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JULGAMENTO DE LULA: mantida a CONDENAÇÃO, e pena sobe para mais de 12 anos de prisão

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Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi concluído com o voto do desembargador Victor Laus, que acompanhou seus colegas João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen para confirmar a sentença do juiz Sergio Moro. A pena foi aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

Na foto, ex-presidente Lula discursa em ato na véspera de seu julgamento, em Porto Alegre – 23/01/2018.



Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República nas Eleições de 2018. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para ser elegível em outubro.

Lula, entretanto, não deve ser preso. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada, ter início de fato, depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria corte. O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que representa a acusação e pediu o aumento de pena, também havia se manifestado publicamente para dizer que não pediria a prisão do petista — pelo menos por enquanto.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele ampliou a pena imposta de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran em seu voto, de mais de 400 páginas.

Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes e da punição a eles, ele afirmou que o juiz Sergio Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e que o ex-presidente foi beneficiário direito da propina do tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.

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Paulo Pimenta fala sobre reação do governo ao plan…

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Victória Cócolo

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O programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quinta-feira, 21, entrevista o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para falar sobre os primeiros dias após o governo tomar conhecimento do plano de militares de assassinar o presidente Lula e dar um golpe em 2022.

Na operação da Polícia Federal realizada terça-feira, 19, quatro militares e um agente da própria PF foram presos, incluindo o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro, general Mario Fernandes.

Ainda de acordo com a PF, um plano com detalhamento operacional, chamado de “Punhal Verde Amarelo”, foi identificado e seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, data em que a chapa Lula Alckmin já havia sido eleita pelo voto popular.

Sobre o programa 

O Ponto de Vista é apresentado por Marcela Rahal, transmitido ao vivo às 12h, e também trata das principais notícias do dia.

Você pode participar mandando sua pergunta em nossas redes sociais ou pelo chat.

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A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na homepage da VEJA, e para os inscritos no canal da VEJA no WhatsApp.

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Deputados podem apadrinhar emendas de ex-colegas p…

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Deputados podem apadrinhar emendas de ex-colegas p...

Nicholas Shores

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A Câmara aprovou na terça-feira projeto com novas regras para a indicação e a execução da verba das emendas parlamentares ao Orçamento. O texto, destinado a cumprir exigências do STF por transparência e rastreabilidade, foi à sanção do presidente Lula.

Como as mudanças só valem daqui para frente, contudo, o Congresso vai precisar adotar medidas adicionais para atender à determinação do Supremo de dar publicidade total à autoria e à destinação das emendas de 2020, 2021 e 2022.

Autor do projeto de lei complementar 175 de 2024, aprovado na terça, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que, como solução, deputados poderiam “apadrinhar” emendas indicadas por ex-colegas que não estão mais na Câmara e passar a responder pelo rastreamento e pela execução da verba.

Foi no período de 2020 a 2022 que as emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” e se tornaram a modalidade predileta de negociação no Congresso, somando 45,7 bilhões de reais em repasses em três anos sem qualquer transparência sobre a autoria e o critério da aplicação do dinheiro.

Agora, segundo Pereira Júnior, a Câmara já conseguiu mapear cerca de 70% dos deputados e senadores que indicaram o destino dessas emendas. Os registros, até o momento não públicos, estão chegando na forma de ofícios de parlamentares ao governo Bolsonaro ou de planilhas mantidas por líderes de bancadas.

Quando a Câmara tiver reunido todas as informações, vai disponibilizá-las no Portal da Transparência. O Senado passa pelo mesmo processo.





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Política externa: Ofensiva contra Brasil e Mercosu…

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Política externa: Ofensiva contra Brasil e Mercosu...

José Casado

Alexandre Bompard, presidente da nave-mãe do grupo Carrefour, enviou carta à federação de agricultores franceses. “Em solidariedade ao mundo agrícola, o Carrefour se compromete a não vender carne do Mercosul”, escreveu.

O “mundo agrícola” de Bompard se limita às fronteiras da França., por isso, a subsidiária brasileira se preocupou em esclarecer que o Carrefour Brasil continuará comprando carne produzida nos pastos nacionais.

O agronegócio do bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, virou moeda de troca na política francesa. Há um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia definido em 1998, aprovado em 2019 e até hoje não validado pelos governos. Tem assinatura prevista para a cúpula do Mercosul, de 5 a 7 de dezembro em Montevidéu.

Os produtores franceses não aceitam abrir seu mercado, embora as cotas previstas no acordo limitem as exportações de carne sul-americana ao equivalente a 1% da produção anual europeia (99 mil toneladas anuais de carne bovina, 180 mil de aves e 25 mil de porco). Alegam concorrência desleal, porque, em tese, não haveria certificação nem rastreabilidade de bovinos e aves criados sem hormônios, proibidos há duas décadas e meia na União Europeia. Esgrimem também com a legislação europeia sobre desmatamento que, acham, deveria ser aplicada com rigor em países como o Brasil.

A indústria europeia, principal da Alemanha, tem interesse no acordo porque vislumbra chance de rápida expansão das exportações de bens e serviços. As projeções francesas indicam aumento potencial expressivo (30%) nas vendas até o fim da década, com vantagens para subsidiárias de montadoras de veículos estabelecidas no Mercosul, como Stellantis e Renault, que poderiam importar autopeças fabricadas na Europa a um custo menor que o atual.

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Na França, porém, a pressão dos agropecuaristas criou um dilema político para o governo Emmanuel Macron. Para mitigar o protagonismo da extrema-direita no campo, o governo Emmanuel Macron endossou a causa dos produtores franceses. Pediu que o parlamento antecipe para a próxima terça-feira (26/11) a votação sobre a adesão ou não da França ao acordo. Com isso, a França vai enviar uma mensagem contundente, pela unanimidade prevista, duas semanas antes da reunião de cúpula do Mercosul.

Macron esteve em Buenos Aires, no Rio e está em Santiago, num tour de explicações sobre as razões políticas da rejeição ao acordo com o bloco sul-americano. Com o Chile, que não tem voto no Mercosul, assinou um acordo de livre-comércio “respeitoso para ambas as partes e coerente com nossas ambições em matéria de clima e biodiversidade”. Ou seja, estabeleceu um padrão francês para negociações comerciais.

O problema da França de Macron são os vizinhos. É evidente o interesse da Alemanha, Espanha e outros nove países na expansão das exportações para um mercado de 280 milhões de pessoas, dois terços da população e da riqueza sul-americana. Significa a abertura de uma nova fronteira de negócios para a combalida economia alemã numa etapa de dura competição com a China e os Estados Unidos. Por isso, a agropecuária francesa está ilhada, e Macron ficou isolado na União Europeia.

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O veto francês é previsível, mas na prática será neutralizado se a Comissão Europeia, que é politicamente independente, decidir assinar o acordo e, em seguida, o Parlamento Europeu ratificá-lo.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, tem reservas de hotel feitas em Montevidéu para o período da cúpula do Mercosul. Não quer dizer muito, porque isso já aconteceu: ela se preparou para viajar e assinar o tratado, mas cancelou o embarque e seguiu trabalhando no escritório de Bruxelas.





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