MUNDO
MPF pede normas que coíbam desvios de autorizações por garimpeiros
Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que edite normas que exijam a diferenciação clara entre atividades de pesquisa e as que têm finalidade comercial, em qualquer local do país. O objetivo é coibir tentativas de apresentar às autoridades liberações que permitem somente a exploração para investigar se há jazidas como se fossem autorizações, para pular a etapa e iniciar extrações de minério.
O prazo estabelecido pelo MPF para a edição das normas pela ANM é de 90 dias. A agência deve responder à demanda, informando se irá atender ao pedido, em até 30 dias.
Conforme salientou o MPF, os principais motivos por trás da solicitação são o combate ao garimpo ilegal e os impactos socioambientais provocados pela atividade. Um dos aspectos que ajudam as equipes de agentes ambientais e policiais no enfrentamento a ilicitudes é saber distinguir os maquinários dos dois tipos de atividade.
Atualmente, basta uma autorização simplificada que permite a verificação do potencial econômico de determinada jazida, quando o interesse indicado é o de pesquisa mineral. Já no caso de lavra, ou seja, a exploração comercial do minério, é preciso obter uma licença ambiental e permissão da ANM, o que é mais complexo.
O MPF defende que as normas adotadas pela ANM incluam pelo menos as seguintes diretrizes:
• Definição técnica e operacional dos equipamentos permitidos para a pesquisa e para a lavra garimpeira;
• Estabelecimento de limites quantitativos para cada autorização de pesquisa mineral, limitado às necessidades da pesquisa;
• Critérios para identificação das embarcações utilizadas em cada atividade;
• Exigência de comprovação periódica de que a extração atende aos critérios estabelecidos no plano técnico-econômico aprovado.
A Agência Brasil procurou a ANM e mantém o espaço aberto para manifestação da agência.
O Tribunal Constitucional da Coréia do Sul confirmou o Impeachment de Yoon Suk Yeol na sexta -feira, meses após a declaração de direito marcial do presidente do presidente, jogou o país no caos.
Yoon não estava presente no tribunal para ouvir o veredicto.
O Tribunal concluiu que a declaração da lei marcial de Yoon “violou” a Constituição, não seguiu os procedimentos corretos e interferiu na independência do judiciário.
Ele também disse que Yoon violou seu dever como comandante em chefe ao mobilizar tropas.
Os apoiadores de Yoon, bem como manifestantes pró-investimentos, acamparam do lado de fora do tribunal durante a noite. Enquanto isso, a polícia elevou o alerta ao nível mais alto possível, permitindo a implantação de toda a força.
Por que o presidente foi preso?
Yoon foi preso e acusado pelos promotores em janeiro sobre sua decisão de 3 de dezembro de declarar lei marcial e enviar tropas para o Parlamento, uma medida que mergulhou o país em turbulência política.
O Parlamento liderado pela oposição da Coréia do Sul votou posteriormente a impeachment de Yoon em meados de dezembro, levando à sua suspensão do cargo.
Após seu impeachment, o homem de 64 anos resistiu à prisão por duas semanas em seu complexo presidencial no centro de Seul.
Desde então, Yoon defendeu a imposição de curta duração da lei marcial como uma “proclamação de que a nação estava enfrentando uma crise existencial”.
Em março, o Tribunal Distrital Central de Seul cancelou o mandado de prisão de Yoon, citando o momento de sua acusação e “perguntas sobre a legalidade” da investigação e o libertou da prisão.
O que acontece a seguir?
A Coréia do Sul agora deve eleger um novo presidente nos próximos 60 dias.
Enquanto isso, Yoon também está enfrentando um julgamento criminal paralelo sobre as acusações de insurreição relacionadas à declaração da lei marcial.
Ele é o primeiro presidente sul -coreano a ser julgado em um processo criminal. Espera -se que o caso se arraste além de seu impeachment.
Editado por: Zac Crellin
O Tribunal Constitucional da Coréia do Sul governará na sexta -feira se deve defender o Impeachment de Yoon Suk Yeolmeses após a declaração de direito marcial do presidente conservador, jogou o país no caos.
O Tribunal está agendado se reunirá em uma sessão televisionada nacionalmente marcada para começar às 11h (0200 GMT) para um veredicto decidir se Yoon retorna ao cargo ou foi removido permanentemente.
Pelo menos seis dos oito juízes devem votar a favor para defender o impeachment de Yoon.
Por que o presidente foi preso?
Yoon foi preso e acusado pelos promotores em janeiro em relação à sua decisão de 3 de dezembro de declarar a lei marcial, uma medida que mergulhou o país em turbulência política.
O Parlamento liderado pela oposição da Coréia do Sul votou posteriormente a impeachment de Yoon em meados de dezembro, levando à sua suspensão do cargo.
Após seu impeachment, o homem de 64 anos resistiu à prisão por duas semanas em seu complexo presidencial no centro de Seul.
Desde então, Yoon defendeu a imposição de curta duração da lei marcial como uma “proclamação de que a nação estava enfrentando uma crise existencial”.
Em março, o Tribunal Distrital Central de Seul cancelou o mandado de prisão de Yoon, citando o momento de sua acusação e “perguntas sobre a legalidade” da investigação e o libertou da prisão.
O que acontece a seguir?
Se impugnado, a Coréia do Sul terá que eleger um novo presidente nos próximos 60 dias.
Yoon também está enfrentando um julgamento criminal paralelo sobre as acusações de insurreição relacionadas à declaração da lei marcial.
Ele é o primeiro presidente sul -coreano a ser julgado em um processo criminal. Espera -se que o caso se arraste além de seu impeachment.
Editado por: Zac Crellin
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