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Justiça alerta sobre documentos necessários para viagens de crianças e adolescentes
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4 anos atrásem
Em 2019, as regras para viagens de crianças e adolescentes foram atualizadas com a dispensa de autorização judicial. Hoje em dia, em apenas uma situação será preciso procurar a Vara da Infância e Juventude: quando houver discordância entre os pais sobre a viagem.
Nesse caso, é preciso buscar a Defensoria Pública ou um profissional da advocacia privada para o ingresso do pedido judicial de autorização.
Em todas as demais de situações, o que não se pode esquecer é que a criança e o adolescente deve viajar com a Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade original ou passaporte. Para adolescentes, também é aceitável como documento de identificação a Carteira de Trabalho.
Não é necessária autorização quando as crianças ou adolescentes estiverem acompanhados por ambos os genitores, em companhia de um genitor e com autorização do outro ou com parentes (até terceiro grau, ou seja: pai, mãe, irmão maior de 18 anos de idade, tios, avós ou bisavós), bastando apresentar o documento com foto comprovando o parentesco.
Desacompanhados ou acompanhados de pessoa que não seja parente, é sempre necessário o documento de autorização emitido pelos pais e registrado em cartório.
Acesse a página da Coordenadoria da Infância e Juventude e veja o modelo de formulário de autorização: Clique aqui.
Viagens internacionais
As crianças ou adolescentes (até 18 anos incompletos) acompanhados dos pais não necessitam de autorização judicial, conforme está prescrito na Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça.
No entanto, quando a viagem for ocorrer em companhia de apenas um dos pais, é necessário apresentar autorização expressa do outro genitor, em duas vias, com firma reconhecida em cartório e prazo de validade.
Nas viagens desacompanhadas, a autorização deve ser de ambos os genitores ou do responsável legal. A autorização deve ser feita em duas vias, porque uma fica retida com o funcionário da empresa de transporte terrestre ou aéreo, podendo ser também ser solicitada por agentes fiscalizadores da Polícia Federal, e a outra via permanece com o acompanhante.
Não é necessária autorização dos pais e nem judicial para criança ou adolescente que apresentar passaporte válido, onde conste autorização expressa para que viaje desacompanhado ao exterior. Os pais devem realizar esse procedimento na Polícia Federal.
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Forças de segurança e Exército debatem combate a ilícitos transnacionais na região do Juruá
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22 de novembro de 2024 Ana Paula Xavier
Representantes de diversas forças de segurança, do Exército e de instituições governamentais se reuniram para debater estratégias no combate aos ilícitos transnacionais na região do Juruá. O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 21, no Centro de Comando e Controle do Juruá (Cicc/Juruá) e contou com a participação de membros da Secretaria de Saúde Indígena, Deracre, Marinha, Funai e do Ministério Público Estadual.
O major Clécio Moura Pinto, coordenador do Cicc do Juruá, também enfatizou a importância do encontro. “A região do Juruá possui particularidades que demandam uma estratégia bem definida. A logística é um desafio, especialmente considerando que, em menos de oito meses, enfrentamos a segunda maior alagação no estado do Acre, que culminou na maior crise hídrica em menos de dez meses. Portanto, é fundamental que estejamos cada vez mais integrados para enfrentar esses desafios”, disse.
O general Diorginis Souza Gomes, comandante do 17º Batalhão de Infantaria de Selva, fez uma apresentação detalhada sobre o histórico de atuação da Brigada, destacando a importância da colaboração entre as agências de segurança pública. “A brigada se estende por todo o estado de Rondônia, todo o estado do Acre e o Sul do Amazonas. Temos desenvolvido, ao longo deste ano, um trabalho muito integrado, realmente uma operação interagências com todos os órgãos de segurança pública e as agências de fiscalização”, afirmou o general.
O objetivo da reunião foi fortalecer os laços de integração estabelecidos em 2024 e continuar com a parceria para o combate aos ilícitos transnacionais e também aos ilícitos ambientais. O apoio da Brigada, do Exército, especialmente nas áreas de logística, inteligência e comunicações, aumenta ainda mais as capacidades operacionais e oferece um retorno melhor para a sociedade. A reunião foi um passo significativo para aprimorar a colaboração entre as diversas instituições e garantir um combate mais eficaz aos crimes que afetam a região, reforçando o compromisso das autoridades em proteger e servir a comunidade local.
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Investimentos no Hospital de Feijó transformam Saúde na regional Tarauacá-Envira
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22 de novembro de 2024 Luana Lima
Com 83 anos de história, o Hospital Regional de Feijó vive um momento de transformação histórica. A unidade, referência para todo o Vale do Tarauacá-Envira, está passando por reforma e ampliação, trazendo mais conforto e modernidade para pacientes e servidores. A obra, orçada em R$ 5.272.278,69, já avançou abrangendo os dois blocos principais do hospital. Além de melhorar a infraestrutura da saúde regional, o projeto tem gerado emprego e renda para famílias locais.
O governo do Acre, por meio das secretarias de Saúde (Sesacre) e de Estado de Obras Públicas (Seop), avança na reforma do Hospital Regional de Feijó. Diariamente, o hospital, que também oferece serviços de maternidade, atende cerca de 100 pacientes das mais diversas áreas médicas e ambulatoriais.
A reforma da unidade é vista como um marco para o avanço da saúde pública na região. “Estamos falando de uma obra que beneficia toda a população do Vale do Tarauacá-Envira, proporcionando um ambiente mais acolhedor e moderno para nossos pacientes e para os servidores que aqui atuam”, destacou o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.
Outro aspecto significativo dos investimentos no Hospital Regional de Feijó está relacionado à aquisição de equipamentos hospitalares, essenciais para a melhoria no atendimento à população. Entre 2023 e 2024, foram destinados R$ 454.382,54 para a compra de itens como monitores multiparâmetros, autoclaves, cadeiras para coleta de sangue, entre outros equipamentos médicos de ponta. Parte desses equipamentos já está em uso, enquanto outros aguardam a entrega.
“Esse é um passo importante para a saúde do nosso estado. Esperamos não só melhores condições de trabalho para os profissionais, mas também qualidade e eficiência no atendimento aos nossos cidadãos. É mais saúde e dignidade para todos”, completou o secretário Pedro Pascoal.
“O governador Gladson Cameli tem como prioridade fortalecer a Saúde em todos os municípios. Em Feijó, nós sabemos do desafio que é reformar uma unidade em funcionamento e que, pela primeira vez, passa por uma grande intervenção. Por isso, o trabalho em conjunto entre Seop e Sesacre é essencial para que não haja grandes impactos durante esse investimento e, dessa forma, possamos proporcionar qualidade no serviço público prestado às pessoas da regional”, ressaltou o gestor da Seop, Ítalo Lopes.
O gerente-geral do hospital, Wirley Moreira, reforçou a relevância da obra para o atendimento à população e agradeceu a colaboração do governo do Estado. “Quero agradecer ao nosso governo, que tem se esforçado para que essa obra avance de forma mais acelerada. Isso é fundamental para que possamos oferecer um atendimento cada vez melhor à nossa população. Ver essa transformação acontecendo é motivo de grande esperança para todos nós que estamos no dia a dia do hospital”, frisou Wirley.
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Estado realiza atendimentos psicológico, jurídico e de assistência social para mulheres em Epitaciolândia e Brasileia
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22 de novembro de 2024 Rebeca Martins
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre (CEAMAA), realizou atendimentos psicológicos, jurídicos e de assistência social, com o Ônibus Lilás, para as mulheres de Epitaciolândia, na Feira Livre Municipal Walter Fernandes Farias, e de Brasileia, em frente a Organização em Centros de Atendimento (OCA), na quinta-feira, 21, e nesta sexta-feira, 22.
Além do acolhimento psicológico, orientação jurídica e os serviços de assistência social, a equipe multidisciplinar realizou a entrega de material informativo, juntamente às abordagens educativas, explicando os tipos de violência e ressaltando onde as mulheres podem procurar ajuda, com os canais de denúncia.
“Nós abordamos e explicamos, inclusive, que essas mulheres podem procurar a Secretaria da Mulher. Existe uma unidade aqui no Alto Acre, atuante, em que nós visitamos as escolas, estabelecimentos, fazemos abordagens em locais de grande movimentação, promovemos eventos, tudo para que as mulheres saibam que podem contar conosco, que elas estão protegidas e assistidas, e a Semulher está presente também no interior”, destacou a coordenadora do CEAMAA, Elizabeth Araújo.
Alessandra Oliveira, de 24 anos, foi uma das mulheres atendidas pelo Ônibus Lilás. “Meu atendimento foi muito bom. Eu achei bem legal principalmente pra mim, porque eu estava precisando, mas não estava conseguindo ir até alguém pra conversar e explicar minhas questões”, disse.
A ação será realizada durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha em que a Secretaria da Mulher intensifica as atividades de conscientização e atendimentos para as mulheres do Acre, tanto na capital quanto no interior. A ação contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e com a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar.
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