A japonesa Space One falhou, novamente, no lançamento do Kairos. Após problemas, o pequeno foguete se autodestruiu. O novo fracasso marca a segunda tentativa da Space One, em nove meses, de se tornar a primeira empresa do país a enviar um satélite ao espaço com um foguete desenvolvido pela iniciativa privada.

O problema atual é o mais recente de uma série de contratempos recentes para o desenvolvimento de foguetes japoneses. As falhas ocorrem em um momento em que o governo japonês pressiona por 30 lançamentos anuais de foguetes e uma indústria espacial de 8 trilhões de ienes (US$ 52 bilhões) até o início da década de 2030, com o objetivo de tornar o Japão o centro espacial da Ásia.

O foguete Kairos se autodestruiu cerca de três minutos após o lançamento, por detectar anomalias no controle do bocal do motor do primeiro estágio e na trajetória do foguete, disse o diretor da Space One, Mamoru Endo, em uma coletiva de imprensa.

Imagens ao vivo do governo local da prefeitura de Wakayama mostraram o foguete de 18 metros decolando do Spaceport Kii, no oeste do Japão, mas girando durante sua ascensão.

Ainda não se sabe o que causou a falha, disse Endo, acrescentando que o Kairos provavelmente voou até uma altitude superior aos 100 km até que o sistema de autodestruição fosse ativado.

Cinco pequenos satélites, incluindo um da Agência Espacial de Taiwan, estavam a bordo do foguete, que se dirigia para uma órbita heliossíncrona a aproximadamente 500 km acima da superfície da Terra.

A Space One, com sede em Tóquio, foi fundada em 2018 pela Canon Electronics, a unidade aeroespacial da IHI, a empresa de construção Shimizu e um banco apoiado pelo estado, com o objetivo de lançar 20 pequenos foguetes por ano até 2029, visando capturar a crescente demanda por lançamentos de satélites.

Em seu voo de estreia em março, o Kairos explodiu, cinco segundos após o lançamento. Ele carregava um satélite do governo japonês.

Configurações de voo inadequadas acionaram o sistema autônomo de autodestruição do foguete, embora não tenham sido encontrados problemas no hardware, disse a Space One posteriormente.

“Não entendemos o que aconteceu desta vez”, disse o presidente da empresa, Masakazu Toyoda, aos repórteres nesta quarta-feira, repetindo a frase que usou em março. Segundo ele, os dados do lançamento fracassado podem ser úteis para uma terceira missão e que outra tentativa estava nos planos.

Escassez de foguetes caseiros

A falta de opções de lançamento domésticas levou startups espaciais japonesas, como a fabricante de satélites de radar iQPS e a mitigadora de detritos Astroscale, a recorrer ao líder de lançamentos comerciais SpaceX, de Elon Musk, ou ao fornecedor de pequenos foguetes Rocket Lab.

Projetos recentes de foguetes japoneses também enfrentaram outros problemas.

A Agência de Exploração Aeroespacial do Japão adiou o voo de estreia do novo lançador, de combustível sólido, Epsilon S, após seu teste de combustão do motor falhar no mês passado pela segunda vez.

O foguete maior de propelente líquido H3, da Jaxa, também falhou em seu lançamento inaugural em março de 2023, mas teve sucesso em três voos este ano. Com isso, acabou conquistando pedidos de clientes como o gigante francês de satélites Eutelsat.

Em 2019, a Interstellar Technologies se tornou a primeira empresa japonesa a enviar um foguete ao espaço sem carga útil de satélite, mas seu lançador orbital Zero ainda está em desenvolvimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A Lei nº 15.047/2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). 

O texto lista uma série de transgressões disciplinares relacionadas às atividades administrativa e policial, além de situações que se caracterizam como insubordinação hierárquica. A lei também subdivide as infrações de acordo com as punições que podem ser aplicadas aos policiais, como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.

Aprovada em novembro no Congresso, o texto especifica algumas circunstâncias agravantes, como reincidência, abuso de autoridade e colaboração de outras pessoas para cometimento da transgressão. Ainda são especificadas as circunstâncias que podem atenuar a aplicação de penalidades, entre elas, referências elogiosas ao servidor, confissão espontânea e colaboração espontânea com a apuração.

A norma prevê a possibilidade de assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) para resolução consensual de conflitos nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo, que serão puníveis com advertência ou com suspensão de até 30 dias. Para assinar o TAC, o investigado não pode ter registro de penalidade na ficha funcional, nem ter assinado outro termo semelhante nos dois anos anteriores.

A lei também especifica regras para investigação preliminar sumária, para coleta de informações sobre autoria e materialidade da infração; sindicância patrimonial, para avaliar indícios de enriquecimento ilícito do servidor; e processos administrativos disciplinares, para apurar a responsabilidade do servidor em infrações disciplinares.

Vetos

O presidente Lula vetou sete dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares. Dois deles se referem a infrações disciplinares puníveis com suspensão de 31 dias a 45 dias, como a prática de “ato de incontinência pública no ambiente de trabalho”. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, a pena de suspensão “se revela insuficiente para assegurar a moral administrativa”.

Outro veto é à infração de “praticar, incitar ou induzir ato que importe discriminação com base em raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou deficiência”, que seria punida com suspensão de 31 dias a 45 dias. Mas, para o Poder Executivo, o dispositivo daria “proteção desproporcional” ao direito à não discriminação. 

Lula também vetou outros três dispositivos que tratam de infrações consideradas mais graves. A primeira, punida com suspensão de 76 a 90 dias, é caracterizada como “maltratar física ou psicologicamente pessoa presa ou sob investigação policial”.

As outras duas, puníveis com demissão, são “praticar atos reiterados que importem discriminação com base em raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou deficiência” e “maltratar preso sob sua custódia ou usar de violência desnecessária contra alguém no exercício da função policial, se dos fatos resultar lesão corporal de natureza grave, gravíssima ou morte”.

Para o governo, a proposição é inconstitucional por impor a pena de demissão apenas nas hipóteses em que a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave, gravíssima ou morte. “A proposta permitiria a flexibilização de ato atentatório aos direitos e às liberdades fundamentais, o que demonstra incompatibilidade com o texto constitucional”, diz a mensagem do presidente Lula.

Também foi vetado o artigo que impedia, por 2 anos, o retorno ao serviço público de policiais demitidos por infrações disciplinares, sendo que a legislação já em vigor prevê uma carência maior. “Resta pacificado o entendimento de que qualquer caso de demissão do serviço público, em decorrência de processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 anos”, explicou o Executivo.

Por fim, Lula vetou o dispositivo que dava ao corregedor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal a competência para impor sanção disciplinar a servidores. Para o governo, a medida violaria o princípio da autonomia federativa e o princípio da simetria, ao retirar a essa atribuição do governador do Distrito Federal.

* Com informações da Agência Senado

O julgamento de violação em massa que causou ondas de choque em França e horrorizou o mundo deverá terminar na quinta-feira com a condenação de Dominique Pelicot, que admitiu ter drogado a sua ex-mulher, Gisèle, e convidado estranhos para o seu quarto para a violarem.

Pelicot, um eletricista e agente imobiliário aposentado de 72 anos, deverá receber a pena máxima de 20 anos de prisão exigida pelo promotor público no julgamento de três meses e meio em Avignon.

Cinquenta outros homens os acusados ​​ao seu lado, a maioria dos quais nega as acusações, enfrentam penas que variam de 10 a 18 anos para os acusados ​​de estupro agravado e quatro anos para um acusado de agressão sexual. Um homem está foragido e sendo julgado em sua ausência.

Eles foram convidados a discursar no tribunal pela última vez na segunda-feira. Uma dúzia pediu desculpas a Gisèle Pelicot, enquanto alguns insistiram que “não tinham a intenção” de estuprar e, portanto, não eram estupradores. Outros disseram que não tinham nada a acrescentar.

Dominique Pelicot usou as suas últimas palavras por trás da doca de vidro para saudar a “coragem” da sua ex-mulher que, segundo ele, enfrentou a “sinuação de cumplicidade”. Isto seguiu-se a sugestões no início do julgamento de que ela tinha participado voluntariamente nos seus próprios abusos, suspeitas rapidamente rejeitadas pelos vídeos que ele fez das violações que foram mostrados durante a audiência.

“Os vídeos foram muito bem filmados. Ninguém poderia dizer que você não sabia o que estava acontecendo com eles”, disse seu advogado, Stéphane Babonneau. “Ela nunca consideraria deixar esses homens entrarem em sua casa, muito menos fazer o que eles fizeram.”

Gisèle Pelicot descobriu que seu marido “carinhoso, atencioso e perfeito” há 50 anos abusava dela e convidava outros homens a fazerem o mesmo após sua prisão por filmar as saias de clientes do sexo feminino em um supermercado local em setembro de 2020. Quando ele foi levado sob custódia dois meses depois, a polícia revelou a extensão do uso de drogas e do abuso, que durou quase uma década, e mostrou-lhe algumas das fotografias que ele havia tirado dela enquanto ela estava inconsciente.

Numa atitude invulgar, Gisèle Pelicot renunciou ao seu anonimato e insistiu que o julgamento fosse aberto à imprensa e ao público. Os vídeos, que o presidente do tribunal descreveu como um “ataque à dignidade humana”, deveriam ser exibidos em audiência pública, disse ela.

Durante o julgamento, que começou em Setembro, o tribunal ouviu que Dominique Pelicot recrutou a maioria dos acusados ​​a partir de uma sala de chat online chamada Ame-osque se traduz como Sem seu conhecimento. Eles vieram de um raio de 50 quilômetros da casa dos Pelicot, na cidade provençal de Mazan, cujo residente mais notório até agora era o Marquês de Sade.

Os 50 acusados ​​são aqueles que a polícia francesa identificou e localizou a partir dos vídeos de Pelicot. Acredita-se que pelo menos mais 20 ainda estejam foragidos.

Ao longo das semanas, Gisèle Pelicot, 73 anos, uma avó cuja insistência de que “a vergonha deve mudar de lado” se tornou um slogan feminista global, cresceu em confiança e estatura, impulsionada pelo apoio esmagador que recebeu das multidões de mulheres que se transformaram para animá-la dentro e fora do tribunal. As mulheres chegam todos os dias de madrugada e esperam horas sob a chuva, o frio e os fortes ventos Mistral por um lugar na audiência.

“Pensávamos que sabíamos tudo o que os homens eram capazes de infligir às mulheres, mas nunca imaginamos um marido drogando a esposa e oferecendo-a a dezenas de predadores durante 10 anos”, disse um deles.

Antoine Camus, advogado que também representou Gisèle Pelicot, questionou como os homens que ele descreveu como um “caleidoscópio da sociedade francesa” podiam ter tão pouca empatia a ponto de a tratarem como “menos que nada”. “A questão não é por que você foi para lá, mas por que ficou?” ele disse no tribunal.

Grupos feministas franceses e espanhóis são esperados no tribunal para os veredictos. Entre outras demandas, apelam a uma mudança no tratamento dado pela sociedade às vítimas de violação antes, durante e depois do processo legal.

“Como isso não pode mudar as coisas?” Camus perguntou.