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Imac reforça ação do período de defeso e entrega de declarações ambientais no Alto Acre

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Da Redação

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realiza evento para reforçar o período do defeso – época de reprodução de peixes, em que a pesca de algumas espécies é proibida. A ação é realizada no Alto Acre, em Epitaciolândia, entre quarta-feira, 27, e sexta, 29. Podem participar produtores dos demais municípios da regional – Brasileia, Assis Brasil e Xapuri.

Programação inclui ação de sensibilização no Mercado Municipal de Epotaciolândia. Foto: Arquivo/Imac

O evento começa na quarta-feira, às 9h, na Câmara Municipal de Epitaciolândia, com a abertura do Seminário da Pesca na Regional do Alto Acre, com realização de palestras voltadas à capacitação de servidores, conscientização e sensibilização de pescadores e comerciantes varejistas de pescado, a fim de instruir quanto ao cumprimento da legislação.

Já na quinta-feira, às 8h, vão ser realizadas ações de educação ambiental e fiscalização no Mercado Municipal de Epitaciolândia.

“O evento reforça o compromisso do governo do Estado com as pessoas. Faremos o Seminário da Pesca na Regional do Alto Acre, evento que já fizemos no Juruá. Serão realizadas também atividades de conscientização e sensibilização no Mercado Municipal, com produtores. Teremos também a entrega de declarações ambientais e divulgação da portaria que simplifica, entre outras coisas, acesso ao crédito”, reforçou o presidente do Imac, André Hassem.

Período de defeso

O período defeso se situa entre 15 de novembro e 15 de março do ano seguinte. Segundo a Portaria nº48, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de novembro de 2007, a pesca nesse período é proibida, com previsão de detenção, multa e apreensão dos petrechos da pesca (Lei 9.605/1998; Decreto 6.514/2008).

A proibição de pesca no período se refere às seguintes espécies: dourado, caparari surubim, mapará, jaraqui, pirapitinga, matrinxã, sardinha, aruanã, pacu e piraiba.

Entrega de declarações ambientais

Em continuidade às ações, na sexta-feira, às 9h, na Câmara Municipal de Epitaciolândia, será realizado o evento de divulgação e entrega de declarações ambientais para os produtores da Regional do Alto Acre.

O governo do Acre assinou a Portaria nº 211, de 2024, que simplifica a emissão das declarações ambientais para pequenos agricultores do estado. A medida centraliza esse serviço e possibilita que o produtor tenha acesso, por exemplo, a linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias. Inicialmente, estima-se que essa desburocratização deva beneficiar 25 mil produtores.

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Governo divulga calendário de vencimento do IPVA para 2025

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Da Redação

Por José Henrique Nascimento

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta terça-feira, 3, o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2025. O calendário foi publicado no Diário Oficial, por meio da Portaria nº 683/2024.

Segundo a portaria, os proprietários de veículos poderão optar pelo pagamento em cota única ou parcelado em até três vezes, respeitando os prazos de acordo com o final da placa do veículo. Para os que optarem por pagamento à vista, será concedido um desconto de 10% sobre o valor total do tributo.

O pagamento da cota única ou da primeira parcela deverá ser efetuado até o dia 31 de janeiro de 2025, para os veículos com placas terminadas em 1 ou 2. Os prazos para o pagamento das parcelas subsequentes variam conforme o número final da placa do veículo.

O imposto e a taxa de licenciamento devem ser pagos anualmente, para que o automóvel continue circulando de forma regular.

Para efetuar o pagamento, o proprietário deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site www.detran.ac.gov.br, ou retirar o documento nos postos fiscais do IPVA localizados nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) ou nas agências da Sefaz em cada município. 

Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA 2025

Imagem: Ascom/Sefaz

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Estado e prefeitura selecionam empreendedores para atuarem na Feira Natalina 2024

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Maria Fernanda

Um dos meses mais festivos do ano iniciou. Dezembro é marcado pelas celebrações de fim de ano e, em 2024, mais de 50 empreendimentos irão garantir diversas opções de gastronomia e lazer com a Feira Natalina. A feira será realizada entre os dias 18 e 30 de dezembro, a partir das 17h, na rua Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco, no centro da capital.

Promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), a feira deve reunir empreendimentos de alimentação, brinquedos, artesanato, jardinagem e ambulantes.

Pela Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, 5 grupos coletivos de empreendedores ocuparão 50 vagas, distribuídas à critério dos grupos coletivos.

Feira Natalina acontece entre os dias 18 e 30 de dezembro, a partir das 17h. Foto: Neto Lucena/Secom

A diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Marques, estima que a feira alcance resultados mais satisfatórios do que no ano passado: “A Feira Natalina é um dos eventos mais esperados do ano para os nossos empreendedores. No ano de 2023 obtivemos um faturamento de mais de R$ 289 mil. Esse ano, estimamos que o faturamento alcance 20% mais do que no ano passado, algo em torno de R$ 340 mil, devido à parceria entre governo do Estado e prefeitura, e à nova decoração e estrutura de entretenimento para a população”.

Para as vagas de ambulantes, o Município de Rio Branco realizará cadastro de interessados na Sala do Empreendedor, ao lado da Prefeitura de Rio Branco, no antigo Mira Shopping, e pelo site da prefeitura.

Feira acontece entre 18 e 30 de dezembro. Foto: Ilustração/Sete

O gestor da SDTI, Ezequiel Bino, ressaltou a importância do empreendedorismo para as famílias do Acre: “O empreendedorismo é pujante, proporciona dignidade a milhares de famílias que, por meio dos seus empreendimentos, levam para suas casas a alimentação, saúde e qualidade de vida, e proporcionam ao estado o desenvolvimento. É uma parte importante da economia da nossa cidade. Nada mais justo que Estado e  Município unirem forças nessa época do ano, onde há uma circulação muito grande de dinheiro, para montar a melhor estrutura possível para que essas pessoas fortaleçam suas vendas, a economia da cidade e o movimento do empreendedorismo, que é tão importante para todos nós”.

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Nota pública sobre a travessia da balsa na região da Sibéria, em Xapuri

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Da Redação

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), informa que haverá mudanças na operação da balsa na região da Sibéria, em Xapuri, devido a dificuldades operacionais enfrentadas atualmente.

Para garantir a segurança de todos e priorizar serviços essenciais, está proibida a travessia de caminhões boiadeiros com peso superior a 20 toneladas.

Essa medida é indispensável para evitar problemas maiores e assegurar que serviços de emergência, como ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros, possam transitar sem interrupções, atendendo a comunidade com tranquilidade e eficiência.

Agradecemos a compreensão dos motoristas e moradores da região.

Sula Ximenes
Presidente do Deracre

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