O prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito (PSD), assinou a Ata de Registro de Preço nº. 25/2022, Processo nº. 071/22, onde a Prefeitura de Tarauacá contratará a empresa COPINORTE para fornecer pelo menos 300 kits para bebê, ao preço de R$1.392 mil cada kit.
Os “Kits Bebê”, segundo informações da própria prefeitura, serão para doação através da Secretaria Municipal de Promoção Social, comandada por CAMILA FIGUEREIDO ALBURQUERQUE.
Recentemente, a Promotoria de Justiça de Tarauacá, através do Promotor Júlio César de Medeiros, instaurou investigação contra a Prefeitura de Tarauacá por possível farra em diárias praticadas pela prefeita, vice-prefeito e secretários (veja aqui). Existem rumores e alaridos de que o MP poderá estender as investigações para licitações e contratos realizados pela prefeitura em 2021 e 2022.
A informação de licitação e compra dos “Kits Bebê” está no Diário Oficial e Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Acre – TCE (Sistema LICON).
No Portal da Transparência não consta informação se já houve entrega, recebimento, aquisição ou doação de kits.
A publicação informa que trata-se de “Aquisição de kit bebê, a fim de atender as necessidades da secretaria municipal de promoção social“, no valor estimado de R$ 920.870,00 mil reais, segundo informa o Pregão Presencial 13/2022, no Portal Licon do TCE.
A empresa vencedora foi J. B. V. Albuquerque Eireli-ME (Copinorte) – CNPJ nº. 00.432.870/0001-30, de propriedade de JOÃO BATISTA V. ALBUQUERQUE, segundo informações da Receita Federal do Quadro de Sócios e Administradores – QSA.
A empresa receberá pelo menos R$ 696.200,00 pela venda e entrega dos itens (veja Termo de Homologação aqui).
Segundo os dados da licitação, foram registrados 500 kits, sendo que a prefeitura pretende consumir pelo menos 300 kits, ao preço de R$1.392 mil cada kit, totalizando o valor de R$ 696.200,00 mil.
Os itens são variados, e incluem desde banheiras, fraldas, toalhas, shampoo, sabonete, escova, dentre outros itens (veja os documentos aqui: 1, 2, 3, 4, 5, 6).
