MPF pede que MP investigue prefeito de Rio Branco por improbidade administrativa por pintar espaços públicos de azul

A representação foi enviada ao Ministério Público do Acre (MP-AC), que é quem vai analisar o caso e decidirá quais ações serão adotadas. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas não obteve resposta até esta publicação.

Para o MPF, o gestor municipal tem abusado da prática de pintar ruas, unidades de saúde, academias populares, escolas, restaurante popular, faixas de pedestres com a mesma cor que caracteriza a de seu partido, o Progressistas, e que foi usada como identidade visual durante sua campanha eleitoral.

Em maio deste ano, o MP-AC já tinha instaurado um inquérito civil para apurar a mesma prática de pintar os espaços com a cor azul. O inquérito investiga possíveis ilegalidades e práticas de atos de improbidade administrativa para, supostamente, enaltecer o prefeito ou o partido do qual faz parte.

Na época, assessoria de comunicação da Prefeitura de Rio Branco informou que os espaços públicos foram pintados de azul porque é a cor que está no brasão do município.

Conforme o MPF, estes atos violam princípios da administração pública como a impessoalidade e legalidade que é devida aos gestores públicos e vê ainda desvio de finalidade e desperdício de dinheiro público.

Além disso, pontua que há uma clara tentativa de associar os atos da administração à pessoa do prefeito, com uso excessivo da cor vinculada a agremiação partidária a qual Bocalom pertence.

Em nota enviada ao g1, o MPAC, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, reforçou que instaurou Inquérito Civil em 06 de maio de 2022, no intuito de verificar a pertinência, necessidade e finalidade da promoção de pinturas em espaços públicos do Município de Rio Branco.

“Por derradeiro, o procedimento investigatório busca apurar possíveis ilegalidades e práticas de atos de improbidade administrativa, incluindo suposta promoção e enaltecimento de agente político, além da personalização de atos da administração pública”.

O Inquérito Civil é presidido pela promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, que, segundo o órgão, já tomou ciência da representação encaminhada pelo Ministério Público Federal, e verificará as providências cabíveis com base nos elementos presentes.