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Juiz Alex Oivane condena idoso por agredir esposa, agredida por negar relação sexual

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Autora possui 77 anos de idade e é casada com o ofensor há aproximadamente 40 anos.

O Juízo da Vara Criminal de Mâncio Lima julgou procedente a denúncia do Processo n° 0000600-79.2017.8.01.0015 e condenou F.X.R. por lesão corporal, delito descrito no artigo 129, §9º, do Código Penal com aplicação da Lei Maria da Penha. A decisão foi publicada na edição n° 6.082 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 109).

O juiz de Direito Alex Oivane, titular da unidade judiciária, afirmou que a agressão física decorreu da negativa da vítima em manter relação sexual com o réu, o que indica elementos suficientes para reprovação da conduta.

A pena definitiva foi fixada em um ano de detenção, em regime inicial aberto. Determinada ainda reparação à vítima por dano moral no valor de R$ 2 mil.

Entenda o caso

A autora possui 77 anos de idade e é casada com o ofensor há aproximadamente 40 anos, juntos possuem sete filhos. Durante os anos de convivência, o casal se separou por quatro vezes. Segundo a denúncia, esse tinha voltado para casa há poucos dias, porque mais uma vez tinha se separado para viver com outra pessoa, no entanto, com o fim do relacionamento extraconjugal voltou a residir com a esposa.

A vítima relatou que o agente andava muito nervoso e não a deixava “em paz”. No dia do delito, encontrava-se dormindo na rede quando o denunciado chegou empurrando-a com força, querendo que ela fosse para cama para manterem relação sexual. A vítima se recusou e, a fim de se esconder dele, dirigiu-se à parte externa da casa. Insatisfeito, o denunciado também se dirigiu à parte externa e desferiu três socos na mulher.

Decisão

O réu afirmou ter apenas segurado o braço da mulher, contudo, a alegação é isolada nos autos. O magistrado assinalou que a dinâmica dos fatos narrados pela demandante é condizente com as lesões atestadas no laudo de exame de corpo de delito.

As consequências da infração penal obtiveram valoração negativa na dosimetria. “A vítima apresentou hematomas na região anterior do braço direito e na região anterior do tórax. Tenho que as consequências do delito fogem aos limites da normalidade”, asseverou.

Desse modo, foram vislumbradas provas suficientes para sentença condenatória, não incidindo qualquer causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Foi concedido ao réu o direito de apelar em liberdade. Por Gecom/TJAc.

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Ageac fiscaliza ETAs de Rio Branco e acompanha medidas emergenciais

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Jose Luiz Maciel

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) realizou nesta sexta-feira, 14, uma fiscalização técnica nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2 de Rio Branco. A ação teve como objetivo avaliar as condições operacionais e acompanhar as medidas emergenciais adotadas pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para restabelecer o abastecimento na capital.

Nos últimos dias, o fornecimento de água foi impactado por dificuldades estruturais nas ETAs e pelo aumento do nível do Rio Acre, que ultrapassou a cota de transbordamento e atingiu 14,09 metros no dia 10 de março, segundo a Defesa Civil. O volume elevado de água provocou acúmulo de balseiros, comprometendo a captação e exigindo medidas emergenciais para reduzir os impactos à população.

Contexto da Situação

Durante a fiscalização, a equipe técnica da Ageac identificou desafios operacionais significativos. Na ETA 2 houve deslocamento do flutuante entre os dias 11 e 12 de março, enquanto na ETA 1 a mesma situação ocorreu entre os dias 13 e 14, prejudicando diretamente o fornecimento.

Além disso, um rompimento na tubulação de 800 mm da ETA 2, essencial para a captação de água, foi identificado. O presidente do Saerb, Enoque Pereira, explicou que o material necessário para o reparo definitivo não está disponível no Acre, e uma equipe especializada de São Paulo já foi mobilizada para solucionar a questão por meio de termofusão. “Esse é um imprevisto que estamos enfrentando com máxima prioridade. Enquanto o reparo definitivo não é concluído, adotamos uma medida emergencial para restabelecer parte do fornecimento, com vazão reduzida de 2.000 litros por segundo”, afirmou.

Técnicos da Ageac recebem informações sobre as condições operacionais das Estações de Tratamento de Água e as medidas emergenciais adotadas para restabelecer o abastecimento em Rio Branco. Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac

Ações Implementadas

O governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), também está atuando na limpeza das captações, remoção de balseiros e manutenção das estruturas das ETAs, auxiliando na recuperação do sistema.

A Ageac, responsável pela regulação e fiscalização do saneamento básico no estado, acompanha de perto as ações para garantir que as medidas adotadas sejam eficazes. A assessora técnica executiva da Agência Reguladora, Ana Paula Macêdo de Lacerda, que esteve presente na fiscalização ao lado de outros técnicos do setor, reforçou a importância desse monitoramento. “Nosso papel é garantir que os serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, sejam prestados com qualidade e eficiência. Estamos atuando de forma técnica e rigorosa para que a população tenha o serviço restabelecido o mais rápido possível e com segurança”, destacou.

Equipe técnica do Saerb trabalha na remoção de balseiros na ETA-2, garantindo a manutenção da captação de água diante dos impactos da cheia do Rio Acre. Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac

Como funciona o abastecimento?

As Estações de Tratamento de Água captam, tratam e distribuem água potável para a população. A ETA 1 abastece bairros como Centro e Tancredo Neves, e também o Corpo de Bombeiros e o Horto, enquanto a ETA 2 atende regiões como Calafate, Distrito Industrial, Tucumã, Joafra, Mocinha Magalhães, Baixa da Paz, Tangará e Loteamento Doca Furtado.

O Saerb prevê que o fornecimento de água seja retomado gradualmente, com restabelecimento parcial até o fim desta sexta-feira, 14, e normalização completa até a segunda-feira, 17 de março.

  

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Ufac inaugura revitalização do Laboratório de Telemedicina — Universidade Federal do Acre

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Ufac inaugura revitalização do Laboratório de Telemedicina

A reitora da Ufac, Guida Aquino, inaugurou, na manhã desta quinta-feira, 13, a revitalização do Laboratório de Telemedicina no Núcleo de Telessaúde. O espaço, localizado no Bloco I02, antigo Bloco Félix Bestene, foi reformado com recursos próprios da instituição e amplia os serviços de telemedicina e tele-educação oferecidos pela universidade.

O laboratório é fruto da parceria entre a Ufac e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e permitirá a ampliação de teleconsultas, telediagnósticos e capacitação remota. Com 53 pontos de atendimento distribuídos nos 22 municípios acreanos, o serviço de telediagnóstico de eletrocardiograma (TeleECG) já registrou 150.500 exames realizados até 2024.

Guida destacou a importância do laboratório para a saúde pública e reforçou o compromisso da universidade com a população. “Conheço os municípios de difícil acesso, como Santa Rosa, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, e sei que um serviço como esse faz a diferença. A telemedicina garante atendimento especializado sem que os pacientes precisem enfrentar longas viagens”, afirmou.

Ela também ressaltou que a iniciativa fortalece a missão social da Ufac. “Enquanto eu estiver na gestão, vamos lutar para manter e expandir esse serviço. Ensino, pesquisa, extensão e inovação precisam estar a serviço da sociedade”, pontuou.

Ufac inaugura revitalização do Laboratório de Telemedicina

O laboratório conta com um estúdio de tele-educação, dois consultórios para eletrocardiograma (ECG), ultrassonografia, retinografia e dermatoscopia, além de uma sala de teleatendimento e um espaço para coordenação de campo.

Para o coordenador do curso de Medicina da Ufac, Osvaldo Leal, a revitalização representa um avanço tanto na assistência à população quanto na formação acadêmica. “Esse laboratório é um marco na telemedicina no Acre. Além do atendimento remoto, proporciona estágio e capacitação para estudantes da área da saúde, preparando-os para as novas tecnologias”, explicou.

Leal lembrou que a Ufac abriga o programa de telemedicina desde 2016, em parceria com instituições como a Universidade Federal de Goiás e o Hospital Albert Einstein, que analisam exames e emitem laudos médicos à distância. “Com esse laboratório, fortalecemos ainda mais nossa atuação na estratégia nacional de saúde digital do Ministério da Saúde”, afirmou.

A presidente da Fundhacre, Soron Steiner, destacou o impacto da telemedicina para municípios isolados. “Esse serviço garante que pacientes de regiões remotas tenham o mesmo acesso ao diagnóstico e tratamento que aqueles atendidos em Rio Branco. Não substitui o atendimento presencial, mas complementa e otimiza os encaminhamentos para especialidades”, disse.

A revitalização do laboratório ocorre poucos meses após a implantação do projeto-piloto de TeleECG, iniciado em janeiro no Núcleo de Telessaúde. Na ocasião, os primeiros atendimentos foram realizados no Laboratório Multifuncional, com foco nos trabalhadores terceirizados da universidade. O projeto serviu como teste para os serviços que agora fazem parte da estrutura definitiva, incluindo teledermatologia, retinografia, espirometria e teleconsultas.

Para a técnica em assuntos educacionais Raquel Souza, a telemedicina representa um avanço para trabalhadores e moradores de municípios distantes. “Muitas vezes, as pessoas precisam viajar apenas para mostrar um exame, o que gera gastos e perda de tempo. Agora, isso pode ser feito remotamente, sem sair da cidade. A telemedicina é um ganho enorme para a população”, afirmou.

A solenidade contou com a presença da coordenadora-geral do Telessaúde no Acre, Mônica Morais, além de pró-reitores, servidores e a equipe do Telessaúde, composta por 14 colaboradores. Também participaram Pedro de Oliveira Silva, superintendente estadual do Ministério da Saúde no Acre (SEMS/AC), e Jamayla Mendonça, diretora do Complexo Regulador da Sesacre.



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Previsão do tempo será de chuvas intensas neste fim de semana no Acre

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Ana Thaís Cordeiro

A previsão do tempo prevê chuvas acima do esperado na região do Juruá, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó neste fim de semana. Nas demais localidades, a chuva varia de 25mm a 75mm, e ocorrerá dentro na normalidade, segundo dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja, que indica perigo de tempestades e chuvas intensas em todo o Acre ativo até as 10h deste sábado, 15, com acumulados de chuvas que podem variar entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h).

Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui os municípios Assis Brasil, Brasileia, Xapuri, Capixaba, Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa, Acrelândia, Bujari, Senador Guimard e Plácido de Castro, o tempo será de céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde.

Previsão do tempo será de chuvas intensas neste fim de semana no Acre. Foto: Pedro Devani/Secom

Na Região Oeste, incluindo a regional do Juruá e Tarauacá o tempo terá variação de cobertura parcialmente nublado a nublado, com ocorrência de pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia.

No domingo, 16, o tempo será de céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde na Região Leste das regionais do Alto Acre e Baixo Acre.

Na região do Juruá e Tarauacá, no lado Oeste do Estado, o tempo fica nublado com ocorrência de pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia. A umidade relativa do ar será em torno de 95% pela manhã e de 60% à tarde.

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