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Morre ex-desembargador Feliciano Vasconcelos; veja Nota de Pesar

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Nota de pesar pelo falecimento do desembargador Feliciano Vasconcelos

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, comunica à classe forense e à comunidade em geral o falecimento do desembargador aposentado Feliciano Vasconcelos de Oliveira.

O magistrado estava com tratamento de saúde em andamento, contudo, faleceu por volta das 6h da manhã desta terça-feira-feira, 13, em sua residência, em Rio Branco.

O velório será realizado na Capela São João Batista, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, na capital acreana. O sepultamento ocorrerá na quarta-feira, 14, às 16h, no Cemitério São João Batista.

Acreano, o desembargador Feliciano Vasconcelos de Oliveira nasceu em 26 de julho de 1942, no município de Cruzeiro do Sul. Concluiu seu bacharelado na Universidade Federal do Acre (UFAC), no ano de 1972.

Sua história na magistratura iniciou quando foi empossado no cargo de Juiz de Direito Substituto, em 1986. No ano seguinte, foi promovido pelo critério de merecimento ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Xapuri. Durante esse período também respondia pela Comarca de Brasileia.

Em 1988, foi promovido por merecimento ao cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível (à época Cível-Família) da Comarca de Rio Branco. Na Capital, respondeu por diversas unidades cíveis, de família, criminais, além de ter composto a Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Em 1990, foi empossado no cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) e seguiu como membro efetivo até 1995. Alcança, por merecimento, o cargo de desembargador e passa a compor a Corte Acreana em 1999.

Foi corregedor-geral da Justiça no biênio 2001-2003. Já no biênio 2009-2011, presidiu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Aposentou-se no ano de 2012.

Feliciano Vasconcelos era casado, pai de três filhos e tinha cinco netos.

A Administração do TJAC, em nome de todo o Poder Judiciário do Estado do Acre, solidariza-se com a família enlutada e pede a Deus o consolo necessário neste momento de tristeza e dor.

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Des.ª Denise BonfimDes. Francisco DjalmaDes.ª Waldirene Cordeiro
Presidente do TJACVice-Presidente do TJACCorregedora-Geral da Justiça

Presidente do TJAC decreta Luto Oficial em razão do falecimento do desembargador Feliciano Vasconcelos

Bandeira Nacional e demais pavilhões, em todas as Unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, durante três dias, permanecerão hasteadas a meio mastro.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, considerando os relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário Acreano pelo desembargador Feliciano Vasconcelos, que faleceu na manhã de hoje, na cidade de Rio Branco, decretou Luto Oficial, por três dias, a partir desta terça-feira, 13, em sinal de pesar.

No Decreto Nº 0497889/2018, a desembargadora-presidente determina, ainda, que a Bandeira Nacional e demais pavilhões, na sede do Tribunal de Justiça e nas demais Unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, fossem hasteadas a meio mastro.

Para a expedição do Decreto, a presidente do TJAC seguiu, especialmente, o disposto no art. 18,  III, da Lei Federal nº 5.700/1971, no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010, no art. 18, da Resolução n. 68/95, deste Tribunal Pleno Administrativo, e no art. 51, I do Regimento Interno. Gecom TJAc.

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Governo capacita profissionais da Educação no Campo em Cruzeiro do Sul

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Aline Querolaine

O governo do Acre, por meio do núcleo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) em Cruzeiro do Sul, está promovendo, ao longo desta semana, uma capacitação para professores e coordenadores que atuam na Educação no Campo. A iniciativa tem como objetivo qualificar os profissionais, proporcionando novas ferramentas pedagógicas para garantir que os alunos das áreas rurais tenham acesso a um ensino de qualidade, equiparado ao oferecido na zona urbana.

Os professores que lecionam no interior enfrentam desafios diários, como deslocamentos longos e acesso limitado a recursos educacionais. Segundo o coordenador da SEE em Cruzeiro do Sul, Aderlan Gomes, a capacitação é essencial para fortalecer o trabalho desses educadores e aprimorar a metodologia de ensino.

Profissionais da educação no campo participam de formação em diversas áreas do conhecimento. Foto: Marcos Santos/Secom

“Sabemos que os professores do campo têm uma rotina diferenciada, pois trabalham por áreas e percorrem grandes distâncias para atender seus alunos. A formação é essencial para ampliar seus conhecimentos e garantir qualidade no ensino”, destacou Aderlan Gomes.

A coordenadora da Educação no Campo, Elane Braga, ressaltou que a capacitação também funciona como um espaço de troca de experiências entre os profissionais, promovendo a construção coletiva do conhecimento.

Coordenadora fala dos desafios enfrentados por profissionais que atuam na zona rural. Foto: Marcos Santos/Secom

“Nosso compromisso é oferecer um suporte contínuo aos professores e coordenadores. Essa formação não só amplia o conhecimento técnico-pedagógico, mas também fortalece a rede de ensino no campo, garantindo que os alunos tenham uma aprendizagem significativa e de qualidade”, afirmou.

Ano letivo em algumas comunidades mais distantes se iniciará na próxima semana. Foto: Marcos Santos/Secom.

Entre os participantes da capacitação está o coordenador da escola Humberto de Campos, Orlenilson Farias, para ele, esta é uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos.

“Essa formação nos ajuda a enfrentar os desafios da docência e a buscar estratégias mais eficazes para ensinar nossos alunos. Trabalhamos em locais distantes, onde muitas vezes o acesso à informação é limitado, e essa capacitação nos dá novas ferramentas para transformar a realidade do ensino no campo”, ressaltou.

Início do ano letivo nas escolas rurais

As aulas na zona rural da rede estadual de ensino, que fazem parte do programa Caminhos da Educação no Campo, terão início no dia 17 de março. Para melhor atender os estudantes, algumas escolas passaram por reparos em suas estruturas. O ano letivo começará nas seguintes unidades: Rio Miriam, Baixo Campina, Ramal 3, Ramal 2, Rio Liberdade e Val Paraíso.

A atual gestão governamental demonstra seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria do ensino no campo, garantindo que crianças e jovens das áreas rurais tenham acesso a um aprendizado sólido, igualitário e de qualidade.

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Iapen realiza planejamento pedagógico para o 1º Curso de Formação de Agente de Polícia Penal

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Zayra Amorim

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Escola do Servidor Penitenciário, realizou o planejamento pedagógico com os instrutores do 1º Curso de Formação para Policiais Penais no Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps) em Rio Branco, nesta quinta-feira, 13.

Planejamento pedagógico com os instrutores do 1º Curso de Formação para Policiais Penais no Cieps. Foto: Antonio Moura/Iapen

O objetivo do planejamento é garantir que cada um dos docentes, instrutores e monitores compreenda suas atribuições, deveres e responsabilidades, estabelecendo diretrizes claras para a condução das aulas e instruções operacionais, alinhadas aos princípios da disciplina, hierarquia e ética profissional, garantindo um ensino uniforme e de qualidade a todos os alunos.

“Esse alinhamento pedagógico visa passar informações gerais sobre o curso e uma padronização das aulas, das atividades que serão oferecidas aos alunos. Padroniza metodologia, organização, faz parte do planejamento do curso pedagógico”, ressalta a chefe da Escola do Servidor Penitenciário, Helena Guedes.

Instrutores, docentes, monitores e os alunos terão acesso a uma plataforma, onde eles poderão acompanhar todo o processo do curso de formação. Foto: Antonio Moura/Iapen

O curso contará com mais de 50 instrutores, docentes e monitores, composto de pessoas civis e agentes de órgãos da segurança pública, como Polícia Penal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Caio Borges, chefe do Departamento de Operações Penitenciárias (Deop) do Iapen, será um dos instrutores do curso. Ele fala sobre a importância desse alinhamento: “Todos os instrutores foram habilitados a dar a instrução no curso de formação da Polícia Penal. E esse alinhamento é de grande importância para a instituição, para que seja falada a mesma língua durante as instruções, e que possamos formar um policial que venha trazer um bom serviço para a sociedade”.

Curso contará com mais de 50 instrutores, docentes e monitores, composto de pessoas civis e agentes de órgãos da segurança pública, como Polícia Penal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Foto: Antonio Moura/Iapen

Tanto os instrutores, docentes e monitores, quanto os alunos terão acesso a uma plataforma, onde poderão acompanhar todo o processo do curso de formação.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, desejou sucesso a todos os que irão contribuir com a formação dos novos agentes de polícia penal: “Desejamos sucesso! Contem conosco, com a presidência, com o Cieps, e a gente sabe que o curso já começou bem, muito antes de vocês estarem aqui. Essa tratativa já começou pelo menos três meses atrás, quando tivemos a primeira reunião, para vocês estarem aqui hoje”.

 

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Governo do Estado realiza 4ª Premiação do Selo Rota da Qualidade

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Marília Gabriela Silva

O governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), e do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/Ac), realizou nesta quinta-feira, 13, a 4ª Premiação do Selo Rota da Qualidade, para  empresas de diversos segmento que se destacaram durante o ano de 2024, por atuarem em conformidade com a legislação consumerista vigente, composta pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Pelo quarto ano consecutivo, empresas são premiadas por estarem em acordo com a legislação. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O evento faz parte das programações da Semana do Consumidor, data escolhida em referência ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado dia 15 de março, cuja origem data de 1962, após o presidente americano da época, John Kennedy, protocolar uma mensagem ao congresso estadunidense, reconhecendo o Direito dos Consumidores.

Participaram da solenidade, dentre outras autoridades, o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, o deputado federal Eduardo Veloso, a presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, a presidente do Ipen/AC, Hérica Granzotto, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado (MPAC), Dayan Albuquerque, o representante da OAB, Rafael Vieira, o representante da Defensoria Pública, Rodrigo Chaves, comerciantes do Projeto Mulheres Fazem Acontecer, empresas premiadas e servidores.

Premiação ocorre após visitas e orientações dos técnicos do Procon e Ipem. Foto: Ingrid Kelly/Procon

O Selo Rota da Qualidade é entregue todos os anos e faz parte do Programa Rota da Qualidade, iniciativa do governo do Acre, instituído por meio do Decreto n° 9878, de 2021, com o objetivo de harmonizar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O programa, referendado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é coordenado pela Casa Civil e executado pelo Procon, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC). Este ano cerca de 201 empresas serão contempladas pelo prêmio, 26 delas somente em Rio Branco.

Pelo terceiro ano consecutivo, as Lojas Americanas receberam o Selo Rota da Qualidade, o que representa a adequação do estabelecimento às regras que regem o CDC.

Gerente distrital de empresa premiada fala sobre a alegria da premiação. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O gerente distrital da Americanas, Jhonatan Santos, destaca que receber a premiação pelo terceiro ano consecutivo é muito importante, porque garante que todas as ações da empresa em prol do consumidor estão sendo bem sucedidas.

“É gratificante estarmos aqui mais um ano, participando, recebendo a premiação, recebendo, o selo de qualidade, e tenho certeza de que vamos continuar fazendo todas as ações para o consumidor, para que esse ano seja da mesma maneira” afirmou. 

O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, destacou que a premiação é um fortalecimento do Procon e do Ipem, que são os órgãos dentro da estrutura de governo que, de fato, protegem o consumidor e também incentivam a produção de qualidade, objetivo almejado nessa ação de governo.

Coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros fala sobre importância da ação. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“É uma ação conjunta, e o Ipem e o Procon estão diretamente ligados. É o elo do governo para que os consumidores possam adquirir produtos de qualidade e as empresas também possam buscar se adequar”, ressaltou.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, ressalta que este é um programa que tem por objetivo levar informação para a população, orientando os vendedores e fornecedores com relação aos seus direitos, principalmente as empresas, incentivando as boas práticas das relações de consumo, tendo por pilares a prevenção, a educação e a transparência.

Presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, e a presidente do Ipem/AC, Hérica Granzotto. Foto: Ingrid Kelly Secom

“É com grande alegria que nós estaremos entregando o selo da qualidade para essas empresas que atuam em conformidade com as relações de consumo, que prezam pelo cumprimento das normas, o que faz parte da nossa política de defesa do consumidor”, salientou Alana.

A presidente do Ipem/AC, Hérica Granzotto, falou sobre a importância da premiação, e do trabalho realizado em todo o estado.

“Com o voto da qualidade, hoje vamos premiar algumas empresas que foram visitadas, orientadas e fiscalizadas e que atenderam todas as necessidades e conformidades do Procon e do Ipem. Queremos agradecer também a toda  a nossa equipe de fiscalização, tanto do Procon como do Ipem, que está nas ruas, garantindo a segurança do consumidor que todos os dias está no mercado fazendo suas compras, e nós estamos para garantir a segurança do produto que ele leva para sua casa em todo o estado”, afirmou Hérica.

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