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POLÍTICA

Lula sanciona lei de acesso a dados de condenados…

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3 meses atrás

em

Pedro Pupulim

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Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do projeto que originou a lei (Waldemir Barreto/Agência Senado/Divulgação)
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O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, a Lei 15.035/2024, que garante acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais. A regra se aplicará para os seguintes crimes:

  • estupro;
  • registro não autorizado da intimidade sexual;
  • estupro de vulnerável;
  • favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
  • mediação para servir a lascívia de outrem;
  • favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
  • manutenção de casa de prostituição;
  • rufianismo.

Além do crime, o sistema também fornecerá informações sobre a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu, que passará a ser monitorado por dispositivo eletrônico. Caso o condenado seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informações deverá ser restabelecido.

Aprovada no Senado em maio deste ano, a lei sancionada é resultado de um projeto de lei apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

O texto aprovado também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deverá ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Inicialmente, o projeto previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Contudo, o presidente Lula vetou este trecho, afirmando que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.



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POLÍTICA

O novo alvo do partido de Bolsonaro para desgastar…

PUBLICADO

1 hora atrás

em

12 de março de 2025

Por:

O novo alvo do partido de Bolsonaro para desgastar...

Matheus Leitão

Capacete produzido pela empresa de Jair Bolsonaro, Bravo Grafeno (Tarcísio de Freitas/X)
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A disputa dos partidos pelo comando das comissões estratégicas na Câmara dos Deputados ganha um novo capítulo a partir desta quarta-feira, 12.

O PL, de Jair Bolsonaro, que tenta incansavelmente emplacar Eduardo Bolsonaro na presidência da Comissão de Relações Exteriores, vai reivindicar também a Comissão de Direitos Humanos.

O colegiado é responsável por analisar e votar projetos de lei que tratam de direitos humanos, uma pauta que orbita muito mais em partidos e parlamentares de esquerda.

Nos dois casos, a ideia do PL, principal partido de oposição, é o de usar as prerrogativas das comissões para desgatar um fragilizado governo Lula-3 – seja no exterior com, seja aqui no Brasil.

Na Comissão de Relações Exteriores, a ideia é fazer uma dobradinha com o governo Trump para atingir não só Lula, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Por ter a maior bancada na Casa, o PL tem o direito de escolher a presidência dos colegiados, mas o PT promete obstruir os anseios do PL.



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POLÍTICA

Autor da PEC da blindagem fala sobre proposta que…

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2 horas atrás

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12 de março de 2025

Por:

Autor da PEC da blindagem fala sobre proposta que...

Marcela Rahal

Rodrigo Valadares vai relatar PL de anistia para participantes do 8 de janeiro (./Câmara dos Deputados)
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O autor da chamada PEC da blindagem, deputado Rodrigo Valadares (União- SE), será o entrevistado do programa Ponto de Vista, de VEJA, transmitido nesta quinta-feira, ao vivo, às 12h. O parlamentar vai falar sobre a proposta que determina autorização do Congresso para decisões do Judiciário sobre operações de busca e apreensões contra parlamentares. Além disso, Valadares será abordado sobre a PEC da Anistia e as manifestações marcadas por bolsonaristas sobre o tema.

O programa, apresentado por Marcela Rahal, também vai abordar as principais notícias do dia com o editor José Benedito.

Lembrando que você pode participar mandando sua pergunta nas nossas redes sociais ou pelo chat.

A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na home de VEJA, e para os inscritos no canal de VEJA no WhatsApp.

YouTube: https://www.youtube.com/c/veja

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POLÍTICA

O que o chefe da OAB vai falar em sua primeira age…

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2 horas atrás

em

12 de março de 2025

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O que o chefe da OAB vai falar em sua primeira age...

Gustavo Maia

O que o chefe da OAB vai falar em sua primeira age… | VEJA

COMEÇOU: Digital Completo apenas R$1,99

O presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti (OAB/Divulgação)
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, será recebido por Lula na tarde desta quarta-feira, para ter sua primeira agenda com o petista no Palácio do Planalto.

No encontro, marcado para as 16h30, o chefe da OAB Nacional falará sobre um projeto de lei de interesse da advocacia que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de fevereiro e seguiu para sanção de Lula.

O PL 4538/2021 isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. O presidente tem até a quarta-feira da semana que vem, dia 19 de março, para se manifestar.

Simonetti também convidará Lula para a sua posse como presidente do Conselho Federal da Ordem, ao qual foi reeleito por unanimidade no último dia 31 de janeiro. A solenidade acontecerá na próxima segunda-feira, em Brasília.


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