A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tornou pública a batalha para ter sua identidade de gênero respeitada após ser registrada como “sexo masculino” na emissão de um visto diplomático pela Embaixada dos Estados Unidos — mesmo apresentando documentos brasileiros que atestam legalmente sua identidade como mulher. Em resposta, acionou o Itamaraty e pretende levar o caso à Câmara dos Deputados. Na entrevista a seguir, Hilton também critica a recente resolução do Conselho Federal de Medicina, que restringe o acesso de jovens trans à terapia hormonal, e o avanço de uma agenda autoritária promovida pela extrema-direita no Brasil e no mundo.

1. Como a senhora se sente ao ter que reafirmar publicamente algo tão elementar quanto a sua identidade de gênero? Eu me sinto cansada, porque nós já deveríamos ter superado essas questões básicas. Nós já não deveríamos mais aceitar conviver com naturalidade com racismo, com transfobia, com misoginia, com ódio. E nós estamos vendo o crescimento da violência, da barbárie e do preconceito cada vez mais forte por parte da extrema-direita no mundo. E aí a gente se sente exausta. Mas, ao mesmo tempo, nessa exaustão, encontra força e coragem para seguir denunciando, gritando e exigindo o mínimo: a dignidade, o respeito, a cidadania. Então, cansa. Mas, ao mesmo tempo, faz com que a minha voz ecoe.

2. Te causou espanto o fato de o governo americano querer definir o status de um cidadão de outro país? Me causou profundo espanto o governo americano não só querer definir status, mas violar documentos nacionais brasileiros. Isso me deixou ainda mais horrorizada, chocada e muito preocupada. Se o governo americano se sente autorizado, a partir de um decreto lá dos Estados Unidos, a interferir nos documentos oficiais brasileiros, o que mais ele é capaz de fazer?

3. Que tipo de resposta política e diplomática a senhora espera do governo brasileiro? Uma coisa é o que eu espero, outra coisa é o que eu acho que vai acontecer. Eu esperaria muito que o governo se posicionasse, que o governo repudiasse, que o governo dissesse “aqui, não”, que aqui nós respeitamos identidades, nós respeitamos a população trans e, mais do que isso, que aqui nós respeitamos e defendemos com unha a nossa soberania, que não somos “República das Bananas”. Onde um gringo, um estrangeiro, invade as nossas fronteiras, viola os nossos documentos, deslegitima as nossas parlamentares eleitas pelo voto do nosso povo. É isso que eu esperaria. Agora, eu não sei se é isso que vai acontecer. Eu estive já no Itamaraty, conversando com o chanceler, que disse que vai fazer uma cobrança à embaixada dos Estados Unidos, mas não sei se vai passar desse pedido de explicações. Devo conversar também na Câmara, para que a mesa tome uma medida, se manifeste.

4. O mundo atravessa um período de retrocesso quanto aos direitos das pessoas trans? O que explica esse fenômeno? Eu acho que nós, pessoas trans, estamos sendo usadas de bode expiatório para a construção de um pânico moral, para o enfraquecimento da agenda do respeito, dos direitos humanos, da diversidade. Somos colocadas como inimigas da sociedade porque temos avançado, e é perigoso o nosso avançar para as estruturas de poder. Então, para construírem um pânico moral, para construírem uma guerra invisível entre o bem e o mal, se utilizam de nós. São as pessoas trans que estão sendo utilizadas para serem representadas como inimigas dentro de uma guerra fantasiosa — uma guerra que é construída na cabeça dessas figuras da extrema-direita e que é vendida para a sociedade como um risco à família, um risco à moral, um risco às infâncias. Tudo isso foi criado num conto fantasioso, como o “kit gay”, e agora vem ganhando cada vez mais força. É preciso conter a liberdade, porque a liberdade representa a insurgência, representa o questionamento, representa a ousadia — e isso é perigoso a governos autoritários, fascistas e corruptos, como são esses da extrema-direita.

5. Casos de discriminação por parte do governo americano envolvendo a atriz Hunter Schafer, da série americana Euphoria, e a deputada Duda Salabert (PDT-MG), também foram relatados. Qual o impacto desses episódios para pessoas comuns, que não têm o mesmo destaque na sociedade? Quando a sociedade assiste a figuras públicas sendo agredidas dessa maneira, surgem dois efeitos. O primeiro é o medo, a frustração, a desesperança — o que é muito perigoso. Mas, ao mesmo tempo, há um segundo efeito: o das pessoas se unirem para dizer: “Olha, nossas ídolas, as pessoas que a gente admira, estão sendo agredidas, violadas. Precisamos nos unir a elas, lutar com elas”.

6. Nesse mês, o Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução que restringe o acesso de jovens trans a bloqueadores hormonais e à terapia hormonal cruzada. O que motivou essa decisão, em seu ponto de vista? Faz parte da tentativa desse genocídio mais eufêmico, menos direto. Porque, quando você nega acesso ao direito à saúde, você traz o suicídio, a automedicação e uma série de problemas de saúde. A decisão do CFM nega a existência natural de pessoas trans ao dizer que a transexualidade só pode ser considerada a partir de determinada idade — como se pessoas trans fossem pokémons que saem de pokebolas e se transformam aos 18 anos de idade. Querem reforçar essa ideia de abstração, de não naturalidade.

7. No último Carnaval, a senhora desfilou na Paraíso do Tuiuti com uma faixa presidencial. Um dia será possível uma pessoa trans ocupar um cargo como esse no Brasil? Você tem essa ambição pessoalmente? Eu acho que um dia será possível, sim. Talvez demore para que isso aconteça, diante dessa toada. O fato de eu ser usada como bode expiatório para a construção de um pânico moral — e de um caos moral na sociedade — também está diretamente ligado aos avanços históricos e estruturais importantes que nós viemos construindo por aqui. Eu usei uma faixa presidencial, mas grande parte da minha comunidade me chama de presidente nas redes sociais, nas ruas, nos atos públicos dos quais eu participo. Isso soa como algo ameaçador à extrema-direita. Ainda que eles olhem com desprezo e deboche, como fazem muitas vezes, no fundo, nos seus íntimos, isso os amedronta. Essa é minha ambição pessoal? Não é. O Congresso Nacional é nefasto, é cruel, é perverso. O povo brasileiro precisa aprender a votar. Nós precisamos renovar a cara do Congresso Nacional para chegar nesse lugar. Mas é lindo ver uma comunidade que vive às margens da sociedade projetar um futuro no cargo mais alto do nosso país. Nós estamos preparando o Brasil — e o mundo — para nos verem em outros lugares, e a resposta dos covardes e dos canalhas à nossa existência é exatamente essa. Nos querem negar o nome, nos querem negar a saúde, mas não vão nos parar.

A intimação de Jair Bolsonaro em uma UTI após a sétima cirurgia em decorrência da facada na eleição de 2018 é um dos atos mais abjetos do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Aliás, não lembro de nada tão indigno desde que cubro a corte como jornalista em Brasília.

É também de pouca inteligência em meio ao processo mais importante da história da corte: o julgamento da trama golpista que quase aboliu o estado democrático de direito no Brasil, envolvendo o próprio ex-presidente, ex-ministros e parte das Forças Armadas.

A decisão é tão ruim que foi necessária a divulgação de uma nota para explicar o motivo da intimação ser realizada no hospital com o ex-presidente preso a inúmeros aparelhos, convalescendo após 12 horas de uma cirurgia “extensa” e de “grande porte”. 

Existe uma máxima em Brasília: quando um dos Três Poderes precisa se explicar diante de um fato é porque o ato deu muito errado.

Nesse caso, há ainda um agravante: o Código de Processo Penal proíbe a citação de indivíduos em estado grave de saúde. Alguém tem dúvida de que Bolsonaro enfrenta novamente uma situação delicada envolvendo sua condição física? O STF não conhece o código penal brasileiro?

Há uma quantidade enorme de provas contra o ex-presidente no processo da trama golpista que vão muito além da delação de Mauro Cid. São provas colhidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República. 

Tudo que Bolsonaro, seus advogados e a cúpula do bolsonarismo querem, incluindo seus filhos, é engrossar o caldo da narrativa do vitimismo para seu público, mas também furando a bolha da extrema direita.

Nesse aspecto, a citação do ex-presidente dá a sua maior contribuição para arregimentar mais fiéis ao fato de que se trata de um julgamento político. Não que seja – frise-se – mas o estrago está feito. 

Mas quando o STF faz esse tipo de movimento de intimá-lo numa UTI, a imagem que fica é de fato de perseguição. A corte, assim, acaba ajudando para que o ex-presidente atinja o seu objetivo. Da porque foi um ato processual totalmente desnecessário. 

É pouco inteligente até por isso: dá munição contra a imagem do próprio tribunal, que deveria se fiar no fato de que sua sede foi destruída no 8 de janeiro por violência e excessos de golpistas contra a democracia brasileira. Eles são as vítimas, junto com o Congresso e o Executivo.

Era óbvio que Bolsonaro gravaria a ação para usar nas redes sociais, como sempre fez e faz.

A explicação do STF para a intimação autorizada por Alexandre de Moraes é a de que o Bolsonaro fez uma live no dia anterior, também no próprio hospital, para vender produtos de uma empresa que tem com os filhos e outros sócios. 

“A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, afirmou em nota. Foi inadequada a live, mas mais errada ainda a intimação, caindo na armadilha do bolsonarismo.

Qual é o problema de esperar que o ex-presidente esteja melhor, talvez até em casa pra receber essa intimação? Isso vai atrasar vinte dias, trinta dias do processo que seja, mas evita a cena lamentável da oficial de Justiça na UTI.

Um dos maiores erros da Justiça no processo em que Lula respondeu na Lava Jato foi a pressa de condená-lo. Análises comparativas mostraram que o atual presidente foi condenado em oito meses quando o normal eram 14. 

A correria processual nesse caso do golpe pode se transformar no grande ou maior trunfo do líder da extrema direita brasileira.