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MPs do Acre e do Rio de Janeiro selam acordo que viabiliza curso de autocomposição na área ambiental

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram nesta sexta-feira, 28, um termo de cooperação técnica que viabiliza um curso de autocomposição em conflitos socioambientais no âmbito do MP acreano. A parceria conta com o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC).

O acordo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pelo procurador-geral de Justiça do MPRJ, José Eduardo Ciotola Gussem, durante agenda institucional no estado fluminense. Na ocasião, ela esteve acompanhada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes.



Com a realização do curso, o MPAC vai capacitar membros da instituição e parceiros do programa REM no manejo de conflitos socioambientais, sobretudo, relacionados a questões de mudanças climáticas, com programas de treinamento e geração de conhecimento.

Temas transversais, como direitos humanos, questões indígenas e relações de gênero também estão na matriz curricular.

“Essa parceria vem ao encontro do que idealizamos dentro da gestão do Ministério Público, que sempre trabalha lado a lado das instituições. Isto fortalece as ações que estamos desenvolvendo. Hoje temos aprovada nossa política de autocomposição, cujo trabalho foi muito bem elaborado e com certeza essa parceria vem complementar as ações voltadas para o Ministério Público Resolutivo”, destacou Kátia Rejane.

 

MP Resolutivo: Autocomposição

Como o recém-criado Núcleo de Autocomposição do MPAC (Napaz) está em processo de estruturação, a Procuradoria Geral de Justiça busca conhecer, durante a visita, a composição estrutural e de funcionamento do Cemear.

A autocomposição vem sendo considerada uma nova tendência no âmbito da Justiça. Consiste na consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos que reduzam a excessiva judicialização de conflitos, evitando sobrecargas no Sistema de Justiça, ao passo que permite respostas céleres e eficientes à população, como prevê a Resolução nº 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Iniciativa inovadora

O curso vai acontecer dentro do Programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REM – REED for Early Movers) e será destinado a membros e servidores do MPAC e a servidores de órgãos que atuam diretamente em questões socioambientais. A realização está prevista para novembro.

O REM é uma iniciativa inovadora que premia os pioneiros da proteção florestal e da mitigação do clima. Lançado na Conferência Rio+20, em junho de 2012, com recursos do Fundo de Energia e Clima do Governo Federal da Alemanha, esse Programa incentiva a conservação das florestas e a redução de emissões de carbono de modo a contribuir para a mitigação das mudanças do clima, especialmente do aquecimento global.  Por Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC.

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Estado entrega brinquedos para crianças de Cruzeiro do Sul, por meio da campanha Natal Compartilhando Esperança

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Eliel Mesquita

A tarde de sexta-feira, 20, foi mágica para as crianças da Escola Maria da Conceição Lima, localizada no Bairro Remanso, zona periférica de Cruzeiro do Sul. Ali, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), distribuiu brinquedos aos estudantes da comunidade escolar.

A iniciativa faz parte da campanha “Natal Compartilhando Esperança”, que tem o objetivo de atender crianças em situação de vulnerabilidade social e oferecer momentos de alegria, bem-estar, conforto e união no seio familiar, especialmente neste fim de ano.

Governo do Estado distribui brinquedos para crianças em Cruzeiro do Sul. Foto: Édson Fernandes/Secom

“Um momento emocionante e lindo. O Natal traz uma atmosfera de solidariedade e de mão estendida ao próximo; e essa é uma oportunidade em que o Estado propicia alegria às crianças, pois ver o sorriso no rosto desses pequenos faz toda diferença”, avalia Henrique Afonso, que esteve representado na ação a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis.

A distribuição, que se iniciou em 1° de dezembro, é realizada entre alunos de escolas urbanas e rurais do município. Na região, a campanha foi fortalecida com arrecadação de brinquedos entre funcionários do Gabinete do governo no Juruá, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Saúde (Sesacre), do Departamento de Estradas de Rodagens e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), do núcleo local da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Organização Central de Atendimentos (OCA). Cerca de 2 mil unidades serão entregues até o fim deste mês.

Carem Carvalho, gestora local da SEASDH, agradeceu às parcerias, celebrou o sucesso da campanha na região e externou alegria em colaborar com a promoção da felicidade de milhares de cidadãos considerados o futuro do país.

Cerca de 2 mil brinquedos serão entregues no município até o fim do mês, afirma SEASDH. Foto: Édson Fernandes/Secom

“Celebro, aqui, a presença do Estado nas vidas dessas pessoas, proporcionado, sobretudo, amor. É uma determinação do governador Gladson Cameli e da secretária Mailza que a Assistência Social alcance os acreanos e hoje, mais uma vez, nosso objetivo foi cumprido. Seguimos, portanto, compartilhando esperança”, ratificou Carem Carvalho.

O sorriso de uma criança traz esperança de dias melhores

O Natal, data em que se comemora o nascimento de Jesus Cristo, humaniza as pessoas, deixando mais leves os dias de dezembro. É o momento em que homens, mulheres, crianças, idosos e jovens expressam sua satisfação por meio de risos e abraços calorosos. Assim reagiu a aluna Quemily Lorrane Silva, 11 anos, diante do brinquedo recebido. “Foi o primeiro presente que recebi este ano”, disse, com um sorriso no rosto.

A bênção trará distração à vida de Emily e de outras crianças com quem a pequena irá compartilhar seus momentos de diversão. “Vou aproveitar para brincar bastante, e que quero agradecer pelo presente”, disse.

Crianças agradecem pelo brinquedo recebido: “Vou aproveitar bastante”. Foto: Édson Fernandes/Secom

Despertar o sorriso do rosto de uma criança é um gesto de nobreza, um caminho que lhe ajudará a enfrentar a vida com mais facilidade. O brinquedo cura traumas, promove harmonia dentro de casa e, numa escala maior, traz esperança de dias melhores.

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Iapen encerra Programa Presídios Leitores com exposição itinerante em Rio Branco

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Zayra Amorim

Para mostrar os resultados do projeto Presídios Leitores, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac), a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Academia Acreana de Letras (AAL), realizou uma exposição itinerante e pesquisa desde o cárcere, na sexta-feira, 20, na biblioteca da Universidade Federal do Acre(UFAC).

Exposição Itinerante e pesquisa desde o cárcere na biblioteca da Ufac. Foto: Zayra Amorim/ Iapen

O programa tem como objetivo a formação de leitores dentro do sistema prisional, e iniciou baseado na política de remissão de pena pela leitura, por meio do qual as pessoas privadas de liberdade, a cada um livro lido, e dele produzido um texto, têm direito a diminuir quatro dias da pena. O tema do projeto é a “Liberdade passa pela Leitura”.

Coordenadora do programa Presídio Leitores, professora Maria José Moraes. Foto: Zayra Amorim/Iapen

A coordenadora do programa, professora Maria José Moraes, diz que este é o terceiro ano do projeto, e tem sido uma experiência muito positiva: “o programa tem sido um sucesso, porque hoje nós estamos com mais de 500 leitores dentro do presídio, e mais de 3 mil produções textuais escritas pelos privados de liberdade, isso significa que há mais de 3 mil livros lidos e estamos com mais de 30 mil dias de pena de remissão, fizemos uma somatória do total.  Então, o programa Presídio Leitores tem sido uma experiência muito positiva tanto para a universidade quanto para a comunidade”.

Monitorados e participantes do projeto Presídio Leitores. Foto: Zayra Amorim/Iapen

A monitorada C.G participa do projeto e falou sobre a importância do programa para sua vida: “O projeto Presídio Leitores me ajudou muito na parte da terapia, pois eu sou uma pessoa que tem depressão e é um momento que eu tenho pra conversar, para me divertir, conhecer pessoas diferentes e também me ajudou a querer mudar de vida, a querer ser uma nova pessoa, de querer fazer uma faculdade. É algo que é muito importante. Nesse momento eu estou ficando triste porque está se encerrando, mas gostaria que continuasse e que a gente jamais deixasse de desistir daquilo que a gente tem vontade. Quero fazer uma faculdade de enfermagem e eu agradeço muito a leitura, porque ela foi me ensinando isso”.

Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), a juíza de Direito da Vara de Execuções de Penais, Andréa Brito. Foto: Zayra Amorim/Iapen

A coordenadora da equipe multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico do Iapen, Isabelle Medeiros Pinheiro, ressaltou esse projeto que acontece nos presídio do Acre: “Esse projeto foi muito importante, e as avaliações são feitas pelos alunos da Ufac bolsistas, por conta do recurso das penas pecuniárias, e hoje é o encerramento desse projeto com os monitorados”.

Coordenadora da equipe multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico do Iapen, Isabelle Medeiros Pinheiro. Foto: Zayra Amorim/ Iapen

A estudante de Direito da Ufac, Samara Amin, é uma das avaliadoras no Projeto Presídio Leitores. Ela conta o quanto é gratificante participar dessa ação: “Para mim é muito gratificante poder contribuir como avaliadora do projeto. Para além do incentivo à leitura, e da escrita, eu enxergo como uma maneira de criar novas possibilidades e ressignificar, por meio da literatura, a vida dos reeducandos. A educação tem esse poder de transformar vidas e, por meio desse projeto, que é tão significativo para a sociedade, ela vem como uma forma de melhorar a habilidade de escrita e comunicação, que também vai contribuir no processo de reinserção na sociedade, mas principalmente de dar a possibilidade de reescrever as próprias histórias”.

Samara Amim, estudante de Direito da Ufac e avaliadora do projeto Presídio Leitores. Foto: Zayra Amorim/Iapen

De acordo com a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), a juíza de Direito da Vara de Execuções de Penais, Andréa Brito, é necessário o envolvimento de toda a comunidade para ressocialização e abertura de oportunidades na vida destas pessoas: “essa participação da academia, o IFAC, a Academia Acriana de Letras, a Unidade de Monitoração Eletrônica, o Iapen, o Tribunal de Justiça, ela tem conquistado uma mudança real, colocando essa pessoa que cometeu um crime e que precisa ser responsabilizada, na presença do conhecimento. A mudança, ela se dá com o conhecimento, com a possibilidade de forjarmos pessoas que tenham a oportunidade de receber conhecimento, de receber oportunidades de conhecimento, com a capacitação e, na sequência, a oportunidade do emprego e da renda para que ela de fato possa subsistir, realizar a subsistência da sua família apartada dos crimes”.

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Forças de Segurança Pública realizam ação social na Comunidade Três Bocas, no Rio Paraná dos Mouras

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Pablo Azevedo

Distante cerca de 120 quilômetros por meio de navegação fluvial, partindo de Cruzeiro do Sul, a comunidade Três Bocas, no Rio Paraná dos Mouras, foi palco de uma demonstração do trabalho do governo do Acre para cuidar das pessoas. Neste sábado, 21, as forças de segurança, coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizaram uma ação social na comunidade.

Forças de segurança pública percorreram 120 quilômetros pelos rios Juruá e Paraná dos Mouras para realizar ação social na comunidade Três Bocas. Foto: Edson Fernandes/Secom

A iniciativa realizada na zona rural do município de Rodrigues Alves, a terra da banana, proporcionou a presença efetiva do Estado e a aproximação entre as forças de segurança e a comunidade ribeirinha, formada em sua maioria por pescadores e agricultores familiares, e resultou na entrega de cestas básicas, distribuição de brinquedos para as crianças e na oferta de um lanche.

Localizada na zona rural de Rodrigues Alves, em área de difícil acesso, o governo se fez presente fazendo a diferença na vida das famílias. Foto: Edson Fernandes/ Secom

O senhor Francisco Charles da Silva, de 48 anos, agricultor nascido e criado na comunidade Três Bocas, expressou o sentimento de gratidão e felicidade ao vivenciar a ação social. “Tenho que agradecer primeiramente a Deus e a cada uma dessas pessoas que vieram aqui trazer essa ajuda para nós. Eu estou muito feliz, essa ação é muito importante e significa tudo”, expressou representando todo o povo.

Cestas básicas entregues garantirão uma ceia de natal melhor para as famílias. Foto: Edson Fernandes/Secom

“Essa ação foi uma ideia que a gente teve em um grupo de amigos da secretaria e ampliamos com as demais forças de segurança. Decidimos escolher uma comunidade distante, mais isolada para a gente fazer um natal feliz para essas famílias. Superamos todas as expectativas e já estamos planejando outra ação em outra comunidade”, falou o major Célio Pinto, coordenador da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na região do Juruá.

Na ação, as crianças receberam brinquedos, lanche e tiveram a oportunidade de conversar com os policiais. Foto: Edson Fernandes/Secom

Representando o gabinete do governador Gladson Cameli, Raquel Batista esteve na atividade ao lado do chefe de gabinete da vice-governadora Mailza Assis, Henrique Afonso. Para Raquel, “É um sentimento de alegria. Concluindo o ano com a sensação de dever cumprido. Todas as forças unidas para trazer segurança, mas também trazer alegria e um momento de confraternização com essas famílias”, disse.

Em avaliação, a ação foi exitosa e cumpriu seu objetivo. Foto: Edson Fernandes/Secom

A ação integrada foi realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar do Acre (PMAC), Polícia Civil do Acre, Grupo Especial de Operações do Fronteira (Gefron), Polícia Penal do Acre PPAC),  Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Polícia Federal (PF), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), sob direção da vice-governadora Mailza Assis.

 

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