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Membro de facção criminosa, acusado de matar criança é condenado pelo Júri Popular
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7 anos atrásem
Disputa empreendida pelas organizações criminosas foi qualificada pelo Conselho de Sentença como motivação torpe.
Na sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, da última quinta-feira (14), foi julgado um crime que impactou a sociedade acreana, uma ação de facção criminosa que resultou na morte de uma criança de um ano e quatro meses de idade. O acusado T.S.T. foi condenado a 50 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
O crime ocorreu na primeira noite de carnaval de 2017, no bairro Cadeia Velha. O réu confessou que junto a outros integrantes de organização criminosa efetuou múltiplos disparos com armas de fogo contra a casa de um homem da facção rival.
A decisão foi publicada na edição n° 6.139 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 52-54), desta segunda-feira (18).
Decisão
No julgamento do Processo n° 0002126-26.2017.8.01.0000, foram indicadas seis testemunhas pela acusação e nenhuma pela defesa. Duas não compareceram porque não foi possível a intimação: um tio da criança – alvejado com um tiro na perna na referida ação criminosa e que está em tratamento pelo uso de entorpecente -, e a mãe do bebê assassinado – também usuária de drogas e que desde o crime encontra-se em local desconhecido.
O réu foi condenado pelo porte ilegal de arma de fogo, pela tentativa de homicídio dolosa contra duas pessoas que estavam no interior da casa e pelo homicídio consumado do infante. Ele possui 19 anos de idade e foi preso em flagrante com uma mochila, que continha todas as armas utilizadas no delito.
Entretanto, T.S.T. foi absolvido do crime de corrupção de menores, já que o adolescente apreendido assumiu seu envolvimento precoce com facção e já estar corrompido por sobreviver a vários anos com a mercancia de drogas.
A guerra urbana empreendida entre as facções caracterizou a qualificadora de motivação torpe do delito. A outra qualificadora considerada na dosimetria da pena foi que o ato ilícito efetivou-se por meio de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos.
Entretanto, a confissão espontânea e o fato de ser menor de 21 anos de idade determinou a aplicação de atenuantes da pena.
O réu não poderá recorrer em liberdade e deve indenizar os sucessores da criança em R$ 10 mil e a outra vítima ferida no ataque em R$ 1 mil. Por Gecom/TJAc
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Vice-governadora Mailza Assis participa de ação social no bairro Cidade do Povo
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7 horas atrásem
21 de dezembro de 2024 Carolina Torres
A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou neste sábado, 21, de uma ação social de atendimento à população voltada para a comunidade do bairro Cidade do Povo, realizada em parceria com a Igreja Videira Church.
A ação foi promovida em parceria com o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e diversas instituições estaduais, municipais, públicas e privadas. O evento contou com atendimentos médicos, atendimento odontológico, ações educativas com abordagem de saúde e bem-estar, jogos educativos e recreativos, apresentações teatrais, serviços sociais, atendimento psicológico, orientação jurídica, teste de visão e testes rápidos de saúde, vacinação, bazar solidário, cortes de cabelo, planetário e atividades de ciências, segurança e patrulha comunitária, atividades lúdicas e recreativas para crianças, além de outras atividades e serviços diversos.
A vice-governadora e titular da pasta, Mailza Assis, destaca que a Igreja Videira, junto com o governo do Estado, secretarias estaduais e demais voluntários, se disponibilizou para ajudar essa comunidade que tanto precisa e merece:
“São voluntários, pessoas que se disponibilizam a dar as mãos para juntos realizarmos essa ação. Já podemos observar a transformação que essas ações promovem. E é assim que conseguimos mudar a sociedade e a forma de pensar: por meio da educação, da saúde, e das atividades lúdicas que as crianças adoram. Neste clima natalino, unidos e de mãos dadas, enfrentamos e superamos muitos desafios.”
A SEASDH participou especialmente com serviços da Tenda de Direitos, o Projeto Vestuário Social, que oferece roupas para a população, o Registro Civil, realizando atendimentos e emissão de 2ª via de certidões, e a doação de 20 cestas básicas.
Mailza enfatiza que o objetivo é fortalecer ainda mais essas ações, que é com o apoio da comunidade e das instituições, que trazem seus serviços, que é possível transformar vidas:
“A intenção é fortalecer ainda mais essas ações, que é com o apoio da comunidade e das instituições, que trazem seus serviços, que é possível transformar vidas. É essa unidade que faz a diferença: cada um contribuindo com aquilo que sabe, com o que pode oferecer, e, acima de tudo, com amor ao próximo”.
A coordenadora do evento, Fernanda Figueiredo, relata que as parcerias com o governo do Estado, as secretarias, os setores públicos e privados são essenciais para que o dia aconteça:
“Esse projeto surge da compreensão de que a igreja deve sair das quatro paredes, estar próxima da comunidade, observar suas necessidades e oferecer apoio dentro das nossas possibilidades. Sempre realizamos em parceria porque entendemos que, como costumo dizer, sozinhos podemos até ir mais rápido, mas juntos chegamos mais longe. Essa parceria é fundamental entre a igreja, os setores públicos e privados para atender à sociedade, levando dignidade, cidadania e amor.”
Essa é a segunda vez que a instituição promove a ação no bairro, onde também já foi realizado o Natal Solidário em 2023. A organizadora afirma:
“A expectativa é que atenda mais pessoas do que na última edição, que chegou a 600 pessoas. Ainda não sabemos se conseguiremos, mas estamos esperançosos.”
O Projeto Vestuário Social levou roupas femininas e masculinas de diversos tamanhos para a comunidade, proporcionando bem-estar à população nesse final de ano.
A moradora do bairro, Simone de Oliveira, destaca que achou a ação importante para a comunidade:
“Eu achei muito interessante, especialmente porque as roupas são novas, não usadas, e estão aqui para atender a comunidade. Todos os benefícios que recebemos são muito importantes, e eu achei a ação muito boa.”
Simone destaca ainda que as ações no bairro são sempre bem-vindas, principalmente porque se aproximam da população:
“As ações no bairro são sempre bem-vindas, principalmente porque se aproximam da população. Fica mais fácil, já que muitas pessoas não têm condições de se deslocar. Quando acontecem ações assim, é bem mais acessível para a população daqui, da Cidade do Povo.”
A profissional do lar, Arline Souza de Andrade, frisou: “Acho muito importante, porque é bom para nossa sociedade. Quando eles vêm, podemos aproveitar.”
Trabalharam em parceria a Secretaria da Mulher (Semulher), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Militar (PMAC), a Energisa, o Exército Brasileiro, o Ministério Público, entre outros.
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Da Redação
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informa que está acompanhando o acidente ocorrido na balsa em Xapuri, onde um caminhão boiadeiro, sem carga, caiu no Rio Acre ao tentar embarcar na travessia para o bairro Sibéria.
Felizmente, não houve feridos, e a vítima envolvida está bem. A embarcação foi inspecionada e não apresenta problemas estruturais ou operacionais. Para agilizar a remoção do veículo e minimizar os impactos na travessia, o Deracre providenciou uma máquina para auxiliar nos trabalhos no local.
Reafirmamos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos que utilizam os serviços de travessia e seguimos adotando medidas para evitar novos incidentes.
Sula Ximenes
Presidente do Deracre
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Prefeito de Tarauacá receberá R$18 mil de salário; vice, R$14 mil
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21 de dezembro de 2024Salários de Prefeito e Secretários em Tarauacá: Privilégio ou Necessidade?
Tarauacá, AC – Na última sexta-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Tarauacá, durante a 3ª Sessão Extraordináriade 2024 convocada pelo presidente Pedro Claver aprovou o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeita e secretários.
A Mesa Diretora colocou em votação final e aprovou o PL Nº 007/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Tarauacá. O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores, e o projeto seguirá para a atual prefeita Maria Luucineia sancionar ou não. Em caso positivo, o projeto será convertido na Lei Nº 1109/2024 (leia mais aqui).
A aprovação do projeto de lei que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais trouxe à tona questões profundas sobre a justiça social e o uso de recursos públicos em um dos municípios mais vulneráveis do Acre. De acordo com o projeto, o prefeito de Tarauacá terá um subsídio mensal de R$ 18.000, o vice-prefeito de R$ 12.000, e os secretários municipais de R$ 8.000. Esses valores geram desconforto em um cenário onde a maioria da população local enfrenta dificuldades econômicas severas.
ACESSE O PROJETO AQUI: Projeto de Lei – subsídio prefeito, vice, secretários
A Realidade de Tarauacá: Dados que Falam Mais Alto
Com uma população estimada em 43.151 habitantes (IBGE, 2023), Tarauacá é marcada por graves desafios sociais. O município enfrenta taxas significativas de pobreza, com mais de 40% dos moradores vivendo com uma renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo. O índice de desenvolvimento humano (IDH) é de apenas 0,586, considerado baixo, e coloca Tarauacá em uma posição de extrema desigualdade em relação ao restante do Brasil.
O salário médio mensal dos trabalhadores formais no município é de apenas R$ 1.600, segundo os dados mais recentes do IBGE. Isso significa que o subsídio do prefeito equivale a mais de 11 vezes o rendimento médio da população trabalhadora. Tal disparidade não apenas provoca indignação, mas também reflete a desconexão entre os gestores públicos e a realidade econômica da maioria dos habitantes.
Subsídios Desproporcionais em Tempos de Crise
A alocação de recursos para altos subsídios em um município que sofre com a falta de infraestrutura básica, educação de qualidade e saneamento escasso parece ser uma afronta às necessidades reais da população. Enquanto moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais, como saúde pública, a administração prioriza uma política de remuneração que, embora legal, carece de sensibilidade social.
Além disso, o orçamento municipal de Tarauacá é limitado, dependendo fortemente de repasses federais. Destinar valores elevados para subsídios em detrimento de investimentos prioritários pode comprometer o desenvolvimento do município e reforçar a desigualdade social.
Sanção da Prefeita Néia
Agora, a sanção do projeto de lei dependerá da atual prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes. Néia poderá vetar ou sancionar o projeto.
Embora os defensores do projeto aleguem que os valores são necessários para atrair gestores capacitados, a falta de debate público sobre o tema fragiliza a justificativa. O aumento salarial para os principais cargos do Executivo municipal deveria vir acompanhado de contrapartidas claras, como metas de gestão, maior transparência e um compromisso com a melhoria dos indicadores sociais.
Se comparados a outros municípios com condições semelhantes no Acre, os subsídios em Tarauacá são significativamente altos. Municípios com desafios e estruturas semelhantes pagam, em média, 30% a menos para seus agentes públicos. Isso levanta a pergunta: por que os subsídios em Tarauacá não são alinhados a padrões regionais mais razoáveis?
Tarauacá precisa de mais do que altos salários para seus gestores – precisa de compromisso, responsabilidade e empatia. Caso contrário, essa decisão apenas reforçar a narrativa de que o poder público trabalha para si mesmo, e não para o povo.
O aumento salarial agora só depende da atual prefeita.
Por Radialista José Gomes
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