O relator-geral do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação do projeto que define as receitas e despesas do governo federal vai ficar para depois do recesso parlamentar – ou seja, para o ano que vem.

Segundo o parlamentar baiano, a mudança que o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad promove no salário-mínimo afeta “significativamente” despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, “exigindo cálculos e projeções mais precisos”.

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quinta-feira, está “pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, afirma Coronel em nota.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazo”, acrescenta.

Claudio Castro foi um dos governadores que mais comemorou a aprovação final, pelo Senado, do projeto de lei que refinancia as dívidas dos estados com a União, com juros mais baixos e incentivos a investimentos em educação.

Isso porque o governador do Rio participou ativamente de negociações com o Congresso e o Palácio do Planalto sobre a melhor versão do texto – o que incluiu uma reunião com o presidente Lula.

“Tirar a coloração partidária da conversa foi fundamental. Não era governador do PL com presidente do PT. Era ente subnacional com União”, afirmou Castro ao Radar.

Sob o regime atual de juros e correção, disse o chefe do Palácio da Guanabara, o crescimento da arrecadação estadual jamais alcançava o aumento da dívida com a União, tornando o passivo “impagável”.

Ao refinanciar a pendência em 30 anos com correção pelo IPCA e juros que variam de 0% a 2%, o novo Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União, acredita Castro, vai mudar esse cenário.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, participa da live de Os Três Poderes, de VEJA, nesta sexta-feira, 20, com transmissão ao vivo a partir das 12h. O parlamentar deve falar sobre a aprovação dos projetos enviados pelo governo que fazem parte do pacote fiscal. Na quinta, o Senado aprovou o primeiro projeto de lei e a PEC que tratam do tema e devem votar nesta sexta o último texto dessa primeira leva, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Randolfe também deve ser questionado sobre a crescente alta do dólar em relação ao real. O programa terá apresentação de Ricardo Ferraz, com os comentários dos colunistas Matheus Leitão, Marcela Rahal e Ricardo Rangel.