ACRE
Modernização da transparência e avanços na gestão pública são destaques da Controladoria-Geral em 2024
Raryka Souza
O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AC), deu passos importantes rumo à modernização da gestão pública em 2024, com uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento da transparência, eficiência no uso dos recursos públicos e participação cidadã. Conforme avaliação do 3º Ciclo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Acre avançou 197% no Índice de Transparência Pública.
O avanço reflete a média do Estado, considerando a soma das classificações dos três poderes, e é um marco importante para a gestão pública, impulsionado por uma série de ações lideradas pela CGE, com destaque para o lançamento do Novo Portal da Transparência, relançado em 8 de fevereiro. Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), o portal foi atualizado para atender aos padrões estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Atricon, oferecendo uma experiência mais acessível ao cidadão e elevando o Estado para o nível intermediário no Radar Nacional de Transparência Pública.
A controladora-geral do Estado, Mayara Lima, afirma que “a transparência é um pilar fundamental da democracia. Saímos do nível inicial para o intermediário em apenas um ano. Nosso objetivo é alcançar as categorias superiores, como ouro e diamante, nos próximos ciclos, garantindo que o acesso à informação seja uma realidade para todos os cidadãos e em todas as esferas da administração pública. A pedido do governador Gladson Cameli, estamos implementando novas tecnologias para aprimorar o acesso à informação pública”, disse.
Entre os principais avanços estão a publicação da Instrução Normativa CGE nº 001/2024, estabelecendo novas diretrizes para o gerenciamento de riscos nos processos de licitação e contratação pública no âmbito da administração pública estadual. A normativa visa tornar os processos mais seguros e eficientes, assegurando a integridade e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A nova regulamentação se baseia na Lei Federal nº 14.133/2021, que define as normas gerais de licitações e contratos, e no Decreto Estadual nº 11.363/2023. Entre os pontos centrais da normativa, estão a obrigatoriedade de elaborar mapas e matrizes de risco, ferramentas que auxiliam na identificação de ameaças e na definição de medidas preventivas.
Economia de R$ 33,9 milhões para o Acre
A atuação da CGE também gerou resultados financeiros significativos para o Estado. Em 2024, as ações de auditoria e controle da CGE resultaram em uma economia de R$ 33,9 milhões. Esse montante foi gerado pela implementação de processos mais rigorosos de fiscalização, evitando desperdícios e garantindo a aplicação mais eficiente dos recursos públicos, especialmente em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Lançamento do Manual de Auditoria Interna
Outro destaque importante foi o lançamento do Manual de Auditoria Interna, realizado em novembro. Inédito no Acre, o manual representa um marco na modernização dos processos, estabelecendo diretrizes claras para a realização das auditorias no âmbito do Poder Executivo estadual. Com foco na eficiência, eficácia e economicidade, o manual contribui para o fortalecimento do controle interno, garantindo a melhoria contínua da gestão pública.
O documento terá revisões periódicas, realizadas a cada dois anos ou conforme a evolução das melhores práticas e mudanças normativas. Essa dinâmica garante que a publicação se mantenha atualizada e alinhada às demandas contemporâneas da administração pública.
Capacitação e fortalecimento institucional
A capacitação dos servidores foi uma prioridade em 2024. A CGE promoveu uma série de treinamentos, incluindo cursos de gestão de riscos, auditoria e controle interno, visando aprimorar as competências dos servidores públicos. Além disso, a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fortaleceu a base técnica e científica da gestão pública, promovendo um ambiente de maior transparência e eficiência nas auditorias e fiscalizações.
Para a ouvidora-geral, Márcia Cristina Portela, “essa iniciativa faz parte da nossa proposta de capacitação e do fortalecimento das ouvidorias setoriais. Acreditamos que o conhecimento muda realidades e que, a medida que capacitamos nossos ouvidores, estamos agindo respeitando o direito de todos os cidadãos, no que se refere ao acesso a um serviço prestado com qualidade”.
Acordos de cooperação e iniciativas nacionais
A CGE-AC firmou acordos de cooperação importantes em 2024, como o termo de cooperação técnica com a Junta Comercial do Acre (Juceac), que visa aumentar a eficiência e celeridade nas auditorias. Além disso, o Acre aderiu ao programa federal de fortalecimento das corregedorias (Procor), reforçando o compromisso com boas práticas de governança e controle interno. No âmbito da transparência e acesso à informação, o governo do Acre aderiu à Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI), facilitando o compartilhamento de boas práticas entre estados e municípios e ampliando a participação cidadã.
Avanços na Ouvidoria-Geral
Entre os principais resultados alcançados pela Ouvidoria-Geral em 2024, destacam-se a implantação de 48 ouvidorias setoriais na administração pública estadual em um ano. Para capacitar as novas ouvidorias, a CGE lançou um manual de ouvidoria, que orienta a condução das demandas recebidas, processadas e respondidas com agilidade, promovendo uma gestão mais inclusiva e acessível. Complementando esse esforço, o governo do Estado lançou um curso de pós-graduação em Ouvidoria Pública, para profissionalizar e aprimorar o atendimento ao cidadão.
O curso abordará temas como gestão de conflitos, ética e transparência, políticas públicas, direitos do cidadão e boas práticas no atendimento nas ouvidorias. Além disso, os participantes terão a oportunidade de trocar experiências e desenvolver soluções inovadoras para melhorar a interação entre as instituições do Estado e a população.
Promoção da equidade de gênero
Em uma perspectiva de inovação e inclusão, a Controladoria-Geral do Estado também participou de uma iniciativa nacional para promover a equidade de gênero na gestão pública, o projeto Ação Coletiva Mulheres no Controle, uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Banco Mundial para promover a equidade de gênero e os critérios ESG (Environmental, Social and Governance – Governança Ambiental e Social), reforçando o compromisso do governo com a criação de políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades para todos.
Fortalecimento do controle social
O acordo entre a CGE-AC e a CGU para simplificar a adesão dos órgãos estaduais ao Fala.Br, plataforma digital que centraliza os canais de ouvidoria, ampliou as possibilidades de controle social. A plataforma facilita o envio e acompanhamento de demandas, garantindo maior eficiência e transparência no processo.
Diálogo e integração no controle interno
Em novembro, a CGE-AC promoveu o 3º Encontro do Sistema de Controle Interno do Acre, reunindo especialistas e servidores para discutir os desafios e avanços na área de controle interno no Estado. O evento foi uma oportunidade de integração e troca de experiências, reafirmando a importância da transparência e da eficiência no uso dos recursos públicos.
A chefe da Unidade Central de Controle Interno (Unic) da CGE, Ana Paula Carvalho, ressaltou a importância do evento: “O Sistema de Controle Interno é fundamental para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a integridade das ações do governo. Com eventos como este, buscamos qualificar ainda mais os profissionais que atuam nesse setor, permitindo que adotem práticas que não só protejam o patrimônio público, mas que também elevem o nível de governança no Estado”.
Perspectivas para 2025
Em 2025, a CGE-AC terá um papel ainda mais significativo, com uma nova sede, atualmente em construção e com previsão de conclusão no segundo semestre. A obra representa um passo importante para a modernização das estruturas físicas da CGE, melhorando a capacidade operacional e a estrutura de atendimento ao público. A nova sede permitirá maior acolhimento e agilidade nos processos, potencializando as ações de fiscalização e controle.
Outra importante iniciativa que está em andamento é a Criação da Rede de Ouvidorias Estadual, que permitirá maior integração e descentralização das ouvidorias setoriais. A implementação dessa rede proporcionará um aumento na eficácia dos canais de comunicação com a população, permitindo um acompanhamento mais próximo das demandas sociais e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e participativa.
A implementação do Sistema de Correição Administrativa do Poder Executivo será uma medida que fortalecerá os mecanismos de controle interno, com execução prevista para 2025. O sistema permitirá um monitoramento mais rigoroso das práticas administrativas e ajudará a detectar e corrigir falhas nos processos de gestão, promovendo maior eficiência e transparência na administração pública estadual.
Além disso, a elaboração e implementação do Plano-Piloto de Integridade também são prioridades para o próximo ano. O plano visa estabelecer normas e práticas que promovam a integridade e a ética em todas as esferas da administração pública, assegurando a boa governança e a confiança da população nas instituições estaduais.
Com o objetivo de continuar avançando, a CGE-AC tem como meta alcançar as categorias superiores, nos próximos ciclos, no Radar Nacional de Transparência Pública como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que constitui uma ferramenta eletrônica que facilita o acesso às informações públicas de órgãos em todo o país.
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Fernando Santtos
O governo do Acre fez a entrega de três títulos definitivos para o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo, no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, na noite deste sábado, 14.
Foram beneficiados o espaço onde está o Túmulo do Mestre Raimundo Irineu Serra, local de peregrinação de pessoas do mundo inteiro, e o memorial Leôncio Gomes da Silva, tio da viúva do mestre Irineu. Após a morte do mestre Irineu, Leôncio ficou como presidente do centro. Faleceu em 17 de março de 1980, e foi sepultado à direita do túmulo do líder religioso.
Como a casa do Leôncio era ao lado do túmulo, e pertence à família, foi regularizada para preservar a história.
A área, que fica na parte alta da cidade, é considerada o berço do Daime – patrimônio histórico, cultural e religioso do Acre, conhecido mundialmente pelo uso do chá da ayahuasca.
Dona Peregrina Gomes Serra, viúva do Mestre Irineu, ocupa o cargo de dignitária do Centro, onde aconteceu a entrega, recebeu das mãos da vice-governadora e também secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, o documento.
Os títulos entregues são frutos do Programa de Governo “Igreja Legal”, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que traz segurança jurídica, valorização dos bens, acesso a linhas de créditos e outros programas de governo.
O orador oficial do Centro, o historiador e jornalista Antônio Alves – o Toinho -, falou que esse é um sonho de décadas, hoje realizado.
“Momento muito aguardado que se tornou possível pelo compromisso da gestão do governador Gladson Cameli. E nos deu a documentação e a dona Peregrina a tranquilidade de estar de posse do que que patrimônio cultural do Acre, ponto turístico que recebe visitantes de vários países, com grande potencial econômico e espiritual. Essa sede, casa antiga do mestre Irineu, sonhamos há muito tempo regularizar. Hoje, está alcançado no dia do aniversário de 132 anos dele e nós estamos comemorando, presente muito significativo para nós”, celebrou.
Mailza destacou o compromisso com as instituições religiosas e falou da importância do Centro.
“Estamos garantindo segurança jurídica, o bem-estar dessa comunidade que tanto ajuda nossa sociedade, que carrega o legado do grande homem que foi Mestre Irineu. Estamos valorizando a fé, o trabalho social, espiritual que vocês fazem, e principalmente, dando a garantia que são legítimos proprietários desse espaço tão importante para o Acre e o mundo”.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, informou que os títulos entregues hoje são resultado de ações contínuas dentro do programa “Minha Terra de Papel Passado” e “Igreja Legal”, com grande apoio do Governo do Estado na execução do programa de regularização fundiária, alcançando números expressivos de imóveis regularizados.
“Momento importante para a comunidade do Alto Santo, muito importante aqui no estado. Eles aguardavam anos por essa regularização fundiária, que foi burocrática, mas conseguimos vencer todos os desafios, e hoje estamos aqui para entregar os títulos definitivos. Resultados do investimentos e compromisso do governo do estado para alcançar o maior número de entidades religiosas”, disse.
Política de titulação
O Acre se destaca na Amazônia Legal como o único estado a utilizar recursos próprios para atuar em áreas municipais, auxiliando prefeituras na regularização de terras e reconhecendo os legítimos proprietários.
Desde 2019, o Iteracre já garantiu a segurança jurídica de milhares de famílias, com a entrega de 9.330 títulos definitivos. Apenas em 2024, foram realizadas 1.220 entregas e o instituto pretende alcançar a quantia de 6.192 regularizações até o fim de dezembro.
Minha Terra de Papel Passado é um programa de regularização fundiária do governo do Acre, e Igreja Legal, promove a regularização de imóveis e áreas pertencentes a entidades religiosas de todos os credos, assegurando que essas instituições se tornem proprietárias legítimas de seus bens.
A regularização do espaço onde o Mestre Irineu escolheu ser sepultado é um ponto turístico no Acre. No início de 2024, o Iteracre se instalou na região para atender moradores e iniciar o processo de regularização da região.
Outros 70 lotes, que estão sob responsabilidade do Estado, devem ser beneficiados também. O local contempla uma área de proteção ambiental (APA), sob a administração da Prefeitura de Rio Branco, com quem o governo tenta firmar um termo de cooperação.
Quem foi Mestre Irineu
Raimundo Irineu Serra experimentou o chá ayahuasca, bebida ancestral produzida a partir da junção do cipó mariri e da folha chacrona, pela primeira vez no início do século passado, quando era membro da Comissão de Limites do governo federal. A instituição era responsável por delimitar as fronteiras entre Acre, Bolívia e Peru.
A doutrina do Daime teve início em Rio Branco na década de 30, quando Irineu e a família moravam no bairro Manoel Julião. Em 15 de maio de 1945, Raimundo Irineu se mudou para o pequeno seringal onde hoje é o bairro Irineu Serra.
Depois da morte de Irineu, em 6 de julho de 1971, muitos dos seus discípulos que haviam aprendido a preparar o chá estabeleceram outras comunidades e religiões que também tomam a bebida. Hoje existem vários centros religiosos e terapêuticos que utilizam a ayahuasca no mundo todo.
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ACRE
Segurança Pública finaliza 2024 com redução de mais de 26% no número de mortes violentas e com ações pioneiras de combate a criminalidade
Ana Paula Xavier
O ano de 2024 foi marcante para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), com avanços significativos que refletem o esforço conjunto das forças de segurança e os investimentos estratégicos realizados pelo governo. De acordo com dados do período de janeiro a novembro, o estado registrou uma redução de 26,15% nas mortes violentas intencionais (MVI), em comparação com o mesmo intervalo de 2023.
O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, enfatiza a importância desses investimentos: “Os recursos aplicados foram fundamentais para a diminuição dos índices de criminalidade e para a promoção de um ambiente mais seguro para todos os acreanos”.
Resultados positivos e desafios
Dos 22 municípios do estado, 14 apresentaram queda nos registros de MVI. Por outro lado, seis municípios, incluindo Capixaba e Xapuri, não registraram mortes violentas em 2024, indicativo positivo de progresso.
Rio Branco, a capital do estado, continua concentrando 47,83% das MVI, mas também apresentou uma redução de 24,51% em comparação a 2023. A diminuição é atribuída a uma combinação de esforços das forças de segurança, incluindo todo o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), composto pela Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE).
Integração das forças de segurança
A colaboração entre as forças de segurança foi um fator fundamental para alcançar tais resultados. O diretor operacional da Sejusp, coronel Atahaulpa Ribera, destaca que cada instituição desempenha papel vital na construção de um ambiente mais seguro. “A integração dos esforços é a chave para enfrentar os desafios da criminalidade no Acre”, diz.
Os dados também revelam que os homicídios representam 88,20% das mortes violentas no estado, com uma redução de 15,98% em relação ao ano anterior. Além disso, houve uma queda significativa nos latrocínios (66,67%) e nas mortes decorrentes de ação policial (30,77%). Os feminicídios também apresentaram uma diminuição de 20%, refletindo um esforço contínuo para combater a violência de gênero.
Avanços no Ciopaer e novas estruturas
O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) celebrou 15 anos de atuação em 2024, destacando-se em resgates e operações que salvam vidas e combatem a criminalidade. Um relato emocionante foi o de Giuliana Santi, a primeira vítima a ser resgatada pelo Ciopaer, que expressou sua gratidão à equipe que salvou sua vida. “Esses 15 anos [desde o resgate] trouxeram muitas coisas maravilhosas para minha vida. Sempre que vejo um helicóptero, me emociono, porque sei que ele salvou a minha vida”, relata. Em 15 anos de atuação, o número de atendimentos em todos os municípios acreanos é de 1.500 resgates. Somente em 2024, foram mais de 60 horas de voo e mais de 40 missões até o momento.
Em 2024, o governo do Acre, por meio da Sejusp, deu início às obras da primeira Base de Aviação do Juruá, localizada em Cruzeiro do Sul, com um investimento de quase R$ 5 milhões. A nova estrutura visa expandir os serviços do Ciopaer, garantindo atendimento eficiente, especialmente em áreas de difícil acesso. A base beneficiará municípios como Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, otimizando o tempo de resposta em operações de salvamento, patrulhamento e transporte de pacientes.
Combate ao tráfico e crime organizado
Nos últimos anos, o Acre tem enfrentado desafios significativos relacionados ao tráfico de drogas e ao crime organizado, especialmente em suas fronteiras com a Bolívia e o Peru. Para lidar com esses desafios, o Gefron foi criado há cinco anos e tem se destacado nas operações contra o tráfico de entorpecentes e contrabando. Desde sua criação, o grupo apreendeu 180 veículos, 1.392 munições e 171 armas de fogo, além de desmontar redes de tráfico de pessoas e realizar inúmeras prisões.
De acordo com o titular da Sejusp, o trabalho do Gefron em parceria com as demais forças que compõem o Sisp foi vital para a segurança pública, reforçando o controle nas fronteiras e garantindo a proteção das comunidades locais. “As operações têm sido intensificadas e, ao longo dos anos, o grupo, com todo o Sisp, tem ajudado a reduzir a criminalidade em todo o estado”, disse José Américo Gaia.
Capacitações e oportunidades
Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Sejusp formou 80 alunos em Rio Branco e 27 em Cruzeiro do Sul, com o curso de Teleatendimento dos Serviços Emergenciais (190-193). O curso buscou capacitá-los com habilidades relevantes para o ingresso no mercado de trabalho, bem como para contribuir de forma significativa em situações de emergência e crises. Colaborando para uma resposta rápida e bem-estar da sociedade, 23 alunos já atuam no atendimento dos serviços emergenciais de segurança pública.
Além disso o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps) ofereceu, em 2024, cerca de 53 cursos, contemplando aproximadamente 1.200 alunos, que puderam adquirir conhecimentos que vão desde análise criminal a capacitações sobre cerco eletrônico.
Investimentos estruturais, equipamentos e tecnologias
O Acre firmou acordo com uma empresa japonesa e se torna primeiro estado do Norte a usar inteligência artificial no combate à criminalidade. A tecnologia já demonstrou sucesso em outros estados e será implantada no Acre sem custos públicos. O acordo tem como objetivo integrar soluções tecnológicas avançadas às estratégias de segurança já existentes e aplicadas pela Segurança Pública do Estado , promovendo um ambiente mais seguro para a população. Com a utilização de sistemas de inteligência artificial, tornou-se possível analisar grandes volumes de dados em tempo real, identificando padrões de comportamento e potencializando a eficiência das operações policiais. Essas ferramentas auxiliam na previsão de crimes, no mapeamento de áreas de risco e na otimização do patrulhamento, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz às ocorrências.
O aplicativo Escola Segura foi uma das tecnologias criadas em 2024. Trata-se de um instrumento essencial de comunicação direta entre a comunidade escolar e as forças de segurança. Com ele, professores, alunos e funcionários poderão acionar rapidamente as autoridades em situações de emergência, facilitando o registro de ocorrências e promovendo um ambiente escolar mais seguro e propício ao aprendizado. As escolas Berta Vieira de Andrade e Lourival Pinho, de Rio Branco, são as escolas-piloto do projeto.
Também foi inaugurado o 2º Batalhão da Polícia Militar, reforçando a segurança pública no Segundo Distrito da capital. O investimento foi de quase R$ 3 milhões, e a nova instalação oferece uma estrutura moderna e funcional, incluindo salas para recepção, inteligência policial, análise criminal, arquivo, refeitório e administração. A infraestrutura contempla alojamentos masculinos e femininos, banheiros acessíveis (PNE), reserva de armas e almoxarifado, proporcionando melhores condições de trabalho para os policiais.
A Sejusp também realizou a entrega da sede do Conselho Penitenciário do Acre (Copen/AC), em Rio Branco. O espaço permitirá a atuação do conselho de maneira mais eficiente, promovendo um ambiente de trabalho adequado para o cumprimento das funções. A expectativa é que, com uma infraestrutura mais adequada, o conselho possa desempenhar ainda melhor o seu papel, contribuindo para um sistema penal mais justo, que assegure os direitos dos apenados e fortaleça ações voltadas à sua ressocialização.
Este ano foi de progressos significativos na Segurança Pública do Acre, impulsionado por investimentos estratégicos e pela colaboração entre diversas forças de segurança. “Embora desafios persistam, a redução nos índices de criminalidade e a implementação de novas estruturas e operações demonstram que, com união e determinação, é possível avançar em direção a um estado mais seguro para todos os acreanos. As ações contínuas e o comprometimento de todos os envolvidos prometem um futuro mais esperançoso e seguro para o Acre”, avalia o secretário de Segurança.
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