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MJ e CGU firmam acordo por laboratório contra lava…

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MJ e CGU firmam acordo por laboratório contra lava...

Pedro Pupulim

O governo Lula, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmou um acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU), nesta segunda-feira, que prevê a criação de um laboratório para fortalecer a detecção, investigação e repressão ao crime de lavagem de dinheiro, além de promover a recuperação de ativos ilícitos. A iniciativa integra o Programa da Rede Nacional de Laboratórios contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).

A Rede-Lab é composta por laboratórios especializados no combate a esse tipo de crime, que são distribuídos pelas polícias civis, ministérios públicos estaduais, Receita Federal e Polícia Federal, além de outras instituições parceiras. A partir de agora, a CGU fará parte deste grupo, ampliando para 65 o número de laboratórios da Rede-Lab.

Assinado pelo secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, e pela secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito, o instrumento terá vigência inicial de 60 meses, podendo ser prorrogado, e será custeado por recursos próprios de cada órgão. Segundo o documento, o MJSP ficará responsável por treinar os servidores da CGU, transferir metodologias e tecnologias, além de inserir o laboratório na Rede-Lab. Já a CGU terá a função de implantar e gerir o laboratório, e garantir o sigilo de dados e compartilhar inovações com os integrantes da rede.

Uema avaliou como positivo o ingresso da CGU no programa.

“A CGU tem expertise no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, além de estrutura tecnológica avançada e capacidade de agregar conhecimento aos outros laboratórios que integram a rede”, disse.





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Lira diz que atos da Câmara sobre emendas respeita…

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Lira diz que atos da Câmara sobre emendas respeita...

Nicholas Shores

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que os atos do Congresso oficializando o “apadrinhamento” de emendas parlamentares por líderes das duas Casas obedeceram a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao acordo entre Poderes pela transparência, rastreabilidade e publicidade dos repasses.

Em pronunciamento à imprensa na residência oficial da presidência da Câmara, Lira disse que a advocacia da Casa vai apresentar uma petição em resposta à decisão de Flávio Dino, “esclarecendo todos os pontos” da decisão para que o ministro do STF “tire todas as dúvidas” sobre os 4,2 bilhões de reais em emendas de comissão cujo pagamento está suspenso.

“Precisamos relembrar que tudo que foi feito foi feito em cumprimento à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, foi observando a lei complementar 210, sancionada pelo presidente da República, e, mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise da Casa Civil, da SAJ, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU”, disse o deputado.





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As declarações polêmicas – e de ódio – de político…

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As declarações polêmicas – e de ódio – de político...

Mafê Firpo

Pablo Marçal (PRTB): O ex-coach causou um tumulto nas eleições municipais de São Paulo. Levou cadeirada do José Datena (PSDB), abençoou Guilherme Boulos (PSOL) com uma carteira de trabalho e gerou confusão nos bastidores dos debates. Assim que perdeu no primeiro turno, decidiu fazer lives com os candidatos que concorriam à prefeitura da capital: Ricardo Nunes (MDB) e Boulos. Nunes negou, mas Boulos decidiu aceitar o convite. Obviamente, algumas ironias vieram de Marçal. “Então por que você está há vinte anos no mesmo lugar, aparentemente não prosperou, sendo um cara que teve instrução em boas escolas, acho que seus pais são médicos… Como é que você acredita em uma coisa que não vive?”, disse a Boulos, que afirmou acreditar em prosperidade.

Kamala Harris e Donald Trump: O mundo virou os olhos para os Estados Unidos em uma histórica corrida eleitoral entre a democrata, Kamala, e o republicano, Trump. Os postulantes à Casa Branca não pouparam acidez no tom de seus discursos. Kamala chegou a dizer:“Se Donald Trump fosse presidente, Putin estaria sentado em Kiev agora” e “Mas o que Donald Trump fez, vamos falar sobre isso, com a COVID, foi agradecer ao presidente Xi pelo que ele fez durante a COVID”. 

Já Trump seguiu para uma ala voltada ao ódio. “Somos um depósito de lixo. Somos como um… somos como uma lata de lixo para o mundo. Foi isso que aconteceu. Foi isso que aconteceu com — Somos como uma lata de lixo”, disparou sobre a imigração. Em direção à democrata também só houve ofensas. “Ela (Kamala) odeia Israel. Se ela for presidente, acredito que Israel não existirá dentro de dois anos a partir de agora”.

Eduardo Paes (PSD): Na Aliança Global contra a Fome e Pobreza, nomeado extra-oficialmente de Janjapalooza, o prefeito subiu no palco ao lado de Janja e Margareth Menezes que discursavam sobre a importância de ajudas humanitárias para o combate à fome. Ao passar o microfone para Paes, ele foi sucinto: “Essa semana, vão estar aqui os principais líderes do mundo e o presidente Lula colocou na pauta a Aliança Global Contra a Fome e Pobreza. O que a gente vai ver aqui hoje é uma celebração, mas é um grito de alerta para chamar atenção. Para que as vozes das pessoas, que estão abandonadas por esses líderes, sejam ouvidas. A gente quer que todos sejam muito bem-vindos a mais incrível das cidades, que é o Rio de Janeiro. Viva o presidente Lula e viva Aliança Global Contra a Fome e Pobreza”, disse.

Erika Hilton (PSOL): Uma das primeiras deputadas trans do país, Erika ficou conhecida por sua postura firme de não ter medo de entrar em embates. No entanto, à coluna GENTE, admitiu que precisa construir uma “muralha” para não se afetar com a enxurrada de insultos. “Lamento que eu tenha que passar por isso para representar vozes que me elegeram acreditando na plataforma e no projeto político que eu acredito. Mas, ao mesmo tempo, também consigo construir uma muralha de proteção, de blindagem”, admitiu. Frequentemente a deputada é ofendida pela ala conservadora do Congresso – e já criou uma notória inimizade com Nikolas Ferreira (PL).

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Eduardo Leite (PSDB): O Rio Grande do Sul sofreu uma das maiores tragédias dos últimos anos, com centenas de pessoas perdendo casas pelas chuvas. O desastre comoveu o Brasil, gerando grande onda de doações. No entanto, o governador Eduardo Leite derrapou no discurso. “Quando você tem um volume tão grande de doações físicas chegando ao Estado, há um receio, pelo que já observamos em outras situações, sobre o impacto que isso terá no comércio local. Quando você tem uma cidade que foi impactada, um comércio local que foi impactado também, o reerguimento desse comércio fica impactado na medida que você tem uma série de itens que estão vindo de outros lugares do país”, disse. Com chuva de críticas, o gaúcho se desculpou.

Janja: A primeira-dama está longe de gostar de Elon Musk, dono da plataforma X. E quis deixar claro para o mundo todo durante o G20, em novembro, no Rio. Durante o G20 social, participou de uma mesa sobre a regulamentação das redes sociais. Enquanto falava, se assustou com um barulho e, em seguida, decidiu brincar que seria feito do empresário. “F*uck you, Elon Musk”, gritou. A frase teve tanto impacto, que Lula precisou rapidamente se retratar. 

Jair Bolsonaro (PL): Vendo seus aliados próximos acusados de planejarem tentativa de golpe antes de Lula tomar posse, o ex-presidente continua inelegível até 2030. Mesmo assim, descartou qualquer alternativa de alguém tomar o seu lugar – promete que estará de volta em 2026, só não explica como. “A alternativa é o Parlamento, uma ação no STF, esperar o último momento para registrar a candidatura e o TSE que decida”, disse.

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Nikolas Ferreira: Durante as enchentes no Rio Grande do Sul, Nikolas decidiu se manifestar em apoio às vítimas, mas aproveitou para criticar a alteração feita pelo Ministério da Saúde de colocar todos os procedimentos para “ambos os sexos”. “Enquanto a fila do SUS continua interminável… No momento em que vivemos uma tragédia no RS em que o Ministério deveria se voltar a ajudar o Estado. Durante o maior surto de dengue que o país já viveu, o Ministério da Saúde se preocupa em alterar a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo SUS, passando a adotar a terminologia ‘para ambos os sexos’”, declarou.

Javier Milei: O presidente argentino adora entrar em intrigas. Este ano subiu o tom. Em discurso durante evento do Vox, partido de extrema direita espanhol, Milei decidiu chamar a primeira-dama da Espanha, Begoña Gomes, de “corrupta”. “As elites globais não percebem o quão destrutivo pode ser implementar as ideias do socialismo, mesmo quando a mulher for corrupta, sujar-se e tirar cinco dias para pensar sobre isso”, disse. A fala gerou um embate diplomático: a Espanha retirou oficialmente a embaixada da Argentina. Begoña é acusada de corrupção e tráfico de influência em um processo que ainda está em andamento.





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Deputados se mobilizam para derrubar decreto sobre…

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Deputados se mobilizam para derrubar decreto sobre...

Marcela Rahal

O deputado Pedro Lupion (PP-PR) entrou com um pedido na Câmara para revogar o decreto do governo federal que prevê normas para o uso da força por agentes de segurança e impõe restrições ao uso de armas. A medida não é obrigatória, mas apenas os estados que cumprirem as normas terão acesso aos recursos federais dos fundos de segurança e penitenciários.

No pedido, o parlamentar argumenta que “o decreto representa um grave ataque ao pacto federativo ao interferir diretamente na autonomia dos estados”. Lupion também ressalta que a medida poderia comprometer o trabalho dos policiais. “O decreto impõe procedimentos que podem inviabilizar a atuação eficiente das forças de segurança, com exigências excessivamente burocráticas, comprometendo a eficiência dos profissionais”.

À coluna, o deputado disse que outros parlamentares também devem entrar com pedidos semelhantes e o tema deve ser pautado na volta do recesso.

Segundo o documento publicado pelo Palácio na terça-feira, 24, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação. O objetivo do decreto é padronizar o uso da força em todo o país.

A nova norma é uma resposta ao que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chamou de “casos chocantes de violência de policiais em ação”. “Queremos evitar que a polícia atire primeiro e pergunte depois. É preciso que haja um uso progressivo da força. No Estado Democrático de Direito, a polícia existe fundamentalmente para proteger o cidadão”.

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Contrário a medida, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, descarta entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal depois da mobilização de parlamentares que pretendem votar a suspensão do decreto. À coluna, Caiado disse que a nova norma significa “combate zero” ao crime organizado. “É tratar fratura exposta com band-aid, o Brasil vive uma guerra civil não declarada”, destaca.

Além de ineficiente, Caiado acredita que a medida é uma chantagem aos estados que não adotarem as normas e que, portanto, perderiam o acesso aos recursos federais.





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