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Juíza tira de promotores caso sobre Gusttavo e Deolane – 13/12/2024 – Cotidiano
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José Matheus Santos
A juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância da Justiça de Pernambuco, retirou o inquérito da Operação Integration dos promotores do Ministério Público estadual e transferiu para o procurador-geral de Justiça do MP-PE. A decisão foi expedida na tarde desta sexta-feira (13).
Com isso, o processo será analisado pelo procurador-geral, Marcos Carvalho. A situação vale para todos os investigados, incluindo o cantor Gusttavo Lima; a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe Solange Bezerra; o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Filho, e seu pai, o empresário Darwin Henrique da Silva; o dono da VaideBet, José André da Rocha Neto, e sua esposa, Aislla Rocha.
A magistrada apontou inércia, ou seja, falta de atuação dos promotores do caso, ao justificar a transferência da investigação para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.
A operação investiga suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos de apostas esportivas e do jogo do bicho.
O episódio é mais um ponto de atrito entre a juíza e os promotores do caso. A magistrada tem adotado um alinhamento maior com a Polícia Civil. No último dia 6, os promotores acusaram Andréa Calado da Cruz de cometer abusos ao longo do processo.
“Não cabe ao Ministério Público manter-se em inércia, especialmente quando sobre os acusados pesam medidas constritivas, de natureza severa e impactante. O direito à defesa e o respeito ao princípio da não culpabilidade exigem que as investigações e a persecução penal sejam conduzidas com a agilidade e a efetividade necessárias para garantir a justiça”, escreveu a juíza na decisão desta sexta.
“A simples ausência de ação, ou a demora na manifestação e na adoção das providências cabíveis, equivale a uma falha no cumprimento do papel constitucional do Ministério Público”, acrescentou.
Para Andréa Calado, a inércia apontada por ela põe “em risco os direitos fundamentais daqueles que ainda não foram julgados, comprometendo a celeridade processual e a própria efetividade da Justiça”.
“A responsabilidade de dar andamento ao feito é uma exigência da legislação, e a ausência de diligência do Ministério Público não pode ser aceita, pois resulta em prejuízos irreparáveis ao devido processo legal”, afirma a juíza. “Em um Estado Democrático de Direito, a inércia não pode ser tolerada”, acrescentou.
A juíza afirmou que determinou, em quatro ocasiões, que os promotores tomassem providências para dar andamento à investigação, que dura mais de um ano e cuja operação foi deflagrada em setembro.
Na semana passada, os promotores disseram que a juíza quer impor o oferecimento de denúncia contra os investigados. “Embora a magistrada não goste ou não queira enxergar, é do Ministério Público a titularidade da ação penal. (…) O erro grave, motivado pela aparente falta de isenção, é o de pretender impor o oferecimento da denúncia”, escreveram os cinco promotores do caso.
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A magistrada também defendeu que a tramitação do processo seja ágil “para que a apreensão de bens não se transforme em um simples registro de números, sem um desfecho que realmente tenha um impacto significativo na repressão ao crime organizado e na restituição à sociedade do que é seu por direito”.
Ainda conforme a juíza, há indiciados pela Polícia Civil que têm mais de 60 anos de idade. Segundo a magistrada, a legislação prevê prioridade na tramitação de pessoas com idade igual ou superior a essa.
Para os promotores, porém, a investigação não está finalizada. Isso porque ainda restam relatórios sobre quebras de sigilo bancário e fiscal dos investigados.
Também nesta sexta, a Procuradoria-Geral da Justiça do Ministério Público de Pernambuco defendeu o arquivamento de trecho da investigação da Operação Integration relacionada ao cantor Gusttavo Lima.
Esse caso foi para a Procuradoria-Geral de Justiça do MP-PE após a juíza discordar do entendimento dos promotores responsáveis pelo caso, que pediram o arquivamento da parte da investigação relacionada ao cantor.
A Procuradoria-Geral manteve a avaliação dos promotores. O novo parecer que pede o arquivamento foi assinado pela subprocuradora-geral de Justiça em assuntos jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho. Ela trabalha junto com o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho. Agora, o caso volta para a magistrada avaliar o pedido.
A subprocuradora defendeu o arquivamento das investigações sobre supostas práticas de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha por meio de jogos ilegais. Norma Galvão entendeu “inexistirem elementos que permitam concluir possíveis práticas de infrações penais”.
Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.
Sobre a suposta lavagem de dinheiro em razão das vendas das aeronaves, a Procuradoria-Geral de Justiça defendeu, assim como os promotores do caso, o envio do trecho do processo para análise do Ministério Público da Paraíba, estado onde residem os donos da VaideBet, por ausência de conexão com as suspeitas de contravenção do jogo do bicho que recaem sobre o CEO da Esportes da Sorte e de elementos que indiquem que os valores das transações são oriundos de infração penal.
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Seleção feminina encerra 2024 na 7ª posição do ranking da Fifa
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13 de dezembro de 2024 Agência Brasil
O Brasil encerrou o ano de 2024 na sétima posição do Ranking Mundial de seleções femininas, com o total de 1.977,39 pontos, anunciou a Fifa (Federação Internacional de Futebol) nesta sexta-feira (13).
No ranking anterior, a seleção brasileira ocupava a oitava colocação. O que explica a melhora do Brasil foram os bons resultados alcançados pelo time comandado pelo técnico Arthur Elias nos amistosos de outubro e novembro, respectivamente contra Colômbia e Austrália.
The final #FIFARanking of 2024 is here! 👊#FIFAWWC
— FIFA Women’s World Cup (@FIFAWWC) December 13, 2024
O ranking de seleções femininas da Fifa é liderado pelos Estados Unidos, com 2.087,55 pontos, tem a Espanha na segunda posição, com 2.028,65 pontos, e a Alemanha como terceira colocada, com 2.012,29 pontos.
Já a Inglaterra ocupa a quarta posição, com 2.004,52 pontos, a Suécia a quinta, com 1.991,27 pontos, e o Canadá na sexta colocação, com 1.988,26 pontos.
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Suprema Corte dos EUA ouvirá contestação de empresas de combustíveis aos limites de emissões da Califórnia | Califórnia
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13 de dezembro de 2024 Guardian staff and agencies
A Suprema Corte dos EUA concordou na sexta-feira em ouvir uma proposta de produtores de combustível para desafiar os padrões da Califórnia para emissões de veículos e carros elétricos sob uma lei federal sobre poluição do ar, em um caso importante que testa o poder do estado governado pelos democratas para combater os gases de efeito estufa.
Os juízes aceitaram um recurso de uma subsidiária da Valero Energy e de grupos da indústria de combustíveis sobre a rejeição de um tribunal inferior ao seu desafio a uma decisão da administração do presidente democrata Joe Biden que permite que a Califórnia estabeleça os seus próprios regulamentos.
A disputa centra-se numa exceção concedida à Califórnia em 2022 pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA aos padrões nacionais de emissão de veículos estabelecidos pela agência ao abrigo da histórica lei antipoluição Clean Air Act.
O caso não será discutido até a primavera, quando a administração Trump certamente adotará uma abordagem mais favorável à indústria em relação à questão. O presidente eleito, Donald Trump, prometeu aumentar a produção de combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão, e revogar partes importantes de uma lei climática histórica de 2022.
O tribunal superior não irá rever a renúncia em si, mas em vez disso analisará uma questão preliminar, se os produtores de combustível têm legitimidade legal para contestar a renúncia da EPA.
O tribunal federal de apelações em Washington decidiu que as empresas não tinham o direito de processar porque não apresentaram provas de que seriam afetadas pela renúncia, que afeta diretamente os fabricantes de veículos.
Ford, Honda, Volkswagen e outras grandes montadoras já estão atendendo aos padrões de emissões da Califórnia, observou o governo em documentos judiciais.
Mas os produtores de combustível disseram ao tribunal superior que a decisão do recurso, se mantida, “colocaria em perigo futuros desafios à acção administrativa”.
Eles disseram que passaram no teste legal para entrar no tribunal. Por uma “questão de bom senso”, escreveram os advogados das empresas, os fabricantes de automóveis produziriam menos veículos eléctricos e mais carros movidos a gasolina se a isenção fosse anulada, afectando directamente a quantidade de combustível que seria vendida.
A isenção da EPA fez parte dos esforços da administração Biden para reverter retrocessos ambientais do primeiro mandato de Trump na Casa Branca e restaurar a autoridade da Califórnia para estabelecer regras de emissões mais rígidas.
A Califórnia tem autoridade única sob a Lei Federal do Ar Limpo para estabelecer padrões mais rígidos para carros vendidos no maior estado do país, o que levou as montadoras a produzirem veículos de passageiros mais eficientes em termos de combustível e que emitem gases de escape menos prejudiciais ao clima.
Embora os estados e municípios sejam geralmente impedidos de promulgar os seus próprios limites, o Congresso permitiu que a EPA renunciasse à regra de preempção para permitir que a Califórnia estabelecesse certos regulamentos que são mais rigorosos do que os padrões federais.
A Califórnia, o estado mais populoso dos EUA, recebeu mais de 75 isenções desde 1967, exigindo um desempenho cada vez melhor em termos de emissões e vendas de veículos elétricos.
Em Abril, o tribunal de recurso dos EUA para o circuito do Distrito de Columbia rejeitou o caso dos produtores de combustível, bem como uma contestação relacionada de Ohio e de outros estados e produtores de combustível liderados pelos republicanos. O tribunal de apelações ouve muitas contestações às regulamentações federais.
A suprema corte não atendeu ao apelo dos estados.
A luta atual tem as suas raízes numa decisão de 2019 da administração Trump de rescindir a autoridade do Estado. Três anos depois, com Biden no cargo, a EPA restaurou a autoridade do estado.
A Diamond Alternative Energy da Valero e grupos relacionados contestaram o restabelecimento da renúncia da Califórnia, argumentando que a decisão excedeu o poder da EPA sob a Lei do Ar Limpo e infligiu danos aos seus resultados financeiros ao reduzir a procura por combustíveis líquidos.
O tribunal de apelações dos EUA para o circuito do Distrito de Columbia rejeitou as ações em abril, concluindo que Valero e os estados não tinham a legitimidade legal necessária para apresentar as suas reivindicações.
Outras regulamentações ambientais não tiveram um bom desempenho perante o tribunal de maioria conservadora nos últimos anos. Em 2022, os juízes limitaram a autoridade da EPA para regular as emissões de dióxido de carbono das centrais eléctricas com uma decisão histórica. Em Junho, o tribunal suspendeu a regra de “boa vizinhança” de combate à poluição atmosférica da agência.
Outra decisão em Junho, anulando uma decisão de décadas conhecida coloquialmente como Chevron, também deverá tornar as regulamentações ambientais mais difíceis de definir e manter, juntamente com outras acções de agências federais.
Mas os juízes também mantiveram recentemente em vigor regulamentações ambientais para limitar a poluição provocada pelo aquecimento do planeta proveniente de centrais eléctricas a carvão, enquanto surgem desafios jurídicos.
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Mais de 30 palestinos mortos em ataque israelense em Nuseirat | Gaza
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13 de dezembro de 2024Mais de 30 palestinianos, incluindo mulheres e crianças, foram mortos num ataque aéreo israelita num bloco residencial no campo de refugiados de Nuseirat. Israel afirma que o ataque teve como alvo um membro importante da Jihad Islâmica e acusa o grupo de usar escudos humanos.
Publicado em 13 de dezembro de 202413 de dezembro de 2024
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