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Justiça condena empresa Tecnojuice Comércio Alimentícios e Bebidas a pagar 37.778,90

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Distribuidora de alimentos deverá ressarcir empresa acreana por produtos vencidos

Distribuidora reclamada entregou produtos com prazo de validade perto do vencimento; empresa acreana não conseguiu revender os itens.

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma distribuidora de alimentos a pagar R$ 37.778,90, referente a produtos alimentícios que estavam com prazo de validade vencido e não puderam ser comercializados pela empresa autora do Processo n°0701725-20.2016.8.01.0001.

Na sentença, publicada na edição n°6.130 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira (4), a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, constatou ter sido comprovada a “obrigação assumida pela ré em efetuar a substituição dos produtos vencidos e que não puderam ser comercializados, discriminados nas notas fiscais de pp. 32 e 33(…)”.

Entenda o caso

A empresa autora da ação contou ter adquirido produtos da reclamada que estavam com curto prazo de validade.

O estabelecimento comercial chegou a realizar campanhas de fomento e estímulo de venda, mas não conseguiu vender todo o estoque e os itens venceram.

Como a distribuidora não trocou os produtos vencidos, nem reembolsou as despesas, a autora recorreu à Justiça.

Sentença

A magistrada relatou que as partes não anexaram ao processo contrato firmado entre ambas, mas foi comprovada a prática da distribuidora em restituir produtos vencidos no ponto de venda. A empresa reclamada não apresentou qualquer documento ou testemunhas demonstrando o contrário do alegado pela empresa autora.

“As provas colhidas em audiência comprovam que a demandada assumiu a obrigação de restituir os produtos vencidos e não comercializados, bem como de ressarcir as despesas com marketing e propaganda. Dessa forma, inexistindo um contrato escrito, devem prevalecer os termos firmados verbalmente entre os contratantes”, disse.

Mas, mesmo reconhecendo a obrigação da reclamada em restituir as despesas com campanhas de venda, a juíza afirmou que tais valores “não devem ser restituídos posto que não foram devidamente comprovados”.

Por fim, como as partes não têm mais relação comercial e a distribuidora já está trabalhando com outra empresa no Acre, a magistrada converteu a obrigação de fazer em obrigação de pagar as mercadorias não trocadas. Por Gecom/TjAC.

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Sine divulga 121 vagas de emprego nesta sexta-feira, 14

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Kenno Vinicius

O Sistema Nacional de Empregos (Sine-AC) está com 121 vagas disponíveis para esta sexta-feira, 14 de março. Destas, 12 são destinadas para açougueiros e 10 para peixeiros.

Os interessados podem se dirigir à Casa do Trabalhador (antigo Hotel Pinheiro), das 7h30 às 14h, ou ao Sine na Organização em Centros de Atendimento (OCA), das 7h30 às 13h30.

O candidato interessado em uma das vagas deve ter seu cadastro atualizado no Sine. Caso ainda não tenha cadastro na instituição, é necessário levar os seguintes documentos: carteira de trabalho, identidade e CPF, título de eleitor, além de comprovantes de escolaridade e de endereço.

Confira as vagas disponíveis:

Entre as 121 vagas, 11 são destinadas a pessoas com deficiência. Foto: Divulgação Sine

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Governo capacita profissionais da Educação no Campo em Cruzeiro do Sul

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Aline Querolaine

O governo do Acre, por meio do núcleo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) em Cruzeiro do Sul, está promovendo, ao longo desta semana, uma capacitação para professores e coordenadores que atuam na Educação no Campo. A iniciativa tem como objetivo qualificar os profissionais, proporcionando novas ferramentas pedagógicas para garantir que os alunos das áreas rurais tenham acesso a um ensino de qualidade, equiparado ao oferecido na zona urbana.

Os professores que lecionam no interior enfrentam desafios diários, como deslocamentos longos e acesso limitado a recursos educacionais. Segundo o coordenador da SEE em Cruzeiro do Sul, Aderlan Gomes, a capacitação é essencial para fortalecer o trabalho desses educadores e aprimorar a metodologia de ensino.

Profissionais da educação no campo participam de formação em diversas áreas do conhecimento. Foto: Marcos Santos/Secom

“Sabemos que os professores do campo têm uma rotina diferenciada, pois trabalham por áreas e percorrem grandes distâncias para atender seus alunos. A formação é essencial para ampliar seus conhecimentos e garantir qualidade no ensino”, destacou Aderlan Gomes.

A coordenadora da Educação no Campo, Elane Braga, ressaltou que a capacitação também funciona como um espaço de troca de experiências entre os profissionais, promovendo a construção coletiva do conhecimento.

Coordenadora fala dos desafios enfrentados por profissionais que atuam na zona rural. Foto: Marcos Santos/Secom

“Nosso compromisso é oferecer um suporte contínuo aos professores e coordenadores. Essa formação não só amplia o conhecimento técnico-pedagógico, mas também fortalece a rede de ensino no campo, garantindo que os alunos tenham uma aprendizagem significativa e de qualidade”, afirmou.

Ano letivo em algumas comunidades mais distantes se iniciará na próxima semana. Foto: Marcos Santos/Secom.

Entre os participantes da capacitação está o coordenador da escola Humberto de Campos, Orlenilson Farias, para ele, esta é uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos.

“Essa formação nos ajuda a enfrentar os desafios da docência e a buscar estratégias mais eficazes para ensinar nossos alunos. Trabalhamos em locais distantes, onde muitas vezes o acesso à informação é limitado, e essa capacitação nos dá novas ferramentas para transformar a realidade do ensino no campo”, ressaltou.

Início do ano letivo nas escolas rurais

As aulas na zona rural da rede estadual de ensino, que fazem parte do programa Caminhos da Educação no Campo, terão início no dia 17 de março. Para melhor atender os estudantes, algumas escolas passaram por reparos em suas estruturas. O ano letivo começará nas seguintes unidades: Rio Miriam, Baixo Campina, Ramal 3, Ramal 2, Rio Liberdade e Val Paraíso.

A atual gestão governamental demonstra seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria do ensino no campo, garantindo que crianças e jovens das áreas rurais tenham acesso a um aprendizado sólido, igualitário e de qualidade.

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Iapen realiza planejamento pedagógico para o 1º Curso de Formação de Agente de Polícia Penal

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Zayra Amorim

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Escola do Servidor Penitenciário, realizou o planejamento pedagógico com os instrutores do 1º Curso de Formação para Policiais Penais no Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps) em Rio Branco, nesta quinta-feira, 13.

Planejamento pedagógico com os instrutores do 1º Curso de Formação para Policiais Penais no Cieps. Foto: Antonio Moura/Iapen

O objetivo do planejamento é garantir que cada um dos docentes, instrutores e monitores compreenda suas atribuições, deveres e responsabilidades, estabelecendo diretrizes claras para a condução das aulas e instruções operacionais, alinhadas aos princípios da disciplina, hierarquia e ética profissional, garantindo um ensino uniforme e de qualidade a todos os alunos.

“Esse alinhamento pedagógico visa passar informações gerais sobre o curso e uma padronização das aulas, das atividades que serão oferecidas aos alunos. Padroniza metodologia, organização, faz parte do planejamento do curso pedagógico”, ressalta a chefe da Escola do Servidor Penitenciário, Helena Guedes.

Instrutores, docentes, monitores e os alunos terão acesso a uma plataforma, onde eles poderão acompanhar todo o processo do curso de formação. Foto: Antonio Moura/Iapen

O curso contará com mais de 50 instrutores, docentes e monitores, composto de pessoas civis e agentes de órgãos da segurança pública, como Polícia Penal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Caio Borges, chefe do Departamento de Operações Penitenciárias (Deop) do Iapen, será um dos instrutores do curso. Ele fala sobre a importância desse alinhamento: “Todos os instrutores foram habilitados a dar a instrução no curso de formação da Polícia Penal. E esse alinhamento é de grande importância para a instituição, para que seja falada a mesma língua durante as instruções, e que possamos formar um policial que venha trazer um bom serviço para a sociedade”.

Curso contará com mais de 50 instrutores, docentes e monitores, composto de pessoas civis e agentes de órgãos da segurança pública, como Polícia Penal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Foto: Antonio Moura/Iapen

Tanto os instrutores, docentes e monitores, quanto os alunos terão acesso a uma plataforma, onde poderão acompanhar todo o processo do curso de formação.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, desejou sucesso a todos os que irão contribuir com a formação dos novos agentes de polícia penal: “Desejamos sucesso! Contem conosco, com a presidência, com o Cieps, e a gente sabe que o curso já começou bem, muito antes de vocês estarem aqui. Essa tratativa já começou pelo menos três meses atrás, quando tivemos a primeira reunião, para vocês estarem aqui hoje”.

 

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