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Justiça obriga Prefeitura de Feijó à instalar unidade de acolhimento de crianças e adolescentes

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Ente municipal deve manter e instalar unidade de acolhimento de crianças e adolescentes em Feijó

Decisão liminar deve ser cumprida no prazo máximo de 180 dias, do contrário o requerido será penalizado com multa diária no valor de R$ 5 mil

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó determinou que ente municipal instale e mantenha unidade de acolhimento institucional na cidade para atender crianças e adolescentes privados da convivência familiar que se encontram em situação de risco pessoal ou social, ou que tiveram seus direitos violados.

A decisão, assinada pelo juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, está publicada na edição n.°7.305 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça feira, 23. O magistrado estabelece que sejam ofertadas pelo menos 20 vagas e a obrigação deve ser cumprida em 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O caso é uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Conforme é relatado nos autos, a casa de acolhimento de Cruzeiro do Sul informou da impossibilidade de receber novas crianças e adolescentes, pois tem 20 vagas e está com 48 acolhidos. É mencionado no processo que o encaminhamento dos jovens para locais em Rio Branco e Cruzeiro do Sul dificulta a reinserção deles na família de origem em Feijó, assim como, desencadeia outros problemas de logística, como o transporte adequado das crianças até as cidades vizinhas.

Decisão

Na decisão que antecipou parte do direito pretendido, o juiz de Direito considerou que, mesmo neste momento inicial, o processo contém elementos que demonstram a necessidade da instalação da referida casa de acolhimento. “In casu, as provas juntadas à petição inicial demonstram a necessidade imediata instalação de instituição de acolhimento de crianças e adolescentes no Município de Feijó”.

O magistrado também destacou que existe a demanda: “destaco que o Município de Feijó apresenta demanda suficiente para a implantação do referido serviço de acolhimento institucional, havendo crianças e adolescentes no âmbito municipal acolhidas em outros Municípios (Rio Branco e Cruzeiro do Sul), em razão da ausência do serviço em questão nesta Comarca. Assento que, atualmente, tem-se o total de 11 menores acolhidos institucionalmente, vinculados à Vara-Única Cível de Feijó”.

Autos:  0800031-41.2023.8.01.0013

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Com concerto da Furiosa, homenagens e discurso do governador Gladson Camelí, PMAC encerra programação do Mês da Mulher

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Miguel França

A Polícia Militar do Acre (PMAC) encerrou, na noite desta terça-feira, 25, as atividades alusivas ao Mês da Mulher, com um concerto da banda de música A Furiosa. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, em Rio Branco, reuniu autoridades, convidados e homenageadas que receberam medalhas em reconhecimento ao trabalho realizado em prol da sociedade acreana.

Com concerto da Furiosa, homenagens e discurso do governador Gladson Camelí, PMAC encerra programação do Mês da Mulher. Foto: Felipe Freire/Secom

Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí destacou a importância do papel da mulher na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “As minhas primeiras palavras são de reconhecimento, admiração e respeito às mulheres. Parabenizo a Polícia Militar, por meio da sua comandante, coronel Marta Renata, por esta iniciativa tão significativa”, afirmou.

Governador Gladson Camelí levou a mãe, Linda Cameli, para prestigiar o concerto. Foto: Felipe Freire/Secom

O governador ressaltou o compromisso de sua gestão com a equidade de gênero, destacando que a competência e a capacidade de realização devem sempre prevalecer sobre qualquer distinção. “No meu governo, buscamos oferecer oportunidades iguais para homens e mulheres, sem discriminação ou preconceito. Prova disso é que, pela primeira vez na história da PMAC, temos uma comandante mulher, que vem realizando um brilhante trabalho”, enfatizou.

Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas. Foto: Felipe Freire/Secom

A comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas, também ressaltou a importância do evento e das ações realizadas ao longo do mês.

“Durante todo o mês de março tivemos uma programação muito expressiva e realmente voltada para o público feminino. Procuramos alcançar a população também nesse Mês da Mulher. Iniciamos com uma campanha de prevenção à violência contra a mulher no terminal urbano e em alguns semáforos da nossa cidade. Também realizamos algumas atividades para o nosso público interno, tudo com a intenção de valorizar as profissionais da corporação, promovendo integração e reconhecimento. Conseguimos trazer algumas mulheres do interior para estarmos juntas nesse momento de celebração, porque nós mulheres tivemos muitas conquistas e avanços na nossa instituição”, destacou.

Governador Gladson Camelí ao lado da comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas. Foto: Felipe Freire/Secom

A coronel também enfatizou a importância de sua nomeação como a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acre. “De fato, é um marco na história do estado do Acre, da Polícia Militar e também na minha carreira. Me sinto uma mulher muito feliz e celebro esse momento porque realmente é uma conquista de toda uma trajetória profissional. Busquei qualificação, busquei capacitação e agradeço a Deus por essa oportunidade. Espero que esse cargo abra caminhos para outras mulheres, permitindo que mostrem sua competência, sua capacidade de gestão e de comando da tropa”, afirmou a coronel.

Solenidade foi marcada por homenagens a mulheres que contribuíram para a história da PMAC. Foto: Felipe Freire/Secom

A coronel da reserva Margarete Melo, primeira mulher a se tornar coronel na corporação, relembrou sua trajetória e destacou a importância do reconhecimento às mulheres que abriram caminho dentro da instituição. “Eu sou a policial número um da polícia feminina. Ingressei na primeira turma de sargentos em 1985 e, neste ano, completamos 40 anos de história. Fui a primeira coronel, primeira tenente-coronel, a primeira oficial. Também fui a primeira comandante de batalhão, primeira corregedora e a primeira chefe da sucessão de gabinete militar. Estou há dez anos na reserva, ser lembrada e receber hoje a medalha dos veteranos representa o reconhecimento por todo esse percurso e pelos bons serviços prestados”, afirmou.

Coronel da reserva Margarete Melo ressaltou o orgulho de ver tantas mulheres ocupando posições de destaque dentro da Polícia Militar. Foto: Felipe Freire/Secom

“Ser lembrada hoje tem um significado muito especial, porque vejo que todo esforço valeu a pena. Nós abrimos caminho para essas oficiais que hoje estão no comando. Atualmente, a maior parte do staff da PMAC é composto por mulheres extremamente competentes, e isso me deixa muito feliz. Essa é uma conquista de todas nós”, declarou emocionada a coronel da reserva Margarete Melo.

A Furiosa, a banda da Polícia Militar do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

O ponto alto da noite foi a apresentação da Banda de Música da Polícia Militar, A Furiosa, que encantou o público com um repertório especialmente preparado para homenagear as mulheres acreanas. O governador Gladson Camelí fez questão de exaltar o trabalho dos músicos e reafirmou o papel essencial das mulheres na administração pública. “Atualmente, nosso governo tem a maioria das políticas públicas coordenadas por mulheres, não apenas por serem mulheres, mas por sua competência, inteligência e sensibilidade”, declarou.

Ao final, o chefe do Executivo deixou uma mensagem de reconhecimento a todas as mulheres acreanas: “Que Deus abençoe as mulheres e a todos nós. Continuaremos trabalhando para construir um Acre mais igualitário e inclusivo para todas e todos.”



































































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Governador Gladson Camelí dá posse a novos servidores da Saúde e reforça compromisso com o funcionalismo público

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Miguel França

“Eu tenho me dedicado bastante, e as projeções para o futuro são poder contribuir com a saúde mental da população acreana, ser um fator de mudança e trabalhar em equipe da melhor forma possível”, destacou a psicóloga e recém empossada Andressa Lira, juntamente com outros 88 novos servidores.

O governador do Acre, Gladson Camelí, participou nesta terça-feira, 25, da cerimônia de posse dos novos servidores convocados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), realizada por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Esse é mais um avanço na ampliação da força de trabalho do sistema público de saúde e compromisso da gestão estadual com a melhoria dos serviços prestados à população.

Foram empossados 88 novos servidores na noite desta terça-feira, 25.  Foto: Felipe Freire/Secom

Os profissionais empossados atuarão em diversas unidades de saúde do estado e como médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, assistentes sociais, técnicos em enfermagem e outros especialistas essenciais para o atendimento à população acreana.

O governador Gladson Camelí destacou a importância do investimento na saúde pública do Acre e ressaltou que, no conjunto das ações do governo, está cumprindo o dever de melhorar a vida das pessoas.

Governador frisou a importância de fortalecer o funcionalismo público. Foto: Felipe Freire/Secom

“Hoje estamos cumprindo uma das minhas promessas de campanha, que foi a realização de concursos públicos para efetivar profissionais que antes eram provisórios”, explicou. O governador também agradeceu à equipe de governo, mencionando o secretário de Administração, Paulo Roberto, e o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, pelo trabalho realizado para reduzir desigualdades e fortalecer os serviços oferecidos à população.

Ao tomar posse como servidora pública da saúde, Andressa Lira também expressou sua gratidão, alegria e expectativa para essa nova etapa profissional. “Meu sentimento é de gratidão, realização e orgulho”, disse, emocionada, lembrando que esse momento representa uma grande conquista após anos de estudo e ressaltou ainda que a posse não é apenas uma vitória pessoal, mas também um presente para sua família e todos que a apoiaram ao longo dessa jornada.

Andressa Lira ressaltou a importância, na sua vida, em assumir um cargo público.  Foto: Felipe Freire/Secom

A nomeação desses profissionais reforça a estratégia do governo de fortalecer a rede pública de saúde em todas as regiões do estado. Recentemente, o governo do Acre também investiu mais de R$ 1,9 milhão em novos equipamentos, realizou mais de 900 atendimentos, diminuindo as filas de espera na capital e no interior; e teve a ampliação do atendimento especializado, demonstrando a prioridade dada ao setor.

Secretário Pedro Pascoal destacou que as necessidades do Estado começam a ser supridas com os novos servidores. Foto: Felipe Freire/Secom

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da posse de novos servidores na área da saúde. “Entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, estamos empossando hoje 89 profissionais. Nosso objetivo é levar assistência para quem precisa, garantir atendimento de qualidade e reduzir a necessidade de deslocamento dos pacientes para os grandes centros”, explicou. Além disso, frisou que a iniciativa do governador Gladson Camelí representa não apenas a ampliação do atendimento à população, mas também a geração de emprego e renda.

O secretário de Administração, Paulo Roberto, destacou a valorização dos servidores e ressaltou a preocupação da administração com a saúde e com todas as áreas do serviço público. Encerrando sua fala, deixou uma mensagem aos novos profissionais: “Que vocês cuidem das pessoas como gostariam de ser cuidados. Esse é o rumo do nosso governo: cuidar das pessoas.”

Paulo roberto relembrou o compromisso do Estado em fortalecer os diversos setores do funcionalismo público. Foto: Felipe Freire/Secom

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da atual gestão para fortalecer a área da saúde e melhorar a prestação de serviços no Acre. Além da nomeação dos novos servidores, o governo tem promovido investimentos em infraestrutura, aquisição de insumos e equipamentos, além da valorização dos profissionais da saúde, garantindo avanços significativos no setor.

O evento reforça a determinação do governo estadual em priorizar políticas públicas voltadas à melhoria da saúde, alinhadas às diretrizes estratégicas que visam proporcionar um atendimento digno e de qualidade à população acreana.













































 

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Representação do Governo em Brasília e Instituto de Pesos e Medidas fortalecem parceria institucional

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Wesley Moraes

O diretor-executivo da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Samuel Lisboa, e o chefe de Departamento de Relações Federativas, Reziery Lima, receberam, nesta terça-feira, 25, a presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), Herica Granzotto, para uma reunião de fortalecimento institucional.

Reunião entre membros Repac e Ipem-AC para fortalecimento de parceria institucional. Foto: Wesley Moraes/Repac

Entre os assuntos tratados durante o encontro está a disponibilidade do órgão do governo acreano na capital do país para auxiliar as demandas e tratativas do Ipem com a União e o Congresso Nacional.

“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí e do secretário Fábio Rueda. A Repac conta com uma estrutura de profissionais capacitados e que estão prontos para ajudar o nosso estado em Brasília”, afirmou Samuel Lisboa.

À frente da autarquia desde agosto de 2023, Herica Granzotto enalteceu o trabalho desempenhado pela Representação do Governo em Brasília e destacou que a parceria entre os dois órgãos governamentais é fundamental para a melhoria dos serviços prestados pelo Ipem.

Diretor-executivo da Repac, Samuel Lisboa; presidente do Ipem, Herica Granzotto; e o chefe de Departamento de Relações Federativas da Repac, Reziery Lima. Foto: Wesley Moraes/Repac

“Gostaria de parabenizar e agradecer a Repac por todo o apoio que recebemos em Brasília. Não tenho dúvidas que vamos estreitar ainda mais as nossas relações e avançar na construção de um Ipem cada vez mais forte e atuante”, declarou.

Na oportunidade, a gestora conheceu as novas instalações da Repac e conversou com os servidores. A visita também foi acompanhada pela diretora-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem-AP), Creuzete Almeida.



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