O governo federal espera mexer com uma série de despesas no pacote que visa a reduzir os gastos públicos. Os planos incluem mudanças nas regras do salário mínimo, no abono salarial e na pensão dos militares.

A equipe econômica sinalizou para o Congresso que a economia com as iniciativas deve ser de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.

Leia no quadro abaixo um resumo do que está na mesa do governo Lula:

Apesar da vontade da equipe econômica, ainda há desafios para o anúncio do pacote. Ministros se encontraram diversas vezes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Houve discordância na Esplanada sobre o pacote, além de uma preocupação sobre o custo político de eventuais ações, que podem prejudicar a popularidade do governo.

Nomes ligados ao Partido dos Trabalhadores também resistem à revisão. Dizem que o governo precisa arcar com os custo dos benefícios e também temem um impacto na popularidade de Lula.

Uma formalização deve ficar para depois da cúpula do G20, que aperta o calendário junto com o feriado de Consciência Negra na 4ª feira (20.nov).

SALÁRIO MÍNIMO

A ideia para o salário mínimo é limitar o reajuste da remuneração para até 2,5% acima da inflação. O cálculo é feito desta forma:

• salário mínimo atual + (salário mínimo atual x inflação) = correção pela inflação;
• correção pela inflação + (correção pela inflação x limitador) = valor do salário mínimo seguinte.

Ainda é um patamar considerado elevado, mas pode ajudar a frear o aumento das despesas atreladas ao salário. Teria um impacto potencial de aproximadamente R$ 40 bilhões se começasse a valer em 2025.

O governo Lula se comprometeu a ajustar sempre pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores. 

A economia nos gastos do governo seria observada porque muitos benefícios sociais estão atrelados ao salário mínimo. Ou seja, quanto maior for o reajuste, mais despesas. 

Em números absolutos, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva os desembolsos públicos em R$ 391,8 milhões. Os números constam no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

PENSÃO DOS MILITARES

O governo estuda acabar com a pensão dos familiares de militares expulsos do Exército, a chamada “morte ficta”. Essa foi uma das medidas colocadas na mesa durante a reunião entre os ministérios da Fazenda e da Defesa sobre o tema.

A ideia inicial era deixar o órgão responsável pelas Forças Armadas intocado, mas Lula pediu que a equipe econômica se reunisse com os militares para debater sobre o assunto. 

O encontro foi realizado em 13 de outubro e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa). Ambos levaram técnicos para debater o assunto e deixaram os profissionais à disposição para conversas futuras.

“Colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando pela Fazenda o debate com eles. Vamos ver se conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas já pactuadas”, declarou Haddad a jornalistas no dia da reunião.

“MORTE FICTA”

A “morte ficta” é quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. Na prática, são considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios e recebem o salário. O “morto ficto” surgiu com a aprovação da lei 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício.

A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. A cifra foi divulgada em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação. Não faria grande diferença no pacote de corte de gastos que Lula vai apresentar, que precisa ser na cada das dezenas de bilhões de reais.

ABONO SALARIAL

O governo quer limitar o recebimento do benefício só para quem recebe até 1 salário mínimo e meio. Atualmente, o direito ao dinheiro vale para quem tem até duas remunerações.

As despesas com o abono salarial aumentaram nos últimos anos. Passaram de R$ 25,9 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. A expectativa do governo é que atinja mais de R$ 30 bilhões em 2025, segundo o projeto de Orçamento enviado ao Congresso.

Veja abaixo a evolução da cifra:

O abono é uma espécie de 14º salário. Tem valor de 1 salário mínimo (é pago proporcionalmente a quem não trabalhou o ano inteiro).

BPC

O governo já anunciou um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024. O movimento deve seguir, inclusive com regras mais rígidas para ter acesso.

O BPC paga 1 salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.  Os repasses somaram R$ 88 bilhões em 2023, ao considerar a inflação. Houve um aumento de 51% na dotação em relação a 10 anos atrás.

As despesas com o benefício somaram R$ 75,8 bilhões em 2024 até julho. Um limitador no salário mínimo também ajuda a frear o crescimento dessa cifra.

REVISÃO DE GASTOS

Os ministros investiram em um discurso sobre a revisão das despesas desde junho. Mas poucas medidas estruturantes e concretas foram apresentadas. Há dúvidas sobre o que será feito efetivamente e o mercado tem pressionado a equipe econômica.

O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.

O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias.

A Folha promove no dia 26 de novembro o seminário Política Industrial para o Brasil, que debaterá possíveis caminhos para aumentar a produtividade no setor e incentivar projetos de pesquisa e inovação. Com patrocínio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o evento acontece a partir das 10h, no auditório do jornal em São Paulo, e será transmitido ao vivo pelo YouTube.

A abertura do seminário será feita pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Na primeira mesa, especialistas discutirão propostas do Plano Nova Indústria Brasil (NIB) relacionadas à produtividade, como financiamentos à qualificação de pequenas empresas, créditos para ampliar a cobertura de banda larga no Brasil e incentivos à aquisição de equipamentos.

Lançado em janeiro deste ano pelo governo federal, o NIB prevê metas até 2033 ligadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.

Participarão do debate Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e Armando Castelar, professor da FGV-Rio e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.

O segundo painel terá como foco medidas do NIB voltadas a impulsionar a pesquisa e a inovação no país. Estarão presentes Telmo Ghiorzi, presidente-executivo da Abespetro (Associação Brasileira de Empresas de Bens e Serviços de Petróleo), Martha Penna, vice-presidente global de inovação da Eurofarma, e Thomas Victor Conti, professor do Insper e do Instituto de Direito Público (IDP).

A mediação das mesas será feita pelo colunista da Folha Vinicius Torres Freire. Além da transmissão ao vivo, será possível acompanhar o evento presencialmente. As inscrições, gratuitas e limitadas, devem ser feitas por este link. Interessados em participar com perguntas poderão enviá-las por WhatsApp para o número 11 99648-3478.

Confira abaixo os palestrantes confirmados e mais detalhes do evento.

Política Industrial para o Brasil

Data e horário: 26 de novembro (terça-feira), das 10h às 12h50

Inscrições para participar presencialmente: pelo Sympla, neste link

Mediação: Vinicius Torres Freire

Patrocínio: BNDES

Palestrantes:

• Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
• Aloizio Mercadante, presidente do BNDES;
• Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas);
• Armando Castelar Pinheiro, professor da FGV-Rio e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da FGV
• Telmo Ghiorzi, presidente-executivo da Abespetro (Associação Brasileira de Empresas de Bens e Serviços de Petróleo);
• Thomas Victor Conti, professor do Insper e do Instituto de Direito Público (IDP) e sócio da AED Consulting (consultoria especializada em análise econômica do direito do Brasil);
• Martha Penna, vice-presidente global de inovação da Eurofarma.

Tiros disparados perto de uma favela e que forçaram militares das Forças Armadas a buscar abrigo foram o único fato que chamou a atenção do Exército durante o esquema especial de segurança para o G20, no Rio de Janeiro. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (21) pelo general de brigada Lucio Alves de Souza, chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste (CML).

O fato aconteceu na Linha Amarela, via expressa que liga as zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, no domingo (17), véspera dos dois dias de reunião da cúpula do G20. Uma tropa parou para socorrer um veículo no acostamento, na altura da favela da Cidade de Deus, quando foi surpreendida por disparos de arma de fogo.

“Quando você está com tropa na rua em um ambiente de segurança pública do Rio de Janeiro, que nós todos conhecemos, estava dentro do nosso escopo imaginar que talvez acontecesse isso, e aconteceu”, disse o general Souza. “Esse foi o único fato que chamou a atenção”, acrescentou.

“Eu não chamo de ataque. Houve um disparo de arma de fogo, e não se tem certeza se foi em direção à tropa ou não”, ponderou.

Não houve feridos. Segundo o general, a tropa se abrigou e logo recebeu reforço da Polícia Militar (PM). Segundo ele, o apoio operacional demonstra a integração entre forças de segurança. “Se eu estivesse lá no local daqueles militares, eu gostaria demais que chegasse outra tropa para me reforçar, porque um disparo não escolhe farda, vai atingir qualquer farda”.

A Cidade de Deus fica na zona oeste do Rio de Janeiro, a cerca de 1 hora de carro da zona sul, onde se hospedaram a maioria das delegações estrangeiras, e um pouco mais distante ainda do Museu de Arte Moderna, onde aconteceram os encontros de cúpula.

O Comando Militar do Leste, representação do Exército nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, informou também que não foi encontrada nenhuma ameaça terrorista no período em que a cidade recebeu dezenas de chefes de Estado e de governo, além de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). O G20 reúne as principais economias do mundo, além das uniões Europeia e Africana.

Para o general, comandante da Operação Conjunto, batizada de Corcovado, uma referência ao nome do morro onde fica a estátua do Cristo Redentor, a operação mereceu “nota dez”.

“O evento ocorreu conforme havíamos planejado. O grande objeto era prover a segurança dos chefes de Estado. Esse objetivo foi alcançado”, declarou.

Terrorismo

O general Souza disse que o planejamento de segurança já previa ações antiterroristas mesmo antes do caso do homem que se explodiu em Brasília, na noite do dia 13.

“No planejamento de um grande evento, sempre está o terrorismo. Isso foi feito na Olimpíada [2016], na Copa do Mundo [2014], e esses protocolos que já deram certo foram replicados”, explicou, acrescentando que foram feitas diversas varreduras antiexplosivo e de materiais químicos, biológicos, radioativos e nucleares. “Essas varreduras permitem que a gente consiga mitigar essas possibilidades”.

Ele acrescentou que foram feitas ações de conscientização entre funcionários de hotéis e no metrô, por exemplo.

“Equipes vão nos hotéis para ministrar palestras, indicar os funcionários sobre o que eles têm que ter atenção”.

O comandante da Operação Corcovado garantiu que as revistas a populares no Parque do Flamengo, onde fica o MAM, já estavam previstas, ou seja, não foi uma decisão reforçada após a explosão na capital federal.

Operação da PF

O general Lucio Souza afirmou que a operação deflagrada na terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF) para prender militares do Exército suspeitos de participação do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não afetou a Operação Corcovado.

“Não estava no nosso planejamento, obviamente. Nosso foco estava totalmente no G20. Foi mais um fato”, respondeu após ser questionado pela Agência Brasil.

Segundo o Exército, nenhum dos militares presos participaram da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por ocasião da Cúpula do G20. A GLO é uma autorização do governo federal para que as Forças Armadas tenham poder de polícia em determinadas ocasiões, como foi durante a realização do G20 no Rio de Janeiro. 

Balanço

Cerca de 22,3 mil militares das Forças Armadas participaram da GLO no G20, sendo 18,5 mil do Exército, 2,1 mil da Marinha e 1,6 mil da Aeronáutica. Entre os equipamentos à disposição, estavam 32 veículos blindados, 18 lanchas militares, cinco navios, sete helicópteros, nove aviões, 26 mísseis, 199 motos e quatro equipamentos antidrones.

Na divisão de tarefas com as polícias estadual e federal, coube às Forças Armadas ações como segurança de vias terrestres e de 27 locais de hospedagens, proteção de infraestruturas críticas, de áreas marítimas e costeiras, escolta de autoridades, segurança cibernética e defesa aeroespacial.

De todas as 388 escoltas realizadas para o G20, que somam mais de 5 mil quilômetros, as Forças Armadas responderam por 94.

O general Lucio Souza elogiou a decisão do Ministério de Portos e Aeroportos de fechar o Aeroporto Santos Dumont, vizinho ao MAM.

“O fechamento do aeroporto foi fundamental”, afirmou o general. “Tinha dois aspectos: um eram aeronaves pousando e decolando tão próximo ali do MAM. Depois do evento do [atentado nos Estados Unidos] 11 de Setembro, ficou a lição. A outra questão seria o fluxo de pessoas na região do aeroporto. Impactaria na movimentação dos batedores, porque aquela área era de estacionamento deles e dos comboios”, explicou.

O general considera que um grande legado da operação conjunta com as forças estaduais e PF é a “integração e a confiança institucional entre todos”. Segundo ele, houve uma “consolidação dessa relação de confiança”. 

O chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste esclareceu que, apesar da ação considerada bem-sucedida, os limites constitucionais impedem que as Forças Armadas realizem ações de segurança pública fora da GLO.

“Quando nós somos empregados, precisa desse decreto de GLO. A Constituição é o que nos baliza”, disse, acrescentando que um elemento essencial para o sucesso do esquema de segurança foi a população carioca.

“O carioca, como sempre, recebeu muito bem os visitantes e entendeu que as medidas que foram tomadas nesse evento eram necessárias para que a gente pudesse ter um evento seguro, tranquilo e reforçasse a capacidade do Rio de Janeiro de fazer esse grandes eventos”.