A Justiça Federal autorizou a Polícia Federal a abrir inquérito contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no caso que ficou conhecido como a “máfia das creches”. A PF pediu a continuidade das investigações contra Nunes por suspeitas de que o prefeito teria participado do esquema de desvios de verba pública por entidades conveniadas à prefeitura através da companhia de controle de pragas da sua família, a Nikkei.
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No relatório final da Operação Daycare, de julho, a PF citou um possível envolvimento da empresa da mulher e da filha de Nunes ao constatar cheques de R$ 31,5 mil pagos por meio de uma das empresas que abasteceriam o esquema com notas frias, chamada Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli. Duas transferências foram feitas diretamente na conta do prefeito, nos valores de R$ 5.795,08 cada. Outros R$ 20 mil foram pagos à Nikkei. As transferências ocorreram em 2018, quando o político exercia o segundo mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo.
A defesa do prefeito nega irregularidades, diz que o dinheiro se origina de serviços efetivamente prestados e se declarou “inconformada” com a decisão que permitiu a continuidade das investigações contra Nunes. “Exaustivamente, durante cinco anos, diversas pessoas foram investigadas e indiciadas, se descartando qualquer ato, direto ou indireto, que pudesse relacionar o prefeito aos fatos”, argumenta nota enviada ao GLOBO pelo advogado Daniel Bialski. O escritório pretende impetrar harbeas corpus em instâncias superiores pedindo o trancamento do inquérito.
Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que “nada se comprovou” contra Nunes e a apuração da PF “sequer incluiu o nome do prefeito” entre os indiciados. “Portanto, é de se estranhar tal decisão num processo em que o prefeito já prestou todos os esclarecimentos às autoridades. Por fim, reitera que não há nenhuma relação dele ou de sua empresa com a empresa envolvida em suposto ilícito”, completa.
Alvo de investigação da Polícia Federal, o esquema de desvio de verbas em creches administradas por organizações sociais em São Paulo movimentou, ao todo, aproximadamente R$ 1,5 bilhão entre 2016 e 2020. Conforme aponta o inquérito, fruto de averiguação iniciada em 2021, o caso envolveria escritórios de contabilidade e empresas de fachada especializadas em emitir notas frias, chamadas pela PF de “noteiras”.
O inquérito mostra que os indícios de irregularidades vão desde falsificações de guias da Previdência Social até a emissão de notas frias de serviços e produtos que nunca foram prestados ou entregues. Em outra manobra, fornecedores contratados pelas OS devolveriam parte do valor que recebiam para as contratantes.
As suspeitas de irregularidades começam em 2018, após a Controladoria-Geral do Município receber denúncias anônimas sobre possíveis fraudes na contribuição previdenciária. Além disso, um cruzamento de dados mostrou conexões de donos de escritórios de contabilidade com empresas fornecedoras de serviços para as OS.
O elo permitiu, apontam as investigações, que as organizações fingissem contratar serviços, e a prestação de contas ocorria por meio de notas frias. As organizações transferiam dinheiro para as “noteiras”, que encaminhavam o valor para os fornecedores. Depois, parte desses valores eram enviados de volta para as OS.
A investigação encontrou indícios de irregularidades em 112 de 152 unidades investigadas, envolvendo R$ 14,4 milhões. Apesar de o nome de Nunes não constar entre os 116 indiciados no caso, relatório da PF apontou a necessidade de continuidade da apuração por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, Nunes manteria relações com a Associação Amiga da Criança e do Adolescente (Acria), cuja presidente é Elaine Targino da Silva. Elaine foi funcionária da Nikkey Serviços S/S, empresa de controle de pragas da família de Nunes.
A polícia entende, em razão dos cheques identificados através da quebra do sigilo bancário de pessoas investigadas no caso, que “é suspeita essa relação do então vereador com uma das principais empresas atuantes do esquema criminoso”. O prefeito, por sua vez, alegou em depoimento que a Nikkei prestou serviço de dedetização para a Acria.
O caso das “máfia das creches” foi exaustivamente explorado por adversários de Nunes na campanha eleitoral, como Guilherme Boulos (PSOL), derrotado pelo atual prefeito em segundo turno. Em dado momento nos debates, o deputado passou a desafiar Nunes a abrir o sigilo bancário. O prefeito respondeu que o adversário agia por desespero.
Após a divulgação da autorização para o inquérito, Boulos se manifestou por postagem nas redes sociais: “Onde há fumaça… Além de Nunes, a Polícia Federal vai investigar uma empresa da família do prefeito. São Paulo merece respeito”, escreveu o deputado federal.