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Lei proíbe que obras inacabadas sejam inauguradas no Acre
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5 anos atrásem
Lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Acre (DOE).
Foto: Lei proíbe que obras inacabadas sejam inauguradas no Acre — Foto: Alexandre Lima/Arquivo pessoal.
Obras públicas incompletas, sem licenças e alvarás estão proibidas de serem inauguradas no Acre. Isso é o que determina a lei de nº 3.59, sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Acre nesta sexta-feira (10).
A lei proíbe que seja feita qualquer solenidade, cerimônia ou qualquer outro tipo de evento para inaugurar obras que ainda não foram completamente concluídas.
“Para os fins desta lei, obra pública incompleta é aquela que não esteja apta a entrar em funcionamento pelos seguintes motivos, dentre outros: não ter sua estrutura física acabada, impossibilitando seu uso imediato, mesmo que parcial; e não possuir licenças e alvarás de funcionamento”, diz parte do texto.
Comissão
O secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Acre (Seinfra), Ítalo Medeiros, explicou que foi montada uma comissão com engenheiros, técnicos, arquitetos, especialistas em combate a incêndios, entre outros profissionais, que vão fiscalizar a conclusão das obras.
“São várias coisas que implicam a entrega de uma obra, como por exemplo uma vistoria dos bombeiros, parte documental de licença. Esse grupo vem com todos os olhares. Governador tem orientado as equipes para entregar a obra só quanto terminar. Estamos preocupados com isso e focados nisso. A comissão recomenda ou não a entrega”, contou.
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Café robusta acreano faz sucesso na Semana Internacional do Café em Belo Horizonte
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2 horas atrásem
21 de novembro de 2024 Andreia Nobre
Investidores, empresários e baristas do Brasil e de diversos países do mundo têm degustado e se interessado na comercialização do café robusta amazônico acreano na Semana Internacional do Café (SIC), que acontece de 20 a 22 de novembro, em Belo Horizonte (MG).
O café é a bebida mais consumida do mundo, de acordo com a Organização Internacional do Café (OIC). O Brasil é o segundo maior produtor global, ficando apenas atrás dos Estados Unidos. De olho nesse mercado promissor, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), e o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investiram na presença de produtores acreanos e em um estande para degustação na SIC, a maior feira de café da América Latina.
A produtora Kety Souza, proprietária da marca de café Raízes da Floresta, está na segunda safra de cafés colhido e disse que já entregou 13 amostras de cafés especiais e tradicionais a pessoas interessadas em comercializar a sua marca no estande do Acre na SIC.
“A gente fica muito feliz porque o mundo tem vindo conhecer o nosso estande! As pessoas vêm aqui, provam o café e, automaticamente, já querem conhecer o produtor e levar amostras. Hoje mesmo, a gente recebeu pessoas do México, Estados Unidos. Ontem recebemos de outros países e estamos muito felizes com isso”, declarou.
Kety é uma das quatro finalistas acreanas no concurso Florada Premiada, da empresa Três Corações, que acontece nesta sexta-feira, 22, na SIC. Dos 26 estados brasileiros, o Acre possui 4 mulheres finalistas com grande possibilidade de premiação.
O empresário americano Max Brooker disse que, após degustar a amostra dos cafés acreanos no estande do Acre na SIC, se encantou com o sabor. “Eu cheguei aqui por casualidade, provei as amostras e me surpreendi muito com a qualidade. É o café que estou procurando para meu negócio”, declarou.
Max Brooker é da Califórnia, nos EUA, e tem uma empresa de café aqui no Brasil. Ele levou amostras de dois produtores acreanos de café robustas amazônico, pensando em possíveis negociações futuras.
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Governador Gladson Cameli inaugura nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira e anuncia convocação de defensores para 2025
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21 de novembro de 2024 Samuel Bryan
O governador Gladson Cameli participou na tarde desta quinta-feira, 21, da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Sena Madureira. A cerimônia marcou um momento histórico para o município e para o sistema de justiça do estado, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça para as populações mais vulneráveis, principalmente ribeirinhos, indígenas e comunidades carentes.
Com um investimento de R$ 1,6 milhão proveniente de recursos próprios do Estado, o novo prédio, localizado na Rua Siqueira Campos, foi projetado para oferecer uma estrutura moderna, confortável, acessível e resiliente, capaz de atender com dignidade a população local.
“Estamos entregando à população de Sena Madureira uma nova sede da Defensoria Pública, digna para todos. Este investimento reafirma nosso compromisso em garantir justiça e cidadania para quem mais precisa. Essa estrutura é um marco no atendimento às comunidades carentes, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos defensores e servidores”, destacou o governador.
Segundo a defensora pública-geral, Simone Santiago, a antiga sede não atendia aos padrões adequados e foi substituída por um espaço digno e elevado, preparado, inclusive, para enfrentar possíveis enchentes.
“Este é um momento de grande alegria. Estamos entregando um prédio com qualidade e estrutura moderna, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais conforto para quem busca atendimento”, destacou Simone Santiago.
Reforço no quadro
O governador Gladson Cameli aproveitou a ocasião para anunciar que, em janeiro de 2025, serão empossados mais 11 defensores públicos. O objetivo é ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo o estado, promovendo mais justiça e cidadania para aqueles que mais precisam.
“O Acre é um estado em constante crescimento. Investimentos como este mostram o nosso compromisso com a qualidade de vida e a garantia de direitos dos cidadãos”, afirmou o governador.
Avanços na Defensoria
Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Acre vem registrando significativos avanços. Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios antes desassistidos, garantindo estruturas modernas e serviços ampliados. Em 2024, a DPE/AC inaugurou novas sedes em Sena Madureira e Tarauacá e reformou unidades na capital. Além disso, estão em andamento projetos para a construção de sedes em cidades como Epitaciolândia, Capixaba e Plácido de Castro.
Um marco dessa evolução é a implementação da Defensoria Móvel, que leva serviços jurídicos a comunidades mais remotas. Para Simone Santiago, esses avanços refletem o apoio institucional do governo estadual e de parcerias municipais.
“Estamos construindo um legado de qualidade e respeito às pessoas mais vulneráveis. Queremos que cada município tenha um espaço digno para oferecer justiça e cidadania”, afirmou.
Impacto social e compromisso
Presente no evento, a vice-governadora Mailza Assis também destacou a relevância do momento. “Esta inauguração é um reflexo do compromisso do governo com as pessoas. A Defensoria Pública é essencial para garantir esperança e justiça à população mais necessitada”, declarou.
A nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira já começa a atender a população local nesta sexta-feira, 22. A entrega do prédio representa mais um passo na construção de um Estado que prioriza o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, mostrando que a justiça social é uma prioridade permanente para o governo Gladson Cameli.
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Nota pública sobre o descarte de materiais didáticos em Xapuri
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21 de novembro de 2024 Da Redação
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que, diante da denúncia sobre o descarte de materiais didáticos no município de Xapuri, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apuração dos fatos e identificação de responsabilidades.
Os materiais, incluindo livros e outros itens adquiridos, foram descartados pela Representação da SEE, sob a justificativa de que estavam danificados e inservíveis.
Reforçamos que, caso sejam constatadas irregularidades no manejo desses bens, as medidas cabíveis serão tomadas para garantir a transparência e o correto uso do patrimônio público.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre
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