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Justiça condena mulher por falsa denúncia contra o ex-companheiro
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5 anos atrásem
Uma mulher foi condenada, pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, a quatro anos de reclusão, por falsa denúncia contra o ex-companheiro. A ré deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
Segundo consta nos autos, a ré prestou falsa queixa na delegacia de polícia de um suposto assalto. Na ocasião, os policiais chegaram a apresentar algumas fotografias de suspeitos e ela apontou para a imagem de ex-companheiro, sem revelar que o conhecia.
Acreditando na palavra da vítima, a autoridade policial manejou representação pela prisão do suspeito, a qual foi deferida pelo juízo, e o acusado chegou a ser preso por dezessete dias. O caso ocorreu em novembro de 2016.
No andamento do processo, a ré não comparecia às audiências de instrução e, ao ser ouvido, o acusado explicou que chegou a morar com a ré por seis meses e ainda apresentou testemunhas que comprovaram a versão.
Na sentença, o juiz de Direito julgou procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o homem nas penas ao artigo 339 do Código Penal que se refere a “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”.
O magistrado também destacou que a ré causou prejuízo coletivo ao provar indevidamente a atividade do Estado.
“A sociedade reprova consideravelmente a prática desse delito. Acusar indevidamente alguém de um crime atinge, simultaneamente, a integridade do indivíduo falsamente acusado e a sociedade como um todo. Devemos lembrar que o Estado é um ente de natureza difusa e, portanto, eventual lesão sofrida por este reflete na população como um todo”, ressalta trecho da sentença.
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Governo do Acre asfalta Rodovia Transacreana e anuncia a recuperação de mais 59 km da AC-90
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34 minutos atrásem
26 de dezembro de 2024 Miguel França
Com colaboração de Gabriel Freire
“A estrada estava muito muito esburacada e agora a gente chega mais rápido na cidade. [A AC-90] está bonita, está perfeita, sem buraqueira, rapidinho a gente tem o acesso ida e volta”, conta com alegria Celex Sandra Barreto, 53, moradora há vinte cinco anos do polo Wilson Pinheiro, e beneficiária do recapeamento da Transacreana.
O governo do Acre, na figura da vice-governadora do Acre e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, esteve presente, nesta quinta-feira, 26, no prédio do posto de inspeção e balança rodoviária da estrada transacreana, para a entrega da obra de revitalização do pavimento da rodovia AC-90, e também para a assinatura da ordem de serviço para a recuperação asfáltica de mais 59 km da rodovia, a partir do km 17, em Rio Branco.
“Nós trabalhamos em uma feira de bairro, então a gente chega mais cedo na cidade e também retorna mais cedo pra casa. E para escoar os produtos é um investimento direto, porque às vezes o carro quebrava, aí tinha que trocar peça e atrasava o nosso lado, mas agora está tudo perfeito, então de parabéns o governador e o Deracre”, destaca Celex Sandra Barreto.
A revitalização abrange a aplicação de microrrevestimento em um trecho de 17,6 km; totalizando um investimento de mais de 12 milhões, desse montante, R$ 10 milhões são provenientes de um convênio viabilizado pela bancada acreana em 2021, com uma contrapartida de R$ 4 milhões.
A empresa contratada para o recapeamento finalizou a recuperação do acostamento, executou serviços de tapa-buraco com massa asfáltica, além da aplicação do microrrevestimento, instalação de dispositivos de drenagem, meio-fio, entradas, sistema de drenagem de águas pluviais e sinalização vertical e horizontal.
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, destacou que os verdadeiros resultados da pavimentação vêm com melhoria na vida das pessoas: “A população é quem mais saberá dizer a utilidade e o quanto essa obra é especial são os moradores da Transacreana, sobretudo quem utilizada há anos e precisa usar ela no dia a dia. Essa é uma obra que promove o bem estar desses moradores rurais, pra quem utiliza pro seu dia a dia pra trabalhar ou até mesmo pra escoar sua produção”.
A presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, destacou principalmente os benefícios que a recuperação da rodovia trará para os moradores: “A Transacreana nunca teve um benefício igual, um investimento desse tamanho vai trazer mais qualidade de vida para as mais de 400 mil pessoas que trafegam aqui. Então, o governo do Estado investe nas pessoas”.
Com um investimento de R$ 37 milhões, por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida estadual, na ocasião foi assinado, também, uma ordem de serviço para a recuperação asfáltica de mais 59 km da rodovia, a partir do quilômetro 17.
Com a ordem de serviço e a entrega do melhoramento da rodovia AC-90, o governo do Estado reforça o comprometimento com a população do Acre e o apoio aos municípios, objetivando a melhoria na trafegabilidade, escoamento rural entre outras atividades na região contemplada, buscando inúmeros outros benefícios.
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Com transmissão ao vivo, governo sorteia moradores para 15 unidades habitacionais em Rio Branco
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2 horas atrásem
26 de dezembro de 2024 Fhaidy Acosta
Para selecionar os moradores que vão ocupar as 15 unidades habitacionais no loteamento Santa Cruz, em Rio Branco, o governo do Acre por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), realizou nesta quinta-feira, 26, um sorteio transmitido ao vivo, pelo canal no Youtube e pelas redes sociais do governo do Acre.
Durante a transmissão, o primeiro sorteio foi dos grupos prioritários, sendo para pessoas com deficiência (PCD), e idosos. Na sequência foram sorteados famílias do conjunto Andirá que tiveram suas casas comprometidas pelo desmoronamento e pessoas inscritas no aluguel social. Cerca de 1.400 seguidores do Instagram e Youtube acompanharam em tempo real.
“Isso é um avanço do governo de Gladson Cameli, é uma promessa de campanha dele que está saindo do papel. Já entregamos 19 casas no Jequitibá, agora mais 15, no Santa Cruz e tão logo faremos a entrega de mil unidades na Cidade do Povo, além das 383 já sorteadas. Então, um balanço de 2024 é que, de fato, estamos tirando os projetos do papel, colocando em prática bastantes investimentos, que vêm gerando emprego e renda para a população acreana”, frisou o secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago.
Sobre o investimento para a aquisição e construção das moradias, o titular da Sehurb destacou: “Foi investido mais de R$ 1 milhão de reais. Cada casa custou mais de 70 mil reais, além do terreno, no valor de R$ 30 mil reais”.
Na transmissão, foram sorteados os titulares e suplentes, pois cria-se um cadastro de reserva, caso os primeiros sorteados não comprovem os requisitos e precisem ser substituídos. As casas são destinadas a famílias que cumpram os requisitos necessários para a inclusão nos programas sociais de habitação. Após o sorteio, há ainda uma segunda fase, que é a investigação social, onde a equipe da Sehurb vai confirmar todos os dados e informações contidos no ato da inscrição. Os sorteados devem procurar a Sehurb, na Rua das Acácias, no Distrito Industrial, para procedimentos protocolares, no prazo de 72 horas. A lista completa com todos os nomes vai constar no Diário Oficial do Estado e no portal da Sehurb.
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Nota pública sobre a repatriação de acreano internado no Paraguai
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4 horas atrásem
26 de dezembro de 2024 Da Redação
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), informa que realizou contato oficial com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com a Força Nacional do SIstema Único de Saúde (FNSUS), a respeito do estado de saúde do brasileiro Vinicius Lima Guimarães, vítima de acidente de trânsito na cidade de Mariano (Paraguai), onde é estudante de Medicina.
O Estado do Acre, atendendo ao pedido da família, solicitou ao Itamaraty um pedido de repatriação de Vinícius, além do acompanhamento consular no hospital onde está internado em unidade de terapia intensiva (UTI), uma vez que, por se tratar de relação internacional, cabe à União prover a repatriação e realizar as tratativas entre os países a respeito da situação do paciente
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Consulado-Geral do Brasil em Assunção está acompanhando o caso e já disponibilizou servidores que estiveram no hospital prestando a assistência cabível a Vinicius e seus familiares, bem como acompanhando o caso com o médico responsável.
Um familiar de Vinícius, inclusive, foi recebido no Consulado na sexta-feira, 20/12, além de ter sido realizada visita ao brasileiro internado no dia 23/12. O Consulado está mantendo contato com o hospital e com os familiares sobre a evolução do caso.
Porém, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não podemos compartilhar detalhes sobre o estado de saúde do paciente.
Vale ressaltar, ainda, que cabe ao Ministério das Relações Exteriores a repatriação e remoção médica de cidadão brasileiro no exterior.
E, diante do clamor da família, o Estado do Acre vem acompanhando a solicitação e todos os trâmites burocráticos para o caso em andamento.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde
Jonathan Donadoni
Secretário de Estado da Casa Civil
Fábio de Rueda
Secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília
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