O Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo (Sasp) acionou o Ministério Público contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo a abertura de um inquérito por supostamente violar direitos humanos e incentivar a violência policial.

O pedido ocorre em um momento em que o estado vive uma crise na segurança pública frente aos recentes casos de abuso de força de integrantes da Polícia Militar (PM) ocorridos no estado, alguns deles registrados por câmeras corporais, câmeras de monitoramento ou testemunhas.

Ao menos dois PMs foram presos em um intervalo de uma semana. Um deles por matar um homem com 11 tiros pelas costas quando estava de folga. E um outro por jogar um homem de cima de uma ponte.

O documento afirma que Tarcísio “sempre se posicionou contra a utilização das câmeras [corporais]”, e que só teria voltado atrás e dito que errou nas críticas que fez por estar sendo pressionado pela opinião pública.

“Não adianta, contudo, ficar fazendo discurso pronto para a imprensa. Não é suficiente. É preciso ação administrativa e institucional efetiva”, diz o texto enviado ao MP-SP.

A entidade ainda critica a permanência do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, no cargo diante da alta de casos de violência. Segundo a Ouvidoria da Polícia, a quantidade de denúncias de agressão cometidas por policiais militares em serviço no estado registrou alta de 40% nos primeiros 11 meses de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023.

O documento também recorda a reação do governador frente às denúncias de abuso na Operação Verão, realizada na Baixada Santista após a morte do soldado Samuel Wesley Cosmo. Na época, ao ser questionado sobre o tema, Tarcísio afirmou que não estava “nem aí”.

“Ao fazer declarações tão infelizes, o Governador do Estado parece ter esquecido que, como chefe das polícias e maior autoridade pública do Estado, seus discursos surtem efeito, estimulam, e até legitimam posturas de agentes públicos”, diz a Sasp.

“O governador de São Paulo negligenciou, se omitiu e/ou incentivou a violência policial, através de sua política para segurança pública, violando assim, direitos humanos fundamentais, consistente no sofrimento, ou contribuindo gravemente com danos à integridade física ou a saúde física ou mental, por intermédio de seus agentes diretos ou indiretos”, segue a denúncia.

Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, na noite de domingo (15), Tarcísio afirmou que “combate ao crime não pode ser justificativa para o erro policial”.

“A gente tem uma deficiência na formulação de políticas públicas na segurança. Isso não é apenas em São Paulo, isso é geral. Mas a gente está fazendo essa reflexão aqui no estado de São Paulo”, disse o chefe do Executivo paulista.

Tarcísio afirmou que está fazendo “correções de rota” na segurança pública paulista.

Quando questionado sobre os casos mostrados em vídeos nas últimas semanas envolvendo violência policial, o governador disse repudiar veementemente e que sua gestão conduz esses profissionais para corregedoria.

“Isso mexe com a gente. Essa não é uma imagem que a gente quer ver. Isso não representa a Polícia Militar de São Paulo”, disse.

_{com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH}

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Começa nesta segunda-feira (16) e vai até 17 de janeiro o período no qual o Procon de São Paulo recebe pedidos de renegociação de dívidas de consumidores do estado.

Trata-se da segunda edição do Renegocia!, mutirão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para negociar dívidas bancárias e não bancárias, e prevenir o superendividamento.

Conforme o Renegocia!, os consumidores podem registrar suas dívidas, apresentando uma proposta de pagamento ou solicitando ao credor uma outra condição mais favorável para a quitação do débito.

Os débitos que podem ser renegociados são os referentes a energia elétrica, água, planos de saúde, dívidas bancárias e não bancárias, com exceção de financiamento de imóveis, aquelas que tenham bens como garantia e crédito rural.

O cadastramento pode ser feito direto no site do Procon-SP ou presencialmente, mas deve ser feito o agendamento em algum dos três endereços na capital São Paulo: rua Conselheiro Furtado, nº 503 (Liberdade), rua Sapucaia, nº 206 (Belenzinho) e rua Salvador Gianetti, nº 386 (Guaianazes).

No litoral e interior, os consumidores interessados no programa podem procurar as unidades do Procon ou registrar o caso diretamente no site do órgão.