Em 2023, primeiro ano de seu terceiro mandato, Lula priorizou a recuperação da imagem do Brasil no exterior. Embalado pelo sonho de se tornar um líder global, ele fez inúmeras viagens e tentou mediar, sem sucesso, desde conflitos armados a negociações ambientais. A agenda doméstica ficou em segundo plano, o que contribuiu para que o governo atuasse de forma descoordenada, enfrentasse dificuldades para formar sua base no Congresso e lidasse com toda sorte de disputas internas. Diante desse quadro, auxiliares do presidente esperavam que 2024 fosse dedicado à solução dos problemas caseiros. Era para ser o ano do freio de arrumação, da semeadura de projetos capazes de impulsionar a popularidade do petista. Não deu certo. Pontos fracos da gestão não foram superados. Os dois principais ministros do governo, Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), continuaram a rivalizar nos bastidores. Temas considerados estratégicos permaneceram em aberto. Na sensível área da segurança pública, o governo apresentou uma proposta que nem sequer foi enviada ao Congresso. A mais perigosa ambiguidade da atual administração também não foi esclarecida.

Depois de meses de pregação sobre a necessidade de controlar o aumento das despesas, Haddad convenceu Lula a lançar um pacote de ajuste fiscal. O plano elencou algumas medidas na direção correta, mas insuficientes para dar conta do desafio. O resultado poderia ter sido outro se não tivessem prevalecido as conveniências políticas. Com sua lógica de palanque, o petista quis enfatizar que não se rende às pressões de mercado. O problema é que o descontrole das finanças cobra um alto preço na forma de mais inflação, juros mais elevados, dificuldades para empresas e cidadãos. Segundo as pesquisas, a popularidade de Lula varia entre a estabilidade e a queda, mas está abaixo do nível que garante favoritismo numa reeleição. A menos de dois anos do próximo pleito, Lula acumula mais obstáculos a enfrentar do que resultados para mostrar. Não fosse pela melhora em alguns indicadores econômicos, como emprego e renda, 2024 seria — para Lula, o governo e o país — um ano perdido.

Publicado em VEJA de 20 de dezembro de 2024, edição nº 2924

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito nesta terça-feira, 24, para investigar o repasse de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares. A corporação atende determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que também mandou bloquear o pagamento do montante.

A decisão de Dino foi dada em uma representação do PSOL que deu detalhes sobre a liberação de 4,2 bilhões de reais em emendas de comissões. O partido alega que o valor foi indicado em ofício assinado por dezessete líderes da Câmara e enviado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e à Casa Civil, sem “aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Dino. Pela decisão, a Câmara terá prazo de cinco dias para publicar em seu site as atas das reuniões de comissões que teriam aprovado cada uma das 5.449 emendas.

“Ao lado de cada ‘emenda de comissão’ (RP 8) informada no citado ofício, deve ser indicada a ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo”, escreveu Dino. “Somente será possível qualquer novo empenho ou pagamento de ‘emenda de comissão’ com o cotejo, pela autoridade administrativa responsável, entre o Ofício (dos líderes à SRI e à Casa Civil) e as Atas das Comissões.”

Para o ministro do STF, não é “compatível” com a ordem constitucional a continuidade do “ciclo de denúncias” acerca de obras malfeitas, desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público.

Ele também determinou que o Palácio do Planalto só vai poder executar as emendas parlamentares relativas ao Orçamento de 2025 depois que todas as informações do Legislativo e do Executivo sobre os repasses estiverem registradas no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br, “nos exatos termos das decisões do plenário do STF”.