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Investigação: MPAC Apura possível irregularidade em Dispensa de Licitação na SESACRE

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A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. A decisão decorre de uma investigação sobre possível irregularidade na contratação emergencial, sem licitação, pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), em favor da empresa 4HELTH Serviços Médicos Ltda., no valor de R$ 16.262.876,00.

A investigação foi motivada pelo recebimento do OF/CAOP/DPP/N.º 100/2023, que apresentou informações sobre a suposta dispensa indevida da licitação. A Promotoria considera que a situação pode configurar um ato de improbidade administrativa, além de possível responsabilização criminal.

Motivos e Procedimentos

Segundo o MP-ACRE a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil fundamenta-se na necessidade de aprofundar as investigações e obter respostas às diligências solicitadas para apuração dos fatos. O procedimento extrajudicial já ultrapassou 180 dias sem a conclusão das apurações, e as provas colhidas até o momento indicam a necessidade de continuidade das investigações. Além disso, a assessoria técnica da Especializada destacou a ausência de documentos necessários para a análise da regularidade da dispensa de licitação nº 4/2023/SESACRE, conforme certidão de fls. 63/64.

A Promotoria determinou a remessa de cópia do despacho para publicação no Diário Oficial do MPAC, em cumprimento ao artigo 11, caput, e § 2º, inciso I, da Resolução n. 28/2012/CPJ/MPAC. Também foi solicitado à SESACRE o envio dos documentos mencionados na certidão de fls. 63/64, para subsidiar a análise da regularidade da contratação emergencial.

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ACRE

Com concerto da Furiosa, homenagens e discurso do governador Gladson Camelí, PMAC encerra programação do Mês da Mulher

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Miguel França

A Polícia Militar do Acre (PMAC) encerrou, na noite desta terça-feira, 25, as atividades alusivas ao Mês da Mulher, com um concerto da banda de música A Furiosa. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, em Rio Branco, reuniu autoridades, convidados e homenageadas que receberam medalhas em reconhecimento ao trabalho realizado em prol da sociedade acreana.

Com concerto da Furiosa, homenagens e discurso do governador Gladson Camelí, PMAC encerra programação do Mês da Mulher. Foto: Felipe Freire/Secom

Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí destacou a importância do papel da mulher na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “As minhas primeiras palavras são de reconhecimento, admiração e respeito às mulheres. Parabenizo a Polícia Militar, por meio da sua comandante, coronel Marta Renata, por esta iniciativa tão significativa”, afirmou.

Governador Gladson Camelí levou a mãe, Linda Cameli, para prestigiar o concerto. Foto: Felipe Freire/Secom

O governador ressaltou o compromisso de sua gestão com a equidade de gênero, destacando que a competência e a capacidade de realização devem sempre prevalecer sobre qualquer distinção. “No meu governo, buscamos oferecer oportunidades iguais para homens e mulheres, sem discriminação ou preconceito. Prova disso é que, pela primeira vez na história da PMAC, temos uma comandante mulher, que vem realizando um brilhante trabalho”, enfatizou.

Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas. Foto: Felipe Freire/Secom

A comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas, também ressaltou a importância do evento e das ações realizadas ao longo do mês.

“Durante todo o mês de março tivemos uma programação muito expressiva e realmente voltada para o público feminino. Procuramos alcançar a população também nesse Mês da Mulher. Iniciamos com uma campanha de prevenção à violência contra a mulher no terminal urbano e em alguns semáforos da nossa cidade. Também realizamos algumas atividades para o nosso público interno, tudo com a intenção de valorizar as profissionais da corporação, promovendo integração e reconhecimento. Conseguimos trazer algumas mulheres do interior para estarmos juntas nesse momento de celebração, porque nós mulheres tivemos muitas conquistas e avanços na nossa instituição”, destacou.

Governador Gladson Camelí ao lado da comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas. Foto: Felipe Freire/Secom

A coronel também enfatizou a importância de sua nomeação como a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acre. “De fato, é um marco na história do estado do Acre, da Polícia Militar e também na minha carreira. Me sinto uma mulher muito feliz e celebro esse momento porque realmente é uma conquista de toda uma trajetória profissional. Busquei qualificação, busquei capacitação e agradeço a Deus por essa oportunidade. Espero que esse cargo abra caminhos para outras mulheres, permitindo que mostrem sua competência, sua capacidade de gestão e de comando da tropa”, afirmou a coronel.

Solenidade foi marcada por homenagens a mulheres que contribuíram para a história da PMAC. Foto: Felipe Freire/Secom

A coronel da reserva Margarete Melo, primeira mulher a se tornar coronel na corporação, relembrou sua trajetória e destacou a importância do reconhecimento às mulheres que abriram caminho dentro da instituição. “Eu sou a policial número um da polícia feminina. Ingressei na primeira turma de sargentos em 1985 e, neste ano, completamos 40 anos de história. Fui a primeira coronel, primeira tenente-coronel, a primeira oficial. Também fui a primeira comandante de batalhão, primeira corregedora e a primeira chefe da sucessão de gabinete militar. Estou há dez anos na reserva, ser lembrada e receber hoje a medalha dos veteranos representa o reconhecimento por todo esse percurso e pelos bons serviços prestados”, afirmou.

Coronel da reserva Margarete Melo ressaltou o orgulho de ver tantas mulheres ocupando posições de destaque dentro da Polícia Militar. Foto: Felipe Freire/Secom

“Ser lembrada hoje tem um significado muito especial, porque vejo que todo esforço valeu a pena. Nós abrimos caminho para essas oficiais que hoje estão no comando. Atualmente, a maior parte do staff da PMAC é composto por mulheres extremamente competentes, e isso me deixa muito feliz. Essa é uma conquista de todas nós”, declarou emocionada a coronel da reserva Margarete Melo.

A Furiosa, a banda da Polícia Militar do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

O ponto alto da noite foi a apresentação da Banda de Música da Polícia Militar, A Furiosa, que encantou o público com um repertório especialmente preparado para homenagear as mulheres acreanas. O governador Gladson Camelí fez questão de exaltar o trabalho dos músicos e reafirmou o papel essencial das mulheres na administração pública. “Atualmente, nosso governo tem a maioria das políticas públicas coordenadas por mulheres, não apenas por serem mulheres, mas por sua competência, inteligência e sensibilidade”, declarou.

Ao final, o chefe do Executivo deixou uma mensagem de reconhecimento a todas as mulheres acreanas: “Que Deus abençoe as mulheres e a todos nós. Continuaremos trabalhando para construir um Acre mais igualitário e inclusivo para todas e todos.”



































































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ACRE

Governador Gladson Camelí dá posse a novos servidores da Saúde e reforça compromisso com o funcionalismo público

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Miguel França

“Eu tenho me dedicado bastante, e as projeções para o futuro são poder contribuir com a saúde mental da população acreana, ser um fator de mudança e trabalhar em equipe da melhor forma possível”, destacou a psicóloga e recém empossada Andressa Lira, juntamente com outros 88 novos servidores.

O governador do Acre, Gladson Camelí, participou nesta terça-feira, 25, da cerimônia de posse dos novos servidores convocados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), realizada por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Esse é mais um avanço na ampliação da força de trabalho do sistema público de saúde e compromisso da gestão estadual com a melhoria dos serviços prestados à população.

Foram empossados 88 novos servidores na noite desta terça-feira, 25.  Foto: Felipe Freire/Secom

Os profissionais empossados atuarão em diversas unidades de saúde do estado e como médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, assistentes sociais, técnicos em enfermagem e outros especialistas essenciais para o atendimento à população acreana.

O governador Gladson Camelí destacou a importância do investimento na saúde pública do Acre e ressaltou que, no conjunto das ações do governo, está cumprindo o dever de melhorar a vida das pessoas.

Governador frisou a importância de fortalecer o funcionalismo público. Foto: Felipe Freire/Secom

“Hoje estamos cumprindo uma das minhas promessas de campanha, que foi a realização de concursos públicos para efetivar profissionais que antes eram provisórios”, explicou. O governador também agradeceu à equipe de governo, mencionando o secretário de Administração, Paulo Roberto, e o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, pelo trabalho realizado para reduzir desigualdades e fortalecer os serviços oferecidos à população.

Ao tomar posse como servidora pública da saúde, Andressa Lira também expressou sua gratidão, alegria e expectativa para essa nova etapa profissional. “Meu sentimento é de gratidão, realização e orgulho”, disse, emocionada, lembrando que esse momento representa uma grande conquista após anos de estudo e ressaltou ainda que a posse não é apenas uma vitória pessoal, mas também um presente para sua família e todos que a apoiaram ao longo dessa jornada.

Andressa Lira ressaltou a importância, na sua vida, em assumir um cargo público.  Foto: Felipe Freire/Secom

A nomeação desses profissionais reforça a estratégia do governo de fortalecer a rede pública de saúde em todas as regiões do estado. Recentemente, o governo do Acre também investiu mais de R$ 1,9 milhão em novos equipamentos, realizou mais de 900 atendimentos, diminuindo as filas de espera na capital e no interior; e teve a ampliação do atendimento especializado, demonstrando a prioridade dada ao setor.

Secretário Pedro Pascoal destacou que as necessidades do Estado começam a ser supridas com os novos servidores. Foto: Felipe Freire/Secom

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da posse de novos servidores na área da saúde. “Entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, estamos empossando hoje 89 profissionais. Nosso objetivo é levar assistência para quem precisa, garantir atendimento de qualidade e reduzir a necessidade de deslocamento dos pacientes para os grandes centros”, explicou. Além disso, frisou que a iniciativa do governador Gladson Camelí representa não apenas a ampliação do atendimento à população, mas também a geração de emprego e renda.

O secretário de Administração, Paulo Roberto, destacou a valorização dos servidores e ressaltou a preocupação da administração com a saúde e com todas as áreas do serviço público. Encerrando sua fala, deixou uma mensagem aos novos profissionais: “Que vocês cuidem das pessoas como gostariam de ser cuidados. Esse é o rumo do nosso governo: cuidar das pessoas.”

Paulo roberto relembrou o compromisso do Estado em fortalecer os diversos setores do funcionalismo público. Foto: Felipe Freire/Secom

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da atual gestão para fortalecer a área da saúde e melhorar a prestação de serviços no Acre. Além da nomeação dos novos servidores, o governo tem promovido investimentos em infraestrutura, aquisição de insumos e equipamentos, além da valorização dos profissionais da saúde, garantindo avanços significativos no setor.

O evento reforça a determinação do governo estadual em priorizar políticas públicas voltadas à melhoria da saúde, alinhadas às diretrizes estratégicas que visam proporcionar um atendimento digno e de qualidade à população acreana.













































 

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Representação do Governo em Brasília e Instituto de Pesos e Medidas fortalecem parceria institucional

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Wesley Moraes

O diretor-executivo da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Samuel Lisboa, e o chefe de Departamento de Relações Federativas, Reziery Lima, receberam, nesta terça-feira, 25, a presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), Herica Granzotto, para uma reunião de fortalecimento institucional.

Reunião entre membros Repac e Ipem-AC para fortalecimento de parceria institucional. Foto: Wesley Moraes/Repac

Entre os assuntos tratados durante o encontro está a disponibilidade do órgão do governo acreano na capital do país para auxiliar as demandas e tratativas do Ipem com a União e o Congresso Nacional.

“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí e do secretário Fábio Rueda. A Repac conta com uma estrutura de profissionais capacitados e que estão prontos para ajudar o nosso estado em Brasília”, afirmou Samuel Lisboa.

À frente da autarquia desde agosto de 2023, Herica Granzotto enalteceu o trabalho desempenhado pela Representação do Governo em Brasília e destacou que a parceria entre os dois órgãos governamentais é fundamental para a melhoria dos serviços prestados pelo Ipem.

Diretor-executivo da Repac, Samuel Lisboa; presidente do Ipem, Herica Granzotto; e o chefe de Departamento de Relações Federativas da Repac, Reziery Lima. Foto: Wesley Moraes/Repac

“Gostaria de parabenizar e agradecer a Repac por todo o apoio que recebemos em Brasília. Não tenho dúvidas que vamos estreitar ainda mais as nossas relações e avançar na construção de um Ipem cada vez mais forte e atuante”, declarou.

Na oportunidade, a gestora conheceu as novas instalações da Repac e conversou com os servidores. A visita também foi acompanhada pela diretora-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem-AP), Creuzete Almeida.



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