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Investidor consegue na Justiça ressarcimento de valor aplicado em golpe

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Responsáveis pelo evento danoso têm a obrigação de devolver integralmente o montante desviado.

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido apresentado por M.S.K., no Processo n° 0601565-03.2018.8.01.0070, assim, L.L.D. e V.D.L. foram condenados a pagar a importância de R$ 15 mil, a título de danos materiais.

Os homens devem ressarcir o valor de forma solidária, ou seja, a obrigação deve ser partilhada pelos réus, que no caso se refere a devolver o valor integral. A decisão foi publicada na edição n° 6.195 do Diário da Justiça Eletrônico (pag. 64), desta quinta-feira (13).

Entenda o caso

A parte reclamante alega que em maio/2015 aceitou uma proposta de investimento financeiro, no importe de R$ 15 mil, sob a promessa de que haveria retorno mensal de 30% do montante aplicado.

No entanto, o autor informou que, passando alguns meses, descobriu que havia caído em um golpe, vez que além de não obter o retorno monetário pretendido, as partes reclamadas ainda evadiram-se para outro estado.

Decisão

A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, constatou que os fatos narrados denotam que o reclamante foi vítima de estelionato. Este, por sua vez, apresentou o comprovante de depósito na conta bancária de um dos réus e isso demonstrou que foi feita a aplicação financeira sob falsa promessa, conforme narrado.

A magistrada ressaltou o descaso dos requeridos em se defenderem nos autos, já que foram devidamente intimados e fizeram-se ausentes de forma injustificada. Desta forma, foi decretada revelia e reputados como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Da decisão cabe recurso. Gecom TJAc.

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Nota pública sobre suspensão de visitas ao Museu do Palácio Rio Branco

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Da Redação

O governo do Acre informa que as visitas ao Museu do Palácio Rio Branco estão temporariamente suspensas, devido ao início da reforma do espaço.

A obra visa à preservação do prédio, uma construção histórica e representativa para todo o povo acreano.

A intervenção será feita por etapas, para minimizar o impacto nas atividades. Tão logo esta fase seja concluída, o museu será reaberto para visitação.

Governo do Acre

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Governador Gladson Cameli participa, por videoconferência, da apresentação das novas instalações da Escola do Poder Judiciário do Acre

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Samuel Bryan

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) teve suas novas instalações apresentadas na manhã desta quinta-feira, 6, fruto de um projeto de revitalização que visa modernizar e ampliar o acesso à capacitação de magistrados e profissionais da área jurídica. O governador Gladson Cameli participou do evento por videoconferência, direto de São Paulo, onde cumpre uma intensa agenda com a imprensa nacional.

Durante seu discurso, o governador Gladson Cameli destacou a importância da colaboração entre os três poderes para o avanço social do estado. Foto: Elisson Nogueira/TJAC

O projeto de revitalização, realizado em parceria entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), recebeu um investimento superior a R$ 2,23 milhões. Com a ampliação, a Escola do Poder Judiciário passa a contar com mais de 1.200 metros quadrados de infraestrutura moderna, incluindo quatro salas de aula equipadas com lousas digitais, um auditório com capacidade para 124 pessoas, estúdio de gravação, laboratório de informática e espaços de convivência e leitura. Além disso, a nova estrutura permite a realização simultânea de atividades presenciais e remotas, ampliando o alcance da formação jurídica.

Durante seu discurso, o governador Gladson Cameli destacou a importância da colaboração entre os três poderes para o avanço social do estado. “A Escola do Poder Judiciário é uma instituição primordial para a formação dos nossos magistrados. A justiça e a aplicação das leis dependem de um corpo jurídico preparado, e essa revitalização representa um marco para toda a população acreana”, afirmou.

Governador participou da solenidade remotamente de São Paulo, onde cumpre agenda institucional. Foto: Pedro Devani/Secom

Cameli também aproveitou a ocasião para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para visitar o Acre e receber a Ordem da Estrela do Acre, a mais alta condecoração do estado, em reconhecimento à sua atuação no Judiciário brasileiro.

O evento contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, do diretor da Esjud, desembargador Élcio Mendes, e de diversas autoridades locais e nacionais. “Essa obra representa um salto qualitativo para a formação e aperfeiçoamento dos magistrados, possibilitando uma justiça mais eficiente e acessível para a sociedade”, ressaltou Mendes.

O projeto de revitalização, realizado em parceria entre o governo do Estado e o TJAC, recebeu um investimento superior a R$ 2,23 milhões. Foto: Elisson Nogueira/TJAC

Ao final, o governador ainda parabenizou o desembargador Laudivon Nogueira, que assumirá a presidência do TJAC nesta sexta-feira, 7, e reafirmou o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento das instituições e o desenvolvimento do estado. “Que possamos ser agentes de uma justiça social e inclusiva para todos os cidadãos acreanos”, concluiu Cameli.

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Casa do Artesanato Acreano registra alta de 330% no volume de vendas em janeiro e supera mesmo período de 2024

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Maria Fernanda Arival

A Casa do Artesanato Acreano é um dos pontos mais visitados de Rio Branco para compra de peças genuinamente locais e suvenires. Coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), o estabelecimento tem feito sucesso entre turistas e nativos, faturando mais de R$ 25 mil em produtos vendidos apenas em janeiro.

O volume de vendas no período foi 330% maior que o valor correspondente ao mesmo período no ano passado. O titular da Sete, Marcelo Messias, afirmou que, além do artesanato vendido localmente, o estado sempre se destaca em feiras nacionais, ficando entre os três que mais comercializam seus produtos nos eventos. 

Secretário Marcelo Messias frisa que o Acre sempre se destaca com o artesanato em feiras. Foto: José Caminha/Secom

“Os artesãos acreanos sempre estão em destaque com peças de artesanato de alta qualidade. E os resultados que alcançamos, só neste mês de janeiro de 2025, superam as nossas expectativas de aumento, que eram de 20% ao longo de 2024”, aponta.

A coordenadora do Artesanato Acreano da Sete, Risoleta Queiroz, destaca que o aumento nas vendas é motivo de grande satisfação e reconhecimento do valor das peças: “Fico feliz em ver esse aumento nas vendas; isso mostra que nosso artesanato é uma riqueza indescritível e nossos artesãos são os principais responsáveis por esse sucesso”.

Risoleta destacou a riqueza do artesanato acreano. Foto: Bruno Moraes/Sete

De acordo com a gestora , há 1.944 artesãos cadastrados no Acre, sendo 102 ativos na Casa do Artesanato Acreano. Atualmente, há 4.030 produtos cadastrados em sistema no local, entre objetos de cerâmica, biojoias, cestos de cipó e palha, produtos de látex e peças de marchetaria.

Visitantes de todo o Brasil

Na última semana, defensores públicos das cinco regiões estiveram na Casa do Artesanato durante uma agenda no Acre. Vinda do outro extremo do Brasil, a defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes, lembrou que, assim como seu estado, o Acre é muito rico no artesanato.

Madalena Abrantes: “Levarei muitas coisas daqui”. Foto: Marcos Rocha/Sete

“Eu gostei demais desses artesanatos. A Paraíba também é muito rica em artesanato. Lá tem muitos indígenas. Com certeza levarei muitas coisas daqui”, salientou.

Faça sua visita

A Casa do Artesanato Acreano, localizada na Rua Senador Eduardo Assmar, 187, no Segundo Distrito, em frente ao Calçadão da Gameleira, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aos sábados e domingos, o funcionamento é das 13h às 17h.

A Casa do Artesanato Acreano reúne diversos produtos de diferentes matérias-primas. Foto: Bruno Moraes/Sete

No espaço, que faz parte da história do Acre, o visitante pode encontrar, além do artesanato tradicional da cultura acreana, suvenires como bottons, ecobags e outras opções.

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