O governo do Acre tem avançado na implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da gestão territorial e ambiental e ações de enfrentamento, adaptação e redução de impactos climáticos em terras indígenas, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi). 

O governador Gladson Cameli ressalta que para 2025 estão previstos mais de R$ 5 milhões para execução de políticas públicas em 27 aldeias no Acre. O chefe do Executivo reforça o compromisso e respeito aos direitos dos povos indígenas, que tanto tem sofrido com os impactos das mudanças climáticas.

“Criamos a Sepi com o compromisso de fortalecer e ampliar as ações para que possamos levar melhoria de vida aos povos indígenas. O acesso à água potável trará avanços significativos para a saúde e o bem-estar das aldeias, que têm sofrido com os impactos das mudanças climáticas. Vamos dar continuidade às políticas de proteção aos territórios, de incentivo às práticas sustentáveis e valorização de suas culturas”, destaca o governador Gladson Cameli.

Plano de ação prevê eixos prioritários em terras indígenas do Acre

Os recursos serão aplicados em três frentes principais: saneamento básico para a construção e manutenção de poços e reservatórios de água; apoio financeiro para pagamento de bolsas aos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) e implementação dos Programas de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAS). As ações contam com apoio financeiro do Programa REM Fase II. 

Adaptação às mudanças climáticas: investimentos de R$ 2 milhões em 27 aldeias

No ano passado, a Secretaria de Povos Indígenas do Acre saiu na frente ao elaborar o plano de enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas. Com base nas principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas foram alocados R$ 2 milhões para construção de poços artesianos, cacimbas e reservatórios de água como resposta para minimizar os impactos dos eventos extremos, a exemplo das secas severas. 

Serão contempladas 27 aldeias situadas em seis Terras Indígenas do Alto Rio Juruá, beneficiando diretamente 4.249 pessoas e outras oito aldeias situadas na Terra Indígena ao longo do Alto Rio Purus, alcançando outras 452 pessoas, totalizando 4.701 beneficiários. A iniciativa representa um impacto significativo na melhoria e qualidade de vida, contribuindo para redução da vulnerabilidade da população indígena.

Francisca Arara, gestora da pasta, ressalta que a meta é contemplar as 36 terras indígenas do Acre até 2026 ampliando as políticas públicas de preservação ambiental, valorização dos conhecimentos tradicionais, desenvolvimento e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

Pagamento de R$ 2,2 milhões aos Agentes Agroflorestais Indígenas até 2026

Para garantir o fortalecimento da gestão territorial e ambiental e contribuir para a segurança alimentar, o governo do Acre tem dado continuidade ao pagamento de bolsa aos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs). São 148 agentes atuando em 30 Terras Indígenas. 

Em 2024, a Sepi encerrou o ano com o pagamento de R$ 452 mil e até 2026 está previsto o pagamento de R$ 2,2 milhões em bolsa incentivo aos agentes indígenas. Eles recebem também formação continuada para atuarem em seus territórios. Para saber mais, acesse aqui.

“Os recursos são de suma importância para a continuidade das atividades dos AAFIs, que atuam na proteção de seus territórios desempenhando um papel estratégico na preservação ambiental, atuando no combate ao desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e a segurança alimentar nos territórios tradicionais”, destaca Francisca Arara, secretária da pasta.

Mais de R$ 1 milhão é destinado para apoio à Gestão Territorial e Ambiental

Os investimentos não param e foram destinados mais de R$ 1,1 milhão para execução de 12 projetos voltados para o fortalecimento dos Programas de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PGTAs). Cada projeto receberá recursos aproximados de R$ 100 mil.

O objetivo principal dos PGTAs é contribuir para o uso e a conservação da floresta, reduzir as taxas de desmatamento e manter o estoque de carbono nas florestas em terras indígenas beneficiadas.

Para saber mais sobre essas e outras iniciativas, em execução pelo governo do Acre, que beneficiam os territórios indígenas acesse aqui a página oficial do Programa REM Acre.

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A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, defendeu, durante reunião do Conselho de Assistência Social, na última sexta, 3, a realização de um censo para pessoas com deficiência no Acre. Ela destacou a criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre – Coned/AC, por meio de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli.

“A sanção dada pelo governador instituiu, além do Conselho, o Plano Estadual Intersetorial para Promoção e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Isso é fruto de um diálogo com o setor que possibilitou a atualização do instrumento normativo, por meio da Lei 4.501, um passo importante na política de igualdades e garantias que alinha as ações do Estado com as diretrizes nacionais”, acrescentou.

Ainda de acordo com a titular da SEASDH, o próximo passo será a criação de um fundo de financiamento para impulsionar políticas públicas efetivas para o segmento e a promoção de dignidade às pessoas com deficiência. Mailza lembrou ainda que, por meio do Comitê Gestor da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD), estão sendo realizadas mudanças no diagnóstico dessa população.

“O censo do IBGE foi feito por amostragem, a atualização desses dados no Acre vai permitir mais inclusão, ajudando o governo a entender as necessidades dessa população. Essa é uma política nacional como resultado de uma antiga demanda dos movimentos sociais e da sociedade como um todo.” analisou.

Para a presidente do Coned/AC, Ana Lúcia Cunha, a atualização da Lei foi um avanço significativo, “incluiu instituições importantes no debate das políticas públicas”, garantiu. Ela destacou a necessidade de criação dos conselhos municipais nos 22 municípios do estado.

O Coned é ligado à Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, órgão que articula com as demais áreas de governo para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades.

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A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, defendeu, durante reunião do Conselho de Assistência Social, na última sexta, 3, a realização de um senso para pessoas com deficiência no Acre. Ela destacou a criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre – Coned/AC, por meio de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli.

“A sanção dada pelo governador instituiu, além do Conselho, o Plano Estadual Intersetorial para Promoção e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Isso é fruto de um diálogo com o setor que possibilitou a atualização do instrumento normativo, por meio da Lei 4.501, um passo importante na política de igualdades e garantias que alinha as ações do Estado com as diretrizes nacionais”, acrescentou.

Ainda de acordo com a titular da SEASDH, o próximo passo será a criação de um fundo de financiamento para impulsionar políticas públicas efetivas para o segmento e a promoção de dignidade às pessoas com deficiência. Mailza lembrou ainda que, por meio do Comitê Gestor da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD), estão sendo realizadas mudanças no diagnóstico dessa população.

“O Senso do IBGE foi feito por amostragem, a atualização desses dados no Acre vai permitir mais inclusão, ajudando o governo a entender as necessidades dessa população. Essa é uma política nacional como resultado de uma antiga demanda dos movimentos sociais e da sociedade como um todo.” analisou.

Para a presidente do Coned/AC, Ana Lúcia Cunha, a atualização da Lei foi um avanço significativo, “incluiu instituições importantes no debate das políticas públicas”, garantiu. Ela destacou a necessidade de criação dos conselhos municipais nos 22 municípios do estado.

O Coned é ligado à Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, órgão que articula com as demais áreas de governo para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades.

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