NOSSAS REDES

ACRE

Lei que agrava o crime de feminicídio e outras violências contra a mulher é sancionada

PUBLICADO

em

Rebeca Martins

O Projeto de Lei (PL) n° 4.266 de 2023, que agrava o crime de feminicídio para a maior pena prevista no Código Penal, de 40 anos, além de também criar punições específicas para outras configurações de violência contra a mulher, foi sancionado nesta quarta-feira, 9, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, este é um momento de conquista para as mulheres. “Nós trabalhamos, cada dia, para que as mulheres possam viver sem medo, livres de qualquer violência. Esse PL que foi sacionado é uma segurança a mais, reafirma o compromisso em cuidar das mulheres. A Secretaria da Mulher e as pastas estaduais, junto ao Ministério das Mulheres e governo federal tem trabalhado justamente para que esse crime deixe de existir”, explicou.

Secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, em campanha Feminicídio Zero. Foto: Franklin Lima/Semulher

Essa medida foi instaurada durante a campanha “Feminicídio Zero”, a nível estadual e federal, que tem como objetivo erradicar esse tipo de crime por meio de ações setoriais. Implantado no Acre desde o mês de agosto, a campanha tem um caráter preventivo e de conscientização sobre a temática.

Somente no mês de agosto, por meio dos atendimentos psicológicos, jurídicos e de assistência social ofertados de forma itinerante pelo Ônibus Lilás, bem como pelos programas, projetos, palestras, abordagens educativas e materiais informativos impressos e digitais, 448,1 mil pessoas foram alcançadas pela pasta.

Diretora de Políticas para Mulheres, Joelda Pais, em entrevista à imprensa durante a Expoacre. Foto: Rebeca Martins/Semulher

“Um dos lemas da Secretaria da Mulher é que o feminicídio é um crime evitável. Realizamos ações em muitos espaços, desde aquele de lazer, de diversão, até aquele de trabalho, em escolas, com grupos de mulheres, em conjunto aos movimentos sociais, instituições da Rede de Proteção à Mulher, Centros Especializados de Atendimento à Mulher nos municípios do interior, entre outros. Tudo para que as mulheres não entrem em relacionamentos abusivos ou, caso estejam precisando de ajuda, procurem a Semulher, procurem denunciar, tudo para evitar o feminicídio”, ressaltou a diretora de Políticas para Mulheres da Semulher, Joelda Pais.

Entenda o que muda com a nova Lei do Feminicídio

Nova Lei agrava o crime de feminicídio para a maior pena prevista no Código Penal. Foto: Internet

Conforme a legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos e deixou de ser considerado um homicídio qualificado, passando a ter um artigo específico no código penal, com novos agravantes, sendo eles:

Assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência; emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Foram também adicionadas novas restrições para condenados por crimes que envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A Lei aumenta de 50% para 55% o período mínimo de cumprimento da pena para que o reeducando faça a progressão do regime fechado para o semiaberto. No semiaberto, ele deve usar tornozeleira eletrônica e não pode ter visita íntima ou conjugal e caso ameace ou pratique novas violências contra a vítima ou seus familiares, será transferido para uma unidade penitenciária distante do local de residência da ofendida.

Visualizações: 3



Leia Mais: Agência do Acre

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

ACRE

Defesa Civil estadual capacita coordenadores municipais para atuação em períodos extremos

PUBLICADO

em

Fhaidy Acosta

Para promover um alinhamento das ações a serem executadas durante os períodos extremos como enchentes e seca, a Defesa Civil Estadual vem capacitando os coordenadores municipais de forma presencial e por vídeo conferência.

Nesta quarta-feira, 5, a Defesa Civil do Estado realizou, em Rio Branco, uma reunião presencial com os coordenadores municipais de Assis Brasil, Brasileia, Feijó, Tarauacá, Rio Branco, Porto Acre, Capixaba. Nas últimas semanas, as reuniões foram realizadas por videoconferência com os coordenadores de Porto Walter, Jordão, Plácido de Castro, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo.

Defesa Civil alinha ações com coordenadores de todos os municípios.Foto:Jean Lopes/ Defesa Civil Estadual.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, as ações de trabalho seguem a determinação da gestão estadual, que está atenta às mudanças climáticas e ao período chuvoso que afeta o estado do Acre.

“O objetivo é alinhar ações que venham a reduzir os impactos dos eventos extremos, principalmente agora nesse período das enxurradas e das inundações nos respectivos municípios. A Defesa Civil continua fazendo esse monitoramento diário, juntamente com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), para, de forma antecipada, orientar a população e os gestores públicos sobre como proceder nesse período”, explicou o coordenador da Defesa Civil Estadual.

Os órgãos estaduais monitoram os níveis dos rios e igarapés para que, em casos de enchentes ou seca, os poderes públicos estadual e municipais possam dar o devido atendimento, vindo a reduzir os efeitos e impactos desses eventos extremos para a população.

Visualizações: 34



Leia Mais: Agência do Acre

Continue lendo

ACRE

Com o apoio do governo do Acre, curta-metragem ‘Luzes do Arco-Íris’ estreia nesta quarta-feira, 5

PUBLICADO

em

Miguel França

Por meio da lei de incentivo à cultura, Lei Paulo Gustavo (LPG), do governo do Acre, por intermédio da Fundação Elias Mansour (FEM) e produzido pelo Instituto Social, Cultural e Esportivo Malucos na Roça, estreia nesta quarta-feira, 5, às 19h, o curta-metragem Luzes do Arco-Íris, no Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. Com entrada gratuita e classificação indicativa para maiores de 18 anos, o filme promete emocionar e provocar reflexões sobre a violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil.

Com apoio do governo do Acre, curta-metragem Luzes do Arco-Íris estreia nesta quarta-feira. Foto: divulgação

O filme faz um recorte específico da trajetória de Fernanda Machado da Silva, travesti de 27 anos, conhecida em Rio Branco e que participava ativamente dos debates sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+, tanto que Fernanda chegou a participar de uma peça publicitária feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC), juntamente com sua mãe, Raimunda Nonata. No vídeo, a mãe de Fernanda diz que tem orgulho da filha e fala do amor que sente por ela.

O drama de 15 minutos reconstrói os últimos momentos de Fernanda, após ser acusada de furtar, no local de trabalho, o celular de um cliente, este mandou assassinar Fernanda, na noite do dia 25 de junho de 2020.

Fernanda Machado da Silva, travesti de 27 anos, conhecida em Rio Branco e que participava ativamente dos debates sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+. Foto: Arquivo Pessoal

Segundo o roteirista Carlos Eduardo, o curta é um alerta necessário sobre a desumanização das travestis na sociedade e é uma história que precisa ser contada: “Esse curta-metragem é impactante, pois retrata a história de uma travesti que teve vivência conosco dentro da cultura. Ela viveu a arte intensamente, se destacou em grupos culturais, sonhou. Mas quando a sociedade fecha portas, empurra para a marginalização. E aí, muitas acabam sendo levadas para um caminho sem volta. O filme também é um grito de denúncia contra a violência e o preconceito, e uma homenagem a Fernanda e a tantas outras vozes silenciadas”.

Visualizações: 16



Leia Mais: Agência do Acre

Continue lendo

ACRE

Primeiro Festival ‘Acrelândia, a Terra do Café’ deve fortalecer produção local e turismo no aniversário de 33 anos da cidade

PUBLICADO

em

Karolini Oliveira

O município de Acrelândia, na regional do Baixo Acre, comemora 33 anos de emancipação em 28 de abril com o 1º Festival Cultural “Acrelândia, a Terra do Café”. Representantes da prefeitura do município, da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac) e da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) reuniram-se em Rio Branco, nesta quarta-feira, 5, para discutir parcerias e a promoção do evento.

Prefeitura de Acrelândia, Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia e Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo dialogam parceria para promoção de festival. Foto: Bruno Moraes/Sete

O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino, destacou o apoio do governo estadual na promoção de eventos que valorizam as produções locais na regional do Baixo Acre: “Acrelândia, hoje, tem cerca de 60% do plantio de café, e estamos localizados próximo à capital, Rio Branco. Então, queremos aproveitar as oportunidades que temos para fomentar ainda mais as nossas produções, destacando também nessa ocasião especial, que é o aniversário do município”.

O empreendedorismo feminino também foi pauta durante a reunião. Em 2024, produtoras acreanas foram finalistas no maior concurso de café do mundo, a 7ª Edição do Florada Premiada, realizado durante a Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte (MG). No concurso, realizado em novembro, o Acre teve quatro finalistas, entre elas, Keyti Sousa, de Brasileia; Antônia Kurvski, de Brasileia; Marivania Mendes, de Epitaciolândia, e Eliane Lara, de Acrelândia.

Finalistas do Concurso Florada Premiada 2024. Foto: Josciney Bastos/Secom

“As produções regionais têm grande potencial no segmento do turismo rural. Em cidades famosas pelo turismo é comum ter turistas interessados nos processos de produção do vinho, em Gramado (RS), por exemplo. Então, os projetos discutidos aqui hoje mostram que temos as habilidades necessárias com o café para promover esse segmento do turismo, e estamos à disposição da prefeitura e da Associação Comercial para auxiliar no que estiver ao nosso alcance”, destacou o secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias.

O Festival Cultural “Acrelândia, a terra do café” deve contar com uma programação diversa, incluindo apresentações culturais, shows musicais, feiras de artesanato e gastronomia, além de atividades relacionadas ao café, como degustações e palestras. A programação completa deve ser divulgada nas próximas semanas. 

Visualizações: 1



Leia Mais: Agência do Acre

Continue lendo

MAIS LIDAS