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BOM EXEMPLO

Juiz Giordane Dourado fala sobre os limites à liberdade de expressão

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Programa do TJAC vai ao ar de segunda a sexta, ao meio dia, pela Rádio Aldeia (96.9 FM).

O Boletim TJ Acre – programa de Rádio do TJAC em parceria com o Sistema Público de Comunicação – desta segunda-feira, 11, traz uma entrevista especial com o juiz de Direito Giordane Dourado, titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.



Na pauta, um assunto bastante atual que, não raramente, tem levado pessoas a responder a processos por danos morais ou ilícitos na justiça: os limites à liberdade de expressão na internet.

“Nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida. Há exceções até mesmo nesse caso – como, por exemplo, quem age em legítima defesa. Então, se o direito à vida não é absoluto, por qual motivo o direito à liberdade de expressão o seria?”, questionou o magistrado durante o programa.

Dessa forma, o juiz de Direito titular do 3º JEC explicou que internautas podem ser responsabilizados tanto civil quanto criminalmente pelas suas postagens nas redes sociais, caso, eventualmente, elas ultrapassem os limites da liberdade de expressão e atinjam a imagem e honra de alguém. Ou, ainda, por postagens sobre supostos fatos ou episódios que não possam ser comprovados.

Em uma conversa descontraída com o magistrado, o jornalista e servidor do TJAC Marcio Bleiner conversou sobre esses e outros assuntos relacionados ao mundo digital, que valem a pena ser conferidos.

O programa Boletim TJ Acre vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao meio dia, pela Rádio Aldeia (96.9 FM) e também pelo sítio eletrônico: www.aldeiafm.ac.gov.br.

BOM EXEMPLO

Ex-aluno da USP e da PUC conquista dois doutorados acadêmicos internacionais nos Estados Unidos da América e na França

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Foto de capa [arquivo pessoal]

Ex-estudante de Pedagogia e Biblioteconomia da Universidade de São Paulo, e em Ciências Humanas pela PUC, Alan Freire de Lima, 45 anos de idade, filho da antropóloga,  psicanalista clínica e doutora em teologia judaica, Dra. Arlete Freire de Lima, 66 anos de idade, conquistou um feito inédito, conquistou dois doutorados acadêmicos em duas universidades internacionais, um Doutorado Acadêmico em Antropologia e Religião pela Logos University International – UNILOGOS e outro Doutorado Acadêmico em Psicologia (PsyD Doctorate in Psychology) pela European International University em Paris na França. 

  • Doutor em Psicologia, Psy.D in Psychology pela European International University, (Paris, França), cujo registro do diploma é: EIU4402694188;
  • Doutor em Antropologia e Religião e Antropólogo pela Logos University International – UNILOGOS (Paris, França / Miami, Florida, Estados Unidos da América);

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Tese de Doutorado 

  • Título: Antropologia da inclusão religiosa judaica – conversão ao judaísmo online: incorporação dos rituais judaicos nas ambiências digitais.

Tese de Doutorado disponível para leitura nos links da UNILOGOS e do IBICT:

Além disso também é Mestre em Educação pela Logos University International – UNILOGOS (Paris, França). E possui uma extensa formação em pós-graduações Lato Sensu, possui mais de 31 pos-graduações LATO-SENSU, pela primeira vez divulgada por ele, a seguir:

  • pós-graduado Lato Sensu em Ciências Humanas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), 
  • pós-graduado Lato Sensu em Gestão de Bibliotecas Públicas pela Faculdade Unyleya, 
  • pós-graduado Lato Sensu em Biblioteconomia e Gestão de bibliotecas escolares e institucionais pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em Docência do Ensino Superior em Biblioteconomia pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em formação de leitores em bibliotecas e escolas do ensino fundamental pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduação Lato Sensu em Documentoscopia com ênfase em perícia judicial pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em Docência no ensino de Letras-Inglês pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em MBA em Educação Especial pela Faculdade Iguaçu,
  • pós-graduado Lato Sensu em Antropologia pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em Antropologia Forense pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em Psicanálise pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em Psicanálise Clínica pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em Neuropsicanálise pela Faculdade Iguaçu,
  • pós-graduado Lato Sensu em Psicologia e Psicanálise avançada pela Faculdade Iguaçu,
  • pós-graduado Lato Sensu em Saúde Mental e Psiquiatria pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em Direito Homoafetivo e diversidade de gênero pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em MBA em Gestão da Informação pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em MBA em Marketing pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em MBA Executivo em Gestão estratégica de Publicidade e Propaganda pela Faculdade Iguaçu, 
  • pós-graduado Lato Sensu em MBA Gestão Bancária e Finanças Corporativas pela Faculdade Iguaçu/Faculdade Serra Geral,
  • pós-graduado Lato Sensu em MBA em Comunicação e Semiótica pela Faculdade Iguaçu,
  • pós-graduado Lato Sensu em Jornalismo Investigativo pela Faculdade Iguaçu,
  • pós-graduado Lato Sensu em Antropologia e Fundamentos da Educação Social pela Faculdade Vale do Vale do Aço – Facuvale,
  •  pós-graduado Lato Sensu em Docência do Ensino de Antropologia pela Faculdade Vale do Vale do Aço – Facuvale,
  • pós-graduado Lato Sensu em História e Antropologia pela Faculdade Vale do Vale do Aço – Facuvale,
  • pós-graduado Lato Sensu em Autismo pela Faculdade Vale do Vale do Aço – Facuvale,
  • pós-graduado Lato Sensu em Antropologia Cultural e Social pela Faculdade Focus,
  • pós-graduado Lato Sensu em Gestão e Administração Escolar pelo Centro Universitário Cidade Verde,
  • pós-graduado Lato Sensu em Gestão de Documentos e Informações pela Faculdade Vale do Vale do Aço – Facuvale,
  • pós-graduado Lato Sensu em MBA Executivo em Gestão de Pessoas pela Faculdade Vale do Vale do Aço – Facuvale,
  • pós-graduado Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica pela Faculdade Vale do Vale do Aço – Facuvale,
  • pós-graduado Lato Sensu em Educação a Distância pela Faculdade Vale do Vale do Aço – Facuvale.

Outras formações de nível superior:

  • Graduação em Administração de Empresas pela Saint Léo Univertity (Florida, Estados Unidos da América);
  • Graduação Licenciatura em Letras Inglês pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE;
  • Graduação Licenciatura em Artes Visuais pelo Centro Universitário Cidade Verde;
  • Graduação Licenciatura em História pelo Centro Universitário Cidade Verde;
  • Graduação em Antropologia e Religião pela Logos University International – UNILOGOS;
  • Curso Superior em Marketing pelo Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais – IESMIG;
  • Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade de São Paulo – USP;
  • Graduação em Pedagogia pela Universidade de São Paulo – USP. 

Curso Técnico em Transações Imobiliárias TTI pela Escola IDK e Perícia e Avaliação Imobiliária pelo CAIC. Atuou como consultor e especialista em Mercado e Especialista em Mercado Imobiliário e Perícia e Avaliação Imobiliária.

Vasta publicação científica em variados periódicos científicos judaicos de universidades públicas e multidisciplinares internacionais nas temáticas de antropologia, religião judaica, cultura judaica, biblioteconomia, educação, psicologia, psicanálise e saúde mental. Com destaque aos periódicos científicos: Arquivo Maaravi: Revista Digital de Estudos Judaicos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Informação & Profissão da Universidade Estadual de Londrina – UEL; Revista Tessituras: Revista de Arqueologia e Antropologia da Universidade Federal de Pelotas; Biblioteca em revista da Universidade de São Paulo- USP; Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás; The South Florida Journal of Health, dentre diversos outros periódicos científicos, e vários livros pela Editora Enterprising, que podem ser verificados no Google Scholar, ORCID, Research Gate etc. 

Traduziu para a língua portuguesa livros judaicos do original em inglês como a História de Israel do rabino norte-americano Marc Rubenstein, e de livros judaicos infantis como “Oni and the Kingdom of Onion” do judeu e rabino rabino Marc Rubenstein. E é escritor de artigos judaicos e produções científicas. Além de ser comentarista e colunista do jornal judaico israelense The Times of Israel.

Livros escritos e publicados pelos escritores Dr. Alan Freire de Lima e sua mãe Dra. Arlete Freire de Lima, disponíveis na Editora Enterprising:

  • Antropologia da inclusão religiosa judaica – conversão ao judaísmo online:  incorporação dos rituais religiosos judaicos em ambiências virtuais;
  • Gatos e seus hábitos;
  • Diversidade nas cores das peles dos seres humanos: diversidade étnico-racial e cultural representada na pele da humanidade;
  • Arco-íris: e a origem das cores do mundo 
  • https://www.livros.editoraenterprising.net/index.php/e-books/catalog 

Psicanalista Clínico membro da Associação Brasileira de Psicanálise ABP sob o registro: 10.213

E-mail: alan.lima79@edu.pucrs.br

E-mail: dralanfreirementalhealth@gmail.com

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1013-9546

Assessoria de imprensa | Daiane de Souza | 0007147/SC

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ACRE

Semulher promove tarde de beleza e cuidados pessoais para reeducandas de Cruzeiro do Sul

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), proporcionou uma tarde de lazer, beleza e cuidados pessoais para reeducandas da Unidade Penitenciária Manoel Neri, nesta terça-feira, 30, em Cruzeiro do Sul.

Durante o evento, foram oferecidos serviços de tingimento de cabelos, limpeza de pele, design de sobrancelhas, maquiagem e distribuição de kits de higiene pessoal. As participantes também receberam um lanche e puderam ter um momento de descontração e socialização.



A ação foi parte de uma iniciativa para proporcionar o bem-estar e cuidado pessoal às mulheres privadas de liberdade. As internas são participantes do projeto Costurando a Liberdade e trabalham com a descaracterização de peças de roupas.

Costurando a Liberdade é fruto de um acordo entre Semulher, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Ministério Público do Acre (MPAC), Federação das Indústrias (Fieac) e Receita Federal. As vestimentas são apreendidas em ações da Receita, passam pela descaracterização e depois são doadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Atividades como essa são fundamentais na ressocialização das reeducandas, principalmente porque é oferecida a elas uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e possivelmente profissional. Essa inserção faz com que se sintam melhor, se sintam bem. Como policiais aqui da unidade, ficamos felizes e gratos pela iniciativa da Semulher”, destacou a chefe de Segurança, Danielen Fernandes.

A titular da pasta, Márdhia El-Shawwa, esteve presente e ressaltou o compromisso na promoção de oportunidades, reintegração e inclusão social. “A Secretaria da Mulher tem um olhar sensível a todas as mulheres, inclusive as que estão privadas de liberdade, então trazemos uma palavra de conforto e esperança para que cumpram as penas e continuem no projeto; dessa forma, quando saírem, serão reinseridas na sociedade”, explicou.

“Quero agradecer a presença de cada um de vocês, é muito bom quando recebemos vocês [da Semulher] pra conversar e pra fazer qualquer tipo de atividade. A partir do momento que vêm aqui, a gente entende que vocês trazem uma esperança, é como se dessem um voto de confiança e apostassem que merecemos uma mudança e que podemos nos inserir na sociedade”, relatou a reeducanda K.S., de 37 anos.

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ACRE

MPAC e Polícia Militar cumprem mandados judiciais contra investigados por ameaça a desembargador

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Criminal de Feijó, em conjunto com a Polícia Militar do Acre (PMAC), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a “Operação Algar”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra dois investigados no município de Feijó.

A operação faz parte do procedimento de investigação criminal instaurado pelo MPAC para apurar a prática do crime de ameaça perpetrado contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Durante as buscas, foram apreendidas duas armas de fogo além de celulares e mídias.



Conforme informações contidas nos autos, a ameaça ocorreu em decorrência da atividade jurisdicional do desembargador no julgamento que gerou a inelegibilidade de um ex-prefeito do município.

Considerando a necessidade de aprofundar as investigações, especialmente na identificação de possíveis coautores da ameaça, o MPAC solicitou o afastamento da garantia à inviolabilidade da intimidade e do domicílio, conseguindo a expedição do mandado de busca e apreensão, com autorização para acessar dispositivos eletrônicos móveis, bem como a suspensão da posse e porte de arma dos investigados, apontados como o autor direto e mandante da ameaça, e seu irmão, apontado como possível executor.

O nome da Operação Algar faz referência ao sinônimo da palavra “cova”, pois no contexto da ameaça, foi mencionado que o desembargador seria levado “para o buraco”.

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