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Incra pede anulação de compra de área na Amazônia maior que cidade de São Paulo por empresa estrangeira

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De acordo com o órgão, legislação brasileira impõe uma série de restrições a aquisições de terras por pessoas ou empresas estrangeiras.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitou a anulação da compra de uma fazenda, na Amazônia, de mais de 150 mil hectares por uma empresa controlada por europeus. A propriedade, situada na divisa do Amazonas com o Acre, é equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo.
De acordo com o Incra, a legislação brasileira impõe uma série de restrições a aquisições de terras por pessoas ou empresas estrangeiras.
Situada entre os municípios de Pauini e Boca do Acre (AM) e Manoel Urbano (AC), a Fazenda Novo Macapá era, originalmente, de propriedade da empresa brasileira Batisflor. Entretanto, há pouco mais de cinco anos, de acordo com o Incra, a terra foi integralmente negociada para a empresa do setor madeireiro Agrocortex, um grupo controlado por europeus.
O Incra argumenta, ainda, que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação.
Por conta disso, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa estrangeira.
Em junho de 2022, a Agrocortex afirmou ser dona da Fazenda Macapá em declaração à plataforma de certificação de crédito de carbono Verra. O objetivo da empresa era se cacifar para vender créditos de carbono no mercado internacional. A informação foi publicada a princípio pelo Portal Metrópoles, e confirmada pelo g1.
O g1 tenta contato com as empresas Agrocortex e Batisflor.
Lei restringe compra de terras por estrangeiras
Atualmente, a lei que regulamenta a compra e arrendamento de terras é de 1970. A legislação só trata da compra quando essa é feita por estrangeiro que more no Brasil, companhia autorizada a funcionar no país ou empresa brasileira cuja a maior parte do capital social pertença a alguém de fora.
No entanto, um Projeto de Lei que pretende flexibilizar essa norma foi aprovado pelo Senado, em 2020, e está em analise na Câmara dos Deputados.
O PL dispensa a necessidade de autorização ou licença para aquisição e posse por estrangeiros, quando se tratar de imóveis rurais com áreas não superiores a 15 módulos fiscais (no Brasil, o valor do módulo fiscal é fixado pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município).
A soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas de outros países não poderá, no entanto, ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situarem. No caso de sociedades formadas por cidadãos e empresas de mesma nacionalidade, esse percentual será mais rigoroso: 10%.
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ACRE
Acre integra fórum nacional de combate à violência contra mulheres criado pelo Ministério das Mulheres

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11 minutos atrásem
31 de março de 2025
Rebeca Martins
A secretária de Estado da Mulher do Acre, Márdhia El-Shawwa, foi nomeada para integrar o Fórum Nacional Permanente para Planejamento das Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres em decisão tomada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A nomeação foi divulgada nesta segunda-feira, 31, por meio do Diário Oficial da União.
Para fortalecer a representação do estado nas discussões sobre políticas públicas para mulheres, a equipe acreana no fórum também é representada por Eloisa Ribeiro de Barros. A inclusão do Acre no Fórum Nacional descentraliza as políticas de enfrentamento à violência e garante que estados com diferentes realidades sociais e geográficas sejam contemplados nas estratégias desenvolvidas em nível federal.
O fórum tem como objetivo elaborar e implementar planos estratégicos de enfrentamento à violência de gênero, além de contribuir para a articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas para mulheres em âmbito nacional. Também será responsável por propor e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a violência contra mulheres, a fim de criar medidas para prevenir e combater esse problema.
Para a secretária Márdhia El-Shawwa, a participação do Acre nesse espaço representa um avanço na luta pela garantia dos direitos das mulheres no estado. “Fazer parte desse fórum é uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de levar a realidade das mulheres acreanas para o cenário nacional. Precisamos de políticas públicas mais eficazes e adaptadas às necessidades da nossa população”, afirmou.
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Governo do Acre realiza cerimônia de boas-vindas aos novos 253 profissionais aprovados no processo seletivo da Saúde

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42 minutos atrásem
31 de março de 2025
Felipe Souza
O governo do Acre segue fortalecendo a saúde estadual. Na manhã desta segunda-feira, 31, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realizou a cerimônia de boas-vindas aos novos 253 profissionais aprovados no processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários. Com orientações sobre o funcionalismo público e dicas de trabalho, o momento reforça o compromisso com o bem-estar da população.
A seleção contempla médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, biomédicos, fisioterapeutas e farmacêuticos, e os profissionais convocados serão distribuídos em diversas unidades de saúde do estado.
A cerimônia contou com a presença do titular da Sesacre, Pedro Pascoal, e das secretárias adjuntas de Atenção à Saúde e Administração, Ana Cristina Moraes e Andrea Pelatti, respectivamente.

Aline Pinheiro é fisioterapeuta e foi uma das convocadas no processo seletivo. Para ela, é de grande emoção iniciar a profissão na rede pública de saúde do Acre e poder executar todos os ensinamentos adquiridos em sala de aula.
“Muita felicidade de pôr em prática tudo aquilo que a gente aprendeu durante a graduação, de poder auxiliar os nossos colegas de profissão que já estão lá e, principalmente, o paciente. Acredito que a saúde do Estado vai estar mais fortalecida com novos servidores, principalmente pelo bem-estar do paciente”, afirmou Aline.

Para o secretário Pedro Pascoal, os novos profissionais chegam em um momento importante. “Um período de fortalecimento para a nossa rede assistencial. Mais 253 profissionais agora empossados e com a garantia de estabilidade financeira nos próximos dois anos. Eles chegam em um momento ímpar, de regionalização e fortalecimento dos nossos municípios. A ideia é levar a saúde até o paciente, ao invés de trazê-lo para a capital. Essa é mais uma vitória do nosso governador Gladson Camelí”, destacou o secretário.

A contratação de novos servidores permitirá melhorar a qualidade do serviço e reduzir as filas de espera. Além disso, essa convocação é um reconhecimento do esforço daqueles que se dedicaram ao processo seletivo, promovendo o uso responsável dos recursos públicos e a valorização do servidor.
Com a convocação, John Alysson Silva vai atuar pela primeira vez como biomédico. Para ele, os novos profissionais irão apenas fortalecer o serviço de qualidade que já é ofertado aos acreanos.

“É a primeira vez que eu vou exercer minha profissão, então, eu estou bem feliz. São mais de 200 funcionários e acredito que vai ser uma melhoria bacana. É uma assistência a mais que vai trazer só benefícios para os pacientes”, ressaltou.
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Governo do Acre planeja Operação Verão 2025 com retomada de 36 obras e melhorias em ramais

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31 de março de 2025
Gabriel Freire
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realizou nesta segunda-feira, 31, uma reunião para alinhar o planejamento e a execução da Operação Verão 2025. O encontro reuniu servidores, gestores, engenheiros e fiscais de obras, sob a liderança da presidente da autarquia, Sula Ximenes.
A iniciativa prevê a retomada de 36 obras em todo o estado, com a entrega de 13 delas ainda este ano. Além disso, o governo reforçará os serviços de recuperação e manutenção de ramais, garantindo melhores condições de trafegabilidade para comunidades rurais.
“A Operação Verão é um compromisso do governo do Estado, sob determinação do governador Gladson Camelí, para intensificar os trabalhos de infraestrutura e garantir avanços na malha viária do estado. Estamos organizando as equipes para que as obras sejam entregues”, destacou Sula Ximenes.
A Operação Verão é realizada anualmente no período de estiagem, quando as condições climáticas favorecem a execução dos serviços. Nos próximos meses, o Deracre deve divulgar o cronograma detalhado das intervenções.
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