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Lula sanciona regime disciplinar das polícias Civil do DF e Federal

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Lula sanciona regime disciplinar das polícias Civil do DF e Federal

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A Lei nº 15.047/2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). 

O texto lista uma série de transgressões disciplinares relacionadas às atividades administrativa e policial, além de situações que se caracterizam como insubordinação hierárquica. A lei também subdivide as infrações de acordo com as punições que podem ser aplicadas aos policiais, como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.

Aprovada em novembro no Congresso, o texto especifica algumas circunstâncias agravantes, como reincidência, abuso de autoridade e colaboração de outras pessoas para cometimento da transgressão. Ainda são especificadas as circunstâncias que podem atenuar a aplicação de penalidades, entre elas, referências elogiosas ao servidor, confissão espontânea e colaboração espontânea com a apuração.

A norma prevê a possibilidade de assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) para resolução consensual de conflitos nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo, que serão puníveis com advertência ou com suspensão de até 30 dias. Para assinar o TAC, o investigado não pode ter registro de penalidade na ficha funcional, nem ter assinado outro termo semelhante nos dois anos anteriores.

A lei também especifica regras para investigação preliminar sumária, para coleta de informações sobre autoria e materialidade da infração; sindicância patrimonial, para avaliar indícios de enriquecimento ilícito do servidor; e processos administrativos disciplinares, para apurar a responsabilidade do servidor em infrações disciplinares.

Vetos

O presidente Lula vetou sete dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares. Dois deles se referem a infrações disciplinares puníveis com suspensão de 31 dias a 45 dias, como a prática de “ato de incontinência pública no ambiente de trabalho”. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, a pena de suspensão “se revela insuficiente para assegurar a moral administrativa”.

Outro veto é à infração de “praticar, incitar ou induzir ato que importe discriminação com base em raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou deficiência”, que seria punida com suspensão de 31 dias a 45 dias. Mas, para o Poder Executivo, o dispositivo daria “proteção desproporcional” ao direito à não discriminação. 

Lula também vetou outros três dispositivos que tratam de infrações consideradas mais graves. A primeira, punida com suspensão de 76 a 90 dias, é caracterizada como “maltratar física ou psicologicamente pessoa presa ou sob investigação policial”.

As outras duas, puníveis com demissão, são “praticar atos reiterados que importem discriminação com base em raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou deficiência” e “maltratar preso sob sua custódia ou usar de violência desnecessária contra alguém no exercício da função policial, se dos fatos resultar lesão corporal de natureza grave, gravíssima ou morte”.

Para o governo, a proposição é inconstitucional por impor a pena de demissão apenas nas hipóteses em que a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave, gravíssima ou morte. “A proposta permitiria a flexibilização de ato atentatório aos direitos e às liberdades fundamentais, o que demonstra incompatibilidade com o texto constitucional”, diz a mensagem do presidente Lula.

Também foi vetado o artigo que impedia, por 2 anos, o retorno ao serviço público de policiais demitidos por infrações disciplinares, sendo que a legislação já em vigor prevê uma carência maior. “Resta pacificado o entendimento de que qualquer caso de demissão do serviço público, em decorrência de processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 anos”, explicou o Executivo.

Por fim, Lula vetou o dispositivo que dava ao corregedor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal a competência para impor sanção disciplinar a servidores. Para o governo, a medida violaria o princípio da autonomia federativa e o princípio da simetria, ao retirar a essa atribuição do governador do Distrito Federal.

* Com informações da Agência Senado



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Barroso:Marco Civil foi feito pré impacto na desinformação – 18/12/2024 – Brasília Hoje

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Barroso:Marco Civil foi feito pré impacto na desinformação - 18/12/2024 - Brasília Hoje

Ana Pompeu, Mariana Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (18) que o Marco Civil da Internet, cujas regras estão sendo julgadas na corte, foi idealizado antes do aumento do impacto das fake news.

O Supremo julga se a atual regra do Marco Civil sobre responsabilidade das plataformas é constitucional. O artigo 19 do marco, em vigor, define que a empresa só pode ser responsabilizada civilmente depois de descumprir decisão judicial para remoção de conteúdo.

“O Marco Civil foi concebido num tempo em que se acreditar na neutralidade da rede, da internet, era o que se imaginava. E ainda não se tinha a dimensão em 2014 do que viria adiante e da magnitude do impacto negativo que a desinformação traria para a humanidade”, disse.

Nesta quinta sessão voltada ao tema, o plenário da corte dá continuidade ao julgamento iniciado em novembro sobre regras a serem cumpridas pelas redes sociais.

“Nós hoje, todos sabemos e as próprias plataformas reconhecem episódios de de manipulação durante tragédias como a do Rio Grande do Sul com as inundações, epidemias como a Covid-19, em que surgem uma indústria de desinformação extremamente maldosa que compromete a vida ou a integridade das pessoas.”

O ministro citou ainda as eleições dos Estados Unidos, os ataques do 8 de janeiro e o Brexit como episódios históricos em que notícias falsas foram fomentadoras de manipulação e apropriadas por “atores violentos”.

“De lá para cá, a percepção das plataformas não é mais apenas como intermediárias, como donas das avenidas por onde circulam as informações, elas atuam intensamente na difusão e amplificação dos seus conteúdos.”

“O sensacionalismo e a ofensa trazem muito mais engajamento que a fala equilibrada, a busca da verdade possível numa sociedade aberta e democrática. Porque o ódio e a mentira trazem mais engajamento existem um incentivo perverso para a difusão do ódio e da mentira, porque o objetivo para o algoritmo é o engajamento. O algoritmo é totalmente amoral”, disse ainda.


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Após revés, Minas e Praia Clube vencem no Mundial de Clubes Feminino

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Após revés, Minas e Praia Clube vencem no Mundial de Clubes Feminino

Agência Brasil

Depois de tropeçarem na estreia, os times brasileiros Minas e Praia Clube venceram nesta quarta-feira (18) os jogos da segunda rodada da fase de grupos do Mundial de Clubes de vôlei feminino, disputado no Huanglong Sports Center, em Hangzhou (China). Primeira a entrar em quadra, a equipe do Minas ganhou do Zamaek Sporting Club (Egito), campeão africano, por 3 sets a 0 (25/17, 25/21 e 25/14), em partida do Grupo A, que inclui também o Tianjin (China) e Vero Volley Milano (Itália).  Na sequência, o conterrâneo Praia Clube, time de Uberlândia (MG), derrotou o atual campeão asiático Red Rockets (Japão) pelo mesmo placar, com parciais de 25/17, 25/23 e 25/16, em jogo do Grupo B (que tem o italiano Conegliano e o vietnamita Ninh Binh).

O Praia Clube pode carimbar a classificação à semifinal na madrugada desta quinta (18), se vencer o Ninh Binh (Vietnã), que também sofreu revés na estreia e segue zerado na tabela. O jogo terá início às 4h (horário de Brasília). Apenas os dois primeiros colocados em cada chave avançam no torneio. Após o triunfo de hoje (18), o time de Uberlândia somou os primeiro três pontos, já que perdera a primeira rodada para o Conegliano (3 sets a 0), atual líder do Mundial, com seis pontos. Com a classificação encaminhada, o time italiano, duas vezes campeão do Mundial de Clubes ( enfrenta o bicampeão japonês Red Rockets, na sexta (20), encerrando a fase de grupos.

Já o Minas enfrenta uma situação mais complicada para avançar no torneio. Com os três pontos, o time de Belo Horizonte está empatado na segunda posição do Grupo A com o Vero Volley Milano, para quem perdeu na estreia, por 3 sets a 0.. A equipe brasileira terá pela frente o chinês Tianjin, que lidera a chave, na próxima sexta (20), às 8h30.  Antes, na quinta (19), o Vero Volley Milano encerra a fase de grupos contra o Zamalek, que ainda não pontuou na competição.

O Mundial de Clubes reúne os clubes campeões e vice-campeões continentais em 2024. Os maiores campeões do torneio são os clubes turcos VakifBank (quatro títulos) e o Eczacıbaşı (três), ambos ausentes nesta edição. O últimos dos três títulos do Brasil no Mundial foi conquistado em 2012 pelo Osasco. 

Programação

GRUPO A 

quinta-feira (19) – 8h30 –  Vero Volley Milano (Itália) x Zamalek Sporting Club (Egito)

sexta (20) – 8h30: Tianjin (China) x Minas

GRUPO B

quinta (19) – 4h  – Ninh Binh (Vietnã) x Praia Clube 

sexta (20) – 4h – Conegliano (Itália) x Red Rockets (Japão)

SEMIFINAIS – sábado (21) 

4h – semifinal 1 (1º A x 2º B)

8h30 – semifinal 2 (1º B x 2º A)

FINAL E DISPUTA DE BRONZE – domingo (22) 

4h – partida valendo bronze

8h30 –  decisão do título

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Kylian Mbappé leva o Real Madrid à vitória na Copa Intercontinental sobre o Pachuca | Real Madrid

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Kylian Mbappé leva o Real Madrid à vitória na Copa Intercontinental sobre o Pachuca | Real Madrid

PA Media and Reuters

Kylian Mbappé ajudou a levar o Real Madrid à glória na Copa Intercontinental com um gol na vitória de quarta-feira por 3 a 0 sobre o Pachuca, no Estádio Lusail.

O jogador de 25 anos estava com problemas físicos depois de sofrer uma lesão na coxa durante a vitória da semana passada na Liga dos Campeões sobre o Atalanta. Mbappé perdeu o empate de 3 a 3 no sábado com o Rayo Vallecano pela La Liga, mas foi considerado apto para viajar ao Catar.

Mbappé marcou o primeiro gol da equipe de Carlo Ancelotti, elevando seu total para 13 gols em 23 partidas desde que chegou do Paris Saint-Germain neste verão. Jude Bellingham iniciou uma jogada fluida ao jogar Vinícius Júnior, que contornou o goleiro do Pachuca, Carlos Moreno, antes de puxar a bola para o atacante francês marcar.

O time mexicano Pachuca derrotou o campeão da Copa Libertadores, o Botafogo do Brasil, por 3 a 0 e depois derrotou o time egípcio Al-Ahly nos pênaltis para chegar à final. Começaram mais fortes, com Luis Rodríguez a forçar uma defesa de Thibaut Courtois, antes de Oussama Idrissi e Alán Bautista verem as oportunidades surgirem e desaparecerem.

Depois que Mbappé marcou aos 37 minutos, Real Madrid assumiu o comando, com Federico Valverde chutando ao lado e o cabeceamento de Bellingham também errando o alvo. Eles marcaram o segundo gol aos oito minutos do segundo tempo, quando Rodrygo torceu e virou antes de acertar um chute imparável no canto superior, a 20 metros.

Rodrygo comemora depois de marcar o segundo gol do Real Madrid no Estádio Lusail. Fotografia: Ibrahim Al Omari/Reuters

Courtois regressou à acção para repelir o remate de Bryan González e depois defendeu um remate do antigo avançado do West Brom e do Everton, Salomón Rondón, de 35 anos. A seis minutos do fim, o Real conquistou a vitória quando Lucas Vázquez foi derrubado na área por Idrissi e Vinícius se adiantou para marcar o pênalti.

Depois de ter conquistado três troféus na Taça Intercontinental original – que colocou campeões europeus e sul-americanos uns contra os outros – e outros cinco Mundiais de Clubes, o Real Madrid conquistou agora um total combinado de nove títulos globais. O torneio anual da FIFA foi renomeado como Copa Intercontinental, com um novo torneio quadrienal de 32 equipes. Mundial de Clubes a partir do próximo verão.

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“Estamos muito felizes por mais um título”, disse Rodrygo ao canal de televisão espanhol Telecinco. “Fiquei um pouco ansioso com o gol porque o Jude (Bellingham) estava na frente do goleiro mas ele não atrapalha o jogo, então estou feliz em ajudar o time. O Vinícius está ótimo, está jogando muito bem neste momento e estamos satisfeitos por tê-lo conosco. Temos uma grande equipe e estamos muito satisfeitos.”



Leia Mais: The Guardian



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