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Judiciário acreano reafirma compromisso no Dia dos Povos Indígenas

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A Justiça brasileira tem atuado com iniciativas diversas no intuito de garantir os direitos fundamentais da população originária do país. O TJAC celebra iniciativas e reforça seu compromisso.

Garantir os direitos fundamentais dos povos originários brasileiro tem sido uma luta frequente da Justiça, por meio de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforça seu compromisso neste dia 19, dia dos Povos Indígenas, seguindo e cumprindo tais recomendações e com um trabalho jurisdicional e social ainda mais amplo, que reconhece esse direito.



Uma das correções feita no país foi a denominação “Dia do Índio”, celebrado em 19 de abril, que passou oficialmente a ser chamado “Dia dos Povos Indígenas’, nos termos da Lei n. 14.402/2022.

A mudança de denominação visa reconhecer a diversidade das culturas dos povos originários e desestigmatizar o estereótipo incorporado no processo de colonização.

Não obstante o avanço no tocante ao reconhecimento da identidade cultural individual de cada povo e etnias, a data de celebração traz reflexões relevantes para toda a sociedade, em que as pautas e lutas dos povos indígenas é uma responsabilidade de todos.

Sob essa perspectiva o Poder Judiciário acreano reforça o compromisso com a garantia dos direitos fundamentais dessa população, fomentando ações e políticas públicas para assegurar e promover direitos dos povos indígenas.

Por meio do Projeto Cidadão, o Tribunal de Justiça do Acre leva a várias etnias, inclusive, em regiões afastadas ou de difícil acesso, os atendimentos médico, odontológico e jurídico com uma parceria com outros órgãos públicos.

E foi em uma ação do projeto realizada em agosto do ano passo, que a Justiça acreana atendeu as reinvindicações indígenas de inserirem os nomes das etnias no registro civil. Em Feijó e Tarauacá, 326 indígenas das aldeias do Nova Morada e Caucho foram os primeiros do Brasil a receberem a nova identidade.

Inclusão

O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça editou atos normativos com a finalidade de facilitar a inclusão do nome indígena nas certidões civis (seja de nascimento ou casamento), estabelecendo art. 652 do Provimento n. 10/2016 que “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, Parágrafo único, da Lei n. 6.015/73”. Ou seja, a inclusão ou alteração do nome que visa a autoidentificação do indígena pode ser feita administrativamente, por simples requerimento ao Oficial de Registro Civil, que tem o dever de atender o pleito a fim de assegurar à identidade cultural dessa população.

A orientação está na Resolução CNJ n. 454/2022, prevendo diretrizes e procedimentos para garantir o direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. O texto é regido pelos princípios da autoidentificação dos povos, do diálogo interétnico e intercultural, da territorialidade indígena, do reconhecimento da organização social e das formas próprias de cada povo indígena para resolução de conflitos, da vedação da aplicação do regime tutelar e principalmente da autodeterminação dos povos indígenas, especialmente dos povos em isolamento voluntário.

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Com apoio do governo do Acre, Rio Branco é sede da Conferência Nacional do segmento Nerd

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Jairo Carioca

Com apoio do governo do Acre o município de Rio Branco cedia a conferência nacional do segmento nerd. O Sesc Geeks Comic Nerd 2024 é a segunda conferência do Brasil e a maior da Região Norte. O evento foi aberto ao público no sábado, 23, e se encerra na noite deste domingo, 24.

Evento conta com atrações nacionais, além da área de vídeo games retrô, campeonatos e uma área específica para o nicho dos jogos ‘mobile’. Foto: Jairo Carioca/Seict

O encontro realizado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) no Acre e a Associação de Nerds do Acre (Anac), objetiva reunir as diversas vertentes culturais do segmento nerd e geek, o Geek Comic Nerd 2024 – Especial Harry Potter. Para o presidente da Anac, Hector Magalhães, quem vem ao evento tem a oportunidade de fazer uma viagem no tempo.

“Eu tenho que agradecer imensamente ao governador Gladson Cameli que através da Seict apoia todos os nossos eventos, como também ao Sesc que abraçou essa temática dos nerds, isso empolga, realizamos a única conferência da região norte”, acrescentou Magalhães.

Ao entrar no evento que aconteceu dentro do ginásio coberto do Sesc, o admirador da cultura nerd conhece, na área de entretenimento, desde o super nitendo, console de videogaime de quarta geração aos jogos eletrônicos como o e-sports.

Titular da Seict, Assurbanípal Mesquita e atrações nacionais que participam da Conferência Nacional dos Nerds em Rio Branco. Foto: Jairo Carioca/Seict

A vasta programação proporciona dezenas de atrações disponíveis para o público, dentre elas o beco do artista, oficinas de maquiagem artística e para cosplay, oficina de gamificação, de RPG, literatura, além da área de vídeogames retrô, campeonatos e uma área específica para o nicho dos jogos ‘mobile’.

A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) tem um estande com apresentação dos cursos promovidos pelo programa Polo Digital. O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, participou da abertura oficial do evento. Para ele, a tecnologia está no coração da cultura nerd.

Seict promove qualificação profissional por meio de atividades do programa Polo Digital, no evento. Foto: Jairo Carioca/Seict

“A gente se sente motivado pelas ferramentas e metodologias oferecidas nesta parceria entre o estado e a associação nerd. A tecnologia está presente aqui desde a estrutura muito bem organizada, aos jogos, as experiências educativas dessa mágica interação. Toda equipe está de parabéns”, acrescentou Mesquita.

A programação se estende por todo domingo. Além de lojas do segmento, o evento este ano conta com a temática especial de Konoha, com atrações nacionais, Exame Chunin, comidas típicas, oficinas e concurso cosplay. As bandas que sobem ao palco animam os presentes.

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Acre ultrapassa a marca de R$ 3 bilhões em produção e se consolida como um forte polo de agronegócio do país

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Andreia Nobre

O agronegócio vive um período de forte crescimento nos últimos oito anos no estado. O desempenho do setor consolida o Acre como a mais nova e promissora fronteira agrícola do país.

Alinhado à sustentabilidade ambiental, o setor agrícola do estado não deixa de priorizar o apoio a cadeias produtivas importantes como: cafeicultura, apicultura, cacauicultura, suinocultura, avicultura, cultura da soja e a pecuária.

Cultura da soja tem crescido significativamente no estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom

E, para medir esse crescimento e atrair investidores do setor, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) elabora mensalmente um Boletim Econômico que aponta os principais indicadores socioeconômicos do agronegócio no estado. Os dados apresentados são extraídos dos escritórios locais da Seagri, presente em todos os municípios; Ministério da Agricultura, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dentre outras instituições do setor. 

De acordo com o Boletim Econômico, a agricultura no Acre ultrapassou, até outubro de 2024, a marca histórica de R$ 3 bilhões em valor bruto de produção (VBP), reafirmando a força e a resiliência dos produtores locais, que mesmo em meio a eventos climáticos extremos têm superado os desafios. 

Investimentos do governo no setor fortalecem a agricultura familiar e a economia local. Foto: Pedro Devani/Secom

“Os dados do nosso boletim destacam a força do setor agrícola no Acre, o melhor índice em quatro anos. Esse crescimento expressivo é resultado do profissionalismo dos produtores e do apoio decisivo do governo Gladson Cameli. Me sinto orgulhoso de fazer parte deste momento, pois estamos no caminho certo, com a produção sustentável como a chave para o futuro do Acre”, destacou o secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê.

Estado alinha a agricultura à preservação das florestas nativas. Foto: Diego Gurgel/Secom

No ranking de produtos do setor agrícola do Acre estão: em primeiro lugar, a mandioca; em segundo lugar ficou a produção da banana;  em terceiro lugar, a produção do milho; em quarto a soja e, em quinto, o café, alcançando a marca de cerca de R$ 1 bilhão em toda a produção da lavoura, até outubro de 2024.

Com uma pecuária forte, o rebanho acreano ultrapassa 5,3 milhões de bovinos em 2024 e pode alcançar 7,7 milhões de cabeças até 2030. Isso evidencia a solidez do mercado na região, refletindo não apenas o crescimento da produção, mas também o compromisso dos pecuaristas com práticas sustentáveis e a constante melhoria da qualidade genética do rebanho.

Outro setor relevante dentro da pecuária é a suinocultura, que tem avançado nas exportações. Juntas, essas conquistas superaram a marca de R$ 2 bilhões, tornando-se um motor fundamental para a economia local.

Dos mais de R$ 3 bilhões arrecadados em produção agrícola no Acre, cerca de R$ 2 bilhões vêm da pecuária. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Nas exportações, o estado têm batido recordes consecutivos, com um crescimento de 15%, em comparação com o ano anterior, tendo como principais destinos países dos Emirados Árabes, Peru e Bolívia. Na área de emprego e produção, a safra 2023-2024 foi estimada em 60,5 mil toneladas, com um aumento de 32% em relação à anterior, gerando mais de 2.225 novos postos de trabalho em 2024.

Acre é o maior exportador de carne suína da Região Norte. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Na modernização, o governo Gladson Cameli promoveu investimentos robustos na mecanização agrícola, com um aumento de 25% nas aquisições de equipamentos modernos e máquinas no valor de R$ 5,6 milhões, destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas do agronegócio, beneficiando diretamente pequenos e médios produtores.

Governo estadual impulsiona um dos setores que mais cresce no Acre com investimentos. Foto: José Caminha/Secom

De acordo com o secretário de Estado de Agricultura, José Luis Tchê, esse crescimento é fruto de uma gestão eficiente. “Investimentos estratégicos do governo no setor agrícola, como a compra de máquinas, investimentos em tecnologia, apoio aos produtores, foram essenciais para que alcançássemos números positivos na agricultura, mesmo em meio a eventos climáticos extremos como as cheias e a seca”, declarou.

Confira na íntegra o Boletim Econômico do Acre do mês de outubro de 2024, elaborado pela Seagri: Boletim Econômico do mês de  outubro/ Seagri (1)

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Governo do Acre promove imersão em liderança com APG Amana-Key

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Andressa Larissa

Entre os dias 21 e 23 de novembro, o auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em Rio Branco, sediou uma imersão transformadora em gestão e liderança promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead). O evento reuniu secretários, diretores e gestores estratégicos.

Abertura do curso contou com a presença do governador Gladson Cameli, que destacou a importância da capacitação para fortalecer a gestão pública. Foto: Davi Mansour / Sead

Com carga horária de 30 horas, o APG Amana-Key: Programa de Gestão Avançada, ministrado por Oscar Motomura, trouxe ao Acre uma experiência de aprendizado focada em estratégias de alta performance, motivação e resiliência diante de desafios. O curso, considerado referência mundial, proporcionou aos participantes aprendizado sobre liderança em tempos de incerteza, engajamento de equipes, superação de problemas crônicos e alinhamento organizacional. Combinando competências humanas, tecnológicas e estratégicas, o diferencial do APG está na abordagem prática e sistêmica, que inspira mudanças reais nas organizações.

O secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, destacou a realização de um sonho do governo do Estado. “Trazer o Amana-Key para o Acre era um grande objetivo do governo, especialmente para capacitar nossos gestores públicos. Tenho certeza de que os conhecimentos adquiridos serão aplicados no dia a dia, beneficiando a sociedade e o Estado como um todo.”

Capacitação é um investimento direto na construção de políticas públicas mais eficazes, que resultam em benefícios reais para toda a população. Foto: Davi Mansour / Sead

Segundo os organizadores, o APG Amana-Key é mais do que um curso: é uma vivência projetada para gerar transformações significativas. Com foco em competências comportamentais essenciais, como compreensão organizacional, ética e excelência na execução, o programa permite que os participantes apliquem imediatamente as ideias discutidas, por meio dos chamados “Projetos Segunda-feira”.

Programa desafia os líderes a repensarem seus papéis, abordando temas como empreendedorismo consciente, cultura organizacional e reinvenção pela essência. Foto: Davi Mansour / Sead

Guilherme Duarte, secretário de Gestão de Pessoas da Sead, reforçou a importância da capacitação. “Foi uma oportunidade única de valorizar nossos líderes, capacitando-os para trazer melhores resultados às suas equipes e ao governo. A presença integral dos participantes demonstra o compromisso com a evolução da gestão pública.”

Cada servidor que participou saiu mais capacitado para lidar com desafios complexos e implementar soluções que atendam às demandas reais do Estado. Na foto: secretários, diretores e gestores da Sead. Foto: Diego Gurgel / Secom

Essa valorização dos gestores não apenas eleva o padrão de desempenho das equipes, como também alinha as ações governamentais às melhores práticas de gestão contemporânea. A servidora Priscila Borges, chefe do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap) da Sead, destacou o impacto transformador do programa e sua contribuição para o serviço público estadual.

“O APG é mais um grande compromisso alcançado na capacitação dos servidores públicos. Foram três dias de completa imersão em saberes e vivências. Com certeza, elevamos nossa capacidade para criar, inovar, reinventar, pensar estrategicamente e, acima de tudo, integrar e cooperar com todos os pares do nosso governo.”

Equipe do Departamento de Capacitação (Decap) que coordenou todo o curso. Foto: cedida

Participação especial

Durante o segundo dia, 22, foram trabalhados assuntos que incentivam a criatividade e o improviso positivo dos secretários, com a participação especial do físico teórico Fritjof Capra. Sua contribuição foi fundamental para expandir os horizontes de pensamento estratégico e inovação, trazendo um olhar único sobre a evolução das organizações e a importância da colaboração interdisciplinar.
Leonardo Neves, secretário de Meio Ambiente do Estado (Sema), enfatizou a relevância pessoal e profissional da vivência.” Como servidor de carreira, foi um presente participar e discutir liderança, engajamento e processos inovadores para aprimorar a gestão pública.”

Participação on-line do renomado físico Fritjof Capra (dir.). Foto: cedida

O último dia do curso, 23, contou com a presença do ex-secretário municipal de Cubatão – SP, Sebastião Ribeiro, conhecido como “Zumbi”, que compartilhou sua experiência e respondeu questões sobre seu mandato. Ele contribuiu para o desenvolvimento das competências de organização e liderança dos secretários, reforçando a importância de uma gestão participativa e focada na transformação social.

Lições de liderança foram repassadas por Sebastião ‘Zumbi’ (meio)! Foto: Davi Mansour / Sead

A vice-governadora do Estado, Mailza Assis, celebrou a iniciativa, destacando o impacto na entrega de serviços à população. “É uma demonstração de que o governo prioriza a qualificação de sua equipe para oferecer políticas públicas de qualidade. Este evento engrandece nossa administração e, consequentemente, a comunidade.”

Vice-governadora enfatizou que a participação dos lideres é uma forma de demonstrar interesse pelo crescimento, pela qualificação da equipe para devolver a população um serviço público com qualidade. Foto: Diego Gurgel / Secom

Impacto do Programa

“Cuidar do humano é dar sentido às inovações.” Essa máxima do APG reflete o impacto do programa, que deixa um legado de inspiração e evolução para o Acre e seus gestores. Oscar Motomura, CEO da Amana-Key, também elogiou o compromisso do governo com a qualificação de suas lideranças.

“Foi um prazer dialogar com mais de 100 líderes, promovendo uma mudança significativa nos níveis de interação e alinhamento estratégico. O Acre está dando exemplo ao país.”

Com essa iniciativa, o governo do Acre reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública e a valorização de seus servidores. A experiência do APG marca um novo capítulo na capacitação dos gestores estaduais, preparando-os para conduzir o Estado rumo a patamares mais elevados de excelência administrativa.

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