Na última quarta-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar a paralisação das obras da creche identificada pelo código 24272 PAC – CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001, situada na Rodovia AC-10, KM 57, Livramento, Porto Acre. A medida foi formalizada pela Portaria nº 001/2024, publicada no Diário Oficial, e visa garantir a retomada e conclusão das obras, paralisadas desde a assinatura do termo de convênio em 2013.

A ação do MPAC decorre de uma série de considerações e diretrizes estabelecidas pela Procuradoria Geral de Justiça, que incluiu o Ofício-Circular nº 32/2023/CIJE encaminhado à Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre. Segundo o Ministério Público, o procedimento tem respaldo no art. 8º da Resolução 174 de 04/07/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no art. 129, VI, da Constituição Federal.

A decisão também leva em conta a Cartilha de Implantação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Painel de Acompanhamento, que destacam um baixo índice de solicitações de retomada de obras, com apenas 1.589 pedidos de um total de 3.599 obras passíveis de reinício, conforme dados atualizados em 21 de agosto de 2023. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Porto Acre manifestou interesse em realizar a repactuação das obras, em consonância com a Medida Provisória 1171 e a Portaria 82, que tratam da retomada de obras inacabadas.

O promotor de justiça responsável pela investigação destacou a importância do Ministério Público na defesa do patrimônio público e dos princípios constitucionais da Administração Pública, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988. A Portaria nº 001/2024 autoriza a nomeação de assessoria específica para apoiar os trabalhos da Promotoria de Justiça de Porto Acre e prevê a adoção de diversas providências, entre elas a autuação da portaria e a expedição de Recomendação Ministerial ao Município de Porto Acre. Esta recomendação visa garantir que a Secretaria Municipal de Educação adote as medidas necessárias para a retomada e conclusão das obras da creche.

Dona da Creche Recreação Kids, Helena Mendes, foi denunciada ao MP-AC por um grupo de mães em dezembro do ano passado. Na segunda (19), Justiça determinou suspensão das atividades na instituição de ensino. Empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos. Diretora não quis se pronunciar.

Após as denúncias, o MP-AC instaurou uma ação civil pública e entrou com pedido de liminar na Justiça pedindo a suspensão das atividades na instituição. Nessa segunda-feira (19), a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco concedeu a liminar e determinou a paralisação.

“A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição”, divulgou o MP-AC. Veja detalhes da ação do MP-AC abaixo.

O site  obteve, com exclusividade, imagens gravadas por funcionárias da creche que revelam uma criança amarrada em uma cadeira de plástico com uma fralda e chorando bastante. Outras imagens mostram crianças dormindo no chão dos cômodos ou em cima de pedaços de pano espalhados pela sala.

Há ainda registro de alunos sentados em cadeiras de plástico sozinhos, que segundo a denúncia, teriam sido colocados nessa posição como forma de castigo. O site conversou com uma das mães que buscou o MP-AC e conseguiu os registros dos maus-tratos com funcionários. Ela pediu para não ter o nome divulgado.

A filha da denunciante tem 2 anos e ficou na creche durante seis meses no ano passado. Ela desconfiou que algo estava errado quando a filha ficava com medo quando via a dona da creche na porta da instituição para recebê-la.

“As funcionárias cuidam e tentam esconder algo que as crianças faziam para evitar as cenas de agressão e castigo com crianças amarradas nas cadeiras. Minha filha passou a ficar estranha quando dona Helena ia buscar ela no portão, antes era uma cuidadora, que saiu, e ela chorava muito quando dona Helena pegava ela. Quando saía, ela vinha desconfiada e querendo logo vir para casa”, contou.

 

O site entrou em contato com a Helena Mendes por telefone. Um homem atendeu a ligação e disse que aguardava o advogado chegar para se posicionar. Ele não quis se identificar e afirmou que não irá se falar sobre o caso.

Nas redes sociais, após o caso ser divulgado pelo MP-AC, várias mães usaram o espaço para defender a diretora e afirmar que as acusações não são verdadeiras. O órgão informou, por meio de nota (veja abaixo), que a 1ª e 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, recebeu a denúncia anônima e que o processo corre em segredo de Justiça.

Registros de servidores mostram crianças dormindo no chão em creche — Foto: Arquivo pessoal

Cuidadora saiu do emprego

Além da desconfiança com o comportamento da filha, a mãe conversou com uma cuidadora que tinha pedido demissão da creche. No início, a mulher disse que a cuidadora ficou com medo de contar o verdadeiro motivo de sua saída, mas depois explicou que saiu porque não aguentava mais ver as crianças sendo maltratadas.

“Ela disse que só não denunciou porque não tinha provas. Perguntei se ela tinha alguma pessoa de confiança que pudesse registrar essa situação e ela falou que tinha. Daí uma outra funcionária começou a filmar. Fui diretamente no Ministério Público, não sabia onde recorrer e me direcionaram para a delegacia. Contei para mais duas mães porque não queria guardar só para mim e ficava preocupada com as outras crianças, principalmente as que minha filha tinha mais contato. As mães também fizeram a denúncia”, contou.

Após algumas semanas, a mãe passou a receber imagens das crianças dormindo no chão ou sentadas horas seguidas nas cadeiras de plástico como forma de castigo, alunos sozinhos na cozinha por se recusar a comer o almoço (veja abaixo capturas de tela com mensagens).

A partir do momento que soube do que acontecia na creche, a denunciante retirou a filha da instituição. A denúncia foi feita na 1ª e 3ª Promotorias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente do MP-AC em dezembro do ano passado. “Falei que estava de férias, agi naturalmente. Depois falei que tinha uma parente que estava de férias, que queria ficar com ela [filha] e ela não iria. Usei estratégias para ela [dona da creche] não desconfiar”, relatou.

A mãe recordou também que chegou a ver um arranhão no rosto da filha antes de tirar a criança da instituição. Ao questionar a diretora, a mãe ouviu que a menina tinha se arranhado embaixo da mesa brincando.

Para a mãe, a diretora sempre se apresentou como uma mulher evangélica, que passa muito confiança e gentil. “Quando tu ver ela, é uma serva do Senhor. Tem uma lábia muito boa, você jamais vai desconfiar. Ninguém me indicou lá, fui passando e vi a creche e gostei. Jamais imaginei isso”, lamentou.

Criança amarrada em cadeira de plástico com fralda em creche no Acre — Foto: Arquivo Pessoal

Crianças de castigo

Ainda nas imagens enviadas à mãe e anexadas na denúncia, as funcionárias começaram a relatar o que acontecia com as crianças. No registros, a servidoras citam também o marido de Helena como praticante dos maus-tratos.

Em uma das conversas, a servidora diz que umas das meninas ficou sozinha na cozinha porque se recusou a comer o almoço. Em outro relato, a funcionária descreveu uma crise de pânico que uma das crianças teve e fez xixi com medo.

“Teve um dia que na hora do almoço ela entrou em pânico, disse que não queria ficar sozinha e quando acontecia isso eu ficava do lado dela e nesse dia dona Helena falou pra eu sair de perto dela pois era frescura da criança. Eu saí e ela começou a gritar com a menina pra ela parar de frescura, então, a menina fez xixi de medo. Ela pegou pelo braço da menina e colocou ela na cadeira com muita força”, diz o relato.

 

Outra conversa anexada na denúncia expõe maus-tratos sofridos por uma menina de 5 anos. A criança teria passado mal e vomitado. A funcionária diz que a diretora tampou a boca da menina e saiu levando ela para o banheiro.

“Ela colocava a mão na boca da [nome da criança] e dizia pra ela parar de imundície, assim como se a menina tivesse controle do que tava acontecendo. Essa mesma garotinha também era amarrada na cadeira, o senhor Chagas [marido da diretora] uma vez deu um cascudo na cabeça dela e disse que se ela não calasse a boca, ele daria outro”, descreveu.

Comida requentada

A Creche Recreação Kids é particular e cobra R$ 900 de mensalidade pelo turno integral e R$ 550 meio período. Segundo a denunciante, a alimentação é inclusa, contudo, ela descobriu que as crianças estavam comendo, diariamente, feijão, arroz e carne moída.

Ainda conforme a denúncia, a comida que sobra é congelada, requentada no dia seguinte e oferecida às crianças. “O café da manhã é com pão dormido, café e leite em um copo coletivo. Todos os dias é servido arroz, feijão, carne moída e macarrão. É servido a mesma comida todos os dias até se acabar. À tarde são servidas quatro bolachas com suco de pacote, não é nem natural”, acusou.

O cardápio, conforme a mãe, é diferente do apresentado pela diretora na hora da matrícula. “Ela disse que todos os dias era servido algo diferente porque criança enjoa [da comida], que serviam o lanche, merenda e deu a entender que tinham uma alimentação balanceada. Ela chegou a me perguntar se eu dava algo artificial para minha filha e falei que só iogurte. As ex-funcionárias falaram que nunca viram polpa de suco lá, frutas e nem iogurte”, afirmou.

A mãe revelou que ficou abalada ao saber da situação e se sentiu culpada. “Mãe que é mãe não aceita esse tipo de situação. Eu fiquei indignada, me senti culpada por várias vezes pelo fato de ter ido atrás de colocar minha filha lá dentro. Que os pais abram os olhos diante dessa situação, pois ainda tem vários ao lado dela e sempre certifiquem se [os filhos] estão em ambientes seguros de amor e boa educação mesmo que seja pagando”, finalizou.

Creche “Recreação Kids” é acusada de maus-tratos contra crianças no Acre — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica

MP-AC investiga

O MP destacou, por meio de nota, que a ação tramita na 2ª Vara da Infância e da Juventude e que a liminar, deferida na ação civil pública, determinou a interrupção imediata das atividades. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior e Almir Fernandes Branco.

Ao receber a denúncia, as equipes fizeram diligências com a rede de proteção e representantes do Núcleo de Apoio Técnico Especializada da Criança e do Adolescente (Nateca), de assistência social do município, 2º Conselho Tutelar, dos centros de Referência de Assistência Social (Cras)e Especializado de Assistência Social (Creas).

“Diante dos fatos relatados pelas testemunhas, depoimentos de pais e ex-funcionários da unidade escolar, bem como, fotos, áudios, e gravações, foi realizada também uma diligência com investigação prévia que resultou no ajuizamento da ação civil pública diante de todos os fatos apresentados”, diz parte da nota.

A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.

O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou. 

A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.