O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (18) reduzir as condenações de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. O tribunal julgou um recurso apresentado pela defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e o catador de recicláveis Luciano Macedo.

Eles foram mortos com 257 tiros durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford Ka branco. Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo. 

Por maioria de votos, os ministros entenderam que os homicídios cometidos pelos militares são culposos, e não dolosos, como foi sentenciado pela primeira instância da Justiça Militar. 

O tenente Ítalo da Silva, responsável pela operação, teve a pena de 31 anos de prisão reduzida para três anos e sete meses. Outros sete militares tiveram as condenações reduzidas de 28 anos para três anos.

Indenização

Em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU)  fechou um acordo para pagamento de indenização às famílias das vítimas.

O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 493 mil serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; R$ 123,2 mil para cada uma das três irmãs; R$ 21,7 mil de pensão vitalícia atrasada; R$ 3,5 mil para pagamento de despesas com funeral e R$ 76,4 mil para honorários advocatícios.

Um acordo nos mesmos moldes deve ser fechado com familiares do músico Evaldo Santos.

Dois ex-policiais foram presos como parte de uma investigação sobre crimes sexuais contra crianças em Rotherham que remonta à década de 1990.

A polícia de South Yorkshire disse que um policial aposentado, agora com 60 anos, foi preso sob suspeita de má conduta em um cargo público, tentativa de estupro e três acusações de agressão indecente.

O ex-oficial está sendo investigado após alegações de abuso sexual infantil relacionado a duas meninas entre 1995 e 1999, disse um porta-voz da força na quarta-feira. As idades das supostas vítimas não foram reveladas.

Outro ex-policial, agora na casa dos 50 anos, foi preso sob suspeita de má conduta num cargo público e agressão indecente em conexão com um incidente em 1995-96.

Ambos os homens foram libertados sob fiança enquanto se aguarda novas investigações, disse o porta-voz.

Ele acrescentou que os supostos crimes ocorreram enquanto os policiais, que trabalhavam em Rotherham, estavam de serviço.

O porta-voz disse que uma operação conjunta foi criada entre a polícia de South Yorkshire e a Operação Stovewood da Agência Nacional do Crime (NCA), que investigará se há outros suspeitos, vítimas ou crimes relatados.

A Operação Stovewood é a principal investigação da NCA iniciada na sequência do histórico relatório Jay, que concluiu em 2014 que pelo menos 1.400 meninas foram abusadas por gangues de homens em Rotherham entre 1997 e 2013.

Hayley Barnett, chefe assistente da polícia de South Yorkshire, disse: “Nossa primeira prioridade neste caso, e sempre, são as vítimas e sobreviventes.

“Desde a publicação do relatório Jay, há 10 anos, construímos uma compreensão muito mais profunda do abuso e exploração sexual infantil e garantiremos que qualquer pessoa que denuncie tais crimes seja tratada com sensibilidade, compaixão e respeito.

“Nunca é tarde para denunciar se você é vítima ou sobrevivente de abuso e exploração sexual infantil.

“Estou perfeitamente ciente de como pode ser difícil denunciar tais crimes, especialmente quando os suspeitos estão em exercício ou são ex-policiais, mas estamos firmemente empenhados em garantir a justiça conforme necessário, de acordo com os seus desejos.”

A NCA disse que a Operação Stovewood é a maior operação de aplicação da lei desse tipo realizada no Reino Unido e as estimativas estimam seu custo em cerca de £ 90 milhões.

A NCA anunciou no ano passado que as novas alegações seriam tratadas pela polícia de South Yorkshire e não pela Operação Stovewood, dizendo ter identificado mais de 1.100 crianças envolvidas na exploração entre 1997 e 2013, quase todas meninas.

A polícia de South Yorkshire disse que se referiu ao Gabinete Independente de Conduta Policial em relação às últimas alegações.