Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo legal de proteção às mulheres no Brasil. Uma porcentagem semelhante, de 70%, diz que não sabe tanto sobre as medidas protetivas que as mulheres podem solicitar à Justiça para manter seus agressores longe.

Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), constitui a maior pesquisa de opinião sobre o tema no país, abrangendo 13.977 participantes pretas e pardas com 16 anos de idade ou mais. 

As entrevistas foram feitas por telefone, no período de 21 de agosto a 25 de setembro de 2023. 

As mulheres negras são as principais vítimas da violência de gênero, conforme destacam pesquisas complementares, como as do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A parcela de mulheres negras que diz desconhecer totalmente a Lei Maria da Penha é de 8%, contra 22% que declaram conhecer muito da legislação. Ainda em relação às medidas protetivas, a mesma proporção de mulheres afirma conhecer muito do assunto ou não conhecer nada.

Ceticismo

O levantamento também revela o ceticismo quanto à efetividade da legislação vigente. Na avaliação de metade (49%) das mulheres negras, a Lei Maria da Penha protege as mulheres apenas de modo parcial. Um terço (30%) acredita que a lei as protege e um quinto (20%) que não tem efeito prático.

Karla (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) faz parte do grupo de mulheres negras que acreditam que a Lei Maria da Penha funciona apenas no papel. Essa percepção advém de experiência própria. Mesmo tendo sofrido inúmeras agressões de seu ex-companheiro e tendo provas e testemunhas a seu favor, ela não conseguiu uma medida protetiva severa o suficiente para proteger a si e a seus filhos. Uma de suas filhas foi, inclusive, abusada sexualmente pelo ex-parceiro que, desse modo, perpetrou todos os tipos de violência contra a mulher – sexual, física, patrimonial, psicológica e moral – dentro da família de Karla. 

Ela fez boletim de ocorrência 18 vezes e chegou a esperar por atendimento, em uma delegacia, por 12 horas, oportunidade em que um agente minimizou a ida dela à polícia, quando teve o braço quebrado pelo ex-marido e desejava registrar a violência sofrida.

Karla disse que obteve medida protetiva apenas uma vez. Na ocasião, ficou estabelecido que o ex-companheiro tinha que manter uma distância mínima de 600 metros dela, o que ele descumpria, na ausência de policiais, e voltava a respeitar assim que a viatura chegava, às vezes, 2 horas depois de Karla acionar os agentes. 

Assim como as autoridades do Poder Judiciário, os policiais não inspiravam confiança, pois afirmavam que só poderiam prender o agressor se estivesse na mesma rua que ela, sendo que, em várias ocasiões, ele estava bastante próximo, distante a uma quadra.

“O juiz dizia que tirar foto de arma e falar não é o mesmo que fazer. A foto não era encarada como algo tão grave quanto ele aparecer e fazer [consumar] o crime”, disse sobre os argumentos de um juiz para indeferir seu pedido de medida protetiva. Karla também ouviu de um magistrado que o que havia acontecido era “um acidente”.

De 2020 a 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agressões. Além disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas. 

A concessão de medidas protetivas parciais pode dificultar a quebra do ciclo de violência, segundo especialistas.

Karla soube mais sobre a Lei Maria da Penha por meio de uma psicóloga que atuava em uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Até então, tinha apenas ouvido falar na lei, sem saber como funcionava exatamente.

Diante de tudo que enfrentou, apesar de ter conhecido mais sobre a lei, Karla guardou lembranças de como as autoridades tentaram fazê-la desistir de prestar queixa. Denunciar seu agressor e fazê-lo pagar pelas violências parecia tarefa impossível, muitas vezes diante da insensibilidade e grosseria de policiais, tanto do gênero masculino como do feminino. 

“Só ofereceram a opção de eu fugir. [Insinuavam que] Eu era a culpada. A gente é que tem que sair do nosso local de moradia, abandonar tudo, para a pessoa [o agressor] continuar sua vida [normalmente]”, desabafa, decepcionada com as falhas na aplicação da lei.

Rede de atendimento

A pesquisa elaborada pelo DataSenado e pela Nexus aponta que 95% das entrevistadas afirmaram conhecer a Delegacia da Mulher, especializada no atendimento a vítimas desses tipos de crimes. Os serviços de Assistência Social, como os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que também prestam esse tipo de serviço, são conhecidos por 90% das participantes do levantamento. 

A Defensoria Pública é conhecida por 88% das mulheres negras e o Ligue 180, canal de denúncias para esse tipo de agressão, por 79%. A Casa Abrigo, que acolhe mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, é conhecida por 57% das brasileiras pretas e pardas. 

Já a Casa da Mulher Brasileira, que reúne diversos serviços voltados para vítimas desses tipos de delitos, é o equipamento menos popular, conhecido por 38% das respondentes. Atualmente, há dez unidades espalhadas pelo país – Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia (DF); Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua (PA).

A última ofensiva de da Síria forças de oposição contra o exército do Presidente Bashar Assad e a População curda no nordeste da Síria, pôs fim a quatro anos de conflito relativamente estático na guerra civil síria.

O que aconteceu até agora?

Na quarta-feira, Hayat Tahrir al-Sham, ou HTS, uma milícia islâmica, lançou uma ofensiva surpresa contra as forças governamentais do presidente Bashar Assad.

Na sexta-feira, os rebeldes pró-turcos, sob a liderança do HTS, conseguiram tomar Aleppoa segunda maior cidade da Síria, bem como dezenas de aldeias vizinhas.

Segundo relatos, seus próxima tentativa será tomar a cidade de Hama.

Nanar Hawach, analista sênior sobre Síria do International Crisis Group, uma organização independente que trabalha para prevenir guerras, disse à DW que “no domingo, um forte reforço governamental chegou a Hama e eles começaram a empurrar o HTS para o norte, recapturando algumas cidades e vilarejos”.

Hawach assume que uma grande contra-ofensiva é iminente, com a próxima fase de uma “guerra civil síria de alta intensidade novamente nas próximas semanas e meses”.

Hama já viu a trajetória da guerra civil mudar antes, em 2015.

Depois de a população da Síria ter começado a pressionar por mudanças democráticas em 2011, os grupos rebeldes foram inicialmente bem sucedidos na sua batalha contra as forças governamentais.

No entanto, em 2015, as tropas de Assad conseguiram parar a ofensiva em Hama quando os aliados de Assad, a Rússia e o Irão, intensificaram o seu apoio militar.

Nos anos seguintes, inúmeros ataques aéreos em Assad os opositores ajudaram as tropas do regime a recapturar a maior parte do território que tinha originalmente perdido.

Quem está lutando na Síria?

A força motriz por trás da actual ofensiva é o HTS pró-turco.

O grupo foi rotuladouma organização terrorista estrangeira pelos EUA em 2018, e anteriormente era afiliada à Al Qaeda, outra organização terrorista designada pelos EUA.

HTS controla a região nordeste da Síria Idlibque se tornou o último reduto da oposição.

Idlib é o lar de cerca 4 milhões deslocados internos Refugiados síriosde acordo com as Nações Unidas.

Aparentemente, porém, os grupos liderados pelo HTS não estão apenas a tentar recuperar o controlo das áreas controladas pelas forças do Presidente Assad.

Facções apoiadas pela Turquia do Exército Nacional Sírio, ou SNA, da oposição, lançaram uma operação paralela, denominada “Amanhecer da Liberdade”, visando a maioria curda no nordeste do país.

A Turquia, que faz fronteira com a Síria ao norte e permanece em grande parte oposição ao governo de Damasco, tem atacado regularmente a região autónoma curda e tem como alvo grupos que Ancara rotulou de “terroristas”, como as Forças Democráticas Sírias, ou SDF.

Quem apoia Bashar Assad da Síria e porquê?

Para Moscovo, apoiar Assad promete diversas vantagens, apesar da guerra em curso da Rússia com a Ucrânia.

A aliança com a Síria se fortalece A influência estratégica da Rússia na região e oferece oportunidades de formação para militares e mercenários da Rússia antes do seu destacamento na Ucrânia.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse numa recente conferência de imprensa que a Rússia “é claro que continuará a apoiar Bashar Assad”, acrescentando que a Rússia elaborará uma “posição sobre o que é necessário para estabilizar a situação”.

É provável que o apoio a Assad também tenha facilitado a estreitar fileiras com o Irãoque se tornou um importante aliado da Rússia.

O regime de Assad é também um parceiro importante na IrãO chamado “Eixo da Resistência” do Irão – um conjunto de países e milícias que vêem a América e Israel como os seus principais inimigos. Outros parceiros do “eixo” incluem o Hezbollah no Líbano e os rebeldes Houthi do Iémen.

Tal como o presidente russo, Vladimir Putin, o presidente do Irão, Masoud Pezeshkian, também garantiu a Assad que fornecerá todo o apoio necessário para reprimir esta última revolta.

Além disso, na segunda-feira, o grupo de oposição Observatório Sírio para os Direitos Humanos, com sede em Londres, informou que cerca de 200 Combatentes iraquianos sob o comando iraniano, entraram na Síria em camionetes para apoiar uma contra-ofensiva do exército perto de Aleppo.

Por que eles estão brigando agora?

“Não é coincidência que os insurgentes jihadistas pró-turcos na Síria tenham iniciado a ofensiva logo após a implementação do cessar-fogo entre Israel e Hezbollah“, disse Lorenzo Trombetta, analista do Médio Oriente e consultor da ONU, à DW.

O Hezbollah – designado como organização terrorista por vários países, incluindo os EUA e a Alemanha – é financiado, equipado e treinado pelo Irão. Mas foi consideravelmente enfraquecido por uma ano de luta com Israel no Fronteira libanesa.

“Além disso, esta ofensiva pró-turca resultou num enfraquecimento da frente iraniana e pró-iraniana em todo o Médio Oriente”, acrescentou Trombetta.

As defesas do Irão foram enfraquecidas na sua recente retaliação com Israel.

Israel também aumentou ataques em bases iranianas dentro da Síria e cortou rotas de abastecimento entre o Líbano e a Síria.

E o outro aliado-chave da Síria, a Rússia, está ocupado com a sua guerra contra a Ucrânia há quase três anos.

Embora seja impossível prever como se irá desenrolar a actual situação na Síria, Nanar Hawach, do Crisis Group, diz que uma coisa parece inevitável.

“Infelizmente, os civis suportarão o peso destes confrontos”, disse ele à DW.

Editado por: Jon Shelton

President-elect Donald Trump has promised to lower prices for Americans, but his economic policies may not help one embattled part of the economy: the housing market. 

Mortgage rates continue to hover near a 20-year high, while house hunters face near record high home prices. The Federal Reserve’s two rate cuts, in September and November, haven’t trickled through to mortgages, which instead have climbed during the past month and are again hovering close to 7%. 

That’s because mortgage rates are based on several factors beyond the Fed’s benchmark rate, including the strength of the U.S. economy and changes in the yield for the U.S. 10-year Treasury bond. The latter surged after Trump’s November 5 electoral victory on concerns that his policies, including stiff tariffs on U.S. imports, big tax cuts for individuals and businesses, and a crackdown on undocumented immigrants could drive up inflation.

A key question for housing

Housing affordability is viewed as a top problem within the U.S. by Democrats, Republicans and Independents alike, according to a May poll from the Bipartisan Policy Center. The difficulty of affording a home, as well as the impact of rising rents, are issues that colored how voters viewed the economy leading into the election, with the high cost of living top of mind for many. 

“Going forward, the key question is: Are some of the Trump proposals inflationary or non-inflationary?” Lawrence Yun, chief economist at the National Association of Realtors, told CBS MoneyWatch. “One alarming part is tariffs — that means imported products will be more expensive, and it could take time for domestic production to ramp up.”

Trump on Monday pledged to put a 25% tariff on all products from Mexico and Canada, along with a 10% levy on Chinese goods. Those costs could boost the U.S. inflation rate by almost 1 percentage point, according to a new Goldman Sachs estimate. Higher inflation in turn could lead the Fed to slow or even pause its rate cuts – another blow to Americans hoping for lower borrowing costs.

Where will mortgage rates go in 2025?

To be sure, forecasting mortgage rates is difficult, given the number of factors that influence them. Yet based on Trump’s stated economic plans, Yun said he thinks the average 30-year fixed mortgage rate will bounce around between 6% and 7% for the next year, and could stick around 6.5% for much of 2025. 

But, he added, there’s a risk mortgage rates could inch even higher if Trump’s policies prove more inflationary than expected. Higher mortgage rates can add hundreds of dollars in monthly costs for borrowers.

Another issue is whether Trump’s policies could widen the federal deficit, which impacts borrowing as well as the yield on the 10-year Treasury. The nonpartisan Committee for a Responsible Federal Budget forecasts that Trump’s proposals would increase the federal budget deficit by $7.75 trillion over the next decade.

To pay interest on that debt, the government would likely have to issue more bonds, like 10-year Treasurys. That could lead investors to demand higher yields, or the return they receive for investing in the bonds. As those yields rise, that would push mortgage rates higher.

“In the first Trump presidency, the average mortgage rate was about 4% to 5%,” Yun said, adding, “We won’t get back to that 4% to 5% of that first Trump presidency.” 

Will housing become more affordable? 

Most Americans report that housing in their communities has become less affordable during the past year, a trend they don’t see improving, the Bipartisan Policy Center found. 

The median sale price of U.S. homes has dropped slightly during the past year, dipping to about $420,000 in the third quarter from $435,000 a year earlier, according to the Federal Reserve Bank of St. Louis. But that’s also considerably higher than the median sale price of $329,000 at the start of 2020, just prior to the pandemic.

The double whammy of high home costs and mortgage rates is pricing many buyers out of the market. The share of first-time home buyers dropped to 24% in 2024, the lowest since 1981, when the National Association of Realtors started tracking the metric. Prior to 2008, the share of first-time buyers had historically been 40%.

That’s a problem for would-be homebuyers — as well as the nation’s overall economic health — because homeownership is a key to building personal wealth. People who delay buying a home have fewer years to grow their assets, which can in turn crimp their ability to build a nest egg for their later years. 

The difference in wealth between homeowners and renters is stark: Homeowners had a median net worth of $396,200 in 2022, compared with $10,400 for renters and other non-homeowners, according to the Federal Reserve’s Survey of Consumer Finances. 

While mortgage rates might not see much relief in 2025, home prices are likely to remain stable, Yun predicted.

“The American way is to buy a home,” he said. “Maybe it’s a little smaller, or not perfectly ideal, but then trade up to the next home — in terms of buying rather than delaying, the data shows that homeowners build wealth, while renters are spinning their wheels.”

The Associated Press

contributed to this report.