O Ministério Público do Estado do Acre ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão, o Promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, Marcos Vinicius da Silva Diniz, vulgo ‘Marcão’ (ex assessor parlamentar do Deputado Federal Léo de Brito), e Dilvo da Silva Bareta (ex-Secretário Municipal de Administração de Tarauacá/AC).
Segundo afirma o MP, os réus deverão pagar o valor de R$ 3.642.377,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais), pelos supostos danos causados.
O portal de notícias Acre.com.br obteve acesso com exclusividade aos documentos com mais de 3.166 páginas, apontando indícios e provas das supostas condutas ilícitas.
Do afastado do promotor de suas funções
Nesta quarta-feira, a Promotora responsável pelas investigações, Dra Myrna Teixeira Mendoza, afirmou à Reportagem do Acre.com.br, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual, que o promotor de justiça ora investigado, não foi afastado de suas funções junto à Promotoria de Justiça de Tarauacá. “Não foi pedido o afastamento do promotor Flávio Bussab“, afirmou a Promotora.
Do segredo de justiça
Na última segunda-feira, 18, a Justiça de Tarauacá restringiu a publicidade e acesso aos autos do processo nº.0800016-11.2019.8.01.0014. Até aquela data, a visualização e acesso eram públicos, porém, seu acesso foi restringido e colocado em segredo de justiça.
Indagada à respeito do motivo do processo ter sido colocado em segredo, a Promotora Dra Myrna Teixeira Mendoza, afirmou que “o MP não pediu a tramitação do processo em segredo de Justiça“.
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