Os advogados da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante o atentado golpista de 8 de janeiro de 2023, consideram que as condições da prisão domiciliar à qual ela está submetida são “rigorosas” e pedem anistia. Em um posicionamento oficial, Hélio Júnior e Tanieli Telles, que representam Débora, dizem que sua transferência da Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) para a prisão domiciliar é “um avanço” e “o reconhecimento tardio de uma grave injustiça”, mas criticam as exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ministro, que ordenou a mudança no regime de detenção, determinou que a cabeleireira deve usar tornozeleira eletrônica, não pode utilizar redes sociais e nem conceder entrevistas. “Não podemos nos calar diante das severas restrições impostas”, dizem os advogados de defesa.

Antes de voltar para casa, Débora ficou cerca de dois anos detida, tendo deixado a penitenciária neste sábado, 29. Moraes colocou a pichadora em regime de prisão domiciliar a pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que, por ser mãe de dois filhos menores de 12 anos e com a conclusão da investigação sobre a participação de Débora na tentativa de golpe de 8 de Janeiro, ela não deveria permanecer na penitenciária enquanto aguarda julgamento. A cabeleireira foi denunciada por cinco crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrátco de Direito e golpe de estado.

Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Já o ministro Luiz Fux, apresentou resistência ao parecer de Moraes, considerando a pena exacerbada, e vai propor uma sentença mais branda. Os advogados da cabeleireira que participou do 8 de Janeiro, contudo, pedem a sua anistia. “Débora se torna um SÍMBOLO NACIONAL de que os presos e exilados políticos merecem a ANISTIA”, diz a nota emitida pela defesa.

No dia em que foi transformado em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou de comparecer a um evento com empresários e políticos para  debater os problemas de segurança pública no Rio de Janeiro.

Abatido, Ramagem justificou aos organizadores do encontro que foi orientado pela família a se resguardar em casa e disse também que tinha receio de ser preso. O parlamentar, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Jair Bolsonaro, é acusado de auxiliar  o ex-presidente na suposta trama golpista.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teve papel importante no direcionamento das mensagens difundidas pelo ex-presidente com o intuito de desacreditar as urnas eletrônicas.

Os investigadores atribuíram ao deputado a autoria de um documento com críticas ao sistema eleitoral. Ele também é acusado  de usar indevidamente a estrutura da agência para espionar adversários do ex-presidente.

Indícios tímidos

Além de Ramagem, o STF acolheu denúncia contra outros sete aliados de Bolsonaro. Na terça-feira, durante sustentação oral no julgamento que tornou Ramagem réu, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado do parlamentar, afirmou que os indícios da participação dele no plano golpista são “extremamente tímidos e singelos”.

Em 15 minutos de fala, o jurista negou a participação do deputado na tentativa de golpe e ressaltou que a polícia utilizou apenas alguns documentos que não provam nada para sustentar o envolvimento dele no caso.

“O que a autoridade policial apresentou em seu relatório foram três arquivos de texto. São indícios extremamente tímidos e singelos. Tudo o que está na denúncia, com base naquilo que foi colhido pela autoridade policial, são três arquivos de texto e nada mais. Esses arquivos de texto não trazem algo novo”, disse o advogado.

Ramagem é acusado de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.