POLÍTICA
MJ envia ao Planalto decreto sobre uso progressivo…
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Gustavo Maia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil , nesta quarta-feira, o decreto que regulamenta o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias, que tem como objetivo “promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos”.
O texto confere ao MJSP a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema, especialmente no que diz respeito ao uso de algemas, buscas pessoais e domiciliares, operações e atuação nas penitenciárias. Caberá à pasta estabelecer as diretrizes que serão adotadas em capacitações anuais obrigatórias sobre o uso da força para os profissionais de segurança pública.
“Essa medida representa um passo significativo rumo a uma atuação policial mais consciente, com o uso de armas de fogo como último recurso. A proposta é que a força seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada da violência”, afirmou Lewandowski.
O ato também prevê a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com a participação da sociedade civil, cuja missão será monitorar e avaliar a implementação das políticas. Além disso, o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força deverá ficar condicionado ao cumprimento das diretrizes definidas pela normativa.
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POLÍTICA
Os quatro desacertos do PT e a nova jogada bolsona…
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5 horas atrásem
11 de dezembro de 2024 Matheus Leitão
O governo Lula conseguiu, de uma só vez, desagradar o mercado financeiro, inflar o dólar que pode desandar a economia, levar à fúria a cúpula da Câmara dos Deputados e dar um empurrão para a anistia a bolsonaristas portadores de armas ilegais.
É quase uma tempestade perfeita de fim de ano.
Tudo começou no dia da entrega de um pacote fiscal insuficiente, que já estava atrasado há semanas.
Ao dar a notícia de um corte de gastos menor do que deveria, junto com uma série de bondades no Imposto de Renda para a parcela da população mais pobre (o que está correto, mas no timing errado), tudo desandou.
O que estava ruim ficou pior com a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de exigir mais transparência das emendas parlamentares (também uma medida correta no momento errado), seguindo Flávio Dino, o colega de toga e ultimo indicado de Lula para corte.
Foi a chave para os congressistas acreditarem que houve uma mãozinha da quinta gestão petista contra o Congresso Nacional.
O caos está formado. E digo a vocês porque: agora em busca de vingança, deputados conservadores colocaram de última hora na pauta uma proposta que prevê uma tripla vitória a bolsonaristas radicais.
A primeira delas é a ampliação do registro de armas de três para quatro anos, triplicando prazos de revisão do portador. O texto retira também a restrição à posse de armamento para quem responde a inquéritos. E ainda dá anistia (olha essa palavra adorada pela extrema-direita atualmente) para quem tem armas ilegais há mais de dez anos.
Voilà!
É a capacidade do governo Lula de se comunicar mal com um Congresso extremista que está mais preocupado com revólveres e espingardas do que com o pão e leite na mesa de casa do brasileiro comum.
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POLÍTICA
Assim como Caiado, Helder Barbalho vira alvo de aç…
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6 horas atrásem
11 de dezembro de 2024Ludmilla de Lima
Além de Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, Helder Barbalho (MDB), do Pará, é alvo de ação envolvendo abuso de poder político e econômico na última eleição. Na noite de ontem, 10, Caiado foi condenado pela 1ªZona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que determinou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão cabe recurso. No caso de Barbalho, o pedido de cassação de registro e também de inelegibilidade é encabeçado pela coligação do PL e Avante no município de Santarém.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do grupo de oposição, que teve como candidato JK do Povão (PL), cita, entre outros pontos que associam o governador ao uso da máquina do estado nas eleições, a entrega de cestas básicas e de água potável por Barbalho a famílias ribeirinhas atingidas pela seca. “Como se vivessem num mundo sem lei, algumas pessoas do grupo político do governador (…), além de trajarem camisas na cor azul – como amplamente frisamos anteriormente-, sem nenhum pudor, traziam colados em suas camisas adesivos (praguinha) de campanha do candidato a prefeito”, afirma o processo, citando a cor azul como a do MDB, partido também do candidato a prefeito Zé Maria Tapajós, eleito no segundo turno contra JK do Povão numa disputa acirrada.
Tapajós recebeu 52% dos votos válidos, e o nome do PL terminou com 48%. Para os advogados do grupo adversário ao do prefeito eleito, a distribuição de cestas básicas teve o “claro intuito de desequilibrar a corrida eleitoral”. Em outubro, VEJA mostrou que, vestindo azul e com o nome da cidade estampado no peito, o governador entregou cestas básicas e água, na companhia de deputados estaduais e vereadores de Santarém, a 98 famílias cadastradas. Em discurso, ele anunciou que 5.500 kits seriam distribuídos a 187 comunidades vulneráveis.
Depois desse ato, afirma a ação que pede a apuração de abuso de poder do governador e também de Tapajós e do atual prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (MDB), Barbalho voltou à cidade, no dia 25 de outubro, antevéspera do segundo turno. Na ocasião, ele teria entregue “1.200 cestas e oito mil fardos de água para as famílias de comunidades ribeirinhas que sofrem os impactos da estiagem e das queimadas”. VEJA procurou o governador, por meio da sua assessoria de imprensa, mas ainda aguarda resposta.
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POLÍTICA
Caiado e Mabel inelegíveis e corrida do governo pa…
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11 de dezembro de 2024Marcela Rahal
A Justiça eleitoral de Goiânia determinou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, do União Brasil, e a cassação da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, do mesmo partido. A condenação acontece por abuso de poder político durante a campanha municipal. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, eles podem recorrer.
O presidente Lula está “lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem”, segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira, 11, pelo hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Lula teve que ser submetido à uma cirurgia de emergência após apresentar um quadro de hemorragia intracraniana, na última segunda-feira. O presidente segue na UTI e deve sair do hospital na próxima semana.
Enquanto isso, integrantes do Palácio do Planalto e a base governista correm contra o tempo para tentar aprovar ainda neste ano o pacote de corte de gastos. O governo publicou uma portaria que prevê o pagamento de emendas parlamentares. Com isso, a ideia é conquistar mais apoio para votar as medidas que preveem o equilíbrio das contas públicas. Acompanhe o Giro VEJA.
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