POLÍTICA
Mauro Cid será ouvido no STF nesta quinta após PF…
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Da Redação
O tenente-coronel Mauro Cid será ouvido na tarde desta quinta-feira, 21, no Supremo Tribunal Federal, após a Polícia Federal apontar em relatório omissões e contradições no acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A PF pediu a anulação da colaboração do militar, mas o ministro Alexandre de Moraes deve decidir depois de ouvir o próprio colaborador e também a Procuradoria-Geral da República.
A audiência foi marcada por Moraes. “Em virtude das contradições existentes entre os depoimentos do colaborador e as investigações realizadas pela Polícia Federal na PET 13.236, designo a realização de audiência para oitiva de Mauro Cid, no dia 21/11/2024, às 14h, na sala de audiências do STF, para esclarecimentos relacionados aos termos da colaboração (regularidade, legalidade, adequação e voluntariedade)”, escreveu o magistrado.
Na última terça-feira 19, Cid prestou depoimento aos investigadores e negou que soubesse do plano descoberto pela PF que levou à prisão quatro militares do Exército e um policial federal acusados de planejar matar Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. A operação ocorreu no mesmo dia.
Se tiver o acordo anulado, Mauro Cid perde os benefícios obtidos com suas confissões sobre condutas criminosas envolvendo bolsonaristas, mas suas revelações seguirão válidas nos inquéritos que tramitam contra Jair Bolsonaro e outros investigados. O militar também pode voltar à prisão.
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Paulo Pimenta fala sobre reação do governo ao plan…
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21 de novembro de 2024 Victória Cócolo
O programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quinta-feira, 21, entrevista o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para falar sobre os primeiros dias após o governo tomar conhecimento do plano de militares de assassinar o presidente Lula e dar um golpe em 2022.
Na operação da Polícia Federal realizada terça-feira, 19, quatro militares e um agente da própria PF foram presos, incluindo o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro, general Mario Fernandes.
Ainda de acordo com a PF, um plano com detalhamento operacional, chamado de “Punhal Verde Amarelo”, foi identificado e seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, data em que a chapa Lula Alckmin já havia sido eleita pelo voto popular.
Sobre o programa
O Ponto de Vista é apresentado por Marcela Rahal, transmitido ao vivo às 12h, e também trata das principais notícias do dia.
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A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na homepage da VEJA, e para os inscritos no canal da VEJA no WhatsApp.
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Deputados podem apadrinhar emendas de ex-colegas p…
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21 de novembro de 2024 Nicholas Shores
A Câmara aprovou na terça-feira projeto com novas regras para a indicação e a execução da verba das emendas parlamentares ao Orçamento. O texto, destinado a cumprir exigências do STF por transparência e rastreabilidade, foi à sanção do presidente Lula.
Como as mudanças só valem daqui para frente, contudo, o Congresso vai precisar adotar medidas adicionais para atender à determinação do Supremo de dar publicidade total à autoria e à destinação das emendas de 2020, 2021 e 2022.
Autor do projeto de lei complementar 175 de 2024, aprovado na terça, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que, como solução, deputados poderiam “apadrinhar” emendas indicadas por ex-colegas que não estão mais na Câmara e passar a responder pelo rastreamento e pela execução da verba.
Foi no período de 2020 a 2022 que as emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” e se tornaram a modalidade predileta de negociação no Congresso, somando 45,7 bilhões de reais em repasses em três anos sem qualquer transparência sobre a autoria e o critério da aplicação do dinheiro.
Agora, segundo Pereira Júnior, a Câmara já conseguiu mapear cerca de 70% dos deputados e senadores que indicaram o destino dessas emendas. Os registros, até o momento não públicos, estão chegando na forma de ofícios de parlamentares ao governo Bolsonaro ou de planilhas mantidas por líderes de bancadas.
Quando a Câmara tiver reunido todas as informações, vai disponibilizá-las no Portal da Transparência. O Senado passa pelo mesmo processo.
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Política externa: Ofensiva contra Brasil e Mercosu…
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21 de novembro de 2024José Casado
Alexandre Bompard, presidente da nave-mãe do grupo Carrefour, enviou carta à federação de agricultores franceses. “Em solidariedade ao mundo agrícola, o Carrefour se compromete a não vender carne do Mercosul”, escreveu.
O “mundo agrícola” de Bompard se limita às fronteiras da França., por isso, a subsidiária brasileira se preocupou em esclarecer que o Carrefour Brasil continuará comprando carne produzida nos pastos nacionais.
O agronegócio do bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, virou moeda de troca na política francesa. Há um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia definido em 1998, aprovado em 2019 e até hoje não validado pelos governos. Tem assinatura prevista para a cúpula do Mercosul, de 5 a 7 de dezembro em Montevidéu.
Os produtores franceses não aceitam abrir seu mercado, embora as cotas previstas no acordo limitem as exportações de carne sul-americana ao equivalente a 1% da produção anual europeia (99 mil toneladas anuais de carne bovina, 180 mil de aves e 25 mil de porco). Alegam concorrência desleal, porque, em tese, não haveria certificação nem rastreabilidade de bovinos e aves criados sem hormônios, proibidos há duas décadas e meia na União Europeia. Esgrimem também com a legislação europeia sobre desmatamento que, acham, deveria ser aplicada com rigor em países como o Brasil.
A indústria europeia, principal da Alemanha, tem interesse no acordo porque vislumbra chance de rápida expansão das exportações de bens e serviços. As projeções francesas indicam aumento potencial expressivo (30%) nas vendas até o fim da década, com vantagens para subsidiárias de montadoras de veículos estabelecidas no Mercosul, como Stellantis e Renault, que poderiam importar autopeças fabricadas na Europa a um custo menor que o atual.
Na França, porém, a pressão dos agropecuaristas criou um dilema político para o governo Emmanuel Macron. Para mitigar o protagonismo da extrema-direita no campo, o governo Emmanuel Macron endossou a causa dos produtores franceses. Pediu que o parlamento antecipe para a próxima terça-feira (26/11) a votação sobre a adesão ou não da França ao acordo. Com isso, a França vai enviar uma mensagem contundente, pela unanimidade prevista, duas semanas antes da reunião de cúpula do Mercosul.
Macron esteve em Buenos Aires, no Rio e está em Santiago, num tour de explicações sobre as razões políticas da rejeição ao acordo com o bloco sul-americano. Com o Chile, que não tem voto no Mercosul, assinou um acordo de livre-comércio “respeitoso para ambas as partes e coerente com nossas ambições em matéria de clima e biodiversidade”. Ou seja, estabeleceu um padrão francês para negociações comerciais.
O problema da França de Macron são os vizinhos. É evidente o interesse da Alemanha, Espanha e outros nove países na expansão das exportações para um mercado de 280 milhões de pessoas, dois terços da população e da riqueza sul-americana. Significa a abertura de uma nova fronteira de negócios para a combalida economia alemã numa etapa de dura competição com a China e os Estados Unidos. Por isso, a agropecuária francesa está ilhada, e Macron ficou isolado na União Europeia.
O veto francês é previsível, mas na prática será neutralizado se a Comissão Europeia, que é politicamente independente, decidir assinar o acordo e, em seguida, o Parlamento Europeu ratificá-lo.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, tem reservas de hotel feitas em Montevidéu para o período da cúpula do Mercosul. Não quer dizer muito, porque isso já aconteceu: ela se preparou para viajar e assinar o tratado, mas cancelou o embarque e seguiu trabalhando no escritório de Bruxelas.
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