O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das investigações do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão por medidas diversas.

Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

A decisão do ministro foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

No dia 14 deste mês, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

(Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, nega que tenha convocado uma reunião de líderes para discutir a reação do Legislativo à nova decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre as emendas parlamentares, mas é exatamente isso que está fazendo.

E aos 45 minutos do segundo tempo de seu mandato na presidência da Casa.

O novo capítulo da queda de braço entre o STF e o parlamento aconteceu quando Dino suspendeu o pagamento de de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, muitas delas que seriam empenhadas em Alagoas, terra de Lira.

A coluna imediatamente avisou o problema, ainda mais porque, além de suspender o montante bilionário, pediu a investigação da Polícia Federal sobre a questão – isso, no primeiro dia útil após a aprovação do pacote de cortes de gastos.

Ora, ora.

Era óbvio que a tensão aumentaria. Em um ano muito tenso, criou-se uma tensão até no momento final. O que se comenta em Brasília agora é: qual vai ser a resposta do Lira? Afrontar uma decisão do Supremo não é o melhor caminho.

Arthur Lira foi bolsonarista na maior parte do tempo nesses quatro anos como presidente da Câmara. Vestiu a camisa 22 enquanto Bolsonaro foi presidente e encurralou Lula em vários momentos de seu mandato, seja sentando em cima das pautas do governo, seja deixando a bancada da bala nadar de braçada, ou permitindo deputados totalmente inadequados na Comissão de Constituição e Justiça.

Um dos momentos mais simbólicos da forma como o presidente da Câmara sempre agiu foi durante o marco temporal para demarcação das terras indígenas, quando colocou para ser votado no plenário alegando falta de diálogo com o governo.

Por todo o histórico, o que se pergunta neste fim de ano é se Lira, com a convocação da reunião de líderes, reagirá de forma boa, explicando e entregando as atas sobre a liberação das emendas de comissão ou se vai fazer algum “lirismo” de ocasião. A ver…

Isnaldo Bulhões, líder do MDB na Câmara, é o nome que vem ganhando força para assumir o ministério de Relações Institucionais no lugar de Alexandre Padilha. O atual titular da pasta sofreu muitos desgastes durante a gestão do presidente da Câmara, Arthur Lira, que chegou a chamá-lo de “incompetente”.

Segundo aliados, Isnaldo, além de próximo do governo, tem bom trânsito entre os parlamentares. O deputado de alagoas foi o relator do projeto de lei, do pacote de corte de gastos, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal a 2,5% em relação ao ano anterior.

Outra possibilidade que já foi cogitada é a indicação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.