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Juiz solta empresário filmado agredindo a esposa; imagens fortes

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O juiz Fabiano Ribeiro abriu mão da fiança e permitiu que o empresário Giorgio Alan Bortolin dos Santos, preso em flagrante após ser filmado por uma câmera de segurança agredindo a própria mulher, responda ao crime em liberdade.

Para o juiz, o suspeito não representa risco para o cumprimento da lei.

suspeito foi colocado em liberdade 24 horas depois da prisão. A agressão foi registrada na noite de sexta-feira (17) em Araguaína, norte do Tocantins.

No vídeo, é possível ver que a mulher foi atacada com socos, derrubada e chutada por Bortolin e ainda puxada pelo cabelo. Segundo a Polícia Civil, o casal é dono de um restaurante que funciona no hotel onde o espancamento ocorreu.

Após a prisão, segundo a polícia, o homem confessou as agressões. O delegado estabeleceu uma fiança de R$ 50 mil, mas o valor foi desconsiderado pela Justiça.

A liberdade de Bortolin teve parecer favorável do Ministério Público e segundo o juiz plantonista Fabiano Ribeiro, o suspeito não representa risco para o cumprimento da lei.

“Ao meu sentir, no presente momento, não encontro elementos para conversão da prisão em flagrante em preventiva. É de se ver que as medidas cautelares diversas da prisão atualmente são suficientes a garantir a aplicação da lei penal, da instrução criminal e a garantia da ordem pública e econômica”, diz em trecho da decisão.

juiz estabeleceu algumas medidas restritivas para o marido: comparecer aos atos processuais, não mudar de endereço ou sair da comarca por mais de cinco dias sem autorização da justiça, assim como manter distância mínima de 200 metros da mulher.

Também não poderá fazer contato com parentes da mulher ou frequentar os mesmos locais que a vítima, entre outras proibições.

Durante depoimento, a vítima disse que não era a primeira agressão que sofria. O marido não tinha passagens pela polícia até o boletim de ocorrência do caso ser registrado. Ele é natural de Santa Catarina e alegou que a discussão foi motivada por ciúmes da esposa. Ciberia / G1 / Revista Fórum

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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