O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) se reuniu nesta terça-feira com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, para discutir a situação dos produtores rurais gaúchos atingidos pelas recentes crises climáticas, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no início de 2024. A proposta do senador visava a prorrogação das dívidas contraídas por esses trabalhadores.

Inicialmente, a reunião deveria acontecer entre Heinze e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da pasta, no entanto, adiou o encontro para a próxima semana para poder comparecer a agendas com o presidente Lula nesta terça.

Durante o encontro, segundo o senador, Guilherme Mello sinalizou que a suspensão das cobranças será limitada e condicionada à elaboração de um diagnóstico detalhado sobre as perdas.

O secretário teria informado a Heinze que o governo atuará em duas frentes: uma voltada à análise da prorrogação de dívidas de longo prazo e outra com foco em investimentos preventivos para o enfrentamento de eventos climáticos extremos.

A reunião também contou com a presença dos presidentes de entidades como a Cotrijal, Farsul, Fetag-RS, Aprojosa-RS, e do produtor Lucas Scheffer.

De acordo com Heinze, eles cobraram a pasta por medidas urgentes contra a crise e alertaram que, em caso contrário, há a possibilidade de uma paralisação do setor a partir do dia 15 de maio.

A promessa é da realização de um novo encontro com — desta vez com a participação de representantes dos bancos — com o objetivo de produzir um diagnóstico preciso sobre as perdas. A expectativa é de que aconteça antes da reunião com o ministro Fernando Haddad, marcada para o dia 23 de abril.

A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira, 15, por 43 votos a 7, em segunda discussão, a proposta de mudança na Lei Orgânica do município que autoriza o uso de armas pela Guarda Municipal. O projeto agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD). Todos os votos contrários foram de vereadores do PT e PSOL.

A sessão foi tumultuada, com as galerias divididas entre os movimentos de camelôs e e de guardas municipais. Ambulantes e vereadores do campo da direita trocaram insultos. A proposta prevê que a Guarda Municipal armada atue no combate a pequenos delitos e também em eventos e áreas turísticas da cidade, sem conflito de atribuições com as polícias Militar e Civil. A iniciativa também será integrada ao projeto Civitas, de videomonitoramento urbano, que dará suporte às ações da GM.

O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), diz que os vereadores já preparam emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) do prefeito Eduardo Paes (PSD). O chefe do Executivo defende a criação de uma divisão de elite dentro da Guarda Municipal com agentes da instituição e também temporários. Ele chegou a mandar dois projetos de mudança da lei orgânica que, no entanto, acabaram sendo substituídos por um texto dos próprios vereadores.

“Busquei um concesso da Casa. Não houve recuo do prefeito, mas um entendimento com os vereadores”, diz Carlo Caiado sobre a aprovação desta terça-feira.

Para a vereadora Maíra do MST, do PT, contrária à medida, o debate sobre a segurança pública não pode ficar limitado a armamento. A petista disse que temas como plano de cargos e salários da Guarda Municipal e uso de inteligência pelos agentes deveriam ter prioridade.

Vereadores do PL, que fazem oposição a Eduardo Paes, votaram a favor, mas tentaram dissociar a aprovação à ação do prefeito. “Isso aqui não é mérito da prefeitura. Esse Pelom é de anos atrás”, disse o vereador Rafael Satiê, do PL.

Guardas presentes aplaudiam quando vereadores defendiam a integração dos próprios agentes à proposta de armar uma força municipal.

A estratégia do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, de protocolar o requerimento de pedido de urgência do projeto que anistia os condenados pelo 8 de janeiro na Câmara foi uma decisão pessoal do próprio deputado. O ex-presidente Bolsonaro era contra a medida, neste momento, por tornar públicas as assinaturas de quem apoiou a iniciativa. A proposta também pressionaria ainda mais o presidente Hugo Motta, que se vê agora sem saída para levar o tema à votação direto no plenário.

Mas, como o governo começou a atuar para que parlamentares da base retirassem o apoio, Sóstenes resolveu protocolar nesta segunda-feira, 14, o pedido para evitar a fuga das 257 assinaturas necessárias.

Desde domingo, o ex-presidente está internado na UTI em decorrência de uma cirurgia de desobstrução abdominal e não pôde participar da decisão. O filho Eduardo Bolsonaro, no entanto, elogiou a manobra de Sóstenes.

‘Se tivessem juízo deixariam o PL da anistia transcorrer normalmente, mas como a arrogância os deixa cegos, vai ser necessário muita batalha. Mas tenho certeza que a justiça prevalecerá e os direitos básicos dos cidadãos retornarão’, postou no X.