É a primeira vez que eles vão ter dinheiro em mãos, então é muito importante que saibam administrar bem esse recurso”, observou.

Procon e Polícia Militar promovem Festival de Pipas e ações de conscientização contra uso de linhas cortantes

O Festival de Pipas foi desenvolvido durante o período de férias escolares, com o intuito de prevenir acidentes no uso de linhas cortantes, além de promover a conscientização sobre riscos e a divulgação de práticas seguras.

O Procon/AC tem desempenhado um papel fundamental por meio de fiscalização e ações orientativas em comércios de todo o estado, com foco especial na orientação e prevenção da comercialização de linha chilena, um material altamente perigoso e proibido por lei.

Na Expoacre, Procon realiza ações junto aos consumidores e lança CDC digital via QR Code

O instituto realizou durante todos os dias da Expoacre, em Rio Branco, ações de educação, atendimento, orientação e fiscalização. Ao todo foram aproximadamente três mil serviços públicos prestados durante o período da Expoacre aos consumidores, que puderam fazer registros de reclamações e receber orientação acerca de seus direitos e deveres.

No último dia da feira, a instituição realizou, no auditório do Galpão Institucional, uma solenidade em comemoração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor com o lançamento do CDC digital via QR Code, tornando a consulta e acesso ao documento ainda mais fácil e rápida.

Procon promove campanha orientativa sobre consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento

Para garantir a proteção e a defesa dos consumidores acreanos, o Procon realizou, em julho deste ano uma campanha para orientar a população e instituições financeiras acerca das principais mudanças ocorridas na legislação em relação ao crédito rotativo, visando à prevenção e ao tratamento do superendividamento.

Tendo em vista que os serviços bancários estão entre os principais assuntos demandados por parte dos consumidores, o instituto realizou tratativas com os principais bancos e agentes financeiros que atuam no Acre, devido às principais mudanças ocorridas recentemente na legislação em relação ao crédito rotativo e ao superendividamento, visando assegurar o cumprimento da legislação consumerista, bem como a melhoria dos serviços prestados à população.

Procon empossa novos membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do Acre e debate criação de escola especializada

O Procon promoveu, em setembro, a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), onde foram empossados os novos conselheiros ​​para o mandato de 2024-2026.

O trabalho desenvolvido pelo conselho é fundamental para o fortalecimento da defesa do consumidor não apenas no Acre, mas também para todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no país.

Na 9ª reunião do conselho foi aprovada a alteração do Projeto Procon Educa, que visa implementar a Escola Estadual de Defesa do Consumidor no estado, aprovado por unanimidade pelos membros do conselho.

A iniciativa tem por finalidade proporcionar o aprimoramento das relações no mercado de consumo, bem como garantir pleno acesso à informação sobre os direitos e deveres dos consumidores, que se encontram previstos na norma consumerista, para exercício da cidadania; e educação, para os fornecedores, sobre as boas práticas da relação de consumo.

Servidores do Procon participam de capacitação da Agência Nacional do Petróleo em Manaus

Servidores do instituto participaram, durante uma semana, no mês de setembro, de um treinamento promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em Manaus (AM), para aprimoramento dos serviços de análise técnica dos combustíveis derivados do petróleo prestados no estado.

A capacitação teve como foco a utilização de ferramentas laboratoriais modernas e a interpretação de resultados técnicos, com o objetivo de dotar os fiscais de habilidades práticas que possam ser empregadas diretamente em campo, garantindo uma fiscalização mais exata e alinhada aos direitos do consumidor. 

Procon do Acre participa do Seminário Febraban de Relacionamento com o Consumidor

O governo do Estado do Acre, por meio Procon, participou, nos dias 29 e 30 de outubro, da 20ª edição do Seminário Febraban de Relacionamento com o Consumidor, Semarc Nacional 2024, em São Paulo.

O evento contou com  representantes dos órgãos de proteção do consumidor de todo o país, do Banco Central e de instituições financeiras, e debateu temas inerentes às políticas de defesa do consumidor com tema principal “Avanços e desafios na proteção e defesa do consumidor: a tecnologia aplicada à experiência do consumidor bancário”.

Procon do Acre promove Fórum de Procons da Região Norte

O Procon realizou em novembro, em Rio Branco, o Fórum de Procons da Região Norte. O evento reuniu representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e de Procons da Região Norte para tratar sobre temas atuais e de relevância inerentes aos direitos do consumidor.

O evento teve como um de seus principais objetivos propiciar o aprimoramento e o fortalecimento da Defesa do Consumidor para os consumidores brasileiros, por meio da união de todos os Procons que atuam na Região Norte. A reunião contou com quatro painéis, onde foram debatidos diversos temas como o Sistema Proconsumidor, Superendividamento,  Energia Elétrica, Telefonia/Internet, Serviços Bancários e Aviação Civil.

Governo do Acre promove 1º Workshop do Direito do Consumidor da Região Norte

O governo do Acre, por meio do instituto, realizou no dia 6 de novembro, o 1º Workshop de Defesa do Consumidor da Região Norte, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), no auditório da entidade, em Rio Branco.

O evento teve como objetivo principal proporcionar um debate contínuo e aberto entre os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre os principais problemas enfrentados na Região Norte ligados às relações de consumo. O encontro também visou discutir os desafios impostos pela inovação, tecnologias e vulnerabilidades do consumidor, para garantir a proteção e educação dos seus direitos e atuar na promoção de um consumo mais consciente e responsável.

Servidores do Procon concluem curso sobre sistema ProConsumidor

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor  realizou o curso de Capacitação do Sistema ProConsumidor para servidores, ministrado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).

O ProConsumidor é uma ferramenta desenvolvida pela Senacon para ser utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor. Por meio desse sistema, é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento.

Obras da nova sede do Procon/AC avançam e inauguração é prevista para janeiro de 2025

Em 2025, o Procon/AC alcançará um marco significativo com a inauguração de sua nova sede em Rio Branco. O edifício, projetado com uma estrutura moderna, acessibilidade completa e energia sustentável, será pioneiro entre os prédios públicos do Estado ao incorporar essas características.

A nova instalação oferecerá condições aprimoradas para o atendimento ao público, além de espaços adequados para capacitação e iniciativas educativas.

A obra é executada por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e conta com recursos próprios do Estado, com o investimento de R$ 5,5 milhões. 

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, enfatiza que em 2024 o Procon/AC se destacou pela sua atuação firme na defesa dos direitos dos consumidores, com ações contínuas de fiscalização, educação e orientação, e a inauguração da nova sede “simboliza um importante marco na gestão da autarquia, enquanto a implementação de inovações tecnológicas, como o CDC digital e o projeto da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, reforçam seu compromisso com a modernização e a melhoria no atendimento ao público”, ressalta. 

A presidente destaca, ainda, que o trabalho dos servidores, realizado em parceria com as instituições, é fundamental para garantir um mercado mais justo, equilibrado e transparente para os consumidores acreanos. 

“O futuro é promissor, com expectativas de avanços na eficiência, maior abrangência e resultados positivos para os cidadãos do Acre”, salienta.

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Foi com muita chuva que o governador Gladson Cameli acendeu, na noite deste domingo, 15, as luzes de Natal do Palácio Rio Branco, iniciando uma programação cultural repleta de atividades para que as famílias acreanas possam visitar e contemplar o verdadeiro espírito de Natal, que, para ele, é momento de comunhão e amor.

Devido à chuva, a tradicional Cantata de Natal da Escola de Música do Acre foi adiada para a segunda-feira, 16. Mas, o governador analisou o momento como bom presságio.

“Este é um período para renovarmos nossas energias. Um momento ímpar, porque está chovendo e tem um ditado que diz que quando chove é porque está limpando os males para que a gente possa cada vez mais praticar o bem, ser pessoas melhores, ter o otimismo e a esperança de que vamos diminuir as dificuldades com Deus e união de todos”, pontuou.

Ao lado do Papai Noel e dos personagens vivos de Natal, Cameli deu cor às colunas do Palácio e reforçou que uma vasta programação ocorre de 20 a 23 de dezembro, marcando a presença do público do Natal da Família 2024.

Questionado sobre um balanço de sua gestão em 2024, o governador o denominou como “um ano de emoções”. Destacou também que para o ano que vem já traça estratégias para avançar cada vez mais no desenvolvimento do estado.

“Nós vencemos vários compromissos, planejamos e executamos muitas coisas, mas, ao mesmo tempo, tenho certeza que 2025 vai ser o ano do executar. Vamos tentar diminuir ao máximo as diferenças para que a gente possa construir um Acre mais justo”, garantiu.

O secretário Estadual de Obras (Seop), Ítalo Lopes, revela que foram investidos R$ 2,3 milhões na ornamentação natalina, tanto em Rio Branco como em Cruzeiro do Sul, sendo que a capital recebeu o montante de R$ 2 milhões.

“É um momento muito importante para a economia e para as pessoas, é um momento de renascimento como o nosso governador disse. Nós conseguimos, inclusive, aproveitar boa parte da iluminação do ano passado, remanejamos para fazer essa utilização novamente”, explica.

Economia e cultura

As luzes de Natal seguem para visitação até 6 de janeiro, com a colaboração de diversas secretarias do governo. Uma dessas parcerias é com a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que ficou responsável por todas as atividades lúdicas para o público.

“Natal é paz, amor e esperança. E, atendendo a solicitação do nosso governador, a Fundação Elias Mansour preparou momentos muito especiais e quem não vier vai perder. São cinco dias de muita alegria e muita animação”, garante o presidente Minoru Kinpara.

Ele destacou ainda que toda a festa foi pensada para que as famílias inteiras se sentissem representadas e atraídas à contemplar a iluminação do Natal, que movimenta não apenas a parte cultural, mas que é um motor para a economia solidária, já que as feiras ficam à disposição.

“Tudo foi feito com muito amor, para servir a vocês, que são a razão maior para a existência do nosso governo. Então até dia 23 aqui vai ter uma programação repleta de muita coisa e tem que vir prestigiar. Tudo que a gente fez aqui só tem sentido se vocês virem. Então vocês vão trazer magia, arte e vida!”, convidou.

Confira os destaques da programação:

20 de dezembro (sexta-feira): Música e Coral

• 18h: DJ Black e Samuel Sax abrem a noite.
• 18h30: Banda de Música Mirim da Polícia Militar (PMAC)
• 19h15: Coral Vida Worship, da Igreja Comunidade Batista Vida; Regente Pr. Jônney Turi
• 19h45: Show da Banda Iana Sarkis.
• 18h às 21h: Interação com Papai Noel e seus ajudantes mágicos.

21 de Dezembro (Sábado): Espetáculo Teatral

• 18h: DJ Lauro Felix e Samuel Vieira no sax.
• 18h30min: Coral Harmonia Celeste – Assembleia de Deus de Rio Branco.
• 19h15min: Apresentação da Banda do 4º Batalhão de Infantaria de Selva.
• 19h45min: Espetáculo teatral Natividade.
• 18h às 21h: Interação com Papai Noel e seus ajudantes mágicos.

22 de dezembro (domingo): Coral e Cultura Popular

• 18h: DJ Lauro Felix e Samuel Vieira.
• 18h30min: Auto de Natal As Pastorinhas do 2º Distrito.
• 19h: Banda da Polícia Militar do Acre, A Furiosa
• 19h45min: Coral Reisado, com a peça O Nascimento do Menino Jesus e Jesus é um Rei
• 20h45min: Quinteto Musical com Lidson Martins e Yvana Pacífico.
• 18h às 21h: Interação com Papai Noel e seus ajudantes mágicos.

23 de Dezembro (Segunda-feira): Encerramento

• 18h: DJ Lauro Felix e Samuel Vieira.
• 18h30min: Projeto Amigos Solidários
• 19h15min: Banda Marcial do Colégio Militar Tiradentes (CMET).
• 19h45min: Apresentações musicais com artistas locais: James Fernandes, Nilton Bararu, Eullis Romão e Júnior Chaves.
• 18h às 21h: Interação com o Papai Noel e seus ajudantes mágicos.

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