O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, FRANCISCO FEITOZA BATISTA, “Chico Batista” (PDT), publicou nesta quinta-feira, 22, três portarias concedendo 12 (doze) diárias no total.
Foram 4 (quatro) diárias para LUIZ CARLOS DE MATOS MACIEL; 4 (quatro) diárias para FRANCISCO LAZARO DE FIGUEIREDO NERI; e 4 (quatro) diárias para o vereador ARIFE REGO ELEAMEN (veja o documento aqui).
Estima-se que só o vereador receberá pelo menos R$1.200,00 (mil e duzentos reais) para ir a Rio Branco, mesmo estando em recesso parlamentar.
O Art. 24, da Lei Orgânica do Município de Tarauacá, prevê que “Independentemente da convocação a Sessão Legislativa da Câmara Municipal terá início em 28 de fevereiro, encerrando-se em 28 de novembro de cada ano, permitido o recesso parlamentar durante o mês de julho“.
Trecho da portaria que concedeu as 4 (quatro) diárias ao vereador ARIFE REGO ELEAMEN, justifica que destina-se “para custear, alimentação e hospedagem no seu deslocamento à cidade, de Rio Branco – AC, para uma agenda junto ao órgão da Funasa e Secretaria Estadual de Saúde, para tratar de assuntos de interesse do Município“.
Já as demais 8 (oito) diárias aos servidores, consta a mesma justificativa, que seria “para custear, alimentação e hospedagem no seu deslocamento à cidade de Rio Branco – AC, onde o mesmo irá acompanhar o Vereador Arife Rego Eleamen, em suas agendas junto ao órgão da Funasa e Secretaria Estadual de Saúde, e levar a caminhonete para revisão junto a Mitsubishi“.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Acre, edição nº. 13.436, fls. 75, de 22/12/2022.
INVESTIGAÇÃO DO MP
O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva, instaurou diversos procedimentos investigativos contra o Município de Tarauacá. Uma das investigações apura possíveis irregularidades e abusos na prática de concessão de diárias pelos agentes políticos e a suposta prática de nepotismo.
Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva
Os procedimentos investigativos continuam avançando contra as autoridades do município, mesmo após uma tentativa frustrada de constranger o promotor Júlio Cesar de Medeiros Silva, através do órgão correcional do MP-AC.
A Promotoria de Justiça Cível apura possíveis irregularidades praticadas pelos gestores municipais na concessão e uso de diárias. As investigações do MP contam com a colaboração da Procuradoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC, Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá.