A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) promoveu nesta segunda, 23, no auditório do Colégio Estadual Armando Nogueira, em Rio Branco, o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). 

O evento reuniu educadores ligados à educação básica do estado e foi transmitido via internet pelo canal do Youtube oficial da secretaria youtube.com/@educacaodoacre.

A PNEERQ busca promover a equidade e combater o racismo nos contextos escolares por meio de ações que abrangem toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, funcionários e estudantes. Entre as metas do programa, destacam-se:

• Estruturar um sistema de metas e monitoramento, assegurando a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996;
• Formar profissionais da educação para a gestão e docência nas áreas de educação para as relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola (EEQ);
• Induzir a construção de capacidades institucionais para condução dessas políticas;
• Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas;
• Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;
• Consolidar a modalidade de educação escolar quilombola, implementando as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução nº 8/2012 do CNE);
• Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e instituições de educação superior.

Como parte da implementação da PNEERQ, foi lançado o curso de extensão “Formação para a Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas”, que, no Acre, será oferecido em formato de ensino a distância (EaD), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Núcleo de Interiorização e Educação a Distância.

A capacitação, com carga horária de 120 horas, é voltada para professores, gestores da educação básica das redes públicas do estado e licenciados. Aqui no estado foram disponibilizadas 3.750 vagas e, dentro do programa nacional, 150 mil vagas em todos os estados brasileiros. As inscrições estão abertas até dia 5 de janeiro. (ACESSE AQUI)

O secretário adjunto de Ensino da SEE, Sebastião Flores, afirmou que a política será levada a todas as comunidades escolares da rede estadual e ressaltou a importância do curso de formação para gestores e professores. “É uma chance única de reciclar conhecimentos, adquirir novas perspectivas e se preparar para multiplicar essas aprendizagens em nossas escolas”, disse. 

Ainda durante o evento, a chefe do Departamento de Formação e Assistência à Educação Educacional da SEE, Lídia Cavalcante, anunciou que, em 2025, direitos humanos e diversidade serão componentes curriculares obrigatórios nos cursos de formação inicial e continuada da rede estadual. “Nosso objetivo é fortalecer as políticas de direitos humanos e diversidade, que precisam estar articuladas ao currículo escolar, e não restritas a datas comemorativas ou projetos pontuais”, pontuou.

Para a presidente da Associação de Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha, a ação da SEE para o próximo ano é um avanço rumo a uma educação que emancipe a população negra, respeite as diferenças e valorize a todos: brancos, negros, indígenas e orientais. 

“A única força capaz de transformar essa sociedade é a educação formal. Reflexões e movimentos sociais sozinhos não têm o poder necessário para essa mudança. Precisamos de uma união entre todos, para desconstruir o que foi ensinado de forma errada por tanto tempo”, ressaltou Almerinda. 

O que falaram as demais autoridades presentes: 

“Embora tenhamos uma política pública robusta, faltava uma ação institucionalizada que promovesse integração e resultados concretos. É isso que a PNEERQ busca realizar. Com investimento em formação, bolsas e acompanhamento, esperamos institucionalizar práticas que já existem e ampliar o alcance dessas ações”. Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena da Universidade Federal do Acre, Flávia Rocha.

“Para nós, do movimento negro, é muito importante ter essa política nacional. É uma política que vem para dizer para nós educadores, professores e gestores que precisamos combater o racismo” – Presidente do Fórum Permanente de Educação Étnico-racial e presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Gorete Pinto.

“Nossos alunos precisam crescer em uma sociedade antirracista e, para isto, somos os responsáveis” – Assessora Pedagógica de Temas Integradores e Educação Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Rio Branco, Maria de Oliveira. 

“Este lançamento veio para mostrar que precisamos aprender para construir uma sociedade melhor, e só vamos conseguir se for com a educação” – Assessora Técnica Pedagógica do Conselho Estadual de Educação, Elisângela Mendonça. 

“Vamos retransmitir essa mensagem para todos os nossos dirigentes municipais de educação do interior e vamos fortalecer essa luta e essa política” – Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Claudionor Cordeiro.

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A vice-governadora do Acre e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, concedeu uma entrevista nesta terça-feira, 23, ao programa Gente em Debate, conduzido pelos radialistas Jefson Dourado e Damião Viana, na Rádio Difusora Acreana. O objetivo foi destacar as principais ações do governo do Acre durante o ano de 2024.

Durante o programa, Mailza falou sobre os avanços no governo, incluindo obras importantes e as ações da SEASDH voltadas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua e famílias sem moradia, além de iniciativas de apoio à participação feminina no estado. A gestora também destacou as campanhas de fim de ano, que arrecadaram e distribuíram brinquedos e alimentos para milhares de famílias, e a parceria com o governador Gladson Cameli.

Mailza definiu a gestão do governador Gladson Cameli como “eficiente e humana”, priorizando a dignidade e o bem-estar das pessoas: “Nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas. Buscamos tanto promover a modernidade, com investimentos em tecnologia, quanto garantir a segurança mínima para os municípios”.

Infraestrutura e grandes obras

Mailza iniciou sua participação no debate discorrendo sobre obras significativas do governo, como a ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira: “Conseguimos entregá-la em um tempo muito curto e tenho certeza de que a população está bem servida com essa obra”. Também mencionou a duplicação da BR-405, em Cruzeiro do Sul: “A cidade está muito feliz com a obra. Facilitou a vida de muita gente, como comerciantes e moradores da região”.

Outras obras estão sendo realizadas em várias regiões do estado, como Plácido de Castro e Senador Guiomard, na estrada de Porto Acre. “São estradas que estavam deterioradas, mas conseguimos realizar a manutenção, graças ao compromisso do governo do Estado de entregar o melhor para a população”, observou.

União e parceria com o governador Gladson Cameli

A parceria com o governador Gladson Cameli é reconhecida em todo o Acre. Mailza explicou que a relação com o governador é pautada pelo respeito, profissionalismo e compromisso com os interesses do estado. “Desde a continuidade do mandato dele no Senado até agora, como vice-governadora, nossos propósitos permanecem alinhados”, assegurou.

A vice-governadora destacou ainda que a liberdade para trabalhar no governo tem sido fundamental para o sucesso de suas ações. “Tenho a liberdade para atuar, conhecer e participar das ações. Sei dos meus limites, mas tenho a oportunidade de estar envolvida com as equipes e secretarias, compreendendo as dificuldades do estado”, ponderou.

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

À frente da SEASDH, Mailza busca promover a garantia de três políticas essenciais: segurança alimentar e nutricional, assistência à população e garantia de direitos. “Tudo isso está alinhado ao nosso lema: ‘Governo para cuidar das pessoas’”, afirmou.

Na área de segurança alimentar, a gestora frisou o objetivo de garantir acesso à alimentação de qualidade e com valor nutricional. “Temos uma forte parceria com o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], que assegura a distribuição de alimentos. Além disso, estamos implementando o projeto de hortas comunitárias, permitindo que pessoas em municípios distantes ou em terrenos urbanos vazios possam produzir alimentos frescos para suas famílias”, relatou.

Mailza também mencionou a importância das políticas de assistência social, que considera a base para a superação da vulnerabilidade: “Quando você protege e garante os direitos das pessoas, cria condições para que superem situações difíceis”. Em relação aos direitos humanos, explicou que a SEASDH busca assegurar o acesso a direitos garantidos pela Constituição: “Muitas questões são encaminhadas aos órgãos competentes ou resolvidas diretamente por nós.”

População em situação de rua

Sobre a população em situação de rua, a vice-governadora reconheceu que é um problema presente em todo o estado e país, mas que o governo tem buscado soluções efetivas. “Esse é um problema nacional, que tem se agravado nos últimos anos. Estamos atuando em parceria com as prefeituras, para implementar políticas públicas que vão além do assistencialismo, focando na reintegração dessas pessoas à sociedade, com projetos de acolhimento, qualificação profissional, acesso à saúde e apoio psicológico”, informou.

A gestora ainda lembrou que o Acre foi o primeiro estado a assinar o plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos. “Estamos adotando medidas como o levantamento detalhado dessa população e ações para ajudar as pessoas a saírem dessa situação”, argumentou.

Acordo com as famílias acampadas na Assembleia Legislativa

Mailza também abordou o atendimento às 33 famílias que estavam acampadas no hall da Assembleia Legislativa, em Rio Branco, após serem desapropriadas de uma área no bairro São Francisco, reiterando que, desde o início, a SEASDH, com uma equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e gestores, iniciou o diálogo para compreender as necessidades das famílias e elaborar relatórios sociais: “Nosso objetivo é buscar soluções permanentes, garantindo a moradia e evitando a dependência de medidas provisórias”.

Ao fim da negociação, foi fechado com as famílias o acordo de um ano de aluguel social, garantido pelo Programa Bolsa Moradia Transitória da SEASDH.

Ações e legado

A vice-governadora destacou ainda o principal objetivo da gestão, em parceria com o governador Gladson Cameli, de enfrentar os desafios com foco em desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego e renda: “Temos discutido intensamente as ações necessárias para garantir emprego, renda e aumento da produção. Isso requer muito trabalho, investimentos em tecnologia e desenvolvimento de ideias inovadoras”.

Mailza também enfatizou os investimentos significativos na educação, como a entrega de 34 mil tablets para estudantes, a distribuição de uniformes escolares gratuitos e a introdução do Prato Extra, programa direcionado a melhorar o aprendizado, e a reforma de escolas. “Esses investimentos valorizam a educação e garantem mais oportunidades de qualificação da mão de obra, permitindo que os jovens possam trabalhar e gerar sua própria renda”, detalhou.

Valorização das mulheres na gestão estadual

O protagonismo feminino é um destaque na gestão de Gladson e Mailza, com 17 mulheres presidindo secretarias e autarquias estaduais. Um marco histórico foi a passagem do Comando-Geral da Polícia Militar para a coronel Marta Renata Freitas, a primeira mulher a ocupar o cargo. “Isso é uma grande valorização da mulher, que também é refletida em outras políticas implementadas, como a criação da Delegacia da Mulher, que funciona 24 horas”, avaliou.

Compartilhando esperança no fim de ano

A SEASDH também ajudou a promover ações de fim de ano, como a campanha Papai Noel dos Correios, que entregou mais de 800 brinquedos, e a arrecadação de alimentos por meio do jogo de futebol entre Flamengo e Santa Cruz. “Arrecadamos brinquedos nas secretarias e conseguimos atender muitas famílias que não teriam condições de presentear seus filhos”, destacou Mailza.

A vice-governadora concluiu a entrevista desejando um ótimo fim de ano aos acreanos: “Que o amor de Cristo reine em cada coração, que as famílias sejam protegidas e que tenhamos prosperidade, fé e muito amor. Só assim conseguiremos construir, juntos, um Acre melhor, mais digno e cheio de esperança”.

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A Escola Presbiteriana João Calvino, de Rio Branco, conveniada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), alcançou pelo terceiro ano consecutivo a final da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace). Considerado um dos eventos mais importantes na área de ciência e inovação para a educação básica, a Febrace chega à sua 23ª edição e será realizada presencialmente na Universidade de São Paulo (USP) entre os dias 24 e 28 de março de 2025, reunindo os mais promissores jovens cientistas do país.

A escola será representada pelo projeto “Acuidar: Saúde na Palma da Mão”, desenvolvido pelos estudantes Filipe Santana da Silva, Maria Eduarda Verçoza Pereira e Rerolldy Fernandes de Menezes, sob a orientação dos professores Paulo Cezar Augusto e Rosana Fernandes Paiva.

“Esperávamos a classificação com o nosso projeto, já que a escola é trifinalista na Febrace. Estamos muito esperançosos com o nosso trabalho e com a dedicação de todos os envolvidos”, declarou a estudante Maria Eduarda Verçoza Pereira.

Tecnologia a serviço da saúde

O projeto “Acuidar” consiste na criação de um aplicativo e site voltados para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. Com funcionalidades como localização de unidades de saúde, verificação de disponibilidade de medicamentos, agendamento online de consultas e um sistema de atendimento ao cliente (SAC), a iniciativa busca reduzir filas, minimizar deslocamentos desnecessários e ampliar a acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência visual ou dificuldades de leitura e escrita, por meio da funcionalidade VoiceOver.

A proposta, além de melhorar a eficiência no atendimento público de saúde no Acre, pretende impactar positivamente a qualidade de vida da população.

“Fico muito grato pelo nosso projeto ter sido selecionado para a Febrace 2025. Estaremos entre os melhores do Brasil, representando o nosso Acre. Vai ser um momento muito importante. Tenho grande expectativa de termos um bom desempenho em São Paulo e de mostrar como o projeto pode ajudar toda uma comunidade”, destacou o estudante Rerolldy Fernandes Menezes.

Ele também enfatizou: “Outro ponto é que vamos mostrar para outros estados que, sim, o Acre investe em tecnologia e inovação na educação. Com nossa representatividade na Febrace, vamos reforçar que a educação pública no Acre é muito importante e promove pesquisas, inovação e tecnologia para os estudantes”.

Destaque nacional

O projeto foi selecionado entre cerca de 2.700 inscritos, figurando entre os 276 finalistas da Febrace, que se destacaram por sua criatividade, rigor científico e potencial de impacto. Durante a Mostra Presencial de Projetos, os alunos terão a oportunidade de apresentar seu trabalho a pesquisadores, professores, patrocinadores e ao público em geral. Paralelamente, a Mostra Virtual da Febrace permitirá que o projeto ganhe visibilidade em âmbito nacional, alcançando um público ainda mais amplo.

Sobre a Febrace

A Feira Brasileira de Ciências e Engenharia é um movimento nacional de incentivo à cultura científica, inovação e empreendedorismo entre estudantes da educação básica. Além de revelar talentos, o evento promove práticas pedagógicas inovadoras e fomenta o interesse por carreiras nas áreas de Ciências e Engenharia.

Com projetos que prometem transformar a realidade, a Febrace 2025 consolida-se como um dos principais espaços para o estímulo ao protagonismo juvenil e à inovação científica no Brasil.

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