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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Lula na manhã desta segunda-feira, na casa dele em São Paulo, um dia após o petista receber alta do Hospital Sírio-Libanês, e comentou que o apelo do chefe sobre a questão fiscal é que as medidas do pacote de corte de gastos enviadas ao Congresso não sejam “desidratadas” pelos parlamentares. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelo Senado até o fim desta semana. Ele também afirmou que conversou com Lula sobre a reforma tributária, cujo principal projeto de regulamentação foi aprovado na semana passada pelos senadores, com alterações, e será submetido nos próximos dias aos deputados.

“Eu tive um despacho relativamente longo aqui com o presidente. O presidente está muito bem disposto, tivemos um despacho absolutamente tranquilo, falamos sobre vários assuntos. Expus para ele a situação da reforma tributária, o estado da arte, o que está para ser decidido pela Câmara, agora em caráter definitivo. Também tratamos das questões das medidas fiscais, também apresentei para ele os relatores, como é que a gente está tentando encaminhar, a necessidade de votação essa semana e alguns projetos das reformas microeconômicas também que precisam ser votadas essa semana. Então, eu dei o quadro para ele desses três blocos de medidas, coloquei ele a par também da situação de cada uma delas, tanto no Senado quanto na Câmara, para que ele pudesse eventualmente julgar a conveniência de tomar alguma providência, dar algum telefonema tranquilizador para acelerar as coisas. Então, eu estou voltando para Brasília porque tem muito trabalho lá”, relatou Haddad.

Questionado sobre a declaração de Lula, em entrevista concedida neste domingo ao Fantástico, da TV Globo, de que ninguém se preocupa mais com a questão fiscal quanto ele, e se há algo de “concreto” que possa ser adicionado à proposta do governo, o ministro respondeu que “o apelo que ele está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas”. “Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal, nós estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos”, comentou.

“Aliás, para a surpresa de alguns, nós não só não alteramos como vamos cumprir a meta de 2024. Se não fosse o contratempo que tivemos com o Perse e com a desoneração da folha, nós teríamos nesse primeiro ano de orçamento do governo Lula superávit primário. Nós só não vamos ter superávit primário esse ano em função dos 45 bilhões de reais de renúncia fiscal que contraria o governo, mas, enfim, faz parte da democracia. Teve o veto, o veto foi derrubado, mas nós teríamos superávit primário esse ano já se nós tivéssemos consolidado as medidas de 2023”, apontou Haddad.

Segundo o chefe do Ministério da Fazenda, o presidente pediu um quadro detalhado para falar com os líderes para garantir que não tenha desidratação nas medidas fiscais e que a reforma tributária possa ser sancionada esse ano com eventuais, “com uma conciliação entre o Senado e a Câmara em torno do que foi alterado”.

Sobre a reforma, ele disse ter discutido com Lula “alguns detalhes que preocupavam mais”, como a exclusão das armas e das bebidas açucaradas do chamado “imposto do pecado”. “Eu expus para ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base”, afirmou o ministro.

“É que a Câmara tinha aprovado o imposto seletivo, o relator do Senado tinha mantido, mas, em função dos destaques, eles foram retirados. Então, como não houve acordo com o governo em torno disso, pode ser que a Câmara resolva revisitar esses temas”, complementou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, criada no Senado para investigar irregularidades nas apostas online, incluindo o impacto financeiro nas famílias e possíveis vínculos com organizações criminosas, completou um mês em meio a um clima de tensão. O período foi marcado por desentendimentos entre senadores, troca de acusações, denúncias de extorsão envolvendo empresários convocados e conflitos sobre mudanças na tramitação de requerimentos.

Uma das acusações mais graves foi divulgada no dia 13 de dezembro, em reportagem da revista VEJA. Assinada pelo jornalista Ricardo Chapola, a matéria aponta que o lobista Silvio de Assis teria pedido R$ 40 milhões a um empresário para evitar a convocação à CPI. Silvio, que já foi preso pela Polícia Federal em 2018 por corrupção, negou as acusações e alegou estar acompanhando a comissão para produzir um documentário sobre o setor de apostas.

A denúncia gerou repercussão no colegiado. Durante uma sessão no início deste mês, durante depoimento do CEO da Bet Nacional, João Studart, a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), suplente na comissão, protagonizaram um intenso bate-boca. A discussão começou após Soraya sugerir convocar representantes do governo Bolsonaro para explicar a ausência de regulamentação das apostas online. Após acusações de ambos os lados, segundo a VEJA, Ciro denunciou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o suposto esquema de extorsão envolvendo Silvio de Assis.

Soraya disse conhecer o lobista, mas negou envolvimento em qualquer esquema ilícito. A senadora ainda mencionou ter recebido informações sobre outra denúncia, na qual um senador teria pedido R$ 100 milhões a um empresário convocado pela CPI, mas não revelou nomes. A Polícia Federal estaria investigando as denúncias.

Outro ponto de disputa entre os senadores trata de alterações nos requerimentos da comissão. Na última semana, sem apresentar justificativas aos colegas, a relatora transformou requerimentos de convite, que permitem aos convocados optar por não comparecer, em convocações obrigatórias. A prática vai contra a tradição em CPIs, onde é comum converter requerimentos de convocação em convite antes de submetê-los à votação. A convocação é tradicionalmente feita após o depoente se negar a comparecer.

Os membros da comissão também criticam a escolha da comissão de iniciar os trabalhos com depoimentos, sem solicitação prévia de informações a instituições e empresas relacionadas.

O novo embate entre os senadores deve ocorrer na próxima terça-feira, 17, quando a CPI vai votar novos requerimentos. Entre os nomes que Soraya pretende convocar estão o do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, e o do diretor de integridade da entidade, Eduardo Gussem. A presença dos dois é questionada pelos senadores, já que o tema de manipulação de resultados esportivos, embora relacionado, é tratado por outra comissão no Senado, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida por Jorge Kajuru (PSB-GO) e com previsão de votação do relatório final em fevereiro do próximo ano.

Os desentendimentos e denúncias colocam em dúvida os rumos da CPI das Bets. Apesar de o prazo final para conclusão estar previsto para maio de 2025, há quem acredite que os trabalhos possam ser encerrados antes do esperado.