A Vara Única da Comarca do Bujari determinou a perda do cargo do vereador Adaildo dos Santos Oliveira (Pros) por desvio de material de construção de uma escola para benefício próprio. O parlamentar já tinha sido condenado, recorreu da sentença até as últimas instâncias, mas a condenação foi mantida.
De acordo com o processo, em 2016 o vereador desviou telhas e outros materiais que tinham sido doados para construção de uma escola no assentamento Walter Arce, no Bujari. Ainda segundo a justiça, os materiais foram usados em obras na própria casa do parlamentar.
Ao g1, o vereador informou que está desde julho afastado do cargo, mas que pretende se posicionar mais detalhadamente após conversar com o advogado. “Desde julho que entreguei meu mandato. Eu já tinha saído e entregado para minha suplente e essas coisas que estão aí não é do jeito que estão falando. Mas, preciso falar com um advogado para saber o que eu vou responder e na segunda [7] a gente dá uma resposta.”
O juiz entendeu que o crime cometido por Oliveira foi grave, uma vez que os materiais de construção seriam destinados a uma escola no interior do estado.
“As consequências do crime foram graves, produzindo como efeito extrapenal o fato dos alunos/crianças da zona rural do Ramal da Fazendinha ficarem sem a Escola para poderem estudar nos moldes para os quais os materiais desviados foram doados”, destaca o juiz de direito Manoel Pedroga, na decisão que determina que o réu perca o cargo público.
Pelo desvio, o vereador foi condenado a três anos e três meses de reclusão, além de pagar 53 dias-multa. Pena que foi substituída pelas duas restritivas de direito. O vereador chegou a recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu manter a condenação do réu.
Condenado por ‘rachadinhas’
Adaildo Oliveira também foi condenado no ano passado a pagar R$ 46,8 mil para um ex-funcionário por danos morais e materiais. O vereador exigiu de um ex-assessor a devolução de parte de seu salário, uma prática conhecida como ‘rachadinha’.
Após ser demitido, em dezembro de 2016, o ex-funcionário denunciou o vereador na Justiça e também no Ministério Público do Acre (MP-AC). O Juízo da Vara Única de Bujari determinou que Adaildo Oliveira pague R$ 16,8 mil a título de danos materiais e R$ 30 mil pelos danos morais.
Na época, o advogado da vítima, Fabiano Lira de Queiroz, explicou que o cliente foi contratado em abril de 2015 como assessor financeiro da Câmara com salário de R$ 1,7 mil mensal. Contudo, o vereador, que foi reeleito no pleito municipal de 2020, exigiu que o ex-assessor devolvesse R$ 800 do salário para outro servidor.
O vereador teria alegado que o dinheiro seria usado para pagar esse funcionário ensinar a vítima a manusear o site da prefeitura.
Em 2017, o Ministério Público do Acre abriu um procedimento preparatório para apurar denúncias de que o vereador Adaildo dos Santos Oliveira teria cobrado uma espécie de taxa em troca de emprego na Câmara Municipal do município de Bujari. A portaria que determinava a apuração do caso foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC e assinada pelo promotor de Justiça Luís Henrique Rolim.